Foto: Beto Richa / Facebook
A divulgação no Facebook do governo do Estado de reunião política entre o governador Beto Richa com vereadores de Curitiba, aliados de sua campanha à reeleição, foi julgada irregular pela Justiça Eleitoral neste sábado (14). Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) reverteu a primeira decisão que havia sido favorável a Richa. A ação foi movida pela coligação Paraná Olhando Pra Frente da candidata ao governo e senadora Gleisi Hoffmann (PT). A multa aplicada ao candidato do PSDB, à vice Cida Borghetti (Pros) e à coligação ‘Todos Pelo Paraná’ é de R$ 10 mil. O secretário de estado da Comunicação Social, Marcelo Catani, também foi multado no mesmo valor.
Durante o período eleitoral a propaganda institucional de órgãos públicos só é permitida se houver urgência ou de notícia grave. Segundo a decisão do juiz Guido José Dobeli, a notícia da reunião é claramente propaganda irregular, mas desconsiderou o argumento da acusação de que a foto publicada seria a mesma do site de campanha do governador ou outros argumentos semelhantes. A condenação é em razão do teor não urgente das fotos e da mensagem publicada em um álbum do Facebook oficial do governo. “(…) publicidade não era urgente, tampouco necessária”, diz sentença.
Desde agosto, o governo do Paraná retirou do ar todas as publicações de sites da administração direta por entender que a legislação eleitoral é imprecisa quanto à determinação de conteúdo em período eleitoral.
