• Human Rights Watch

    Relatório aponta que 80% dos homicídios no Brasil são arquivados

    Relatório aponta que 80% dos homicídios no Brasil são arquivados
    (Foto: Julian Yared)

    Relatório Mundial da ONG Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quinta-feira (17), indica que a violência atingiu um novo recorde no Brasil, com 64 mil homicídios, em 2017. De acordo com estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e jornalistas, citado pela ONG, apenas 12 mil - 20% dos casos - devem ser denunciados pelo Ministério Público.

    Estados Unidos

    A HRW adverte para a degradação do respeito pelos Direitos Humanos nos Estados Unidos da América, devido à justiça discriminatória e à política interna e externa de Donald Trump em 2018.

    Entre os factos que apontam para situações preocupantes de condições de Direitos Humanos estão as políticas anti-imigratórias, mandados de prisão em larga escala, sistema de justiça racista ou discriminatória e retirada de colaborações com autoridades e organizações internacionais.

    Mais de dois milhões de pessoas estão nas prisões norte-americanas e cerca de quatro milhões em liberdade condicional, diz o relatório.

    Trinta Estados norte-americanos continuam a permitir a pena de morte, indica a HRW, com um número de 21 condenações à morte aplicadas até finais de Novembro, em Estados do sul e do centro-oeste, das quais 11 execuções aconteceram no Texas.

    A Human Rights Watch considera que as "disparidades raciais penetram todas as partes do sistema de justiça criminal" e continua a existir "discriminação racial no uso da força, detenções e revistas no trânsito pela polícia".

    A população negra nos Estados Unidos é de 13%, mas 40% dos presos são negros, o que faz torna os suspeitos de raça negra terem cinco vezes mais probabilidades de serem presos do que os brancos.

    Diferenças no tratamento de pobres pelo sistema de justiça também são visíveis, indica a HRW, dando o exemplo de pessoas em prisão preventiva que não têm recursos monetários para pagar fianças e ficam encarcerados até aos julgamentos.

    A organização observa também a existência de crimes de ódio no território dos EUA, destacando três ataques no mês de Outubro: o tiroteio na sinagoga de Pittsburgh que matou 11 pessoas, o envio anónimo de explosivos a 12 figuras do Partido Democrata e a morte de duas pessoas afro-americanas numa mercearia em Louisville.

    "Os Estados Unidos continuaram a andar para trás em direitos humanos, em casa e fora, durante o segundo ano da administração do Presidente Trump" é a frase que inicia o texto da Human Rights Watch sobre os Estados Unidos da América.

    "Resistência"

    De acordo com o relatório, "novas alianças de governos que respeitam os Direitos Humanos, muitas vezes estimuladas e unidas por grupos cívicos e pelo público, criaram uma resistência cada vez mais eficaz".

    "Poderíamos pensar que a defesa dos direitos humanos viria de países como os Estados Unidos, Reino Unido ou França, mas, na verdade, eles têm estado ausentes. [O Presidente dos EUA, Donald] Trump está muito ocupado a acolher autocratas em vez de os combater, o Reino Unido está totalmente absorvido pelo 'Brexit' e o presidente francês, [Emmanuel] Macron, tem falado muito, mas feito muito pouco", afirmou em entrevista à agência Lusa, Kenneth Roth, director executivo da HRW.

    O documento, com o título "Ditadores enfrentam cada vez mais resistência", que analisa as práticas de Direitos Humanos em mais de 90 países, escreve que a resistência provém de "coligações de estados pequenos e médios e de aliados não tradicionais", mas também de "grupos cívicos ou da população geral".

    "Em muitos casos, o público liderou a resistência nas ruas. Grandes multidões em Budapeste protestaram contra as medidas de Orban de fechar a Central European University, um bastião académico de investigação e pensamentos liberais. Dezenas de milhares de polacos ocuparam as ruas várias vezes para defender os tribunais das tentativas do partido no poder de minar a sua independência. Várias pessoas nos Estados Unidos e dezenas de empresas protestaram contra a separação forçada de crianças imigrantes dos seus pais por parte de Trump", exemplifica o documento de 690 páginas.

    Ao contrário dos ditadores tradicionais, "os atuais autocratas surgem de ambientes democráticos", sustenta o relatório anual da organização não-governamental.

    Populismo cresce na Europa

    Os partidos populistas influenciaram a política europeia em 2018, ano no qual se assistiu a uma "abordagem oportunista" contra os migrantes no seio da União, nomeadamente em Itália, Hungria e Áustria, revela um relatório da Human Rights Watch.

    Segundo o relatório, "apesar de as chegadas de migrantes e de requerentes de asilo terem diminuído para níveis anteriores a 2015", verificou-se na União Europeia uma "abordagem austera e frequentemente oportunista anti-imigração vinda de alguns governos [...], incluindo os de Itália, Hungria e Áustria".

    A HRW acrescenta que, também neste ano, "líderes populistas de Estados-membros da UE usaram a questão da migração para criar medo e aumentar o apoio nas urnas", o que influenciou também a "posição europeia" sobre estes assuntos.

    Assim, "com as divergências [entre os Estados-membros] a bloquearem" o acolhimento em países europeus de migrantes e requerentes de asilo, o foco foi "mantê-los longe" da União, observa a HRW, falando em "medidas polémicas" como a cooperação com outros países com menores recursos fora da UE para prestar esse apoio.

    Em 2018, "os partidos e ideias extremistas populistas voltaram a exercer uma enorme influência sobre a política europeia", refere o relatório, recordando os resultados eleitorais na Hungria, Itália, Áustria e também na Suécia, Eslovénia e Alemanha (eleições regionais).

    Assistiu-se ainda a "casos de racismo ou de incitação ao ódio em muitos países da UE", como na Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Reino Unido, conclui a HRW.

    Dados desta ONG, incluídos no relatório, demonstram que, até meados de Novembro do ano passado (os números mais recentes), registaram-se 107.900 chegadas de migrantes aos países da UE por mar (a grande maioria) ou por terra.

    Este número compara com um total de 172.300 chegadas no período homólogo de 2017.

    Angola regista "progressos significativos"

    A HRW considerou que Angola está a registar "progressos significativos" em várias frentes dos Direitos Humanos, embora ainda se registem episódios de violação.

    Como factores negativos, destaca a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, as execuções extrajudiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, as limitações à liberdade de expressão e de imprensa, as violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.

    Por outro lado, a HRW destaca os progressos no combate à corrupção, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, empossado em Setembro de 2017, que tem efectuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), incluindo familiares do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

    Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extrajudiciais por parte da polícia de Angola, apoiando-se numa notícia publicada em Fevereiro de 2018, da autoria do jornalista de investigação Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.

    Por outro lado, o documento chama a atenção também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de activistas e de manifestante.

    Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos de Rafael Marques, e do editor do semanário O Crime, Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.

    A organização dá ainda conta de violações aos direitos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em Junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de actos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.

    Impunidade e detenções arbitrárias em Moçambique

    Apesar de o Governo moçambicano ter assumido o compromisso de lutar contra a violação dos direitos humanos, os autores destes crimes não têm sido responsabilizados, principalmente em zonas de conflitos, conclui a HRW.

    De acordo com a HRW, na província de Cabo Delgado, onde grupos armados desconhecidos têm estado desde Outubro de 2017 a protagonizar ataques armados a aldeias recônditas da província, as Forças de Defesa e Segurança são implicadas em vários casos de violação de direitos humanos, no âmbito das suas acções para combater estes grupos.

    Além da violação de Direitos Humanos em Cabo Delgado, a HRW destaca perseguições e sequestros em que os autores não são responsabilizados.

    A organização destaca ainda tentativas de limitação da liberdade de expressão, com a definição novas taxas para a comunicação social.

    A HRW alerta ainda para os casos de violência contra pessoas portadoras de albinismo, que já causou um número indeterminado de mortos em províncias de norte e centro do país.

    Repressão política na Guiné Equatorial

    A repressão política e violação de Direitos Humanos mantiveram-se na Guiné Equatorial, em 2018, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações, denuncia o relatório da HRW.

    "Corrupção, pobreza e repressão de direitos civis e políticos continuaram a minar os Direitos Humanos na Guiné Equatorial. Vastas receitas do petróleo serviram para financiar o exuberante estilo de vida da elite política, tendo sido feitos poucos progressos na melhoria do acesso da população a cuidados de saúde primários e educação", conclui o relatório.

    Segundo a HRW, há "alegações credíveis" de que persistem a má gestão de fundos públicos, a corrupção ao mais alto nível e as violações de direitos humanos, incluindo a repressão das actividades de grupos da sociedade civil e de opositores políticos, tortura e julgamentos sumários.

    A HRW assinala ainda que os poucos meios de comunicação social privados são controlados por pessoas próximas do Presidente Teodoro Obiang e que a liberdade de expressão, manifestação e reunião se mantêm limitadas.

    O relatório indica como ponto positivo a ratificação pela Guiné Equatorial da convenção das Nações Unidas contra a corrupção, uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a aprovação de um empréstimo.

    Com informações de HRW, Público e O Globo.

  • Foro privilegiado

    Liminar de Flavio Bolsonaro 'faz caso se tornar ainda maior', diz Santos Lima

    Liminar de Flavio Bolsonaro 'faz caso se tornar ainda maior', diz Santos Lima
    (Foto: MPF/PR)

    O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da Força Tarefa Lava Jato, se manifesou no fim da tarde desta quinta-feira (17) sobre a suspensão pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que investiga transações suspeitas de um ex-funcionário do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Para o procurador, a liminar impetrada por Flavio "torna o caso maior do que é". 

