A Câmara de Vereadores de Curitiba vota hoje três projetos do prefeito Rafael Greca (PMN) que envolvem as contas públicas municipais. Entre as propostas em pauta está a que prevê o parcelamento em até 200 vezes da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC). Os vereadores também votam no mesmo dia a autorização para que a prefeitura contraia um empréstimo de R$ 30 milhões da Agência de Fomento do Paraná para obras de melhoria das ruas da Capital. Amanhã, a Câmara vota pedido de remanejamento de R$ 20,8 milhões do Orçamento municipal.
As três propostas segunda foram enviadas à Casa com pedido de regime de urgência do prefeito , sistema em que seguem para a ordem do dia após 45 dias. Na última terça-feira (3), o projeto de lei para o reparcelamento de pendências da Prefeitura de Curitiba com o IPMC foi relatado por Julieta Reis (DEM) e acatado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na semana anterior, o secretário municipal de Finanças, Vitor Puppi, havia pedido em plenário, durante a prestação de contas quadrimestral da pasta, a aprovação da matéria. “A cada mês que não é aprovada, a cidade perde R$ 4 milhões”, justificou ele.
Segundo o Executivo, parte da dívida com o IPMC é proveniente da obrigação previdenciária com os servidores instituída pela lei municipal 12.821/2008 e não repassada até março de 2017 (em junho, a norma foi revogada pela lei municipal 15.042/2017, do pacote de ajuste fiscal de Greca, e os aportes deixaram de existir). O restante, de dois parcelamentos firmados anteriormente, na lei municipal 14.911/2016. Ainda de acordo com a proposição, “os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescidos de juros de 6% ao ano, que incidirão do vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento, com dispensa da multa”.
