A Câmara Municipal de Curitiba confirmou ontem a aprovação, em segundo turno, do projeto do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN) que desvincula a cobrança da taxa do lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida atinge 443 mil imóveis, ou praticamente metade das propriedades da Capital. Dessas, 100 mil imóveis hoje isentos do IPTU passarão a pagar a taxa. Outros 343 mil que também tinham algum tipo de abatimento do imposto também terão aumento.
Em compensação, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto da prefeitura que prevê desconto de 50% na cobrança da taxa do lixo para imóveis de até 70 metros quadrados e valor venal máximo de R$ 140 mil. Pela proposta orginal do Executivo, a taxa deve ficar em R$ 275,40 para imóveis residenciais e R$ 471,60 aos não residenciais. Com o desconto, os imóveis da população de baixa renda teriam que pagar R$ 137,70.
As demais isenções para imóveis de clubes, igrejas, entidades sem fins lucrativos e culturais, por exemplo, deixam de existir. As mudanças não atingem os grandes geradores de resíduos, aqueles que geram mais de 600 litros de lixo por semana. Hotéis, comércios, restaurantes e outros que superem esse volume precisam contratar o recolhimento particular. Com isso, não pagam a taxa para a Prefeitura.
Déficit – A prefeitura alega que terá um aumento de R$ 84 milhões anuais de arrecadação com a mudança. E que a desvinculação é necessária para cobrir o déficit que existe hoje entre a arrecadação e o que o município gasta para manter a coleta, transporte e destinação do lixo. Atualmente, o custo fica em torno de R$ 209 milhões, dos quais a prefeitura arrecada cerca de R$ 120 milhões, segundo o Executivo. Atualmente, o custo de cada coleta residencial feita é de R$ 1,06, considerando o teto para residências (R$ 275,00 por ano) e média de cinco coletas feitas por semana nos imóveis (três de lixo comum e duas de lixo que não é lixo).
O novo modelo de cobrança começará a ser aplicado no ano que vem. A desvinculação aprovada refere-se ao valor cobrado da taxa. A cobrança em si continua sendo encaminhada juntamente com o boleto do IPTU.
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) havia proposto emenda prevendo isenção integral aos imóveis de pessoas de baixa renda, mas retirou a proposta após acordo entre os parlamentares da base de apoio de Greca e de oposição, Para quem é pobre qualquer centavo pesa. É o dinheiro do pãozinho, defendeu ela. Tem casas no Jardim das Américas, praticamente mansões, que são isentas (do IPTU). Ah, porque teve um problema no rim. Tudo bem, mas o proprietário já morreu e a isenção continua. Temos que rever isso, cobrou.
