Supersalários

17/09/17 às 18:32
(foto: Franklin Freitas)

A comissão especial que analisa o projeto que regulamenta o teto salarial nos três Poderes aprovou, o plano de trabalho do relator da matéria, deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS), que prevê uma série de audiências públicas para debater o tema com representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e de servidores públicos de diversas áreas da administração pública. Entre os convidados estão os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Abusos
De acordo com o relator, a ideia é agrupar as audiências em blocos com o objetivo de discutir separadamente a situação de casa um dos Poderes. “Após essa análise das peculiaridades de cada um dos Poderes vamos construir um texto que possa regulamentar de uma forma geral a aplicação do teto salarial no serviço público. O objetivo é cortar uma série de abusos que vem ocorrendo e garantir o cumprimento do que determina a Constituição”, explicou Bueno, lembrando que o chamado “Projeto Extrateto” visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do STF.

Brechas
“Queremos fechar as brechas para subterfúgios que hoje permitem o pagamento de supersalários. Há casos de servidores recebendo mais de R$ 100 mil enquanto o salário de um ministro do STF, que serve de base para o teto, é de pouco mais de R$ 33 mil. Vamos acabar com situações desse tipo”, completou. O relator também vai requisitar aos poderes um relatório sobre o quantitativo de salários que hoje são pagos acima do teto com o detalhamento dos adicionais que permitiram a ultrapassagem desse limite. “Vamos estudar caso a caso para separar o que é legal do que é abusivo”, adiantou.

Contratação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) acatou recurso do presidente da Câmara Municipal de Prado Ferreira (Norte) em 2013, Marcos Zandoná contra decisão anterior do órgão que o havia condenado pela contratação de consultoria jurídica. Com a nova decisão, a multa foi afastada e as contas, aprovadas com ressalva. Zandoná apresentou defesa acolhida pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR). Considerando as comprovações, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, destacou que o concurso para provimento do cargo de advogado foi realizado pela câmara em 2015. A medida possibilita a conversão da falha em ressalva.

Transparência
O TCE também determinou que a Escola de Música e Belas Artes (Embap), integrante da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), publique informações faltantes no Sistema Estadual de Informações-Captação Eletrônica de Dados (SEI-CED) e observe os prazos para fechamento e envio das remessas de dados quadrimestrais por meio desse sistema. A determinação foi emitida no processo em que a prestação de contas de 2015 da entidade foi julgada irregular. Com cerca de 1.250 alunos e instalada no centro de Curitiba, a Embap promove a formação de músicos e artistas visuais.

Zoneamento
A Prefeitura de Curitiba informou que pretende entregar o projeto de revisão da Lei de Zoneamento em meados de outubro na Câmara de Curitiba. A intenção inicial deles era de que a discussão e a votação da proposta da Lei de Zoneamento ocorressem ainda neste ano. No entanto, a maioria dos parlamentares presentes pediu mais prazo para que a matéria seja discutida no Legislativo. A ideia seria deixar a votação para o primeiro semestre do ano que vem.

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