O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou hoje que o projeto do governo que torna mais rigorosa as punições a auditores fiscais envolvidos em corrupção deve ser votado em primeiro turno amanhã. A proposta foi anunciada pelo governador Beto Richa (PSDB) em meados de julho, em reação à investigação do Ministério Público Estadual que apura um esquema de cobrança de propina por auditores fiscais da Receita Estadual sobre empresas.
O projeto inclui a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. Outra alteração proposta determina a perda do direito ao prêmio de produtividade no caso de prisão por ordem legal. A gratificação representa 50% da remuneração dos auditores. Além disso, a nova legislação dá maior autonomia ao secretário da Fazenda para afastar de todas as funções o servidor que estiver sendo investigado ou respondendo processo administrativo disciplinar.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindafep) ameaça recorrer à Justiça caso a Assembleia aprove projeto. De acordo com o Sindafep, o advogado Elias Mattar Assad, consultor da entidade, aponta diversas inconstitucionalidades na proposta.