    "Flávio Bolsonaro está errado e a liminar que impediu a continuidade das investigações não só está equivocada, como ainda faz com que o caso se torne ainda maior do que é", escreveu Santos Lima em sua página no Facebook.

    Ele também critica a manobra jurídica em si e diz que Flavio não tinha foro privilegiado durante o período investigado. "Primeiro, Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado porque os fatos são anteriores é não guardam relação ao mandato de senador. Segundo, não há qualquer irregularidade que informações sobre operações suspeitas sejam repassadas pelo COAF ao Ministério Público. Ser pedra é fácil, o difícil é ser vidraça. Amparar-se em uma liminar do STF e na alegação de que possui foro privilegiado é repetir um padrão da velha política", conclui. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, já havia se manifestado na tarde desta quinta também contra a medida. 

    Flavio Bolsonaro assume vaga no Senado Federal em fevereiro. Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em razão de movimentações financeiras de Fabricio Queiroz, ex-comissionado de seu gabinete, consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

    A decisão da suspensão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, minsitro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota. Porém, o site Estadão/Broadcast apurou que a defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o STF, já que assumirá em fevereiro, e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.

    Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Coaf envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense  já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

    Defesa

    Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”

    A defesa do senador também disse que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.”

    Na decisão que determinou a suspensão das investigações, o ministro Luiz Fux também descreveu as acusações do senador de que o procedimento aberto sobre o caso continha irregularidades. Segundo a decisão, o MP do Rio solicitou em 14/12/2018 “ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”.

    Já na petição enviada ao STF, a defesa do senador afirmou que a própria abertura da investigação foi feita de modo ilegal porque o MP do Rio teria tido acesso aos dados do Coaf de modo ilegal.“O procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF – informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial”, descreve a petição.

  • PGR

    Ação contra Barros é divulgada logo após sua candidatura à presidência da Câmara

    Ação contra Barros é divulgada logo após sua candidatura à presidência da Câmara
    (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

    Quatro dias após anunciar sua candidatura à presidência da Câmara Federal, o deputado paranaense e ex-minitro da Saúde Ricardo Barros (PP) foi alvo da divulgação nesta quarta-feira (16) de uma ação civil pública movida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação (veja a íntegra), protocolada no dia 17 de dezembro de 2018, é assinada pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e acusa o ex-ministro e mais três ex-dirigentes de sua equipe por improbidade administrativa durante a gestão de Barros no Ministério da Saúde.

    De acordo com a ação, os acusados favoreceram empresas, contra a legislação administrativa, de licitações e sanitária. Os atos teriam causado prejuízo ao patrimônio público, descumprido centenas de decisões judiciais, além da influenciado na morte de, pelo menos, 14 pacientes.

    Segundo a procuradora Luciana Loureiro, os atos de improbidade foram cometidos na condução de processos de aquisição dos medicamentos para tratamento de doenças raras: Aldurazyme, Fabrazyme, Myozyme, Elaprase e Soliris. De acordo com Loureiro, as empresas escolhidas para a compra de medicamentos não tinham histórico de fornecimento à administração pública. Os contratos foram feitos com: a Global Gestão em Saúde, a Tuttopharma LLC e a Oncolabor Medical Representações.

    Luciana Loureiro afirma que, por conta dessas supostas irregularidades, por vários meses, houve desabastecimento dos remédios para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seus quadros.

    As outras pessoas acionadas são:  Davidson Tolentino Almeida, ex-diretor do DLOG (Departamento de Logística) do Ministério; Tiago Pontes Queiroz, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e atual diretor do DLOG; Alexandre Lages Cavalcante, ex-diretor substituto do DLOG; e Thiago Fernandes da Costa, ex-coordenador de Compra por Determinação Judicial e coordenador-geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde, além da empresa Global Gestão em Saúde.

    A procuradora pede a condenação por improbidade administrativa e a reparação do dano moral coletivo dos pacientes afetados pelos problemas decorrentes das supostas irregularidades na aquisição dos medicamentos. Ela também pede o valor de R$ 19.956.197,80 para reparar o dano aos cofres públicos.

    Barros ficou à frente do Ministério da Saúde de 12 de maio de 2016 a 26 de março de 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná.

    A ação se baseou em investigações iniciadas em dezembro de 2017, após denúncia feita por deputados e senadores do PT. As investigacões teriam apurado irregularidades em oito processos judiciais em que pacientes ganharam o direito para que a União fornecesse os medicamentos. Em todos os casos, segundo o MPF, houve atrasos injustificados na entrega dos remédios.

    Segundo a procuradora, os atrasos se deram porque as empresas fornecedoras não tinham a DDR (Declaração de Detentor de Registro), 1 dos requisitos para se poder comercializar o produto no país. Para Luciana Loureiro, o fato demonstra que o Ministério da Saúde insistiu em compras fadadas ao insucesso.

    Na ação, Luciana Loureiro afirma ainda que em três procedimentos de compras emergenciais, para comprar Aldurazyme, Fabrazyme e Myiozyme, realizados em outubro de 2017, a Global ofertou os menores preços e sagrou-se vencedora da licitação.

    Logo após, Genzyme (Sanofi-Aventis), que fabrica os remédios e detém a DDR, informou o DLOG do Ministério que a Global não possuía os lotes por ela informados e que a empresa não era cadastrada pelo fabricante para comercializar seus produtos.

    A procuradora afirma que, em vez de apurar a acusação da Genzyme ou rescindir o contrato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19 milhões, para aquisição dos medicamentos. De acordo com o MP, o pagamento foi feito mesmo tendo a área técnica apontado irregularidades e ausência de previsão legal e contratual.

    Luciana Loureiro disse ainda que o favorecimento à empresa partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto.

    Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, disse.

    “O que causa espanto, neste caso –de aquisição do tipo emergencial para cumprir decisões judiciais diversas– é que os requeridos tenham optado por contratar empresa que, ao que tudo indicava, não poderia cumprir o contrato e, ainda que posteriormente demonstrada esta impossibilidade, não tenham logo adotado as medidas de sua competência para sanar os vícios dessa contratação”, completou.

    Ricardo Barros diz que MPF escolheu lado errado

    Em nota, Ricardo Barros afirmou que lamenta que o Ministério Público Federal tenha  “escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS)”. Segundo ele, a procuradoria deveria acusar as empresas que mantêm“monopólio de representantes para explorar o erário público”.

    “A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”, disse.

    Segundo o ex-ministro, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, disse.

    “O juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos”, completou.

    Empresa diz que MPF defende "indústria de alguns medicamentos"

    A Global criticou a decisão e afirmou que o MPF não está defendendo o dinheiro público ou pacientes, mas a indústria de alguns medicamentos. Segundo a empresa, uma parte do medicamento foi entregue e está sendo negociada com o Ministério da Saúde a devolução do dinheiro referente ao montante não repassado.

    A polêmica estaria no valor do que deve ser retornado ao ministério, segundo a empresa. O não cumprimento do total de entregas teria se dado, de acordo com a empresa, pelo fato da indústria fabricante dos medicamentos ter se recusado a fornecê-los à Global quando esta foi contratada pelo Ministério da Saúde. A Global disse ainda que quando tentou importar outras marcas, não teria obtido a licença da Anvisa. Conforme explicação da companhia, ela teria, inclusive, entrado na Justiça para obter essa autorização, mas sem sucesso. 

    A Global também condenou a acusação de responsabilidade pela morte de 14 pacientes. Segundo a empresa, esses casos teriam sido ocasionados por doenças que não são tratadas pelos medicamentos objeto de questionamento na ação do MPF. 

    Candidatura de Barros à presidência da Câmara

    A ação da PGR foi publicada na semana em que Ricardo Barros divulgou que será candidato à presidência da Câmara. Estão na disputa pelo cargo nomes como Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem apoio do PSL do presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Freixo (PSOL-RJ); Kim Kataguiri (DEM-SP); João Henrique Caldas - JHC (PSB-AL); Fábio Ramalho (MDB-MG); Alceu Moreira (MDB-RS); e Capitão Augusto (PR-SP).

    A candidatura de Barros é vista como uma resposta do centrão ao apoio dado pelo PSL, partido do presidente Bolsonaro, à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia. O PP foi um dos partidos que mais se sentiu desprestigiado com a sinalização de apoio. Além de Barros, Athur Lira, também do PP, concorre ao cargo. 

    A eleição para a Presidência da Câmara e demais cargos na Mesa Diretoraocorre no dia 1º de fevereiro de 2019, logo após a posse dos deputados da próxima legislatura.

  • Decreto de Bolsonaro

    EUA têm diferentes licenças e restrições para uso de armas

    EUA têm diferentes licenças e restrições para uso de armas
    “Guns With History”: em 2015, a agência Grey NY criou uma loja em Manhattan em que cada arma era etiquetada ironicamente, com frases como “feita para tiro não-intencional”, “feita para suicídios”, “ideal para assassinatos em massa”, etc

    O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no Brasil. O decreto, que já entrou em vigor, mudou algumas regras, como o prazo de renovação que passou para dez anos e a flexibilizacão da justificativa para a posse. Ainda não permite o porte de arma para que as pessoas carreguem livremente as armas consigo. (Veja as novas regras abaixo). Bolsonaro afirmou nesta terça que aguarda projeto ser apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional para possa ser ampliado ainda mais o acesso a armas de fogo no País.

