Foto – Chico Camargo/CMC
A Comissão de Economia, Finanças da Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em reunião extraordinária, ontem à noite, por 5 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto do prefeito Gustavo Fruet que aumenta de de 2,4 para 2,9% a alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Imóveis) sobre o valor dos imóveis. Agora o projeto segue para a análise do plenário, em primeiro turno, amanhã. Também recebeu parecer favorável e vai para votação, com 7 votos favoráveis e 1 contrário, o projeto do prefeito que reajusta a planta genérica que serve de base para o cálculo do IPTU.
No caso desse imposto, o pacote prevê aumento de 11,39% para o ano que vem, 5% acima da inflação estimada para 2014, de 6,39%. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU.
Pelo projeto, além do aumento pedido para 2015, em 2016 e 2017 haveriam novos reajustes de 4% ao ano, além da inflação. Já o aumento para terrenos sem edificações deve ficar em 8% no ano que vem e em 7% nos dois anos seguintes. Segundo a Prefeitura, a correção visa recuperar uma pequena parcela da perda de arrecadação que vem se acumulando desde 2003, quando a planta genérica de valores de Curitiba foi atualizada pela última vez. A estimativa é que nesse período — que foi de alta valorização no preço dos imóveis — o município deixou de arrecadar R$ 2 bilhões.
Em relação ao ITBI, o aumento da alíquota deve garantir uma arrecadação adicional de R$ 31 milhões. O projeto também reajusta as faixas de valores de imóveis financiados aos quais se aplicam alíquotas diferenciadas — aqueles adquiridos para fins residenciais, financiados por prazo não inferior a cinco anos e com garantia hipotecária ou por alienação fiduciária. Os imóveis com valor venal até R$ 70 mil e que se encaixem nessas condições ficam isentos de ITBI. Para imóveis nessas condições com valor venal entre R$ 70 mil e R$ 140 mil, a alíquota é de 0,5%.
Em reunião conjunta na semana passada, o vereador Valdemir Soares (PRB) – candidato à presidência da Câmara – pediu vistas dos dois projetos. Passado o prazo regimental, o parlamentar apresentou ontem os pareceres contrários para ambas as proposições. “A iniciativa do prefeito pode ser inócua diante da possibilidade de uma recessão econômica no país. Diversos setores já alertaram sobre a possibilidade de aumento da informalidade de contratos caso seja aumentado o valor do ITBI”, alegou ele, que paralelamente acusa o prefeito de interferir na eleição em favor do candidato governista, o atual primeiro-secretário da Câmara, vereador Aílton Araújo (PSC). Na semana passada, Araújo garantiu – com a “benção” de Fruet – o apoio de 26 dos 38 vereadores à sua candidatura à presidência do Legislativo municipal. A eleição está marcada para o próximo dia 16.
Segundo o líder da bancada do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT), embora haja discordância de vários aspectos das matérias entre os vereadores, ainda existe a possibilidade de modificações. “Até o momento de votação em segundo turno, estes projetos podem receber alterações, segundo a sinalização do prefeito”, afirmou.
