A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara Municipal aprovou ontem requerimento para que os funcionários da Comissão de Licitação da Casa sejam ouvidos em sessão secreta. A bancada de oposição anunciou que vai recorrrer contra essa decisão na Justiça. Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV) se retiraram da sessão e avisaram que vão dar entrada a um mandado de segurança para forçar que os depoimentos desses servidores públicos ocorram em sessão abertaa.
“Não há nada que justifique o caráter fechado ou o chamado foro íntimo desses depoimentos. Eles serão ouvidos na condição de servidores públicos e têm o dever de prestar informações, que não passam de meras explicações do processo licitatório”, disse Pedro Paulo. “Equivocadamente os funcionários da Casa se colocaram na posição de ‘investigados’. ‘Investigado’ pode silenciar para não correr o risco de produzir provas contra si mesmo. Não é o caso dos servidores da Casa, que devem prestar explicações e não têm nem mesmo o direito de permanecerem calados”, argumentou o vereador petista. “Vamos reavaliar nossa participação na CPI, caso ela se configure em um grande teatro”, disse.
O descontentamento dos vereadores é motivado pelos sucessivos retrocessos nas decisões tomadas para o funcionamento da CPI. Foram várias as situações em que se voltou atrás nos procedimentos acordados porque a base de apoio ao prefeito Luciano Ducci (PSB) e ao presidente sob investigação da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), representa a esmagadora maioria no Parlamento e nas instâncias do Conselho de Ética e da CPI. O vereador tucano Paulo Frote chegou mesmo a acusar a oposição de exibicionismo, por querer dar publicidade a todos os passos da CPI. A presidenta do PT de Curitiba, Roseli Isidoro, rebate o argumento tucano e disse que o nome dessa postura é “transparência”. “Quem criou o objeto da investigação foi o PSDB, partido de Derosso. A imprensa e os vereadores que querem uma apuração séria dos fatos estão apenas cumprindo com sua obrigação e com o papel de fiscalizar o patrimônio público”, disse Roseli.