    Nos Estados Unidos (EUA), o direito ao porte individual de armas é garantido, em uma interpretação, pela Constituição americana na Segunda Emenda, que entrou em vigor em 1789. O texto estabelece, em tradução livre, "uma bem regulamentada milícia sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito das pessoas de manter e portar armas não deve ser infringido". Há décadas o país discute se o "direito constitucional" é referente aos indivíduos ou ao Estado.

    Duas interpretações e variações

    Em 1939, a Suprema Corte dos Estados Unidos adotou, ao julgar um processo, um entendimento coletivista sobre o assunto, sublinhando que o objetivo do texto da Constituição era fortalecer o exército. Em 2008, porém, ao examinar uma ação contra a proibição de armas que vigorara por 32 anos em Washington, D.C., os juízes decidiram no sentido inverso: a Segunda Emenda fixava, segundo o novo entendimento, o direito individual à posse de armas de todo e qualquer cidadão americano. Dois anos depois, a Corte decidiu que a Segunda Emenda aplicava-se obrigatoriamente aos Estados. Ainda assim, a legislação sobre armas varia bastante de Estado para Estado e resulta em acirradas disputas políticas e legais.

    Porte de armas

    O porte não ostensivo de armas curtas é proibido em apenas um Estado (Illinois) e no Distrito Federal. Em 45 Estados, é permitido mediante o cumprimento de algum tipo de licença. Em quatro (Arizona, Alaska, Wyoming e Vermont), não é exigida licença. No caso das armas longas, a proibição total de porte ostensivo é adotada por seis Estados (Califórnia, Minnesota, Illinois, New Jersey, Massachusetts e Flórida) e por Washington, D.C.

    Compre, posse e registro

    A legislação a ser observada por quem pretende comprar, possuir e registrar uma arma variam de Estado para Estado. Para armas curtas, as leis vão desde a regulamentação do registro (HavaíCalifórniaNova York e Washington, D.C.) até a proibição de que seja adotada lei sobre o assunto (ArizonaColoradoArkansasIdahoDakota do SulVermontRhode Island Flórida). No caso de armas longas, apenas o Havaí e Washington, D.C. exigem registro.

    Na maioria, as legislações estaduais adotam restrições ao porte de armas em alguns locais, variando da proibição total à eventual ou a depender de administradores locais. Com exceção de Utah, ColoradoOregonWisconsin e Mississippi, campi universitários estabelecem porte proibido ou restrito de armas em todos os Estados. Locais de culto, onde há consumo de álcool, estádios e hospitais também têm restrições em alguns Estados.

    Nova York

    Nova York detém as regras consideradas mais rígidas de porte de armas entre os estados americanos. A lei proíbe a aquisição de fuzis de assalto, limita o uso de pentes com no máximo sete balas e obriga que sejam checados os antecedentes de todos os compradores de armas.

    As regras foram enrigecidas especialmente após o massacre em uma escola primária na cidade de Newton, no estado de Connecticut, em 2012. 

    Tipos de licença para armas em Nova York

    A NYPD (New York Police Department) é quem emite os vários tipos de licenças de armas curtas, com restrições variadas.
    A "Licença de Premissas" é emitida para residência ou empresa e o licenciado pode possuir uma arma apenas nas instalações do endereço indicado e pode transportar suas armas e munições separadas em caixas lacradas em um alcance autorizado.
    A "Licença transporte e negócios" permite o porte de uma arma escondida na pessoa e é válido para o nome comercial, endereço e armas de fogo listados na licença. Não é transferível para qualquer outra pessoa, negócio, ocupação ou endereço, sem a aprovação por escrito do Comandante da Divisão de Licenças. Esta licença também pode ser emitida por razões de segurança não relacionadas aos negócios.
    A "Licença Comercial Limitada para Carros" permite que o titular só possa transportar armas de mão indicadas na licença, de acordo com as limitações específicas. Em todos os outros momentos, a arma deve ser protegida dentro dos limites do endereço listado na frente da licença, seja escondida na pessoa do licenciado em um coldre adequado ou armazenada descarregada em um cofre trancado.
    A "Licença de Transporte Especial", que é temporária, válida para o nome comercial, endereço e armas de fogo listados na licença, somente enquanto o licenciado para determinada necessidade.
    A "Licença de Agentes de Segurança" que não sejam de Nova York, além de guardas de segurança, etc. permite que a arma só possa ser transportada enquanto o licenciado estiver ativamente empregado na empresa cujo nome conste da licença e/ou enquanto o licenciado estiver em trânsito diretamente para residência e local de trabalho. Em todos os outros momentos, a arma deve ser armazenada em um recipiente fechado, no endereço da licença ou na residência legal do funcionário, dentro do Estado de Nova York.
    Há também a "Licença para Rifles e Espingardas", específicas para atividades de caça e propriedade e a "Licença para Agentes da Lei Aposentados".
    No Brasil 
    O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

    O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

    Quem poderá ter a posse de arma?

    A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

    I - declarar efetiva necessidade;

    II - ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

    III - apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

    IV - comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

    V - apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

    VI - comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

    VII - comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado. 

    Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma?

    Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

    Quantas armas posso ter registradas em meu nome? 

    Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

    Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?

    Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

    Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?

    O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

    Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?

    O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

    Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?

    Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

    Onde devo guardar a arma? 

    Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

    Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?

    Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

    * Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agência Brasil e NYPD 

  • Nova marca

    CNN Brasil deve contratar 400 jornalistas

    CNN Brasil deve contratar 400 jornalistas
    (Foto: Reprodução / CNN)

    Em comunicado oficial, a CNN Brasil afirmou nesta segunda-feira (14) que contratará neste ano cerca de 400 jornalistas para trabalhar em sua sede brasileira, em São Paulo. A empresa, de capital brasileiro, confirmou o início de sua operação já no segundo semestre de 2019. A emissora terá no Brasil Douglas Tavolaro, ex-vice-presidente de Jornalismo da Rede Record, como presidente. O empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV, será presidente do Conselho Administrativo.

    O grupo nacional, que terá o licenciamento da marca americana no País, terá um canal de notícias 24 horas de transmissão por meio de TV por assinatura e por plataformas digitais. O trabalho de preparação do canal e do site começa imediatamente, com previsão de contratação dos 400 jornalistas gradativamente a partir deste mês. A CNN Brasil terá sede em São Paulo, com escritórios previstos também para Rio de Janeiro e Brasília.

    Em comunicado, a CNN Brasil anunciou que os projetos CNN International e CNN en Español, que são de responsabilidade da matriz, continuam a ser restransmitidos no País e que não terão relação com o projeto em português. “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN”, disse, no comunicado, o vice-presidente de vendas de conteúdos da CNN International Commercial (CNNIC).

    "É com muita satisfação que comunicamos construção em nosso país da rede de notícias CNN Brasil, um canal de televisão por assinatura brasileiro que obteve da Turner Int., um dos maiores grupos de mídia do mundo, licença para uso dessa marca", publicou Menin nesta segunda-feira (14) em sua conta no Twitter. 

  • Economia

    Com posse de nova diretoria, Copel tem ações em alta na Bolsa de Nova York

    Com posse de nova diretoria, Copel tem ações em alta na Bolsa de Nova York

    As ações da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) fecharam o dia, nesta segunda-feira (14), com seu maior valor nos últimos 12 meses na Bolsa de Valores de Nova York (New York Stock Exchange). Na véspera da posse da nova diretoria da Copel, as ações da companhia fecharam o dia em US$ 9,17, uma alta de 2,92%.

    O conselho de administração da estatal de energia elegeu, em reunião realizada na terça-feira (8) da semana passada, Daniel Pimentel Slaviero como novo diretor-presidente, Eduardo Vieira de Souza Barbosa como diretor jurídico e de relações institucionais, e David Campos como diretor-adjunto. O novo diretor-presidente toma posse nesta terça-feira (15).

    Indicado pelo governador Ratinho Junior (PSD) no dia 11 de dezembro, Slaviero foi diretor-executivo do canal de televisão SBT entre 2017 e 2018 e presidente, por quatro mandatos, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) entre os anos de 2006 e 2016.

    No fim do mês passado, Ratinho Junior esteve na Bolsa de Nova York e após sua fala e reuniões as ações da Copel subiram entre 8% e 9%. Ele também deu sinais de que sua gestão pretende privatizar a Copel Telecom. “Vamos discutir a venda da Copel Telecom em um momento oportuno”, disse Ratinho Júnior, ao jornal Valor Econômico. O governador disse ainda que, privada, a companhia de telecomunicações pode ter mais agilidade e ser mais competitiva.

    Ratinho Junior disse, no entanto, que as privatizações da Copel e da Sanepar não estão em discussão. “São boas empresas, com bom desempenho, lucratividade e prestação de serviço”, afirmou, embora nunca tenha escondido sua postura em defesa de privatizações ou parcerias público-privadas. “Delegar serviços públicos que podem ser desempenhados com maior eficiência e qualidade por empresas privadas não significa enfraquecer o Estado, desde que este seja o elemento regulador desta delegação, pois ela sempre virá acompanhada do seu fortalecimento”, dizia o plano de governo do então candidato.

