O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Na avaliação de Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar. “Da forma como está não está funcionando”, disse, depois de uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. “A regra foi criada para proteger, mas na prática, acaba expulsando o idoso”, avaliou.
A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto.
As linhas gerais de mudança já foram apresentadas pelo relator, deputado Rogério Marinho. Elas foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.
O Idec, por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.