Teto

22/12/17 às 00:00
(foto: Franklin de Freitas)

Relator do projeto que regulamenta o teto salarial do funcionalismo público, o deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS) voltou a cobrar do Judiciário e do Ministério Público, dados sobre os servidores que recebem acima do limite legal, de R$ 33,7 mil mensais. Bueno prevê que a votação deve ocorrer no ano que vem. Segundo ele, a falta de informações tem prejudicado o trabalho.

Auxílio-moradia
Ao jornal O Globo, Bueno contou que ainda não recebeu dados solicitados sobre pagamentos dos últimos 12 meses, especialmente do Judiciário. As informações só chegaram esta semana, mas não estão no formato solicitado. Entre os alvos da comissão está o auxílio-moradia, pago mesmo para juízes, promotores e procuradores que tem casa própria, e a possibilidade de magistrados “venderam” parte do período de 60 dias de férias a que têm direito.

Improbidade
O Ministério Público ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Amin José Hannouche (PSDB). A primeira ação refere-se a atos de improbidade praticados pelo prefeito com uma empresa do ramo de publicidade. De acordo com o MP, a agência foi contratada pela prefeitura para prestação de serviços de interesse público, mas na realidade atuou no sentido de estabelecer a autopromoção da figura do prefeito, configurando, durante o período mencionado, enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública, diz o MP.

Promoção
Para a promotoria, o prefeito utilizou-se de dinheiro público para promoção pessoal, já que inúmeras notícias elaboradas pela agência contratada relacionavam a imagem do político a projetos e obras executadas no Município. Na ação, o Ministério Público pede a invalidação do contrato administrativo firmado com a empresa, bem como a indisponibilidade dos bens do prefeito no valor de mais de R$ 10 milhões.

Favorecimento
A Promotoria de Justiça de São João (Sudoeste) também ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de São Jorge D’Oeste, Gilmar Paixão, dois ex-prefeitos e 12 vereadores e ex-vereadores, além de três empresas de um mesmo grupo econômico do ramo de extintores. Segundo investigação do Ministério Público, a ex-prefeita Leila da Rocha e os vereadores da gestão 2009-2012 favoreceram as três empresas ao editarem lei municipal e realizarem procedimento licitatório tipicamente direcionado, permitindo que as empresas se instalassem em São Jorge D’Oeste e usassem imóveis concedidos pelo Município.

Concessão
As provas obtidas apontaram que a prefeita e seus sucessores e os presidentes da Câmara Municipal, desde 2012, permitiram que as empresas continuassem a exercer suas atividades em desacordo com os termos dos contratos de concessão de direito real de uso, ao deixarem de fiscalizar e de exigir que as empresas mantivessem em seu quadro o número mínimo de 150 funcionários, como forma de fomento e geração de emprego, condição estabelecida para a cessão dos imóveis. A prefeitura gastou R$ 1,7 milhão com a construção de barracões cedidos as empresas.

Belvedere
O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Curitiba, vereador Goura (Rede), apresentou pedido de informações à prefeitura sobre o processo de restauração do Belvedere, destruído recentemente por um incêncio. Ele quer saber como foi o procedimento e de onde virão os recursos para a obra.

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