• Concorrência

    Motoristas de aplicativos fazem 78% mais corridas que táxis em Curitiba

    Motoristas de aplicativos fazem 78% mais corridas que táxis em Curitiba
    (Foto: Franklin Freitas)

    Curitiba tem hoje 12 mil motoristas de aplicativos (apps) de transporte individual de passageiros. Ao todo, 6,2 milhões de corridas foram realizadas via apps em 2018. Uma comparação com o tradicional serviço de táxi aponta que cada motorista de aplicativo fez quase o dobro de corridas que um taxista — 78%, para ser mais exato. No mesmo período, ao longo de 12 meses, os 3 mil motoristas de táxi de Curitiba realizaram 874 mil viagens. Em média, cada táxi realizou 291 corridas por ano, enquanto o motorista de app fez 520 no período.

    Pouco mais de três meses após entrar em vigor a regulamentação atual do serviço de aplicativos em Curitiba, o levantamento feito pela Urbs (Urbanização de Curitiba) a pedido do jornal Bem Paraná aponta um número consolidado de profissionais em atividade. Com o cadastro, previsto na regulamentação, foi possível contabilizar o número de passageiros transportados por período.

    Para os táxis, o ano de 2015 foi o primeiro em que Curitiba teve funcionamento pleno de sua frota ampliada em 750 novos veículos (até então operava com 2.252 táxis desde a década de 70) e também o último ano antes do início da operação da Uber, primeira empresa de aplicativo de transporte individual de passageiros a funcionar na capital paranaense. Naquele ano, havia os mesmos 3 mil carros de hoje, mas sem a concorrência dos aplicativos.

    A empresa 99, que une duas categorias em uma mesma plataforma — 99Pop (carros particulares) e 99Táxi — entende que a consolidação dos serviços coexistindo criou uma espécie de divisão no perfil da clientela. “A gente entende que o perfil dos clientes é diferente. Hoje há os que preferem o táxi e os que só usam aplicativos”, afirma Paola Micheletti, relações públicas da 99 na regional Sul. A empresa não informou quantos motoristas são cadastrados nas duas plataformas e nem quantos passageiros foram transportados por cada uma. “Por uma questão de estratégia, por causa da concorrência, a empresa não repassa esses números”, disse a RP. A empresa informou apenas que “em Curitiba, no último ano, o número de passageiros que utilizam os táxis cadastrados no aplicativo aumentou quatro vezes”.

    Embora as empresas não revelem dados separados, a prefeitura tem seu próprio controle desde que regulamentou os aplicativos, das chamadas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs), através de decreto em 2017, embasado na Lei da Mobilidade Urbana Federal de 2012, que foi alterada em 2018. O governo federal promoveu alterações legislativas, que garantiram aos municípios a competência para fiscalizar e regulamentar sobre os serviços prestados pelos aplicativos de transporte.

    Por enquanto, há cinco empresas cadastradas em Curitiba: Urber, 99, Cabify, Ecodrivers e Wapp.

    Taxistas trabalham para recuperar clientela

    Além de água e balinha, marca registrada dos “ubers”, para se adaptar à realidade imposta pela concorrência, táxis aderiram aos mapas de trânsito, pagamentos online, carregadores e até TV no encosto do banco. Entre as diversas medidas adotadas recentemente está a criação de aplicativos para táxis, que já existiam, mas que agora tem características semelhantes aos serviços oferecidos pelos motoristas de transporte individual.

    Em Curitiba, começou a operar há quatro meses o aplicativo Unitáxi. De acordo com o desenvolvedor da plataforma, Eduardo Fernandes, da empresa Táxi Digital, o serviço equipara benefícios dos apps e oferece as vantagens do táxi. “(O preço) está muito próximo, principalmente por não ter Bandeira Dois e nem taxa de retorno, então fica bem competitivo”, afirma.

    A Urbs informou que a opção por dar o desconto é regular. O que os taxistas não podem fazer é aumentar o preço de maneira desuniforme.

    A intenção do desconto é correr atrás do que muitos consideram ter sido uma perda de clientes para os novos serviços. Para Fernandes, mesmo com pouco tempo de operação o aplicativo dos taxistas já mostra resultado. “Faz quatro meses (que o serviço começou em Curitiba e região metropolitana). São mil carros que já atendem o aplicativo. O preço é fechado, sempre em bandeira 1, com desconto de 20%. Essa condição é a de Curitiba. Outras cidades têm seu próprios parâmetros”, explica.

    Por atender apenas táxis, o aplicativo segue as regras próprias e não se enquadra na resolução da prefeitura para os aplicativos de transporte de passageiros. “É um aplicativo de táxi, então não tem os mesmos parâmetros. E se for para outras cidades onde tem o aplicativo já pode usar o mesmo”, anuncia.

    Durante a fase de testes, o serviço transportou duas mil pessoas em quatro meses, segundo a Táxi Digital. O desenvolvedor afirma que o serviço ainda está em fase de implantação, mas promete ocupar espaço considerável na concorrência. “Está em fase de implantação. A publicidade vai começar agora”, afirma.

    A plataforma nasceu no Rio de Janeiro, mas não havia decolado, segundo a empresa. “O projeto tinha intenção de expandir, deu uma parada, mas do final do ano pra cá várias cidades adotaram. Tem no Rio, Manaus, interior de São Paulo, Espirito Santo, Goias, Santa Catarina”, enumera.

    No Paraná, o Unitáxi já funciona em Curitiba, região metropolitana, aeroporto, Ponta Grossa e litoral do Estado.

  • “ÚLTIMA MODA”

    Compartilhamento de bicicletas e patinetes terá concorrência acirrada em Curitiba

    Compartilhamento de bicicletas e patinetes terá concorrência acirrada em Curitiba
    (Foto: Franklin Freitas)

    Pelo menos três novas empresas de compartilhamento de ciclos — que inclui bicicletas convencionais e elétricas, e patinetes elétricos — devem começar a operar em Curitiba nos próximos meses. Com isso, cinco startups (empresas de inovação emergente), que locam os modais via aplicativos de celular, já oficializaram serviços ou intenção de desembarcar na Capital. A concorrência já era prevista pela Yellow, primeira a instalar projeto piloto com aluguel de bicicletas e patinetes elétricos em área limitada. A pioneira até esconde números para não expor à concorrência, que promete ser cada vez mais acirrada.

    A estadunidense Lime, que começou a operar em São Paulo em janeiro, está para chegar em Curitiba com o peso de um aporte de US$ 335 milhões, tendo como principal investidor a Uber — gigante dos aplicativos de carona compartilhada. A Uber já tem seu próprio serviço, a Jump, que também deve chegar à capital paranaense em breve, assim com a brasileira Scoo. As últimas duas ainda sem previsão anunciada.

    Logo depois da implantação da Yellow, Curitiba recebeu a mexicana Grin, que entrou no país através de uma parceria com a empresa de entregas Rappi. A Grin e a Yellow se fundiram em fevereiro deste ano, em uma transação ainda sem dados financeiros divulgados. Com a junção, a área de atuação será ampliada e compatibilizada. Ao todo, as duas empresas agora somam 300 bicicletas convencionais e 600 patinetes em Curitiba. A Grin anunciou em fevereiro que neste mês chegaria a mil patinetes na cidade.

    “A área de patinetes, que antes pegava basicamente o Centro Cívico, a gente conseguiu expandir para uma área que agora vai do Alto da XV até o Batel. Estamos terminando de fazer o processo de integração para deixar as áreas de atuação compatíveis”, adianta o gerente de relações públicas da Yellow, Marcel Bely.

    O preço praticado é de R$ 3 para os três primeiros minutos de uso e R$ 0,50 a cada minuto extra. O pagamento é feito pelo cartão de crédito cadastrado no app. Em primeiro momento, o serviço “virou moda”, atraiu curiosos em atividades de lazer. O uso como transporte regular é uma das metas, não só da Yellow, que deve, inclusive fazer ajustes nos preços para promover ao usuário funcional. “A gente já conseguiu diversificar para pequenas distâncias no meio da tarde e meio da manhã, que a gente classifica para pequenas reuniões, no conceito de primeira e última milha. As pessoas estão percorrendo caminhos maiores, principalmente com os patinetes que tiveram a área expandida. A gente está fazendo algumas pesquisas e vamos rodar no aplicativo para entender um pouco mais do perfil do usuário”, anuncia.

    Vandalismo ainda é um grande desafio

    O sucesso aparente não esconde os riscos enfrentados pelo serviço, alguns previstos, como depredação e vandalismo. Ambas as empresas instaladas, ou em vias de instalação, operam apenas com aplicativos, ou seja, sem estações ou “docas” como as que estão para funcionar em Belo Horizonte. A BHTrans, autarquia de transporte da cidade mineira, lançou editais para concorrência de empresas interessadas em operar as estações similares às que são utilizadas em cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires. Esse sistema inibiria o vandalismo, já que os ciclos alugados são estacionados e travados nas estações fixas pela cidade. A retirada é feita por meio de cartão de crédito na própria estação.

