O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba iniciou na segunda-feira procedimento interno para investigar denúncia de compra de votos, improbidade administrativa e quebra de decoro contra o vereador Beto Moraes (PSD). A denúncia foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismmac) e pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismuc).
As duas entidades ter fotos comprovando que o vereador teria usado o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção, distribuindo cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e a logomarca. Ele nega.
Passos
Por votação, a relatoria do caso coube a Toninho da Farmácia (DEM), com Rogerio Campos (PSD) sendo escolhido como vice-relator. O primeiro passo é a notificação de Moraes, que terá 15 dias úteis para apresentar defesa prévia. Entregue a documentação, o relator tem três dias úteis para solicitar uma reunião do colegiado para a instrução do caso. Na reunião, os relatores se manifestam ou pela admissibilidade da denúncia, dando seguimento à investigação, ou pelo arquivamento do caso. Caso isto ocorra, o encerramento é submetido ao Conselho de Ética, que pode recusá-lo por maioria simples, determinando a continuidade do procedimento. Sendo aceita a denúncia, os relatores apresentam o planejamento de depoimentos de testemunhas, diligências e requisições de documentos.
Vice
O Podemos anunciou ontem o nome de Rolf Koerner Júnior como candidato a vice-prefeito de Curitiba na chapa encabeçada por Carol Arns. Ambos são do mesmo partido. Advogado e professor de Direito Penal, Koerner foi secretário da Segurança Pública do Paraná no governo Jaime Lerner e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça.
Integração
Para Carol Arns, é o nome certo para levar avante projetos de modernização e de articulação do município com a estrutura de segurança do Estado. “Queremos implantar um modelo de integração da Guarda Municipal com a Polícia Militar, que vai garantir mais eficiência e agilidade na prevenção e combate ao crime na nossa cidade e contamos com todo o conhecimento e a experiência do Rolf Koerner para isso”, afirma Carol. Com a confirmação do vice, o Podemos completa a chapa para as eleições de Curitiba, que terá, ainda, 40 candidatos a vereador.
Retorno
O Diário Oficial do Estado publicou ontem a nomeação do deputado federal Ney Leprevost (PSD) para o comando da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. Leprevost reassume o cargo a pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), depois de desistir de disputar a prefeitura de Curitiba.
Parcelamento
O deputado federal Rubens Bueno (CDN) apresentou ontem requerimento ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando o parcelamento do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O objetivo é proporcionar a efetiva sobrevivência de milhares de empresas do país, que passam por dificuldades neste momento de pandemia.
Na avaliação do parlamentar, a medida terá repercussão direta na garantia de emprego e renda. “Uma de nossas maiores preocupações tem sido a de fornecer as micro e pequenas empresas as condições mínimas para elas atravessarem esse momento crítica na economia”, afirmou.
