A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, um dos últimos itens pendentes do pacote de ajuste fiscal proposto pelo prefeito Rafael Greca (PMN) em março. Por 23 votos a sete, os vereadores aprovaram a criação de um fundo complementar de previdência – o CuritibaPrev – para os futuros servidores públicos municipais, com o valor das aposentadorias limitado ao teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31 mensais.
Caso os novos servidores queiram aposentadoria maior do que o teto do INSS no fim da carreira, terão que contribuir sobre aquilo que exceder R$ 5,5 mil em cotas que variarão de 3,75% a 7,5%. A prefeitura, neste caso, se comprometeria a contribuir com o mesmo porcentual escolhido pelo servidor. Para os atuais servidores da ativa, a adesão ao novo fundo é facultativa.
Servidores e sindicalistas protestaram contra a proposta colocando sacos de lixo com as fotos dos vereadores da base do prefeito que votaram a favor dos projetos de ajuste fiscal, em referência também a aprovação da desvinculação da taxa de lixo do IPTU. O maior lixo da cidade está aqui, dizia um cartaz usado no protesto.
Além dos servidores efetivos, o novo fundo também inclui vereadores; comissionados, funcionários de autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Em junho os vereadores aprovaram – sob protestos dos servidores – o aumento de 11% para 14% nas contribuições dos servidores para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC). E a devolução para a prefeitura de R$ 600 milhões que haviam sido repassados ao IPMC em administrações anteriores, a título de contribuição patronal para servidores já aposentados.