    Em Curitiba, chamou atenção, logo nos primeiros dias de operação do sistema da Yellow, o número de equipamentos vandalizados. Em um dos casos, de fevereiro, três bicicletas foram arremessadas no mesmo ponto de um rio no Centro Cívico. Em outro, vídeo circulou neste mês mostrando adolescentes destruindo uma bicicleta após terem frustrada uma tentativa de remover peças da bicicleta. Logo na primeira semana de operação da Yellow, em 22 de janeiro, a Guarda Municipal atendeu a quatro ocorrências em que bicicletas foram furtadas ou levadas para áreas fora da delimitação ofertada no aplicativo. As bicicletas acabaram recuperadas, mas parcial ou totalmente destruídas. A empresa não revela balanço atual de depredação. Há também a possibilidade de acidentes, em que os eventuais prejuízos são arcados exclusivamente pela empresa.

    “A empresa trabalha com os ‘guardiões yellow’ que monitoram os equipamentos, fazem pequenos reparou e levaM à oficina. A gente tem um galpão em Curitiba. Todos os nossos equipamentos possuem sistemas de segurança online (com GPS e travas, por exemplo). Dentro do aplicativo existe um espaço para denúncias e rapidamente a gente consegue ir atrás dos equipamentos furtados ou vandalizados”, explica Bely.

    Ainda em janeiro, a Yellow informou ao Bem Paraná por meio de nota que havia intenção de colocar em funcionamento o sistema de bicicletas elétricas em Curitiba em março, mas agora a data é incerta.

    “A gente lançou as bicicletas elétricas em São Paulo (no dia 11 de março). Estamos testando os equipamentos e a demanda para saber como vai funcionar. Existe uma expectava de expansão para Curitiba, acredito que depois de São Paulo e Rio de Janeiro”, afirma o gerente de relações públicas da empresa.

    O vandalismo não é exclusividade de Curitiba, ou de cidades como São Paulo e Belo Horizonte, onde o serviço já dá sinais de maturação. Em fevereiro do ano passado, a empresa Gobbe.bike que operava um dos sistemas de bicicletas compartilhadas sem estações (dockless) de Paris decidiu encerrar suas atividades na capital francesa e em toda a Europa após apenas quatro meses de atuação. Lançado em outubro de 2017, o sistema sem estações, com um controle apenas via aplicativo, entrou em colapso após “a destruição em massa” de sua frota de bicicletas.

    A decisão de encerrar as atividades foi “decepcionante e extremamente frustrante”, escreveu a empresa de Hong Kong em nota em que anunciou o fim das operações. Em quatro meses, 60% da nossa frota foi destruída ou roubada, “tornando o projeto europeu inviável”, segundo a empresa.

    Os sistemas dockless (sem docas) permitem aos usuários alugar bicicletas usando um aplicativo, geralmente digitando o código da bicicleta para desbloqueá-la. No final da viagem, as bicicletas podem ser estacionadas em qualquer lugar.

    Sistemas de compartilhamento de bicicletas mais estabelecidos, como o Velib de Paris, Citi Bike em Nova York, ou os sistemas brasileiros, exigem que as bicicletas sejam devolvidas às estações. Em Nova York “dá certo” porque há estações em praticamente toda cidade.

    Regras para uso de patinetes e bicicletas elétricas não são claras

    Desde o início da operação do sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes, em janeiro, a Superintendência de Trânsito (Setran) ainda não emitiu nenhuma autuação para usuários ou empresas. Isso porque as regras não estão definidas. Na prática, a prefeitura ainda não sabe dizer o que pode, onde podem circular ou estacionar os modais, em especial o patinete.

    “Quando se fala de bicicleta é mais fácil, mesmo a bicicleta elétrica, que depende da potência que ela vai vir. Anda em ciclofaixa ou ciclovia, na rua pelo lado direito, no sentido dos carros. Para estacionar, temos orientado que não se estacione em vagas de Estacionamento Regulamentado (Estar), que deixe em paraciclo e quando deixar na calçada, que não atrapalhe a circulação”, afirma a superintendente da Setran, Rosangela Maria Battistella.

    Para o patinete, a única orientação por enquanto é no “bom senso”. O Setran aguarda a evolução das experiências em diversas cidades do País e a retomada em abril das reuniões mensais das câmaras temáticas do Contran, em que participam representantes de diversas cidades, para criação de um padrão nacional de regulamentação.

    “O patinete é mais difícil porque não há regulamentação. Quando não é elétrico (o patinete) se equipara ao pedestre e quando é elétrico, se equipara à bicicleta. Então, a gente aguarda a regulamentação da Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Enquanto a gente não tem, a gente pede o bom senso do usuário. Em calçada, quando há grande movimentação de pedestre, é não circular ou dar preferência. Na Lei da Mobilidade, publicada em 2012, a regra é sempre priorizar o mais fraco. Primeiro o pedestre, depois os ciclista e assim por diante”, explica.

    Diferentemente das bicicletas, que pela lei não podem circular pelas calçadas, os patinetes podem, porque não há regra que impeça. “Eu diria que uma situação harmônica é usar o patinete como se fosse um pedestre. É procurar, como pode controlar a velocidade, harmonizar com a velocidade do pedestre”, orienta a superintendente.

    Quanto à instalação de estações licitadas, como ocorre em BH, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) informou que não há projeto nesse sentido. A assessoria informou que aguarda proposta de empresas eventualmente interessadas antes de inciar estudos nesse sentido, já que todas as operadoras até agora trabalham no sistema dockless, via aplicativos e sem estações. Em nome da liberdade de sigilo de informações privadas e da estratégia de competitividade das empresas, a Agência Curitiba de Desenvolvimento, que recebe as propostas das startups, não confirma quais empresas fizeram contato para instalação de serviço similar em Curitiba.

  • Violência

    Não há local seguro para mulheres; ambiente doméstico é o mais perigoso

    Não há local seguro para mulheres; ambiente doméstico é o mais perigoso
    (Foto: Daniel Castellano)

    Em casa, no trabalho, no trânsito, no transporte — público, táxi ou via aplicativo —, na rua, no bar, e em todos os outros lugares, sempre há casos de mulheres vítimas de crimes cometidos pelo fato de serem mulheres. Estupro, assédio físico e moral, agressões físicas e verbais, crimes com características sexistas e motivação que não se aplicaria no caso de uma vítima masculina. A pesquisa Violência Contra as Mulheres, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no fim de fevereiro, mostra que não existe lugar seguro para as mulheres. Em todos os ambientes elas sofrem agressões.

    E, para piorar, a pesquisa mostra que a maioria dos casos de agressão aconteceu no ambiente doméstico. Segundo o estudo, 76% das agressões são cometidas por homens conhecidos (namorado, cônjuge, companheiro, vizinho ou ex). A maioria das vítimas, 52% se calaram e não pediram ajuda da família e nem buscaram uma delegacia. Mas, mesmo que em números menores, os demais ambientes também são locais onde elas sofrem de assédio a agressões — trabalho, escola, bares, parques, transporte e até mesmo em igrejas há relatos de casos.

    Na pesquisa, foram ouvidas 2.084 pessoas. Em 2018, por hora, ao menos 1.826 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Ao todo, foram 16 milhões de brasileiras (27,4%) que sofreram algum tipo de violência. A maioria foi vítima de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

    Segundo a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, a insegurança relacionada à violência de gênero só pode ser reduzida com mudança na cultura. “Essa violência vai diminuir quando houver uma mudança de cultura, quando essas mulheres se sentirem empoderadas a noticiarem. A pesquisa mostra e todas elas confirmam (que não estão seguras em nenhum lugar). Não é uma aparência de que isso ocorra. É fato”, pontua.

    A subnotificação ainda continua a chamar atenção. “Há inquéritos que não chegaram ao MP ainda. Pela extração a gente observa que os números têm aumentado. Antigamente ainda não se chamava feminicídio, mas hoje há ainda muitos casos de feminicídio tratados no inquérito policial como homicídio comum. Existe, sem dúvida, subnotificação e mortes de mulheres que recebem outras notificações”, afirma.

    Embora reconheça avanços, a promotora ressalta que o machismo ainda é institucionalizado. “Só a lei mais severa não basta. A gente precisa do empoderamento da mulher, reduzir a dependência dessas mulheres e aperfeiçoar a rede de combate à violência. Existe preconceito, machismo institucionalizado, por ela ter vergonha e medo”, diz.

    Bebida, drogas e machismo movem a violência de gênero

    A delegada Eliete Aparecida Kovalhukm, da Delegacia da Mulher de Curitiba, afirma que apesar de local diversificado, os casos mais comuns de violência contra a mulher ainda ocorrem quando o homem está bêbado ou drogado. “Dentro de casa, (a maioria é de) pessoas embriagadas, normalmente o homem embriagado ou sob efeito de entorpecente. Mas infelizmente ainda temos a questão cultural. Muitos homens ainda não entenderam que hoje a mulher não é mais um ‘patrimônio’ do homem, que para ele não merece estar ao lado e sim atrás, submissa às vontades dele”, lamenta.

