Foto: Gelson Bampi/Fiep/divulgação
Dirigentes das principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, hoje ao chefe da Casa Civil do governo Beto Richa, Valdir Rossoni (PSDB), um documento no qual pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para renegociar dívidas das empresas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Criado em 2015, o PPI permitia a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias. A mesma reivindicação foi entregue também aos deputados estaduais, em reunião sobre a “agenda legislativa” da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).
“A reabertura do PPI é fundamental para dar fôlego às empresas, que ainda não sentem sinais claros de recuperação da atividade econômica”, disse o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Nilo Cini Junior, que representou a Fiep na reunião com Rossoni. “Muitas empresas estão com dificuldades para arcar com a elevada carga tributária e precisam desse socorro para que possam sobreviver”, alegou.
O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso e ainda pode sofrer alterações em sua forma. No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.
Junto com o documento, as entidades já apresentaram também uma proposta de texto para alterar a legislação de 2015. Nela, além da ampliação do prazo para adesão ao programa, sugerem ainda o aumento do número de parcelas para até 180 meses, com a aplicação de descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar. O programa original previa o parcelamento em até 120 meses.
Ao receber a proposta, o chefe da Casa Civil se comprometeu a levá-la à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação. Para Nilo Cini Junior, as entidades sentiram uma boa receptividade por parte do secretário. “Ele demonstrou que compreende a necessidade dessa medida pelo momento delicado da economia”, afirmou o coordenador.
Além da Fiep, estiveram representadas na reunião as Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP).
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), que recebeu a mesma reivindicação dos empresários, afirmou apoiar a renegociação. Questionado se não haveria contradição em socorrer as empresas com renegociação de dívidas tributárias, no momento em que se pede à população sacrifício, com medidas de cortes de gastos sociais, suspensão de reajustes salariais e redução de direitos previdenciários, Traiano negou. Segundo ele, é preferível fazer um Refis para ajudar as empresas a se recuperarem do que correr o risco de aumento do desemprego, que já é alto.
