A secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba para falar aos vereadores sobre a pretensão da prefeitura em mudar o contrato vigente com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). O Executivo quer antecipar em 13 anos o fim da concessão, prevista para terminar em 2031, substituindo-a por um contrato de programa que duraria 30 anos. Um prazo maior para a amortização dos investimentos necessários, explicou Marilza Dias.
Segundo a secretária, o contrato atual previa apenas que a Sanepar garantisse disponibilidade da rede de esgotamento sanitário em 90% da cidade. Hoje estamos com 94% da rede de coleta [instalada]. A meta foi atendida, mas observamos uma deficiência muito grande que é a efetividade do uso das ligações, relatou Marilza Dias. Ela apresentou uma estimativa que apenas 75% da cidade conta com esgotamento funcional, ainda que a rede esteja disponível em frente a esses imóveis. Se não mudasse o contrato, poderíamos ficar sem melhoria [nesse índice] até 2031, apontou.
Nesta quarta-feira (21), às 18h30, a Prefeitura de Curitiba fará uma audiência pública no Teatro Londrina, dentro do Memorial de Curitiba, para apresentar à população a minuta desse novo contrato. A secretária Marilza Dias convidou os vereadores a participarem da atividade e, cobrada por mais espaços de debate por Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (PMDB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Professora Josete (PT), disse que a prefeitura poderia realizar mais atividades como essa. Ela disse que, na opinião do Executivo, o contrato de programa seria o modelo mais vantajoso para a prefeitura no momento.
Marilza Dias disse que, como hoje a Sanepar usufrui de uma concessão onerosa, ela antecipará ao município R$ 92 milhões que seriam pagos à prefeitura nos anos restantes do contrato. E que a repactuação com a Companhia de Saneamento implicará em novas metas, cuja execução implicará num investimento de R$ 3,5 bilhões na cidade. Foram criados índices para monitorar a situação. Por exemplo, a ideia é elevar até 2020 de 65,74% para 75% o índice de coleta de esgoto sanitário, chegando a 80% em 2024 e a 98% em 2036. Esse número é uma estimativa, pois para saber o número exato [da efetividade atual das ligações de esgoto] só com vistoria no imóvel, com corante, explicou.
Além dessa meta, disse a secretária, o objetivo seria manter a disponibilidade da rede acima dos 90%, chegando a 98% em 2036. A regularidade das ligações – entendida como ter todas as instalações sanitárias conectadas na rede coletora, possuir caixa de gordura bem dimensionada e não lançar águas pluviais na rede coletora –, hoje em 62,4%, deveria subir para 75% ainda neste ano, chegando a 90% em 2035. Para aferir essas condições, o novo contrato daria acesso ao município a dados da rede de esgotamento e recursos, mensalmente, na ordem de R$ 1,5 milhão, para uso do futuro Fundo Municipal de Saneamento Básico.
A mudança e a criação do Fundo de Saneamento terão que passar pela Câmara Municipal, disse a secretária do Meio Ambiente. Marilza Dias recebeu elogios de Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na Câmara, Julieta Reis (DEM), Bruno Pessuti (PSD), Goura (PDT) e Mauro Bobato (Pode). Desde o tempo que meu pai foi vereador eu já ouvia falar de você como referência na área ambiental, disse Bobato, perguntando sobre a situação do Umbará. Ela reconheceu que o bairro é uma das regiões onde a rede de esgotamento precisa ser ampliada.
Ela explicou aos vereadores que, como o contrato com a Sanepar deixa de ser oneroso, [a prefeitura] vai receber uma bonificação de 50% na conta de água, estimada em R$ 570 mil/mês, que vai para o orçamento geral da cidade. A repactuação também prevê um envolvimento com os municípios da Grande Curitiba, pois a cidade não é auto suficiente [em abastecimento de água], nós dependemos dos mananciais da região metropolitana.
Outro destaque seria a entrada da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) na regulação da nova parceria. O que é uma mudança bem importante, ressaltou Serginho do Posto (PSDB), presidente da Câmara, uma vez que a prefeitura passaria a participar, inclusive, da discussão sobre o custo da tarifa da água. Marilza Dias disse que outras opções para não estagnar na melhoria da infraestrutura foram cogitadas, como a municipalização do serviço, ou nova licitação onerosa, mas seriam operacionalmente mais difíceis no momento.
Com a mudança teremos metas bem mais exigentes e condições financeiras de fazer cumprir o que é a atribuição do município, completou Marilza Dias, referindo-se à fiscalização das ligações e a ações de educação ambiental, questionadas pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). De fato, o lixo que é jogado na rua vai parar nos rios e resulta em enchentes, respondeu a secretária, que confirmou a retomada das campanhas educativas sobre separação de resíduos. Professor Euler (PSD) lembrou sobre a questão do despejo de óleo de cozinha na rede, e Marilza afirmou que a questão também será tratada pelas campanhas.
Tito Zeglin (PDT) comentou sobre obras de drenagem na região Sul, na esteira de outros vereadores que citaram córregos que mereceriam ações de limpeza para combater o assoreamento. A secretária defendeu que a limpeza dos rios começa nessas ações: todos grandes rios são formados por pequenos córregos; se despoluirmos os córregos, poderemos limpar o grande rio. Fabiane Rosa (PSDC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, confirmou no fim do debate em plenário que na tarde desta segunda-feira o colegiado visitaria Marilza Dias para tratar da destinação dos resíduos sólidos em Curitiba.