    Violência doméstica e crimes contra dignidade sexual são as duas principais atribuições da Delegacia da Mulher. “O lugar onde a mulher mais deveria se sentir segura, ao lado das pessoas em que ela mais confia, são as primeiras que a ferem, a apunhalam. No caso dos delitos sexuais, tem outros lugares. Casos que ocorrem na balada, táxis e veículos de aplicativos. E ocorre no meio da rua, que são aqueles estupros seriais que ocorrem no início de manhã e final de noite, em locais ermos, onde a mulher é abordada e levada a matagal”, afirma.

    Em seguida, segundo a delegada, as agressões diversas ocorrem em trânsito. “Existe em ônibus. A gente tem muita importunação sexual em ônibus, mas em via pública, em parques.

    Importunação em ônibus já contabilizam 14 casos em 2019

    Nos últimos 12 meses, segundo o fórum de segurança, o número de mulheres assediadas fisicamente no transporte público é de quase 4 milhões, considerando as entrevistas realizadas pelo Datafolha, que aponta também para subnotificação. Em Curitiba, segundo a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, no ano de 2018 foram registradas 59 ocorrências envolvendo importunação sexual e atos obscenos no transporte público. Foram oito casos em janeiro e outros oito no mês de fevereiro daquele ano. Neste início de 2019, já foram registradas 14 ocorrências: sete em janeiro e sete em fevereiro.

    “Existem duas situações no transporte. Quando o ônibus está lotado é natural que as pessoas se encostem, infelizmente, uma na outra. Só que o homem não pode se aproveitar dessa situação para se aproximar mais acintosamente, mais lascivamente da mulher”, afirma a delgada Eliete Kovalhukm.

    A presença de testemunhas ajuda na punição do agressor. “A gente teve um caso aqui em que esse fator foi justamente a razão de a gente ter autuado, porque o ônibus nem estava tão lotado, mas mesmo assim ele se aproximou da mulher, a pretexto de dizer que estava lotado, mas não estava, porque a gente teve testemunha, e efetivamente acabou roçando o membro sexual nas costas dela. Houve uma importunação sexual porque não havia motivo, foi absolutamente deliberado, não foi involuntário”, diz a delegada.

    Com atraso, especializada muda para Casa da Mulher Brasileira no Cabral

    Com atraso de três anos, a estrutura da Delegacia da Mulher de Curitiba – atualmente no Alto da Glória, próximo ao Colégio Estadual do Paraná (CEP) – deve migrar na próxima terça-feira (12) para a Casa da Mulher Brasileira, no Cabral. Em abril 2017, a casa passou a contar com um núcleo da delegacia, mas a mudança completa não foi feita por falta de espaço adequado.

    “A gente teve alguns entraves internos, burocráticos e estruturais, porque o espaço foi pensado e estruturado, mas não para receber uma delegacia, que tem algumas particularidades, de carceragem, de atendimento e mais. Desde o início nossa ida não aconteceu porque não havia autorização para fazer alterações internas para que a gente conseguisse adaptar o trabalho daqui a ser realizado lá. Com essa nova gestão e mudança de governo, isso foi possível e estamos terminando as obras. No dia 12 de março, a partir das 8 horas da manhã, o atendimento vai ser feito integralmente na Casa da Mulher Brasileira”, anuncia a delegada Eliete Kovalhukm.

    A necessidade de uma carceragem seria um dos principais motivos do atraso. “Temos, até porque somos uma delegacia e a gente autua os agressores em flagrante, mas é uma carceragem que a gente pretende que seja de passagem. A partir do momento em que o flagrante é concluído, a gente encaminha ao Judiciário, acontece a custódia, e o que a gente quer é que o preso fique só até a formalização do flagrante”, afirma.

    A Delegacia da Mulher, dentro da Casa da Mulher, vai funcionar 24 horas, de domingo a domingo, como já é na sede do Alto Glória, que será desativada. A casa fica na Avenida Paraná, 870, no Cabral.
    Além do atendimento na unidade da delegacia, a casa oferece apoio psicossocial — com assistentes sociais e psicólogas —, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha e alojamento de passagem. Há ainda uma área de lazer, para as crianças das vítimas.

    Para a delegada, a principal vantagem da proximidade dos membros da rede de proteção são as etapas que podem ser seguidas no mesmo local, unindo os espaços para evitar que a mulher vítima de violência – muitas vezes em condições de vulnerabilidade socioeconômica – precise percorrer vários trajetos em busca de apoio e assistência policial. “A mulher precisa desse atendimento inicial de forma acolhedora, principalmente pelo estado de alteração emocional que ela sempre chega na delegacia. Lá vai haver a triagem psicossocial prévia. Assim que a mulher chega ela não vai vir direto, por mais que seja um caso de registrar o boletim de ocorrência ela vai passar por uma triagem psicossocial, conversar com as psicologas da casa, até para que ela se sinta mais segura para dar andamento na denúncia que ela tem a fazer. Na sequência ela é encaminhada ao serviço que ela pretende fazer, seja delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público”, explica.

    A unidade atende casos de Curitiba, mas vítimas da região metropolitana, principalmente de cidades onde não há especializada, também acabam buscando a delegacia da capital. “Atendemos Curitiba, mas acabamos recebendo invariavelmente pessoas que são da região metropolitana, mas em razão de o volume já ser bastante grande, até para que a gente possa dar conta, a gente sempre orienta que os fatos que aconteceram em outra cidade a vítima procure a delegacia da cidade que tem essa atribuição para investigar. Obviamente, se não for possível, a gente dá esse início de registro, mas quem vai dar andamento é o delegado da delegacia do local do fato”, afirma.

    Somente em janeiro deste ano, a Delegacia da Mulher de Curitiba registrou 559 boletins de ocorrência e abriu 1199 inquéritos policiais. Foram emitidas 462 medidas protetivas, quando o agressor é proibido de se aproximar da vítima, e 131 homens foram presos. Nos 30 primeiros dias de 2019, foram registrados 21 casos de estupro, sendo um em flagrante. Nos primeiros 60 dias do ano, segundo dados da delegacia de Curitiba, não houve feminicídio na capital. Apenas um caso de tentativa foi registrado.

    A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba já fez 29 mil atendimentos, desde sua inauguração, em junho de 2016, até esta sexta-feira (8). Todas que procuraram a Casa são mulheres que sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

    Homens participam de grupos de reabilitação

    No Paraná, existem 44 grupos de reabilitação para homens. A atividade é prevista na Lei Maria da Penha, e os homens devem participar de reuniões de conscientização, com intuito principal de que não voltem a cometer crimes. “O homem pode ser direcionado como medida protetiva, em alguns casos, e como cumprimento de pena. Mas não é em todo lugar que existe. A pena em si não é participar (do grupo). Existe a possibilidade de integrar. Não só para auxiliar a vítima (do caso específico), mas mudar a cultura do agressor, porque muitas vezes não retoma o contato com aquela mulher, mas terá contato com outras mulheres”, afirma a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi.

    A Rede de Proteção, em Curitiba, é formada pela delegacia especializada, núcleo do MP, Juizado de Violência Doméstica e o atendimento psicossocial que vai até a residência da mulher. “Essas reuniões, com os homens, acontecem tanto extra processo e também depois que se tornou um processo crime, exatamente para não cometer outros e se conscientizar”, confirma a delegada Eliete Kovalhukm.

    Segundo a delegada, os grupos são efetivos no combate à reincidência. “Muitos agressores de violência doméstica têm, não cura, mas têm saída, têm salvação, vamos dizer assim. Nesse sentido, com orientação e informação das consequências. A diminuição dos casos com base na prevenção vem daí”, avalia.

  • Fiscalização

    Em alta no Paraná, clubes de tiro entram na mira do Exército

    Em alta no Paraná, clubes de tiro entram na mira do Exército
    Luis Guilherme Scott, um dos donos do Clube Órion de Tiro em Curitiba (Foto: Franklin de Freitas)

    Na esteira do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizou a posse de armas de fogo para segurança pessoal pela população, a 5ª Região Militar do Exército Brasileiro, responsável pelos regimentos do Paraná e Santa Catarina, anunciou que irá intensificar a fiscalização da parte que lhe cabe sobre o assunto: os 221 clubes de tiro e os 22 mil colecionadores, atiradores e caçadores (CAC) dos dois estados. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar é responsável apenas pela prática esportiva. O registro de armas para posse, previsto no decreto presidencial, é de responsabilidade da Polícia Federal (PF).

    O Paraná tem 84 clubes de tiro que devem passar por vistorias surpresa ao longo deste ano. De acordo com o Exército, o interesse por tiro desportivo cresce a cada ano e somente em 2018 foram emitidas 45 mil licenças destinadas a atiradores em todo o País.

    As duas situações, posse para defesa em casa e prática esportiva, se confundem entre os entusiastas do armamento. “A procura aumentou, só que a gente deixar muito claro que não é a mesma coisa. Esporte é esporte, defesa é defesa. As pessoas que procuram isso (segurança) acabam não ficando muito tempo no clube. E não é tão fácil. As regras do atirador desportivo são bem piores do que para defesa”, afirma a campeã brasileira e oito vezes campeã paranaense, Fabiola Scotti, sócia do Clube Órion de Tiro, em Curitiba.