  • Anúncio

    Liberal nos EUA, CNN nasce ligada a Edir Macedo no Brasil

    Liberal nos EUA, CNN nasce ligada a Edir Macedo no Brasil
    (Foto: Sam Hodgson/The New York Times)

    Vista nos Estados Unidos como liberal e alinhada ao Partido Democrata, de oposição ao conservador Partido Republicano e ao presidente americano Donald Trump, a CNN terá no Brasil direção supostamente ligada ao bispo evangélico Edir Macedo, dono da Record. O jornalista Douglas Tavolaro, de 42 anos, vice-presidente de Jornalismo da Record há 9 anos, anunciou nesta segunda-fira (14) que está deixando a emissora para ser fundador e CEO da CNN Brasil, que irá operar como canal de notícias na TV por assinatura e internet.

    Tavolaro, biógrafo de Edir Macedo, afirmou em nota que a CNN Brasil deve se tornar opção de jornalismo forte e com credibilidade. "Agora sigo para um novo desafio: implantar a CNN Brasil, marca do maior canal de notícias do mundo. Serei sóciofundador e CEO desse novo grupo de mídia brasileiro, que atuará na TV por assinatura e nas diversas plataformas digitais com a missão de ser uma opção de jornalismo forte e com credibilidade para o nosso país", afirmou Tavolaro nesta segunda.

    Próximo de Edir Macedo, Tavolaro está na Record há de 15 anos. Ele começou como produtor de reportagens investigativas para o Domingo Espetacular, em 2004, e se tornou diretor de jornalismo com 28 anos. Se afastou recentemente do dia a dia do jornalismo da Record para se dedicar à bibliograa Nada a Perder, de Edir Macedo, e aos filmes decorrentes dos livros. De acordo com o Portal UOL, Tavolaro vai continuar trabalhando com Macedo no lançamento do segundo longa Nada a Perder. 

    Na CNN Brasil, Tavolaro terá a sociedade do empresário Rubens Menin, fundador e presidente do conselho da construtora MRV. “Nosso objetivo é contribuir com a democratização da informação no Brasil. Um país com uma sociedade livre e desenvolvida só é construído com uma imprensa plural”, armou Menin. “Já existem boas plataformas de notícias localmente, mas acreditamos que há espaço para uma nova opção. A chegada de uma grande marca fortalece e valoriza o jornalismo. Estamos felizes e motivados com esse acordo com a CNN”, diz Menin.

    A Record, emissora ligada à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), é comandada por Edir Macedo, que no ano passado declarou apoio ao então candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL). A emissora passou a evitar reportagens e conteúdos negativos a Bolsonaro. Nos Estados Unidos, esse papel é prestado principalmente pela Fox, que demonstra apoio a Donald Trump. 

    A CNN Brasil será programada e operada pelo grupo brasileiro por meio de um acordo de licenciamento de marca estabelecido com a CNN International Commercial (CNNIC), que abrange o acesso a certas propriedades, incluindo conteúdo da CNN Internacional. Será uma licença da marca norte-americana, operada pela Turner. Segundo comunicado enviado pela empresa, cerca de 400 jornalistas serão contratados para a sede em São Paulo.

    Leia o comunicado ocial sobre a criação da CNN Brasil: 

    "Um novo grupo brasileiro de mídia, liderado pelo jornalista Douglas Tavolaro e pelo empresário Rubens Menin, anuncia hoje um acordo de licenciamento com a CNN para lançar a CNN Brasil, um canal de notícias multiplataforma produzido por brasileiros para brasileiros. A CNN Brasil estará disponível para assinantes da TV paga como um canal 24 horas e também diretamente para os consumidores, por meio das plataformas digitais. A CNN Brasil será programada e operada pelo grupo brasileiro por meio de um acordo de licenciamento de marca estabelecido com a CNN International Commercial (CNNIC), que abrange o acesso a certas propriedades, incluindo conteúdo da CNN Internacional.

    Tavolaro e Menin serão cofundadores do novo grupo brasileiro de mídia, que será um licenciado da marca CNN.  Nos próximos meses, diversas atividades serão desenvolvidas para preparar a infraestrutura, identidade de marca e conteúdo, recrutar e treinar jornalistas e equipes de produção.

    A CNN Brasil será lançada nacionalmente com agências de notícias em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e correspondentes no exterior.

    A CNN International e a CNN en Español continuarão disponíveis no país e não fazem parte do licenciamento da CNN Brasil. “Estamos muito satisfeitos em anunciar este acordo de licenciamento com nosso novo parceiro para lançar a CNN Brasil”, disse Greg Beitchman, vice-presidente de Vendas de Conteúdo e Parcerias da CNNIC.

    “O Brasil é um país empolgante para continuar a expansão da marca CNN. Este anúncio é parte de uma estratégia global para trabalhar com parceiros que pensam da mesma maneira e que enxergam uma clara oportunidade para produtos e serviços de notícias locais da marca CNN", completa o executivo.

    "A CNN é um ícone global e a parceria com essa marca é o sonho de um jornalista se tornando realidade", disse Tavolaro. "Estou deixando um dos maiores e mais importantes grupos de mídia do país com gratidão por tudo o que vivi lá e não poderia estar mais animado sobre esta próxima fase da minha carreira", comenta o jornalista.

    Sobre Douglas Tavolaro 

    Recentemente vice-presidente de jornalismo no Grupo Record, Tavolaro é reconhecido como um dos principais jornalistas do Brasil. Durante seus 17 anos na TV Record, Tavolaro construiu uma premiada operação de jornalismo com vários noticiários nacionais de renome.

    Sobre Rubens Menin

    Eleito “Empreendedor do Ano Mundial EY 2018” pela Ernst & Young, Menin é um dos maiores nomes da construção civil da América Latina. É fundador e Presidente do Conselho de Administração da MRV Engenharia, a maior construtora residencial e imobiliária do Brasil, do Banco Inter e da LOG Commercial Properties, todas listadas no Novo Mercado da B3.

    Sobre a CNN International Commercial

    A CNN International Commercial (CNNIC) é a divisão da Turner International responsável pelas operações comerciais das propriedades da CNN fora dos Estados Unidos. Todas as atividades comerciais de marcas como CNN International, CNN en Español, CNN árabe, CNN Style, CNN Business e Great Big Story estão alinhadas dentro dessa divisão. A CNNIC é reconhecidamente uma líder do seu segmento, impulsionada por seu avançado uso de dados e recursos digitais, que resulta em parcerias fortes e duradouras com muitas das marcas mais reconhecidos do mundo. Sua unidade de Vendas e Licenciamento de Conteúdo tem relacionamento com mais de mil afiliados, desde licenciamento da marca CNN até contratos de fornecimento de conteúdo, bem como serviços de consultoria. A CNNIC tem escritórios em todo o mundo, com hubs importantes em Londres, Hong Kong e Miami. Para saber mais, visite https://commercial.cnn.com/ 

    Leia comunicado oficial da Record sobre a saída de Tavolaro:

    Com mais de 30 anos de experiência profissional, Antonio Guerreiro assume nesta data a vice-presidência de Jornalismo da Record TV. Especialista em estratégia e inovação, Guerreiro é um dos fundadores do Portal R7 e soma dez anos de serviços prestados ao Grupo Record, onde atualmente ocupava o cargo de superintendente de estratégia multiplataforma. A chegada de Antonio Guerreiro ao Jornalismo Record TV dará continuidade a linha editorial de credibilidade, sucesso e audiência da Emissora e agregará, com sua experiência, uma aposta na modernidade e inovação tecnológica que em breve estarão em nossos telejornais e programas jornalísticos. A Record TV deseja sucesso a Antonio Guerreiro nesta nova trajetória e agradece o importante trabalho desenvolvido por Douglas Tavolaro nesses últimos anos no Jornalismo Record desejando uma carreira promissora em seu novo desafio profissional. São Paulo, 14 de janeiro de 2019

  • Paraná

    Jovem é presa com 87 cápsulas de cocaína em seu organismo

    Jovem é presa com 87 cápsulas de cocaína em seu organismo
    (Foto: Divulgação / PF-PR)

    Uma jovem de 23 anos foi presa em flagrante nesta sexta-feira (11) pela Polícia Federal (PF) ao tentar embarcar em um avião no Aeroporto de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, com 300 gramas de cocaína introduzidas em sua genitália e outras 87 cápsulas do entorpecente em seu estômado e aparelho digestivo.

    De acordo com a PF, a jovem seguia para São Paulo, de onde iria para Valência, na Espanha. A PF afirma que a passageira, nascida no Paraguai, disse que receberia 4 mil euros pelo transporte da cocaína do Paraguai para a Europa. A garota relatou ser formada em Direito.

    Após o flagrante, a jovem foi encaminhada ao Hospital Municipal de Foz do Iguaçu para procedimentos de retirada da droga de seu organismo. Após o procedimento, ela seria conduzida à Delegacia de Polícia Federal de Foz do Iguaçu. A prisão ocorreu por volta das 11 horas da manhã. 

    A cocaína, produzida principalmente na Bolívia, Colômbia e Peru, é consumida por 2,3 milhões de europeus, o que representa quase 2% das pessoas de entre 15 e 34 anos, segundo o Observatório Europeu de Drogas e Toxicomanias (EMCDDA), que trabalhou com os últimos dados disponíveis, de 2016.
      
