Remanejamento

29/08/17 às 00:00 - Atualizado às 22:07

O prefeito Rafael Greca (PMN) pediu autorização da Câmara Municipal de Curitiba para remanejar R$ 20,8 milhões do Orçamento da Capital para 2017. “É para atender as despesas com subvenções sociais, de exercícios anteriores, e dívida da gestão anterior”, justificou Greca. A maior parte do valor é para pagar fornecedores. São R$ 20 milhões, 96% do crédito adicional especial, sendo que metade irá para despesas pendentes nas áreas de educação e saúde. Outros R$ 465 mil seguirão para o Pequeno Cotolengo, enquanto R$ 263 mil serão investidos em obras na Vila Audi/União e R$ 94,9 mil irão compor o orçamento da Secretaria de Obras Públicas.

Inativos
O projeto, por se tratar de remanejamento orçamentário, anula parcial ou totalmente outras dotações para obter o dinheiro em questão. Neste caso, R$ 20 milhões são oriundos da Secretaria de Recursos Humanos e antes estavam destinados à contribuição patronal dos servidores inativos. A pasta de governo moveu R$ 465 mil das políticas de acessibilidade; Obras Públicas remanejou R$ 94,9 mil. O recurso para a Vila Audi/União antes ia para ações de recuperação ambiental nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira-Rio.

Cafezinho
A Câmara Municipal publicou edital de licitação para fornecimento de café, leite em pó, açúcar refinado e chá mate com um valor total máximo de R$ 117 mil por 12 meses. A negociação é exclusiva para micro e pequenas empresas. O primeiro lote a ser licitado é para pó de café, por até R$ 78.750. O lote dois refere-se ao leite em pó, por até R$ 17.595. O terceiro lote é para o fornecimento de açúcar refinado, com valor máximo de R$ 14.550. Por fim, o lote quatro é para chá mate, por até R$ 6.285.

Água mineral
No último dia 24, a Câmara publicou outro edital para contratação de empresa que forneça água mineral envasada em galão e copos, incluindo o serviço de inspeção e higienização de 50 bebedouros, pelo período de 12 meses, a um custo máximo anual de R$ 83.380. Os produtos são consumidos durante as sessões plenárias e solenes, gabinetes dos vereadores, salas de reuniões e demais departamentos. O Legislativo tem hoje cerca de 500 funcionários.

Operação Riquixá
Onze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, ontem, por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá (Litoral). A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, deflagrada em junho de 2016, e que investiga organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado por um dos advogados denunciados da 1ª fase da operação.

Licitação
De acordo com o MP, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios e em Paranaguá, pelo menos desde 1991. Também foram alvo da denúncia um advogado que fazia parte do núcleo técnico da organização já denunciado na operação, o ex-prefeito José Baka Filho (PDT), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e a ex-procuradora-geral do município. O grupo teria conseguido a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão e permitir fraude na licitação, visto que criou especificações que direcionavam o resultado. A concessão resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões, segundo o MP, seriam o lucro da empresa concessionária.

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