    Nos últimos dois anos, segundo o Exército, houve um aumento de cerca de 100% no número de registros de armas de fogo e de atiradores esportivos no Paraná e Santa Catarina. Em 2017, foram registradas 6,8 mil armas e 4225 atiradores. No ano seguinte, os números quase dobram, com 13 mil novas armas e 7483 novos atiradores. A tendência para este ano é de que o crescimento seja ainda maior. Somente em janeiro e fevereiro, 1580 novas armas e 1111 atiradores foram cadastrados. O Paraná teve 480 novos registros de armas e 600 colecionadores, atiradores e caçadores cadasdrastados neste ano.

    Em Curitiba há três principais clubes de tiro, o Órion, o Santa Mônica, e o SK. Para funcionar, o clube precisa ter um Certificado de Registro jurídico, com diversas regras a serem seguidas. A munição do clube não pode sair do clube. Todo mês tenho que mandar um mapa de consumo para o Exército de tudo que foi comprado e consumido. Nós temos mais de calibre permitido, agora que liberou para os clubes de calibre restrito”, conta. Há 16 anos em funcionamento, o clube fundado por José Guido Scotti já formou diversos atletas, incluindo Luis Guilherme Scott, bicampeão brasileiro.

    Rigor na fiscalização de clubes aumentou em 2019

    Para ser um atirador desportivo é necessário que a pessoa física seja filiada a um clube de tiro e que frequente o local para a realização de treinos ou participação em competições ao menos oito vezes num período de 12 meses. Essa habitualidade do atirador será alvo das fiscalizações do Exército ao longo de 2019. Em caso de infrequência, o registro do atirador será suspenso e posteriormente cancelado.

    Uma das preocupações é que com o aumento da demanda as exigências possam ser negligenciadas. Desde o ano passado, o rigor na fiscalização, ao menos no Paraná, aumentou. Uma nova diretriz editada pelo Exército em agosto de 2018 (veja a íntegra) deixou mais rígido o controle da prática de tiro esportivo, exigindo que qualquer pessoa que queira atirar nos clubes tenha antes um Certificado de Registro (CR) no Exército.

    Para a presidente do clube Órion, Fabiola Scotti, parte do aumento no número de registros foi causada pela regularização de clubes. “O aumento houve por causa da obrigatoriedade prevista na diretriz. 'Metade desses CRs' foi feita no nosso clube. Antes era só chegar com RG e CPF que já podia atirar. Hoje eu só atendo pessoas que têm esse registro. Teve um aumento porque nós obedecemos as leis”, aponta.

    Fabiola comemora o comprometimento do Exército em apertar a fiscalização. Segundo ela, após o aumento do rigor, o plano de negócios do clube teve que ser alterado. “Eu espero que eles façam isso, porque a pior coisa do mundo é quando a gente cumpre a lei e leva prejuízo porque os outros não cumprem”, questiona.

    Prática esportiva é diferente de posse em residência

    O tenente-coronel Paulo Roberto Aguiar da Costa, chefe do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5 Região Militar, afirma que o aumento na procura por clubes é constante. “Nossa demanda vai continuar aumentando. Esse aumento já está acontecendo há pelo menos quatro anos. Esse decreto que acabou de ser assinado só da o direito de ter a posse da arma, que a solicitação é feita pela segurança. Mas se ele quiser atirar com essa arma tem que vir ao Exército. O cidadão comum, que quer uma arma para segurança em casa, vai se registrar na Polícia Federal. O Exército fiscaliza apenas a prática esportiva, que inclui caçadores, que só podem existir para 'abate da fauna invasora', no nosso caso só o javali”, orienta.

    A fiscalização é feita basicamente por meio dos clube. “É muito difícil para o Exército fiscalizar o indivíduo atirador, então fazemos isso nos clubes. E é obrigação do clube controlar a rotina dos atiradores. Em uma verificação pelas equipes do Exército todas as regras do tiro desportivo, documentação de legalidade das armas, se todos os atiradores estão em dia, o prazo de validade dos documentos e licenças”, explica. Além do plano de fiscalização, que contempla 100% dos clubes ao longo do ano, são feitas operações centralizadas, interagentes, que envolvem a Receita Federal, as policias civil e militar, bombeiros, etc.

    A manutenção das armas é de responsabilidade do atirador. Se houver algum acidente com a arma é de responsabilidade dele.

    Segundo o tenente-coronel, entre as irregularidades mais comuns está a ausência de renovação de documentos. “No geral são poucas as irregularidades aqui na nossa região, mas acontece desde o atirador sem a guia de tráfico, ou com ela vencida, mas normalmente é por engano. Costumamos separar o que há indício de crime e falta de atenção. Mesmo assim ele é autuado de forma administrativa, sem judicialização”, diz. Uma das questões que são levadas em consideração na fiscalização é a segurança exigida. “Para conseguir o CR jurídico tem uma série de fatores de segurança para seguir. Temos grades, cofres, câmeras, central de alarme, monitoramento. Mas como a maioria das armas é de calibre permitido, não é de interesse de grandes bandidos”, pondera Fabiola.

    A validade do certificado de registro é de 3 anos, portanto, mais rigorosa que a prevista no decreto de Bolsonaro, que prevê licença de 10 anos para posse de armamento em casa. Além disso, é necessário pagar o clube regularmente. No Órion, em Curitiba, a taxa de adesão é de R$ 250,00, com mensalidade de R$ 130,00. A média de custo para fazer um CR (Certificado de Registro) para CAC (Colecionador, Atirador, Caçador) gira em torno de R$ 800,00 a R$ 1 mil, sem contar a arma e a munição. “Para praticar paga munição e alvo. Uma arma básica, custa de 5 a 6 mil reais, uma pistola 380. A munição, em Curitiba, só tem um lugar para comprar, que é a CBC. Custa R$ 3 mil a R$ 4 mil o milheiro. No clube é R$ 1,90 por bala”, explica Fabiola Scott.

    A presidente do clube orienta que os interessados nos clubes se informem sobre as diferenças da posse para segurança e da prática esportiva. “Eu não posso dar curso para essa pessoa que não tem registro como atirador. A parte de defesa é com a Polícia Federal. Isso (poder atirar) tem a ver com o atirador esportivo”, diferencia.

    “É mais difícil que se imagina”, diz recém-associado

    De responsabilidade da 5ª RM, Santa Catarina tem um número maior de praticantes do que no Paraná. São 137 clubes de tiro, contra 84 do Paraná. Para o tenente-coronel Aguiar, a prática entre os catarinenses é “cultural”. Morador de Florianópolis, o empresário curitibano Endrie Smolka é um dos novos integrantes de clube de tiro. Ele inciou os procedimentos para obtenção da CR neste ano. Smolka afirma que sua experiência fez com que aumentasse sua preocupação com as pessoas que poderão obter armamento para manter em casa sem o devido preparo. “Um absurdo da lei é que quem tem uma arma em casa não pode atirar. Parece fácil, mas não é. Não consigo imaginar alguém que precise usar uma arma um dia sem que tenha prática”, alerta.

    Integrante da turma de curdo básico, o empresário conta que o clube em que se associou, o Ponto 380, em Florianópolis, é rígido em relação às regras. “Depois de se filiar ao clube, faz uma prova escrita e uma prova de tiro. Precisei levar antes uma negativa de antecedente criminal, fazer um psicotécnico e entregar documentos pessoais. Aí faz a prova no clube com um instrutor de fora para não dizer que o clube está facilitando. Antes de ter o certificado, faz uma sequência de 20 tiros, que eles ficam com a folha para levar ao Exército para homologação. Só pude encostar na arma depois que fiz o psicotécnico e entreguei todos os documentos, e mesmo assim com um instrutor do lado, dentro do estande”, conta.

  • Doações

    “ONG pede socorro”. Arrecadação para crianças com câncer cai em véspera de Carnaval

    “ONG pede socorro”. Arrecadação para crianças com câncer cai em véspera de Carnaval
    (Foto: Franklin de Freitas)

    Dezenas de crianças com câncer que são atendidas por uma Organização Não Governamental (ONG) no bairro Fazendinha, em Curitiba, podem ficar desassistidas a partir deste mês, por falta de recursos. A ONG Projeto União Solidária, que atende 40 famílias regularmente, pediu “socorro” em razão da falta de verbas nesta época do ano. As crianças atendidas tem câncer, doenças correlatas ou doenças raras. Neste mês, a ONG está com o aluguel e outras contas atrasadas. Falta, principalmente, dinheiro para compra de equipamentos e kits específicos para crianças com necessidades específicas, como colchões magnéticos e exames não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    “Nesta época, agora em janeiro, caíram em mais de 50% as doações e a gente ficou com tudo atrasado. Água, luz, aluguel... Faltam itens básicos dos kits que a gente distribui”, afirma a coordenadora da ONG, Vanessa Ribas Saade.