  • Opinião

    Editorial do NYT diz que Bolsonaro tem 'performance triste'

    Editorial do NYT diz que Bolsonaro tem 'performance triste'
    (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Em editorial nesta semana, o jornal norte-americano The New York Times voltou a destacar negativamente o agora presidente brasileiro Jairo Bolsonaro (PSL). É o primeiro texto feito após o político já eleito. No segundo semestre de 2018, o jornal dedicou ao menos uma vez por mês espaço que expressa opinião do veículo para expor seu ponto de vista a respeito de Bolsonaro. "Mal Jair Bolsonaro tomou posse como presidente do Brasil, já lançou uma série de decretos de extrema direita, minando as proteções ao meio ambiente, aos direitos indígenas sobre a terra e à comunidade LGBT, colocando organizações não-governamentais sob monitoramento do governo e removendo do governo os que não compartilham sua ideologia.", diz o início. 

    O jornal destaca também o apoio recebido por Bolsonaro pelo presidente Donald Trump, que twittou com entusiasmo: "Parabéns ao presidente @JairBolsonaro que acaba de fazer um grande discurso de posse - os EUA estão com você!". O Sr. Bolsonaro devolveu o afago, twittando de volta: "Juntos, sob a proteção de Deus, vamos trazer prosperidade e progresso para o nosso povo!".

    Para o maior jornal dos Estados Unidos, as ações de Bolsonaro  “formam uma performance triste, mas não inesperada, do novo líder do Brasil, um ex-oficial militar cujos 27 anos no Congresso brasileiro foram notáveis ​​apenas por insultos grosseiros a mulheres, minorias sexuais e negros.” O jornal destaca o bordão que ajudou a eleger o presidente: “Bandido bom é bandido morto”, declarou ele. Bolsonaro, lembra o NYT, prometeu enviar "bandidos vermelhos" para a prisão ou o exílio. Informa os americanos que ele votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff exaltando o oficial militar Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por torturar Dilma durante a ditadura militar. “Nada disso parecia importar para os eleitores sob um colapso econômico, uma onda de criminalidade e um escândalo de corrupção que minou qualquer fé no establishment político.”, diz o editorial.

    "A promessa de mudança de Bolsonaro, qualquer mudança, foi suficiente para levá-lo ao poder com 55% dos votos em outubro. A linguagem de seu discurso inaugural - "Eu venho antes da nação hoje, um dia em que as pessoas se livraram do socialismo, a inversão de valores, estatismo e politicamente correto", destaca o jornal a fala de Bolsonaro em sua posse. “Foi música para os ouvidos de sua base reacionária, investidores e Trump, que compartilha seus valores e sua arrogância”, diz. O mercado de ações subiu para recordes e o real se fortaleceu em relação ao dólar".

    “Mobilizar a raiva, o ódio e o medo tornou-se a estratégia familiar dos pretensos autoritários, e Bolsonaro desenhou de maneira liberal a cartilha de pessoas como Rodrigo Duterte, das Filipinas, Viktor Orban, da Hungria, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia. Ele também foi apelidado de “Trump dos Trópicos” por seus comentários ultrajantes e base política de cristãos evangélicos, elites endinheiradas, políticos covardes e falcões militares. Mas atacar as minorias e fazer promessas grandiosas só vai até agora para compensar a falta de competência governamental ou um programa coerente.

    Na primeira semana da presidência de Bolsonaro, os mesmos investidores e oficiais militares que celebravam um presidente reacionário também receberam motivos de pensar. Enquanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, economista neoliberal educado na Universidade de Chicago, que ensinava economia no Chile durante a era Pinochet, prometeu reformar o pesado sistema previdenciário brasileiro, Bolsonaro fez comentários improvisados ​​sugerindo uma idade mínima de aposentadoria bem abaixo de sua a equipe estava ponderando”, continua.

    Entre os improvisos e recuos, o New York Times também destaca que Bolsonaro “alarmou eleitores quando, ao contrário dos compromissos de campanha, falou de aumento de impostos, e quando questionou uma proposta de parceria entre a Embraer e a Boeing, além de sugerir a permissão de uma base militar americana em solo brasileiro. “Seu chefe de gabinete (chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni)  disse que o presidente estava "errado" com o aumento de impostos, as ações da Embraer despencaram e os generais ficaram insatisfeitos”.

    “Bolsonaro está apenas começando. Como ele ganha força, com a memória da ditadura militar ainda forte, muito dependerá da capacidade das instituições brasileiras para resistir ao seu ataque autocrático. Muito também dependerá da capacidade de Bolsonaro de realizar reformas econômicas extremamente necessárias. Esse teste começa em fevereiro, quando o novo Congresso se reúne - o presidente comanda apenas uma coalizão instável de vários partidos, e ele encontra forte oposição a suas reformas. Um ano fatídico começou para o Brasil”, conclui o The New York Times.

  • Excelência

    Escolas públicas de Nova York têm programas permanentes para estrangeiros

    Escolas públicas de Nova York têm programas permanentes para estrangeiros
    (Foto: Government of New York)

    “Bem-vindo à rede pública de ensino de Nova York” é a primeira frase de um vídeo de apresentação exibido a pais ou responsáveis por alunos estrangeiros recém-chegados em escolas públicas no Estado de Nova York. Totalmente gratuito para todos, o ensino público acolhe 80% dos estudantes da rede preparada para uma população falante de cerca de 200 idiomas. Mesmo estrangeiros ricos matriculam seus filhos em escolas públicas. Nesta semana, o blog acompanhou o procedimento de pós-matrícula de uma criança de 11 anos, que veio recentemente a Nova York com a família da parte espanhola da Catalunha, na Battery Park School, que oferece elementary school (1º a 5º ano) e middle school (6º a 8º).

    Em toda rede pública do Estado, incluindo high school (9º a 12º ano), são 2,6 milhões de estudantes matriculados em 2019. Desses, segundo o Departamento de Educação de Nova York, 214 mil são aprendizes da língua inglesa – crianças e adolescentes que chegam na maioria das vezes sem conhecer uma palavra sequer do idioma local. Para atender a demanda, o Estado dispõe de um chamado "Escritório de Educação Bilíngue e Idiomas do Mundo”.

    “O objetivo desse escritório é assegurar que os estudantes aprendizes da língua inglesa atinjam elevados níveis de sucesso acadêmico e proficiência no idioma, e também sejam capazes de cumprir os percursos educativos e as necessidades sócioemocionais de cada aluno sejam satisfeitas em vários idiomas, habilitando-os para as faculdades e para carreiras profissionais”, diz um trecho da mensagem aos recém-chegados.

    A todo momento, durante a reunião de boas-vindas que é realizada depois que o alunos já frequantaram alguns dias de aula, os profissionais encarregados de repassar as informações do sistema educacional lembram da importância de que tudo seja entendido. Ideia que é reforçada pelo vídeo institucional. “Os pais bem informados são os melhores defensores dos seus filhos”, diz o texto. O que deve ser compreendido é que “todos os alunos devem ter garantidos os direitos de receberem uma educação de qualidade que os preparem para concluir o ensino médio habilitando-os para as faculdades e para as carreiras profissionais”, pontua. Para garantir que todas as informações sejam passadas com clareza, a lei exige que um tradutor com conhecimento profundo e específico da língua da família esteja presente na reunião.

    “Nós somos da Catalunha. No nosso caso pode ser um tradutor de espanhol, se for mais cômodo”, disse Carlos Chaby, pai do aluno que veio a Nova York à trabalho. A resposta da a pedagoga responsável pela condução do encontro surpreendeu positivamente o catalão, cujo idioma é falado por 10 milhões de pessoas no mundo. “Entendo, mas o tradutor será alguém que fala catalão. Isso é garantido ao seu filho”, respondeu.

    Basicamente, são apresentados três programas de ensino para imersão das crianças ao inglês. Um com um professor tradutor que fala a língua nativa do aluno, junto com alunos que também não falam inglês e que vai gradativamente dando prioridade ao idioma local; outro com um professor de inglês que ministra metade das aulas na língua nativa e metade em inglês;  e outro sempre em inglês, mas com apoio de tradutor. “Caso não haja disponibilidade do programa escolhido na escola local, os pais podem solicitar transferência para uma que tenha”.

    Ao final da apresentação, um reforço: “lembre-se, você é o melhor defensor do seu filho! Conheça seus direitos, faça perguntas, e adquira conhecimentos para tomar decisões conscientes. Ao seu filho deve ser garantido o direito de receber uma educação de qualidade”, reforça o vídeo exibido na língua nativa dos pais espectadores. 

    O vídeo é exibido a qualquer estrangeiro que chegue para matricular uma criança. A preocupação reiterada é com o bem estar da criança. A escola fica de fora de qualquer outro procedimento relacionado à imigração, que é tema principal na retórica do presidente Donald Trump (republicano), que considera Nova York uma "cidade santuário" dos imigrantes. A postura não é compartilhada pelo governador de Nova York Mario Cuamo (democrata) e nem pelo prefeito Bill de Blasio (democrata).

    O principal problema dos imigrantes em Nova York não está na política ou nas leis, mas sim no custo de vida. A cidade é considerada a segunda mais cara do mundo para se morar e trabalhar, segundo levantamento Live/Work Index da empresa Savills, perdendo apenas para Hong Kong. 

