Um projeto apresentado por onze vereadores de Curitiba pretende isentar do pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) templos religiosos que funcionem em imóveis alugados. Assinam a proposta os vereadores: Cacá Pereira (PSDC), Dr. Wolmir (PSC), Ezequias Barros (PRP), Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Rogério Campos (PSC), Thiago Ferro (PSDB) e Toninho da Farmácia (PDT).
A imunidade tributária aos templos foi constitucionalmente reconhecida de forma ampla e irrestrita, não podendo o administrador impor-lhes condições limitadoras da aplicabilidade. Só que o contrato escrito de locação pode atribuir ao cessionário, comodatário, locatário a atribuição de pagamento do IPTU. Neste caso, é lícito ao referido templo pleitear junto à municipalidade a isenção’, explica a justificativa da proposta.
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