TCE recebe termo aditivo ao contrato das obras da Copa do Mundo

31 maio, 2012 às 18:13  |  por Ivan Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu às 17 horas desta quinta-feira (31) o termo aditivo ao contrato firmado entre o governo do Estado, a Prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense (CAP) com vistas às obras no Estádio Joaquim Américo – também conhecido como “Arena da Baixada”.  O documento, acompanhado dos respectivos anexos, será avaliado, a partir desta sexta-feira (01), pelos membros da Comissão de Auditoria das Obras da Copa do Mundo de 2014. O grupo, formado por servidores do Tribunal, é presidido, interinamente, pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Guimarães.

Relatório da Comissão de Auditoria, votado no Pleno do TCE no último dia 12 de abril, apresentou recomendações e determinações aos signatários do contrato. Elas compreendem a inclusão de um plano de trabalho detalhado e cronograma físico-financeiro; a revisão das cláusulas inexequíveis e condicionantes dos repasses; a alteração da cláusula relativa ao real valor do objeto e a reavaliação quanto à parcela que cabe ao CAP, desconsiderando os incentivos fiscais.

No tocante às formalidades legais, os técnicos do TCE sugerem que maior atenção seja dada à certificação dos documentos de despesas, à formalização dos termos aditivos, ao recebimento dos produtos e serviços, à ordem cronológica dos contratos e à necessidade de fortalecimento do sistema de controle interno.

Quanto ao descumprimento dos prazos fixados na Matriz de Responsabilidades – documento que relaciona as obra e seus respectivos prazos para conclusão – a Comissão do TCE apontou a demora na contratação dos projetos, com prazo exíguo nos editais para análise em cada uma das fases de entrega. Detectou, ainda, que o tempo necessário para a análise dos projetos pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelos financiamentos, não foi considerado para fins de cálculo do prazo final das obras. Pelos dados contidos no relatório, das 15 contratações, 10 foram apontadas como ainda não concluídas.

Em relação às desapropriações contempladas no convênio, restam questões a serem explicitadas: a destinação pública dos imóveis desapropriados, após a realização da Copa; o motivo do aumento no número dos imóveis que serão desapropriados; o valor de cada uma das desapropriações; e os valores correspondentes à contrapartida do CAP.

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