    A União Solidária fornece fraldas, lenços umidecidos, hidratantes, óleso de girassol, itens de higiene, além de produtos e equipamentos específicas para cada tratamento. “Todo mês é fornecida uma cesta básica de alimentos e um kit de necessidades. É bastante coisa que essas crianças usam. Os alimentos nós conseguimos, estamos pagando as cestas básicas de janeiro e conseguimos arrecadar para fechar as de fevereiro. Mas fora tudo isso, tem as arrecadações eventuais. Temos uma criança que precisa de um colírio de uso continuo, que custa 45 reais por semana. Temos um menino que fez exames nesta semana e que custaram 500 reais, e o SUS não cobre. Então, cada criança tem uma necessidade especial”, conta.

    A coordenadora ressalta que as doações em dinheiro são as mais importantes neste momento, já que os gastos mensais fixos giram em torno de R$ 12 mil. “A manutenção da ONG é o principal problema agora. Agora também temos os gastos com material escolar, que gastamos mais de 3 mil reais até agora. A manutenção da ONG, com as necessidades fixas, é só o básico, sem contar os eventuias”, diz.

    Entre os motivos da queda na arrecadação em janeiro estão os gastos que os doadores tem com impostos no início do ano e com as festas de fim de ano. “As pessoas também além de dar um pouquinho mais no apadrinhamento no fim de ano, viajam em janeiro, depois vêm os impostos, como IPTU e IPVA, e agora já vem o Carnaval, então a gente espera que só volte ao normal depois. Esperamos”, diz.

    Apesar das dificuldades, a ONG contou com avanços nos últimos meses. “Temos agora o Motorista solidário. Fizemos uma campanha nas redes sociais, em que vários jornais e emissoras de TV também divulgaram. Conseguimos um grupo com mais de 70 motoristas cadastrados. Se a gente tivesse que gastar para levar e buscar as crianças no hospital não sei como a gente poderia fazer”, agradece.

    A Uniãop Solidária também realiza diversos eventos para arrecadar fundos, mas também para amenizar o sofrimento das crianças. “Em fevereiro já tivemos tres eventos. Um piquinique, um passeio no Parque Tupã e um café colonial da Leve sabor. Levamos um pouco de alegria quando elas (crianças) conseguem liberação do médico e a gente proporciona algum conforto longe do ambiente hospitalar”, conta.

    A coordenadora afirma que novas iniciativas estão em planejamento. “Ganhamos um fogão industrial e estamos atrás de pessoas que possam dar cursos de culinária e a gente vender os produtos para também arrecadar. E no próximo sábado vamos fazer o Dia do Pastel Solidário”, convida.

    Como colaborar: Doação de roupas, calçados, utensilios, móveis ou outros; doação em dinheito pelo Pag Seguro Eventual, mensal ou uma unica vez, por meio do site pag.ae/7UnnTRsNN; Participação no projeto “Dindo Solidario”, com ajuda anual em material escolar, na Páscoa, Passeio, Dia do Amigo, Dia das Crianças, Natal e Aniversário, além de ajudar em datas eventuais financeiramente ou com a presença; doar itens dos kits mensais de necessidades das crianças; patrocinar ações com obtenção de selo social de empresa, equipe, turma, comunidade, etc; adquirir um “carnê do colaborador” e fazer mensalmente doações a partir de R$10 reais com coleta em endereço residencial ou comercial.

    Contato: 41-4113-0118. Facebook: facebook.com/uniaosolidariacuritiba

  • Igrejas

    Uma nova organização religiosa é aberta por dia no Paraná

    Uma nova organização religiosa é aberta por dia no Paraná
    (Foto: Reprodução / Universal )

    Nos últimos dois anos foram abertas 659 organizações religiosas no Paraná, sendo quase uma (0,90) registrada por dia. Em 2017, foram 366 e 2018, 293 registros com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Os números podem ser maiores, já que parte dos estabelecimentos não é registrada e há ainda 53 novas organizações sociais, que também podem ter cunho religioso. Apenas 29 fecharam no período. O levantamento feito pelo jornal Bem Paraná junto à Receita Federal aponta que o Estado tem 8179 organizações religiosas registradas em atividade. São 3761 matrizes e 4418 filiais com CNPJ. A Receita não tem dados discriminados por religião ou ordem filosófica.

    O fortalecimento do movimento neopentecostal e a facilidade para a abertura de novas igrejas são apontados como motivos que podem explicar o número considerado elevado, que no Paraná ainda está bem abaixo dos registros em todo Brasil. De 2010 a 2017, a média foi de 25 novas organizações religiosas abertas por dia no País. São 67.951 entidades que se registraram na Receita Federal sob a rubrica de “organizações religiosas ou filosóficas” no período.

    A burocracia para se abrir uma igreja é menor do que em praticamente todas as outras atividades jurídicas. É necessário um registro em cartório, com a ata de fundação, o estatuto social e a composição da diretoria; depois, os dados são apresentados à Receita, para que o órgão conceda o CNPJ; e aí basta procurar a prefeitura e o governo estadual para solicitar, caso necessário, o alvará de funcionamento e garantir também a imunidade tributária para a manutenção de templos. A garantia é constitucional. O artigo 150 da Constituição Federal proíbe a cobrança de impostos de “templos de qualquer culto”. Igrejas não pagam IPTU, Imposto de Renda (IR) sobre as doações recebidas, ISS, além de IPVA sobre os veículos adquiridos. Aplicações financeiras em nome das organizações também estão livres do IR. Em alguns estados, como no Paraná, há ainda isenção sobre o recolhimento de tributos indiretos, como o ICMS, referente à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços.

    De acordo com o auditor fiscal do Paraná Angelo José de Medeiros Baptista, há algumas variações tributárias, que podem gerar cobranças, mas, em regra, templos de qualquer religião têm imunidade constitucional. “Não incide imposto de qualquer natureza. Mas nem toda entidade religiosa é um templo. A PUC (Pontifícia Universidade Católica), por exemplo, é ligada a uma religião, mas tem impostos a pagar. Aí tem isenções específicas”, explica.

    O auditor afirma que a garantia de isenção faz com que o processo se torne mais simples. “Já na declaração (de IR) tem um campo lá que pergunta se é empresa, indústria, um templo, etc. Aí já se declara com isento. Porém, se contratar funcionários, um administrativo, por exemplo, em tese pagaria contribuição previdenciária, aí teria que entrar com um pedido para pedir isenção. Mas logo no início, a declaração, ao marcar templo religioso, abre um campo de perguntas que são diferentes de outras empresas. Aí tem campos onde se informa o quanto arrecadou e patrimônio, mas não incide imposto”, afirma.

    Mesmo isentos de impostos, os templos religiosos devem cumprir determinadas obrigações para serem instalados. É necessário, por exemplo, alvará da prefeitura, licença dos bombeiros, entre outras autorizações. No caso de impacto ambiental, a instituição também deve realizar contrapartidas que possibilitem licenças pertinentes. Para inaugurar no ano passado o chamado Templo Maior de Curitiba, no bairro Rebouças, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) se comprometeu a realizar sete benfeitorias, principalmente no trânsito. O templo ocupa uma quadra inteira, de 16 mil metros quadrados, e tem acesso a algumas das principais vias da cidade: Avenida Presidente Getúlio Vargas, Rua João Negrão e Rua Engenheiros Rebouças. Foram reformadas calçadas e estruturas de rua, além de semáforos instalados. Há também seis medidas mitigatórias, em outras áreas da cidade, para compensar impactos que não puderam ser diminuídos no Rebouças.

    Igrejas podem ser utilizadas para lavar dinheiro. “Fiscalização é quase nula”

    O advogado tributarista Hugo Sellmer avalia que as igrejas usufruem de benefícios desproporcionais em relação a instituições que desenvolvem outras atividades e que geram receita ao Estado. Como no caso do templo da IURD em Curitiba, que do ponto de vista econômico é menos vantajoso ao município do que outra instituição qualquer do mesmo porte. “O poder público estaria deixando de arrecadar com uma instalação do mesmo porte que geraria receita, com IPTU e ITBI, por exemplo, por uma entidade que não gera arrecadação nenhuma. Não trazem, do ponto de vista econômico, beneficio ao município”, analisa.

    O tributarista também afirma que é muito mais fácil administrar uma igreja do que qualquer outra empresa. “Mesmo a PUC, que por mais que ela seja uma instituição religiosa, exerce atividade de educação, saúde, etc. E para essas atividades existe legislação. É necessário recorrer ao Judiciário para reconhecer a ela esse direito de não pagar tributos, enquanto a instituição religiosa já tem esse benefício automático”, compara.

    A fiscalização de irregularidades, segundo o advogado, também é menor. “Não tenho dúvida de que o rigor é muito menor, quase zero. Não tenho dado de fiscalização, mas é quase nulo se comparado com outras instituições. É difícil mensurar o quanto essas instituições são utilizadas para fins ilícitos, como para lavagem de dinheiro. O poder público, até pelo envolvimento social, participação política desses setores, acaba fiscalizando muito pouco”, observa.

