O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) rejeitou ontem recurso da direção estadual do PT contra decisão anterior, tomada a partir de ação do PSDB estadual, que determinou a retirada do ar de propagandas do partido sob a alegação de promoção pessoal da presidente Dilma Rousseff. Além de ter rejeitado o recurso, os juízes do TRE decidiram ampliar a punição, determinando a perda de mais 30 minutos nos programas eleitorais de rádio e televisão.
O acórdão será publicado nos próximos dias e ainda será remetido para mais uma ação do Ministério Público Eleitoral. O MPE vai analisar o descumprimento de decisão judicial, artigo 347 do código eleitoral, sob a alegação de que o PT não teria retirado do ar as propagandas consideradas irregulares. Na nova ação o réu será o presidente do PT do Paraná, o deputado Enio Verri.
As novas decisões do TRE permitem ainda ao MPE ingressar com pedido de multa eleitoral ao PT que será arbitrada pelo tribunal. Nas peças veiculadas pelo PT, os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil), segundo os tucanos autores da ação, teriam feito promoção pessoal deDilma Rousseff. Além disso, os deputados petistas Tadeu Veneri, Toninho Wandscheer, Angelo Vanhoni e Dr. Rosinha teriam feito ataques ao governo Richa e sugerido que a melhor opção ao governo do Estado seria um candidato indicado pelo PT nas próximas eleições. Gleisi e Bernardo também teriam feito as mesmas sugestões.
O TRE considerou que houve, nos programas do PT, “desvirtuamento da propaganda partidária, utilizando-as para ataques ao Governo do Paraná, além de promoção pessoal e eleitoreira da presidente Dilma, com vistas a anunciar e antecipar de formar dissimulada e subliminar a propaganda eleitoral” antes do período permitido em 2014.
