O desembargador Carvilho da Silveira Filho, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), concedeu uma liminar a partir de um habeas corpus impetrado pelos advogados Elias Mattar Assad e Samir Mattar Assad, determinando a transferência do ex-prefeito e ex-assessor da Casa Civil, Eduardo André Gaievski, do presídio de Barracão para Guarapuava. Gaievski está preso desde agosto de 2013, condenado por abusar sexualmente de menores, e havia sido transferido em novembro para Barracão por decisão da secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes. Ele é suspeito de aliciar adolescentes, oferecendo empregos na Prefeitura de Realeza, quando era prefeito da cidade.
“Verifico o apontado constrangimento ilegal, vez que a Secretária de Justiça do Estado do Paraná, ao determinar mediante despacho (…) a remoção do ora paciente ao presídio de Guarapuava, violou de forma expressa o Princípio da Separação dos Poderes, inclusive porque o magistrado já havia indeferido aludido pedido de remoção”, considerou o magistrado. “Não obstante, deixou de observar os Princípios Constitucionais – previstos no artigo 5º, inc. LV, da Carta Magna – do Devido Processo Legal, da Ampla Defesa e do Contraditório e, sobretudo, o direito do Paciente estabelecido no artigo 103 da Lei de Execução Penal (…)”, avaliou Silveira Filho.
Os advogados alegam que Gaievski teria sido “torturado psicologicamente” e estaria “aproximadamente 20 kg mais magro”. Para Elias Mattar Assad, houve abuso de poder da secretária. “E o pior, ironizou o advogado, é que na frente do Governador e em eventos públicos a Secretária Maria Tereza faz uma carinha de ‘louro José’, fala baixinho se intitulando humanista e legalista, neste caso foi arbitrária e passou recibo do crime de abuso de poder editando um atípico ato secretarial”, aponta o advogado.