    Curso ensina gestão de igrejas 

    Em razão da movimentação financeira com origem em doações, as igrejas são consideradas ideais para práticas ilícitas como lavagem de dinheiro. Isso leva instituições de ensino a oferecer instrumentalização para que igrejas evitem problemas legais. O grande número instituições religiosas abertas no Paraná e no Brasil fez o Centro Universitário Internacional Uninter, com sede em Curitiba, lançar neste ano um curso de pós-graduação em Gestão de Igrejas e Instituições Sociais. O curso visa religiosos, teólogos e gestores.

    A coordenadora do curso, Patrícia Carla Ferreira, afirma que ele foca principalmente em gestão financeira e legislação aplicadas. “A igreja precisa, como qualquer outra instituição, prestar contas do que faz. O que queremos é instrumentalizar esses gestores para que não entre justamente esse escopo (suspeitas de lavagem de dinheiro) para que essas possam ser caracterizadas como de gestão transparente”, afirma.

    Além do grande número de igrejas no Estado, a demanda interna da faculdade fez com que o curso fosse idealizado. “Temos o curso de teologia, um voltado para evangélicos e outro da teologia católica. Então, pensamos nos egressos dos cursos de graduação. Eu considero que tem um numero bastante grande (de igrejas), como mostram mesmo os dados, e temos expectativa de que essas pessoas venham buscar uma formação. Qual tipo de formação eles tem para realizar a gestão nessas instituições?”, questiona a coordenadora.

    A formação é ofertada na modalidade à distância, em que as aulas são disponibilizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

  • Lily Safra

    Justiça do Paraná proíbe biografia de 'viúva brasileira mais rica do mundo'

    Justiça do Paraná proíbe biografia de 'viúva brasileira mais rica do mundo'
    (Foto: Reprodução / Revista J.P)

    A Justiça do Paraná manteve a proibição da comercialização no Brasil da biografia da bilionária Lily Safra, escrita pela jornalista Isabel Vincent, do jornal estadunidense The New York Times. Com a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a obra está impedida de ser lançada no Brasil.

    A decisão, relatada pela desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende e seguida pelos desembargadores Domingos José Perfetto e Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski, é do dia 19 de fevereiro e foi divulgada nesta terça-feira (26). (Veja a íntegra do acórdão

    A Ação Inibitória, proposta pelo Marinoni Advocacia, tem origem em pedido do sobrinho de Lily, Leonardo Watkins, que reivindica informações contidas no livro sobre o falecido pai e irmão de Lily, Artigas Watkins. De acordo com o escritório de advocacia, a ação visava “preservar o direito à honra de um terceiro, já falecido, cuja vida foi exposta no livro de modo notadamente inverídico”. 

    Após sustentação oral por ambas as partes, o colegiado concluiu que “na ponderação entre o direito de opinião em conflito com o direito à honra e à imagem, previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, este último deve prevalecer no caso concreto”.

    Leonardo entrou com pedido na Justiça para bloquear a biografia “Gilded Lily - Lily Safra: The Making of One of the World's Wealthiest Widows” (ou “LiLy Safra: a formação de uma das viúvas mais ricas do mundo”, em tradução livre), sob alegação de que ela mancharia a imagem de seu pai no País.

    Nos primeiros capítulos, o livro acusa Artigas Watkins de ter se envolvido na morte do segundo marido de Lily, o dono da rede de lojas Ponto Frio, Alfredo Monteverde. Segundo a jornalista, o empresário estava perto de se divorciar de Lily, quando foi encontrado morto com dois tiros no peito.

    Na época, as autoridades brasileiras consideraram o ocorrido como suicídio e a então viúva herdou todos os bens. A família Monteverde, no entanto, contesta a versão e indica homicídio.

    Watkins afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que seu pai era “extremamente correto, dedicado à família e que sempre se manteve distante de sua irmã celebridade.”

    Além da misteriosa morte de Monteverde, a vida da socialite bilionária também foi marcada pela morte do banqueiro Edmond Safra, com quem foi casada. Safra morreu em um incêndio em sua cobertura duplex, em dezembro de 1999. O enfermeiro Ted Maher, que cuidava do banqueiro, foi condenado pelo incêndio criminoso.

    Filha de judeus que imigraram para o Brasil, nascida em Porto Alegre, a socialite Lily Watkins Cohen Monteverde Bendahan Safra, 81, é considerada a viúva brasileira mais rica do mundo. De Mônaco, Lily Safra, administra os bens deixados pelo marido Edmond Safra e já figurou na 57ª posição do ranking da "Forbes", com R$ 2,70 bilhões. Hoje seria a 620.ª pessoa mais rica do mundo.  

  • Estudo

    Ratinho quer implantar escritório do Paraná no Vale do Silício

    Ratinho quer implantar escritório do Paraná no Vale do Silício
    (Foto: Reprodução / Instagram / Ratinho Junior)

    O governo do Paraná pode ter um escritório no Vale do Silício, na região da Califórnia, nos Estados Unidos, onde estão concentradas empresas de alta tecnologia e inovação. O governador Ratinho Junior (PSD) está nos Estados Unidos para viagem de duas semanas em que prepara o projeto. 

    O estudo para instalação do escritório foi confirmado nesta terça-feira (26) pela assessoria de Ratinho Jr. O objetivo dessa aproximação seria estabelecer parcerias e oferecer o Estado como um polo para desenvolvimento de ideias de startups do Vale do Silício. A princípio, o foco principal seria na área de agronegócio.

    De acordo com assessoria do governador, a implantação do escritório dependerá do resultado de reuniões que serão realizadas pela comitiva paranaense que está nos Estados Unidos. 

    Em vídeo publicado nesta terça no Instagram, Ratinho afirmou que está na região para captar investimento para os projetos. "Estou conhecendo a Plug And Play, que tem como objetivo impulsionar as pequenas empresas, apresentando seus projetos para grandes financiadores. Queremos levar esse modelo para o Paraná e fazer com que nosso estado crie um mecanismo parecido de impulsionamento de empresas de tecnologia", destacou.

    A Plug and Play organiza startups e as apresenta para grandes financiadores do mundo, com o objetivo de transformar pequenas empresas em empresas globais, como por exemplo, a Uber. “Queremos levar esse modelo para o Paraná e fazer com que nosso estado crie um mecanismo parecido de impulsionamento de empresas de tecnologia. A ideia é fazer com que o Paraná seja o estado mais tecnológico do Brasil, com empresas que exportam para o mundo, em especial de agrotech", destacou o governador à Agência Estadual de Notícias.

    Estão na comitiva nos EUA o secretário de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge; o diretor-presidente da Celepar, Allan Costa; e o diretor-presidente da Agência Paraná Desenvolvimento, José Eduardo Bekin.

    Ratinho Jr deve permanecer em viagem oficial nos Estados Unidos até o dia 2 de março. Depois, segue para agenda particular, também no exterior, até o dia 11. O governador informou que está pagando a viagem com recursos próprios, sem gerar despesas para o Estado. Neste período, Darci Piana comanda o Palácio Iguaçu.

  • Curitiba

    Cartoon fecha as portas, coloca títulos à venda e deixa saudades

    Cartoon fecha as portas, coloca títulos à venda e deixa saudades
    (Foto: Franklin Freitas)

    Os 14 mil títulos de filmes em mídia física da Cartoon Vídeo, Loja Cabral, em Curitiba, serão colocados à venda a partir do dia 1º de março. A locadora, que tem 33 anos de existência, vai fechar definitivamente as portas para locação no dia 26 de fevereiro. O ritual de locação, que inclui consulta aos “vídeo-indicadores”, especialistas que faziam amizade e traçavam o perfil de cada cliente, deixará saudades aos amantes de cinema, nostálgicos da locação de filmes em cassete, DVD, blue-ray e 3D . Segunda locadora mais antiga de Curitiba, a Cartoon aguentou o que pôde na competição com as novas plataformas de streaming de vídeo, como Netflix, ou serviços como Now, Claro Vídeo e outros, além da pirataria, considerada vilã responsável por parte da debandada da clientela.

    Ao longo dos anos, a Cartoon registou um total de 155 mil clientes cadastrados, atendidos por 490 funcionários que passaram pelas três lojas, desde que a marca abriu as portas em 1986 na capital paranaense. A loja do bairro Cristo Rei fechou em 2013, e a do Ecoville, em 2015. A matriz, do Cabral, é a última a fechar. A decisão está tomada há um ano, segundo o empresário Neivo Zanini. Ele diz ter tomado o cuidado de frear a estratégia de expansão da empresa e passou a demitir funcionários aos poucos. Emocionado, Zanini se diz grato à equipe e aos clientes. “Muito difícil. O mercado já indicava a necessidade de fechar lá atrás. Eu fui postergando, um pouco na esperança de poder continuar. Eu sou muito grato, e gostaria de agradecer de coração aos colaboradores e clientes”, destaca.

    Acervo

    Zanini conta com orgulho como foi a trajetória e a forma como administrou o negócio. “Temos um acervo de 14 mil títulos agora, um dos mais completos do Brasil, principalmente porque a gente se dedicou aos filmes clássicos, europeus, asiáticos, latinos, iranianos, além de um acervo completo de filmes antigos. Claro, também os filmes comerciais”, diz.