    Regionalização e transporte

    Entre os documentos exigidos para matrícula na escola está um comprovante de residência qualquer, para que a família seja direcionada ao melhor distrito ou zona educacional próxima de onde mora o aluno. Caso a escola adequada não seja perto de casa, o transporte escolar é oferecido, também, gratuitamente. São ônibus escolares específicos (os amarelos, como os que aparecem em filmes) ou até mesmo carros, também plotados com os sinais característicos. Os carros costumam transportar estudantes para locais onde não há número suficiente de alunos para que haja necessidade de um ônibus. 

    Em caso de não haver vaga no transporte, o que é raro, um cartão MetroCard é disponibilizado. O cartão vale no metrô e ônibus integrados. Essa alternativa é mantida até que a vaga no transporte especializado seja providenciada. Os outros documentos para a matrícula são Certidão de Nascimento da criança, de preferência traduzida, mas não obrigatoriamente, ou outro documento pessoal do estudante, como passaporte ou certidão de batismo. Histórico escolar é recomendado, mas não obrigatório. Os alunos são direcionados às turmas conforme sua idade. 

    Exame médico e vacinação em dia

    Uma peculiaridade, que difere de alguns estados do Brasil, é a exigência de Carteira de Vacinação, que desde o fim de 2018 passou a ser exigida, por exemplo, em escolas do Paraná, onde a ausência da declaração, de acordo com o governo, não impossibilita a matrícula ou rematrícula. Contudo, os pais ou responsáveis têm que regularizar a situação em 30 dias. Em Nova York, não há opção. São necessárias todas as vacinas universais, além de influenza B.  

    A escola nova-yorkina também pede um exame médico geral. Uma guia de encaminhamento é entregue e deve ser levada a um hospital de preferência, embora algumas opções sejam sugeridas. No Bellevue Hospital, por exemplo, o atendimento médico leva em torno de uma hora quando não há agendamento prévio. O estudante faz uma triagem e é encaminhado a um médico pediatra ou clínico geral de plantão. A consulta também leva em torno de uma hora. Com auxilio de um serviço de tradução disponibilizado via telefone em viva voz, o médico ou médica conversa longamente com o paciente. Faz perguntas referentes à saúde e também à condição social. Por exemplo: “Em sua casa há aquecimento? Quem é a pessoa que mais cuida de você? O que você gosta de comer e o que você come todos os dias?”, entre outras.

    Doações

    De volta à escola, assim que chega, o novo aluno recebe apoio de intérprete e tradutor; um tablet e um notebook; cadernos; lápis; borrachas e livros. Tudo gratuitamente. Cada aula em cada turma tem um professor, dois, três ou mais monitores e professores de apoio. Tudo é gratuito, mas ao longo do ano há diversas campanhas de arrecadação de fundos e mobilizações da associação de pais por recursos. Menos comuns, escolas particulares, com a Avenue, têm custo anual de aproximadamente 45 mil dólares por aluno. 

    Na pública ou na particular, o que também é notável é o trato aos alunos com um reforço extraordinário no comportamento positivo, o que deixou satisfeitos os pais catalães que participaram da reunião desta semana na Battery Park School. “Molt bona”, disse Chaby. Nas escola, os professores dão diversas demonstrações de entusiasmo, alegria e energia para que a criança se sinta segura e determinada. Educação de qualidade em Nova York é direito humano. 

  • Lobby

    Legalização de patinetes e bicicletas elétricas enfrenta obstáculos em NY

    Legalização de patinetes e bicicletas elétricas enfrenta obstáculos em NY
    E-scooters são comuns nas ruas (Foto: Narley Resende)

    Apesar de vistos por toda a cidade, os patinetes elétricos (e-scooters), skates e bicicletas elétricas (e-bikes), assim como hoverboards, são ilegais em Nova York. Seu uso pode acarretar em apreensão do modal e multa de até US$ 500,00. A regulamentação está em discussão no Conselho Municipal de Nova York (New York City Council), equivalente à Câmara de Vereadores, e deve ser votada no início deste ano. Um pacote de quatro projetos da Câmara Municipal apresentado nesta semana pretende legalizar as e-bikes, o tormento de alguns moradores de Nova York e também um dos principais fornecedores de alimentos que os servem. 

    A legislação permitiria não apenas bicicletas elétricas que dão apoio extra ao ciclista, mas também aquelas que podem ser operadas sem pedalar, ao se engatar um acelerador de guidão semelhante a uma motocicleta. Essas são proibidas até o momento. A legislação do trânsito municipal mantém uma brecha que permite bicicletas elétricas que apenas auxiliam no pedalar.

    Trãnsito

    O que parece simples, afinal é "apenas” um patinete ou bicicleta, causou uma densa discussão na cidade. O primeiro argumento para proibição é o de transtorno no trânsito e risco à segurança, principalmente aos pedestres. O principal porta-voz dessa tese é o prefeito de Nova York, Bill de Blasio (Democrata), que no fim do ano passado chamou as bicicletas elétricas de "um perigo real" e "uma parte séria do problema" quando se trata da segurança das ruas da cidade. 

    O peso das bicicletas elétricas somado à velocidade alcançada por acionamento de dispositivo é visto como risco. Nova York é uma das cidades mais populosas do mundo, com grande número de pedestres e, de fato, o risco de bicicletas velozes pelas ruas é perceptível. O que o novo pacote de leis prevê, segundo informações da Câmara, é limitar o trânsito desses veículos em áreas específicas.

    Há dois projetos de lei para legalizar e-scooters e duas formas de e-bikes. Outro projeto permitiria que um programa piloto testasse a viabilidade do compartilhamento de e-scooters alugados em uma área limitada da cidade. Atualmente, empresas que há alguns anos utilizam bicicletas elétricas para entregas e outras atividades podem ser punidas quando flagradas pela polícia (NYPD – New York Police Department).

    Patinetes elétricos

    No debate, há um destaque às e-scooters que se dá pela praticidade do modal. Em dias de chuva ou neve inesperada, por exemplo, é muito mais simples dobrar o veículo e levá-lo junto ao metrô. Bicicletas também são permitidas no metrô e nos ônibus, mas em uma situação menos prática, já que há estações com movimento intenso, além de vagões lotados em determinadas paradas e trechos. 

    Mesmo com raras lojas disponibilizando as e-scooters para venda (custam entre 300 e 800 dólares), seu uso é disseminado nas ruas. São facilmente compradas pela internet. Passar alguns minutos na margem de uma das ciclovias, presentes nas principais ruas e avenidas da cidade, possibilita ver passar um dos veículos ilegais. Não há qualquer sinal de repressão aos veículos nas ruas, mas já houve, em 2017, pelo menos uma grande operação de apreensão. Presente na maior parte da cidade, no dia a dia, a polícia apenas orienta que os “pilotos” não andem nas calçadas e vias movimentadas. Na prática, as ciclovias são de acesso livre aos elétricos que acabam seguindo as mesmas normas das bicicletas comuns. Cada cruzamento tem um semáforo exclusivo para bicicletas.

    A nova legislação deve desencadear um confronto público com o prefeito Bill De Blasio. "Nós amamos nossa cidade, mas vamos ser claros, atravessar a rua na cidade de Nova York não deve ser uma experiência angustiante", disse De Blasio no ano passado ao anunciar o reforço do Departamento de Polícia contra as e-bikes. Sua postura irritou alguns defensores dos imigrantes, já que os veículos costumam ser mais usados por recém-chegados que desconhecem a proibição. Além dos entregadores, na maioria latinos, é comum ver franceses com patinetes, já que na França, é usual tanto o elétrico quanto o convencional. Cidades planas, com calçadas acessíveis e ciclovias por todo lado propiciam o transporte moderno.

    Lobby

    Em abril de 2018, o Departamento de Transportes da cidade tentou encontrar um meio-termo, permitindo as bicicletas com auxílio de pedais, mas mantendo a proibição de bicicletas que não precisam ser pedaladas. É aí que as e-scooters entram em jogo.

    Lobistas (que tem profissão regulamentada) de empresas, como a Bird e Lime, que prestam serviços de compartilhamento de e-scooter, têm pressionado a Câmara Municipal a conceder permissão às empresas para operar na cidade de Nova York, como acontece em San Diego e Washington. A Bird tem advogados que argumentam que e-scooters poderiam ser permitidos em Nova York em razão da lei estadual que permite que a cidade regule certos tipos de veículos de uso limitado. A seção da lei também se aplica às e-bikes, dizem os defensores.

    Há outro fator na discussão entre políticos e lobistas. O potencial de demanda por esse tipo de veículo pode alterar a lógica de trânsito das cidades. Isso inclui toda a receita dos sistemas de ônibus e metrô, que no caso de Nova york já tem sofrido com outras baixas, como o prejuízo causado por fura-catracas, as constantes reclamações por modernização de linhas centenárias, entre outros problemas que demandariam da arrecadação. É consenso que, pelo menos em Manhattan, o pior transporte é o carro. Os estacionamentos são considerados "caríssimos" e os o trânsito é constantemente congestionado. Os pedestres têm preferência, há ruas estreitas e muitas, muitas, pessoas nas ruas. Carros ficam constantemente parados em cima das faixas de pedestres, quase em todos os cruzamentos, e as buzinas (aí já é também cultural) não param de tocar. 

    Baterias explodem

    O outro problema está no controle para que sejam fornecidos equipamentos de qualidade. Nova York, assim como outros grandes centros capitalistas, está inundada de produtos chineses e de procedência duvidosa. Scooters de baixa qualidade trazem risco real de explosão, já que os componentes das baterias de íons de lítio podem superaquecer, incendiar e explodir. Formam uma verdadeira bomba portátil. Em 2017, segundo registro da imprensa, pelo menos 70 casos de explosão foram registrados nos Estados Unidos. Já legalizados em outros estados americanos, os veículos elétricos portáteis, incluindo bicicletas, hoverboards e outros, já apresentaram graves defeitos não só nos EUA. 

