Foto: Franklin de Freitas
Um boato que circula por serviços de mensagens eletrônicos levou eleitores a procurarem a Justiça Eleitoral, temendo perder seus documentos e ter que pagar uma multa salgada por não terem feito o cadastramento para o voto biométrico, que utiliza a identificação através de impressões digitais.
Segundo essas mensagens, os eleitores que não fizessem o recadastramento teriam suspensos documentos como a carteira de motorista, a identidade e o CPF, além de ter que pagar uma multa de R$ 150,00. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) confirma ter recebido muitos pedidos de informações de eleitores preocupados com essas informações. Segundo o TRE, tudo não passa de notícia falsa ou “fake news”.
Segundo a Justiça Eleitoral, a mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado. Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
“O eleitor pode ficar tranquilo. Não há essa conexão. Se eventualmente ele perdeu o prazo da revisão biométrica, ele vai ter seu título cancelado e ele terá que adotar um procedimento para restabelecer esse título”, explica o assessor do TRE, Marden Machado. “O cancelamento do título em hipótese alguma irá implicar no cancelamento da carteira de motorista, identidade, do CPF, de outros documentos. E muito menos a multa que será aplicada para regularizar será nesse valor que estão alardeando de R$ 150,00. Isso simplesmente não procede”, garante ele.
Segundo o tribunal, esse tipo de boato é comum quando se aproxima o período eleitoral, e acabou se tornando mais disseminado em razão das novas formas de comunicação digital. “Esses boatos costumam sempre aparecer em período próximo da eleição. Seja esse como agora falando dessa multa para quem não fizer a biometria, seja aquela corrente pregando o voto nulo. São todos boatos completamente sem fundamento”, diz Marden, afirmando que se o eleitor tiver qualquer dúvida, deve entrar em contato com a Justiça Eleitoral, através do site do TRE (www.tre-pr.jus.br)
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação.
O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país. No Paraná, 83% do eleitorado ou 2,3 milhões de eleitores já passaram pela revisão biométrica este ano. “Nós acreditamos que até o início de maio do ano que vem quando o cadastro será fechado por conta da eleição nós tenhamos algo em torno de 90% do eleitorado estadual já revisado pela biometria. Faltando apenas um contingente bem pequeno para ser revisado após as eleições do ano que vem”, afirma o assessor do tribunal.