    Além da Cartoon, a Vídeo 1, também tradicional, fechou do ano passado. As duas locadoras, segundo Neivo, se mantiveram abertas por mais tempo por investirem em acervo robusto. Apesar disso, o empresário ressalta que a pirataria na Era Digital também contribuiu para e derrocada do meio tradicional. “Fomos vencidos pela revolução digital e também pela pirataria, que está circulando abertamente o Brasil todo. A primeira (mais antiga) foi a Vídeo 1, que fechou faz uns 10 meses. Nós entramos em 1986 e foi um crescente permanente, até 2012, quando o mercado começou a sinalizar estabilização. Começou a queda nos últimos 6 anos, na medida em que a internet e a pirataria avançaram”, avalia.

    A marca, Cartoon Vídeos, deve ser encerrada junto com a loja física, já que o empresário não vê como entrar no mercado digital. “Não tem como. Isso só é viável para grandes grupos. Nessa área estou me despedindo. Com muita tristeza, fizemos muitas amizades, relação com funcionários. Muitos clientes estão lamentando, porque gostavam de pegar o filme e trocar ideias com os funcionários. Foram 33 anos de muito sucesso. Posso afirmar com grande orgulho que foi uma das maiores locadoras do Brasil”, lamenta.

    Os 14 mil títulos serão vendidos a partir do dia 1º de março, por valores que variam de R$ 5,50 a atá R$ 40,00. “A maioria vai sair por 10 reais. Só os muito raros que devem chegar aos 40 reais, mas são poucos”, diz o empresário. No acervo, segundo Zanini, 70% são DVDs. O restante se divide entre blue-ray e uma minoria em 3D. “Vamos manter a locadora aberta para venda enquanto durar o estoque”. A loja ficará aberta do meio-dia às 21 horas, de domingo a domingo. Depois disso, o imóvel da Cartoon, que pertence a Neivo Zanini, será alugado.

    Cultura de relação entre clientes e funcionários “morre junto com a locadora”

    Ainda na era das locadoras, que teve seu ápice nos anos 90 e começo dos anos 2000, passando pela transição de fitas cassete para DVDs, depois Blue Ray e 3D, a Cartoon se destacou por investir em informação. “Era feita uma rigorosa seleção na entrevista (para contratação de funcionários) e selecionávamos aqueles que tinham não só conhecimento profundo de cinema, mas também bom relacionamento com o cliente. Graças a Deus, de uma forma geral, sempre tivemos alta capacitação. Isso, obviamente, tinha um retorno. O cliente voltava e gostava disso. E também na seleção do acervo. Tínhamos funcionários que assistiam aos filmes para selecionar os mais adequados para o acervo, a quantidade e volume. Nós comprávamos títulos comerciais com muitas cópias, com prateleiras que tinham de 50, 80 a até 100 cópias para poder atender à clientela”, conta o empresário Neivo Zanini.

    O fim das locadoras encerra também a relação de intimidade entre clientes e funcionários. Recontratado neste ano para organizar a venda do acervo, Vinicius Costa Pinto, de 24 anos, lamenta também o fim da cultura. “Morre junto com a locadora. Não existe outra maneira de criar esse vínculo com o cliente. Pessoalmente é um baque. É um polo cultural. A questão de que as pessoas se apropriavam, no entorno, tinham um lugar no qual podiam vir. Durante anos desenvolvemos um método de atendimento personalizado, de proximidade com o cliente. Apesar de termos um porte grande, o atendimento é de bairro. Tem cliente que nem vinha para alugar, mas só para conversar sobre filmes”, conta.

    Vinicius lembra que havia especialistas, alguns “famosos” entre os clientes, por saberem exatamente o que indicar para cada um. “Todos (os funcionários) têm que curtir cinema, mas nesse caso específico, existia o vídeo indicador, como o Ilvor, acho que é o funcionário mais icônico da locadora, também o Valdemar, Edison e todo mundo indicava filme. E cada um deles dividia o público. Quem gostava de arte pedia indicação para um, filme clássico para outro. Você descobria o gosto do cliente e como ele voltava para a loja você já sabia do que ele gostava. Se o cliente não gostasse do filme você não ia detonar o filme, nunca falar mal, mas adequar o discurso. Cada funcionário se preparou para atender com intimidade. Cada funcionário tem cinco ou dez clientes que sempre conversavam e viraram amigos até”, retrata.

    O funcionário conta que desde 2013 já se sabia que a loja acabaria por fechar. “Mesmo quando ainda tinha movimento, os clientes já perguntavam. Depois foi indo com corte de custos, corte de custos. Realmente se tornou insustentável. De 2016 para 2017 foi o baque”, lamenta. Os funcionários, muitos viraram amigos, farão uma confraternização após o fechamento, incluindo os clientes mais íntimos.

    Ainda nos últimos dias antes do fim, a arquiteta Thais Zwiener estava na loja nesta semana. “Sou cliente há muito anos, nem sei quantos. A gente entende a situação, porque as plataformas de vídeo, como Netflix, e agora até a Disney tem uma, então isso a gente já esperava”, diz. No entanto, Thais concorda que a perda irreparável será a do relacionamento com os funcionários. “Isso a gente vai sentir muita falta. É um carinho que às vezes a gente nem queria assistir nada, mas vinha porque eles iam saber indicar alguma coisa. O pessoal é muito atencioso, pegavam seu estilho”, diz, grata, a cliente.

  • Athletico

    Vistoria encontra novas irregularidades no CT do CAP

    Vistoria encontra novas irregularidades no CT do CAP
    (Foto: Franklin de Freitas)

    Fiscais da prefeitura de Curitiba notificaram nessa segunda-feira (18) o Clube Athletico Paraense após encontrarem novas irregularidades no CAT do Caju (Centro Administrativo e de Treinamentos Alfredo Gottardi). Na notificação (número 115.574), emitida após vistoria realizada na manhã de segunda, os técnicos afirmaram que foram encontradas irregularidades no Laudo de Prevenção Contra Incêndio.

    “Fica notificado sob pena de multa e cominações legais, para no prazo de 10 dias, para apresentar o certificado de vistoria e prevensão contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, para o imóvel localizado na Estrado do Ganchinho, 1451 de identificação fiscal número 81523001. Conforme os artigos 148 e 149 da Lei 11095/04”, diz o documento.

    Mesmo antes da vistoriua, que deu início a uma séria de visitas agendadas pela Secretaria de Urbanismo em centros de treinamento (CTs) de jovens jogadores futebol em clubes da capital, já se sabia que o CTA do Caju estava irregular. Primeiro vistoriado entre 43 centros de treinamento de Curitiba, o equipamento também está com alvará de funcionamento vencido desde 2014. Além disso, a inspeção desta segunda também identificou “problemas quanto ao Alvará de Construção”. Em nota, a Secretaria de Urbanismo informou que nesse caso a notificação ocorrerá posteriormente. “Foi feito um levantamento das edificações existentes. A notificação será emitida posteriormente”, diz a assessoria.

    Motivada pela tragédia que matou dez jogadores do Flamengo, em um incêndio no dia 8 de fevereiro, no CT do Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, a prefeitura de Curitiba realizou um levantamento e constatou que 40 praças esportivas possuem irregularidades na documentação, principalmente relacionadas a alvará de funcionamento. Entre esses, o Athletico é o único grande clube relacionado. Os alojamentos de jovens jogadores de Coritiba e Paraná Clube ficam Região Metropolitana de Curitiba, em Colombo e Quatro Barras, respectivamente.

    Antes mesmo de a prefeitura constatar as duas novas irregularidades, o Athletico já havia admitido em nota publicada no fim de semana em seu site oficial que havia ao menos duas pendências junto à administração municipal. Segundo o clube, uma delas está relacionada a uma subdivisão da área do imóvel onde foram construídas instalações, que separa uma faixa frontal do terreno para o alargamento da Estrada do Ganchinho. A prefeitura, de acordo com a nota do Athletico, quer que o clube doe esta faixa a ser desmembrada “sem nenhum ônus para o Município”. O segundo entrave estaria ligado à “averbação das novas áreas existentes, visando regularizar documentalmente o que foi construído no CAT, para constar na matrícula todas as imobilizações do imóvel e demonstrar que estão em conformidade com a planta apresentada”.

    De acordo com a prefeitua, na vistoria, técnicos vão até o local e checam principalmete o alvará de localização e funcionamento, alvará de construção e laudo de prevenção contra incêndio. Caso haja irregularidade no alvará de funcionamento, o primeiro passo é notificar o responsável pelo local. Com isso, há um prazo de 10 dias para resposta. Se o problema persistir nesse prazo, é emitido um auto de infração, com multa de R$ 835,08. A prefeitura passa então a aguardar recursos e respostas dos responsáveis. Se após o esgotamento de recursos, que não tem prazo para serem apreciados, o responsável ainda assim não regularizar o caso, um segundo auto de infração é emitido. Nesse caso, a multa dobra e vai a R$ 1.679,16. Se mesmo assim o problema não for resolvido, o terceiro auto de infração vem acompanhado de um ordem de embargo das atividades do local.