    Em Nova York, alguns estabelecimentos proibem que os modais elétricos sejam estacionados no interior dos imóveis. "This is explosive˜, disse o gerente de uma loja a um cliente que pediu para carregar uma e-scooter enquanto via alguns aparelhos celulares na Broadway nesta semana. 

  • Cotidiano

    Empresa de metrô em Nova York também reclama de 'fura-catracas'

    Empresa de metrô em Nova York também reclama de 'fura-catracas'
    Uma das linhas do metrô em Manhattan no feriado do dia 1º de janeiro. (Foto: Narley Resende)

    A empresa pública de transporte que administra as linhas de metrô na cidade de Nova York, a MTA (Metropolitan Transportation Authority), reclamou nesta semana do crescimento no número de usuários que entram nas estações sem pagar. A queda na receita causada pelos “fura-catracas” - em valor estimado pela MTA - é de 215 milhões de dólares por ano, levando os responsáveis pelo metrô a anunciar uma ofensiva. A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times nos últimos dias de 2018, com números de um balanço anual da empresa.

    O balanço, as medidas e a preocupação reiterada periodicamente se assemelham aos já tradicionais lamentos das empresas de transporte público em Curitiba. Mesmo sem metrô, a capital paranaense permite comparação mínima em razão de uma peculiaridade de parte de seu transporte público: as estações-tubo, que se assemelham a estações de metrô, onde os usuários passam o cartão pré-pago na catraca antes de embarcar no coletivo.

    Alguns dias antes da divulgação feita pela empresa do metrô de Nova York, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região (Setransp) divulgou, no dia 21 de dezembro, balanço anual com o número de usuários que não pagaram passagens e apontou que em 2018 aproximadamente 4 mil pessoas por dia utilizaram ônibus em Curitiba sem pagar. Um prejuízo que seria de R$ 6 milhões por ano. Em Nova York, (ignorando proporções) são 208 mil pessoas que tomam o metrô todos os dias sem pagar. 

    Em ambos os casos, os números de fura-catracas aumentaram, mas com diferenças significativas, resguardando, claro, a proporcionalidade de linhas, usuários, etc. Enquanto o número de fura-catracas em Curitiba cresceu 1,8% em um ano (de 3.995 para 4.068 usuários fura-catracas/dia, entre 1,3 milhão de transportados por dia), em Nova York a evasão de tarifas quase dobrou - de 1,8% (117 mil) do total (6,5 milhões) de passageiros por dia em 2011 para 3,2% (208 mil) por dia. Em resposta, a empresa ameaça (como em Curitiba) aumentar o preço da tarifa ou cortar serviços.

    Um fura-catraca por minuto em estação de NYC

    Na última semana de 2018, o The New York Times (NYT) destacou repórter para acompanhar durante uma hora o acesso de passageiros em uma estação movimentada, a Times Square. Além de flagrar um fura-catraca por minuto, o repórter ouviu os infratores. Entre as justificativas, uma mulher disse que estava atrasada ao trabalho. Outro estava correndo para a aula. Um homem que acabou de se mudar para Nova York teve problemas para passar seu cartão MetroCard. Todos eles descumpriram a lei: entraram no metrô sem pagar.

    "Eu não sinto vontade de ir até lá para colocar dinheiro no meu cartão", disse ao jornal Aicha Makanera, 18 anos, do Brooklyn. Ela entrou em um portão de emergência aberto na movimentada estação da Times Square. A máquina de venda automática mais próxima da MetroCard ficava a uma quadra de distância. "Às vezes é mais fácil usar a porta", disse ela. "Eu não me sinto mal."

    Durante uma hora naquela manhã, uma pessoa entrou pela saída de emergência a cada minuto, em média. Com isso, não foi difícil o blog também constatar a mesma situação diversas vezes por dia em estações. Alguns fura-catracas de Nova York são pegos pela polícia e recebem uma intimação com uma multa de US$ 100,00.

    O MetroCard de Jamar Hester não estava funcionando, então ele seguiu outros passageiros pelo portão de saída, mas foi o único pego pela polícia. "Eu vi outra pessoa atravessar os portões, então eu também passei por lá", disse Hester, 26, que se mudou recentemente para Nova York dos subúrbios de Washington.

    Tarifa e repressão

    Sistemas de trânsito em todo o mundo lidam com a evasão de tarifas, não só Nova York ou Curitiba. Mas há uma sensação crescente de que os nova-iorquinos estão encorajados a deixar de pagar. O motivo, segundo as pessoas ouvidas, é que os trens se tornaram alvos de reclamações. A situação é ainda pior nos ônibus de Nova York: quase 350 mil pessoas pegam o ônibus todos os dias sem pagar, ou cerca de 16% dos usuários de ônibus. O metrô entrou em crise no ano passado e continua atormentado por atrasos. E, no entanto, a tarifa pode subir novamente em março. Atualmente uma passagem custa em média US$ 2,75 a passagem avulsa ou menos em caso de compra do pacote mensal de US$ 121,00.

    Em Nova York, segundo a imprensa local, o combate agressivo à evasão tarifária gera críticas nacionalmente, por preocupações de que as detenções tenham como alvo negros e hispânicos.

    Em Curitiba, a situação é semelhante. Os estudantes da capital paranaense, de escolas públicas principalmente, que em 2016 figuravam na lista como grupo com maior número de fura-catracas, nos últimos dois anos caíram para segunda colocação. O Setransp afirma que agora são os “passageiros comuns”, especula-se, que por causa da crise econômica no Brasil. Mesmo assim, as ações da Guarda Municipal costumam ocorrer com mais frequência em estações próximas de escolas, onde é mais fácil identificar os grupos, e que acaba também direcionando a repressão a um grupo específico.

    Com discurso idêntico ao curitibano, Shams Tarek, porta-voz da MTA diz que “a evasão de tarifas é injusta para a grande maioria dos clientes que pagam, e nega a M.T.A. fundos críticos necessários para melhorar o sistema”.

    Também em constante estado de crise, o transporte de Curitiba deve ter aumento das tarifas já a partir de fevereiro, segundo o próprio prefeito Rafael Greca (PMN), ao jornal Gazeta do Povo.

    Escola e transporte, públicos e gratuitos

    Importante ressaltar que existem diferenças fundamentais entre os dois sistemas e realidades. Por exemplo: em Nova York estudantes são sempre matriculados em escolas públicas próximas de suas casas, onde não faltam vagas, há ensino de excelente qualidade, e quando, por motivo qualquer, o estudante se muda ou precisa estudar mais longe, o transporte escolar também é gratuito ou o órgão similar à secretaria da Educação (Department of Education’s Office of Student Enrollment) fornece gratuitamente um cartão MetroCard ao estudante. Quase todos os estudantes (78%) são de escolas públicas.

    Leia um trecho traduzido de reportagem do NYT sobre os fura-catracas:

    “No ano passado, o escritório do promotor distrital de Manhattan decidiu parar de processar a maioria das pessoas presas em incidentes de evasão de tarifas, uma mudança de política que, segundo autoridades do trânsito, contribuiu para o aumento. 

    Outro fator: portões de emergência de metrô costumavam ter sirenes altas, mas eles foram silenciados em 2014. Isso parece ter levado mais pessoas a saírem pelos portões de saída, proporcionando mais chances de os batedores de ingressos entrarem sorrateiramente.

    Há também menos agentes de estação - cerca de 2.500 em comparação com 3.500 em 1995 - agora que as máquinas de venda automática lidam com a maioria das compras do MetroCard. 

    Ser pego pulando a catraca ainda pode ter sérias consequências para os nova-iorquinos pobres. Mesmo que não sejam presos, eles podem receber uma intimação civil com multa de US $ 100. Ou, se alguém não tiver uma identificação válida ou tiver antecedentes de detenções semelhantes, pode ser contratado com uma acusação de “roubo de serviços”, uma contravenção que pode levar até um ano de prisão.

    Na estação da Times Square no outro dia, uma estudante de moda foi deixada em lágrimas depois que um policial lhe deu uma intimação a caminho da aula.

    "Eu nunca fiz isso antes", disse ela, recusando-se a dar seu nome. “Eu disse que voltaria e colocaria o dinheiro. Ele disse: "Não, o que está feito está feito".

    Uma viajante que deu seu nome apenas como Janet também ficou infeliz depois de receber uma intimação. Ela disse que estava atrasada para o trabalho e parecia mais fácil usar a saída de emergência.

    "Eu gostaria que eles fossem tão vigilantes quando se tratou de consertar todos os problemas que eles têm, como atrasos", disse ela. “Eles arruinaram meu humor, mas eu fiz isso. Eu não vou fazer de novo.

    Durante a hora do rush da noite, um fluxo de corredores entrou pela saída de emergência. Pelo menos 61 pessoas foram flagradas em uma hora. Uma mulher do Brooklyn de 42 anos repreendeu suas filhas, de 12 e 13 anos, por deslizarem debaixo da catraca. "Não faça isso", ela disse em espanhol.

    "Eles estavam apenas agindo bobo", disse a mulher, que também se recusou a dar seu nome. "Estou tentando dar o exemplo. Eles geralmente não fazem isso ".

