A Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná vota hoje, depois da sessão plenária, se as audiências sobre o julgamento do deputado estadual Nelson Justus (DEM) continuarão ocorrendo de maneira sigilosa. Também será votado outro requerimento que pede que todos os documentos feitos pelo Conselho de Ética sejam divulgados para a imprensa. Justus foi denunciado por ter supostamente cometido irregularidades no período em que foi presidente da Casa (2007-2011), contratando diversos funcionários para o gabinete em regime de comissionados. Como o processo judicial corre em Segredo de Justiça, a Comissão de Ética decidiu inicialmente que todas as sessões seriam realizadas com portas fechadas.
No meu entender, com base no Regimento Interno, todos os membros do Conselho de Ética poderão ser denunciados e poderão perder o mandato caso informações sigilosas sejam vazadas para a imprensa ou para a comunidade em geral, afirmou o deputado Edson Praczyk (PRB), presidente da Comissão de Ética. Ele fundamenta a argumentação no artigo 246, inciso 4º do Regime Interno, que diz que fica impedido de divulgar fatos em curso com sanção de perda temporária de mandato o deputado que revelar informações oficiais de caráter reservado. Isso significa que todos nós estaríamos desrespeitando o dispositivo se resolvêssemos fazer as sessões em regime aberto. Portanto, os membros do conselho precisam, sob pena de desligamento, observar a discrição e o sigilo que são inerentes de suas funções, argumentou o parlamentar, respondendo requerimento protocolado pelo deputado Ricardo Arruda (PSC) e que pede que todas as informações que não constam de material de ação judicial sejam abertas para a imprensa.
Mesmo diante da argumentação de Praczyk, Ricardo Arruda – que é o relator da Comissão – pediu a palavra e sustentou que as sessões podem ser abertas. Não vi em momento algum da sua explanação um artigo que diga que as sessões precisam ser fechadas. Ninguém quer aqui revelar o que consta no processo judicial. Quero que meu relatório da comissão se torne público e que a defesa do deputado Nelson Justus também o seja. Estes dois itens fazem parte de outro processo, o do Conselho de Ética, portanto não existe sigilo, reforçou Ricardo Arruda.
Diante das pressões, Edson Praczyk decidiu que colocará ainda hoje os requerimentos em votação no Conselho de Ética. A sessão ocorrerá após a votação no Plenário de hoje – que ocorre extraordinariamente na quinta-feira por conta do feriado de Tiradentes.
Bibinho – O deputado estadual e radialista Luiz Carlos Martins (PSD) afirmou ontem que familiares do ex-diretor da Assembleia Legislativa, Abib Miguel (conhecido como Bibinho), querem que ele conte tudo o que realmente aconteceu no período em que comandou a Casa em entrevista a uma emissora de rádio e um jornal diário. O convite à Bibinho foi feito. Tenho certeza que Bibinho tem muito a esclarecer para esta Casa. Está na hora de passarmos tudo a limpo, doa a quem doer! Não temos o que temer! Espero que Bibinho decida falar com a imprensa, anunciou o parlamentar.
