Foto: Chico Camargo/CMC
A bancada evangélica da Câmara Municipal de Curitiba decidiu sair às ruas em busca de apoio popular para o polêmico projeto “Escola sem partido”, que pretende probir discussões sobre política e sexualidade na rede de ensino público da Capital. Os vereadores do grupo marcaram para o próximo dia 15 uma “marcha” em defesa da proposta, que é criticada por professores e educadores, para quem a iniciativa fere a liberdade de expressão e informação, além de instituir uma espécie de “censura prévia” nas salas de aula.
A alegação dos vereadores é impedir a suposta “doutrinação política” e coibir o ensino da chamada “ideologia de gênero” nas escolas. A proposta torna obrigatória a fixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz informando que o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências Ideológicas, religiosas morais, políticas e partidárias”; “não fará propaganda política partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, entre outras normas.
Um dos autores da proposta, vereador Thiago Ferro (PSDB) – que é pastor da igreja Sara Nossa Terra – alega que a educação moral, religiosa e ideologia política “devem ser ensinadas em casa de acordo com os princípios morais”. Ele argumenta ainda que “isso não quer dizer que a escola não abordará o conteúdo”, mas que “o assunto será discutido só que de modo histórico e imparcial, não ocorrendo a doutrinação”.
Projetos semelhantes têm sido apresentados por parlamentares evangélicos em assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o País. A discussão, inclusive, já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Em março, o Luís Roberto Barroso, concedeu liminar determinando a suspensão de uma lei estadual de Alagoas que criou o programa “Escola Livre”, inspirado no ‘Escola sem Partido”, que estabelecia punição para professores que praticassem “doutrinação ideológica” em sala de aula.
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a lei “ao pretender cercear a discussão no ambiente escolar (…) contraria princípios conformadores da educação brasileira, em especial as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público”.
Barroso concordou com os argumentos do procurador, e em sua decisão, acrescentou que “o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais antes mencionadas, sem que haja menção, em qualquer uma delas, à neutralidade como princípio diretivo”. O ministro afirmou ainda que “a própria concepção que inspira a ideia da ‘Escola Livre’ (…) parte de preferências políticas e ideológicas.”