    Naquela manhã, tantas pessoas haviam entrado pela saída de emergência que uma mulher tentando sair foi bloqueada por três pessoas que entravam em uma fila. Eventualmente, ela levantou as mãos em frustração e saiu através de uma catraca.

    Keon Malon, 22 anos, do Brooklyn, disse que recebeu uma intimação por abrir a saída de emergência de uma mulher com uma mala, apesar de ter pago sua passagem. Ele planeja recorrer da multa.

    "Eles não têm nada melhor para fazer", disse ele. "Da próxima vez eu não vou abrir a porta para ninguém. Não vale a pena."

    No estande de atendimento ao cliente, uma mulher reclamou que havia comprado um MetroCard de US $ 10, mas mostrava apenas um saldo de US $ 3,75. Um M.T.A. A funcionária disse a ela que tinha que enviar o cartão para reembolso e instruiu-a a entrar pelo portão de saída.

    "Vejo? É por isso que as pessoas fazem isso ”, disse ela, furiosa. “Mas eu só vou aqui porque ela me disse que eu podia. É uma bagunça.".”

  • Cotidiano

    Curitibano recebe depósito de R$ 77,6 milhões por engano

    Curitibano recebe depósito de R$ 77,6 milhões por engano

    Por apenas três horas, um comerciante de Curitiba ficou milionário na última semana, perto da virada do ano. Ao consultar o saldo de sua conta bancária no dia 27 de dezembro, Paulo André Alves, que é dono de uma distribuidora de bebidas em Curitiba, se surpreendeu com os números que viu na tela de seu computador. Descobriu que havia R$ 77,6 milhões na conta empresarial que mantém no Banco Safra. O comerciante esperava ter perto de R$ 8 mil de saldo para quitar responsabilidades de fim de ano. Sua empresa, a Distribuidora Seu Antônio, movimenta em torno de R$ 30 mil por mês.

    "Daí você abre o internetbank e quase tem um mini infarto, mas depois descobre que foi um erro do banco. Milionário por meio dia. 77 milhões já dava para passar o réveillon bem.", brincou o comerciante. 

    O valor superaria os R$ 5,8 milhões que cada um dos 52 ganhadores da Mega da Virada levou neste ano, mas quando viu o saldo incomum em sua conta, Paulo André não ficou feliz com a surpresa. “Fiquei preocupado. É uma conta empresarial, por isso é preocupante, (poderia) ter sido ‘hackeado”’, suspeitou. Ao comerciante, o gerente do banco explicou que houve, de fato, um erro, mas não deu detalhes da operação, segundo o cliente. “Liguei lá perguntando o que tinha acontecido e falaram que era um erro ‘sistêmico’", conta Paulo André.

    Os R$ 77,6 milhões permaneceram na conta entre 9h e 12h daquele dia, até que o próprio banco fez a correção, sem que houvesse contato com o cliente. Segundo Paulo André, a ação do banco trouxe outra dor de cabeça: o dinheiro que havia na conta antes do erro, os R$ 8 mil, haviam sumido. “Já tinham feito a alteração, mas o meu valor de 8 mil tinha sido tirado também. Dai eu fiquei preocupado e liguei”, diz.

    Paulo conta que, apesar do transtorno, a conversa com os funcionários do banco foi bem-humorada. “Foi bem tranquilo. Falei que tinha ficado rico”, lembra. Em seguida, o dinheiro que pertencia ao comerciante foi devolvido. O banco não revelou a origem dos R$ 77,6 milhões.

    E se sacasse?

    Mesmo que quisesse, Paulo André não poderia ter sacado o dinheiro ou parte dele. Clientes que precisam sacar valor igual ou acima de R$ 50 mil, em dinheiro vivo, devem informar ao banco com no mínimo três dias úteis de antecedência. Também é preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos da movimentação financeira. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

    A coordenadora do Procon do Paraná, Claudia Silvano, afirma que é comum que bancos cometam erros de transferência de valores, mas não tão expressivos como no caso de Paulo André e o Banco Safra. “O valor é muito alto. Setenta e sete milhões numa tacada só muito provavelmente foi um erro sistêmico mesmo. Quando acontece erro de transferência – que nao acontece nesse valor ‘absurdo’ – o banco estorna o valor”, acredita.

    Claudia lembra que o dinheiro original da conta deve ser devolvido e que a transação não pode causar transtornos ao correntista. “Não só devolvido (o dinheiro) como não pode ter nenhuma repercussão negativa para ele. Como ele justifica, por exemplo, para Imposto de Renda, uma entrada de R$ 77 milhões. A questão de não parecer uma operação regular, ou que possa ter alguma repercussão em termos de imposto de renda ou qualquer coisa do gênero tem que ser ponderado também. Mas o banco deve corrigir para aparecer que essa operação nunca tenha ocorrido”, sugere.

    Entre as informações exigidas atualmente para movimentações tão expressivas está a finalidade a ser dada ao dinheiro sacado, além da identificação dos responsáveis e dos beneficiários do saque. (veja as operações envolvidas abaixo*).

    As informações fornecidas pelos clientes são automaticamente encaminhadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O sistema financeiro brasileiro efetuou em 2017 mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie, segundo divulgou recentemente o Coaf.

    Novas regras passaram a vigorar há um ano no Brasil. O maior controle das movimentações foi motivado, entre outras coisas, pela Operação Lava Jato, deflagrada em 2014. As medidas visam evitar práticas de corrupção e lavagem de dinheiro.

    *Operações envolvidas:

    1. emissão ou recarga de valores em um ou mais cartões pré-pagos, em montante acumulado igual ou superior a R$ 50 mil ou o equivalente em moeda estrangeira;

    2. depósito em espécie, saque em espécie, ou saque em espécie por meio de cartão pré-pago, de valor igual ou superior a R$ 50 mil;

    3. emissão de cheque administrativo, TED ou de qualquer instrumento de transferência de fundos contra pagamentos em espécie, de valor igual ou superior a R$ 50 mil.

  • 2019

    Novo blog traz informações de Nova York no Bem Paraná

    Novo blog traz informações de Nova York no Bem Paraná
    Um dos murais do artista brasileiro Eduardo Kobra em Nova York. “Statue of Liberty with sombrero” (Foto: Narley Resende)

    A convite da jornalista Josianne Ritz, chefe de redação do jornal e coordenadora do portal Bem Paraná, começamos 2019 nesta plataforma - blog pessoal - para publicação diária de informações sobre o cotidiano na cidade de Nova York, notas políticas, análises e curiosidades. Neste espaço, vamos comparar elementos de conexão possível com o Brasil/Paraná/Curitiba, destacando as diferentes realidades. Também serão publicadas histórias e reportagens em mídias diversas, com linguagem acessível e inclusiva.

    O blog preserva identidade e trará o que for possível da bagagem do autor, desde que útil e interessante ao leitor, sua verdadeira razão de existir. A proposta é jornalística, com isenção, pluralidade e objetividade. Aberto ao contraditório, o blog permitirá que leitores, fontes e colaboradores contribuam (Links de contato abaixo). 

    Nova York

    O blog também faz parte de um processo de estudo de Nova York, dos Estados Unidos e cultura estadunidense. O processo de reconhecimento e assimilação das informações será contínuo e progressivo, na medida em que o tempo avance e o acesso às fontes seja ampliado.

    Brasil

    A rotina de publicação diária inclui notícias da política local do Brasil aproveitando experiências, mesmo que em condições de apuração à distância, com crédito às fontes e links para conteúdos externos e documentos. Notícias sobre propostas em tramitação ou recente aplicação em Curitiba/Paraná/Brasil em comparação com o que ocorre em uma das cidades mais importantes do mundo estarão entre os conteúdos. Também vamos contar histórias de pessoas em notas e reportagens.

    Cotidiano

    Temas como transporte público, saúde, educação e serviço, por exemplo, que têm a ver com a vida das pessoas, estarão entre as publicações. Será, inclusive, um canal de aproveitamento de informações que chegam de fontes diversas do Brasil.

    O blog tentará sempre ilustrar e enriquecer as informações com entrevistas, fotos e vídeos próprios e exclusivos. O time de jornalismo do Bem Paraná deve enviar sugestões de pauta, complementos e orientações para enriquecer coberturas. Por exemplo: "a Assembleia Legislativa do Paraná vai aprovar algo baseado em medida que já esteja em vigor em Nova York". A proposta é apurar e contar como as coias são, ressaltar diferenças básicas e aplicações específicas.

    Contato

    O estimado leitor pode enviar sugestões, críticas e boas histórias por meio do Whatsapp (+1 917.657.8819), e-mail (narleyresende@gmail.com), FacebookTwitterInstagram ou Linkedin.

    Autor

    Narley Resende é jornalista e repórter multimídia. Atualmente em Nova York, trabalhou no Brasil em diversos veículos de rádio e TV, jornais impressos e portais de notícia, como BandNews FM, Paraná Portal UOL, Metro Jornal, TV Band e Jornal Bem Paraná. Repórter setorista de política local, também atuou na cobertura permanente da Operação Lava Jato e editorias de cotidiano, cidades e polícia. Sua experiência em comunicação institucional reúne passagens pela Câmara Municipal de Curitiba, Prefeitura de Curitiba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Deiró Filmes e outras instituições públicas e privadas.

Quem faz o blog

DESTAQUES DOS EDITORES