    Parelamente às sanções relacionadas ao alvará de funcionamento, o alvará de construção também é vistoriado. As multas por irregularidades com esse documento vão de R$ 433,77 a R$ 2174,26. Já a falta de um laudo atualizado dos bombeiros, de prevenção contra incêndios, gera multa proporcional ao tamanho do local, podendo chegar a R$ 4 mil.

  • Onda militarista

    Interesse nas Forças Armadas dispara no Paraná

    Interesse nas Forças Armadas dispara no Paraná
    (Foto: Franklin Freitas)

    O número de pessoas que se inscreveram em processos seletivos para formação de oficiais do Exército Brasileiro no Paraná e Santa Catarina disparou entre os anos de 2016 e 2018. Segundo o general Aléssio Oliveira da Silva, comandante da 5ª Região Militar (PR-SC), em 2017 foram 7 mil inscritos e no ano seguinte, 15 mil.

    “O aumento da procura se deve também à divulgação. Tivemos aumento de 1400% na procura por diversas seleções nossas dos oficiais. Ao divulgar nas mídias sociais, a informação chega hoje com mais facilidade, informação é o que não falta. A gente crê que esse aumento da divulgação é o grande chamariz”, afirma o comandante.

    O serviço militar obrigatório no Paraná segue tendência de crescimento e deve registrar índice histórico em 2019. Entre 7.800 selecionados para servir no Paraná e Santa Catarina (5ª Região Militar) no ano passado, 82% disseram durante o alistamento que queriam servir. No ano anterior, quando havia mais vagas (8.015), eram 79% os que manifestavam interesse. Eles se alistaram em 2016 e 2017 para servir no ano seguinte, respectivamente.

    Para servir em 2019, somente o Paraná alistou um total de 91.217 jovens para concorrer à previsão de 8 mil vagas. Desses, 57.368 se alistaram em “municípios tributados”, que são considerados pelo Estado-Maior das Forças Armadas contribuintes à convocação para o Serviço Militar inicial. Os demais, geralmente de cidades pequenas, não chegam a passar para a segunda fase, quando há uma entrevista seletiva. O índice de manifestação de interesse em 2019 é feito somente após a incorporação, marcada para 1º de março.

    Atribui-se à onda que elegeu o presidente Jair Bolsonaro, ex-capitão do Exército, o surgimento de uma nova geração de entusiastas das forças armadas, que não se via em evidência desde a ditadura militar (1964/95). “O Exército Brasileiro conta com 81% de aprovação, credibilidade e confiança da população brasileira, isso em pesquisa com metodologia científica. Isso já demonstra que independentemente de as pessoas desejarem fazer”, diz o general Aléssio.

    Outros fatores, como crise econômica, também podem ter influência na escolha dos jovens que veem no serviço militar uma oportunidade de emprego. “O que para nós é uma vocação, é um chamado, para muito gente é um emprego. Não há o menor problema. Pode fazer muito bem o seu trabalho”, diz o general. “Quando abrimos o edital não há sequer um número de vagas específico. Não sabemos geralmente quantas vagas haverá e mesmo assim a busca é grande.

    O tenente-coronel Luiz Henrique Martenetz, do Serviço Militar da 5ª Região, diz que não pode afirmar se há influência de uma nova onda cultural na tendência de aumento no interesse. “Não há uma análise sobre isso. Mas são mais garotos querendo (integrar as forças armadas) do que vagas. Isso já vinha acontecendo há mais de 5 ou 6 anos”, disse. Segundo Martenetz, as informações oficiais se tornaram mais acessíveis e derrubam mitos sobre o serviço.

    “Podemos atribuir isso à ampliação das informações nas mídias sociais. Antigamente se falava muitas coisas sobre o que acontecia no serviço militar, mas que não era verdade. Agora temos uma uma divulgação das três forças. O alistamento online também é um dos fatores”, afirma.

    Recém-convocado, o jovem João Pedro Machiavelli Silva, 18, aguarda o dia 1º de março para começar seu serviço militar como soldado no Quartel General do Pinheirinho, em Curitiba. Para ele, a imagem das Forças Armadas ainda é distorcida para alguns jovens. “Algumas pessoas veem a valorização do Exercito Brasileiro nos últimos anos, mas outras não e ainda pensam que (o serviço de soldado) é só carpir e lavar banheiro. (Durante o alistamento), depois (na segunda etapa), alguns diziam que queriam servir, mas a maioria não”, diz.

    João Pedro se alistou no ano passado e manifestou interesse em servir. “Na primeira que fui não teve teste físico, apenas odontológico e alguns exames médicos, como medidas, altura, e essas coisas. Recebi um papel para retornar dia 1º de janeiro e até esse período tinha que consultar o site (para saber aonde deveria comparecer). Tive uma entrevista no dia 4 de fevereiro e perguntaram se eu queria servir e por quê. Respondi que tinha um sonho desde criança”, conta.

    Jovem atribui escolha à tradição familiar

    João Pedro atribui sua escolha, em parte, à tradição familiar. “Meu bisavô foi militar, foi major no 20 BIB (Vigésimo Batalhão de Infantaria Blindado em Curitiba) na época do regime militar, tenho tios e outros familiares também”, conta.

    Para ele, a ditadura não foi de toda ruim para o País. “Teve coisas muito ruins no regime militar, mas na minha opinião foi uma época de ordem e alguns progressos, digamos assim”, opina.

    Entusiasta da política de Bolsonaro, João Pedro diz que simpatiza com a postura militarista do presidente. “Gosto da ideia militarista dele, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e Marinha, que não era tão vista em outros governos”, acredita. O agora soldado diz que já tinha convicção de sua decisão em servir antes da recente ênfase da cultura militar. “Essa decisão já vem de muito pequeno. Dentro da casa da minha bisavó, na minha família, sempre tivemos a comemoração do Sete de Setembro, o patriotismo, e minha bisavó (filha e esposa de militares) dizia que eu era o futuro do Brasil. Isso, sim, pode ter me influenciado”, conta. Depois de cumprir o serviço obrigatório, João Pedro pretende fazer curso de cabo e em seguida prova para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx).

    Carreira militar não é automática
    O jovem que se alista no serviço obrigatório tem um ano de serviço como soldado e só consegue permanecer por mais tempo se optar por um curso para cabo ou sargento temporário. “Quando ele exerce como soldado pode engajar por mais sete anos, por meio de curso de cabo ou sargento temporário. Terminado esse tempo, ele tem que dar baixa. Nem todos que entram conseguem, porque são menos vagas que o número de interessados. Nada impede que nesse meio tempo que ele faça um concurso e outro curso para entrar no Exército por outro meio”, explica o tenente-coronel Luiz Henrique Martenetz.

    Os cursos/concursos para oficiais podem ser feitos mesmo que o candidato nunca tenha prestado o serviço obrigatório. “Existem várias opções, como Instituto Militar de Engenharia, de Saúde, Escola de Formação Complementar do Exército, especializada, para quem já tem graduação para várias áreas, como direito, contabilidade, jornalismo. São várias portas de entrada de carreira”, diz.

    No serviço obrigatório, os jovens concorrem entre si dentro dos critérios previstos em lei, incluindo uma entrevista feita por oficial, além dos resultados dos testes de aptidão física, médica e odontológica. A entrevista, onde o alistado tem nova chance de manifestar seu interesse ou não em servir, tem peso decisivo na convocação. “Indica na entrevista (se quer servir e em qual unidade ou Força), mas não necessariamente é atendido. Em Florianopolis, por exemplo, ele vai concorrer às três Forças porque lá tem as três (Exército, Marinha e Aeronáutica). O cidadão quando se alista é no município onde ele reside. Um funcionário da prefeitura trabalha em prol do serviço militar (em uma Junta Militar). Quem mora em Florianópolis, por exemplo, não pode servir em Curitiba, tem que mudar o endereço antes”, explica.

    Neste ano, o prazo para o alistamento no serviço militar para os jovens brasileiros que nasceram em 2001 começou no dia 2 de janeiro e vai até o último dia útil de junho. Devem fazer o registro na página oficial de alistamento (www.alistamento.eb.mil.br) obrigatório que vale para as pessoas do sexo masculino, sejam elas cis ou transgêneros. As mulheres não atuam no serviço militar em tempos de paz. Quem se alistar neste período de janeiro a junho de 2019 e for selecionado deverá ser incorporado em 1º de março de 2020.

  • Família Brittes

    Audiências do Caso Daniel começam com ares de espetáculo

    Audiências do Caso Daniel começam com ares de espetáculo
    (Foto: Franklin Freitas)

    O início da primeira fase de audiências na Justiça do caso da morte do jogador Daniel Corrêa Freitas é destaque em praticamente todos os jornais e emissoras de rádio e televisão de Curitiba e do Paraná neste início de semana. Dezenas de repórteres se colocaram na porta do fórum de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A cobertura remete a outros casos de grande repercussão jornalística no Estado, como da médica Virgínia Soares de Souza, inocentada da acusação de matar pacientes na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Evangélico; e da morte da menina Tayná Adriane da Silva, que ainda está sem solução, mas que acabou por condenar policiais acusados de torturar suspeitos do crime.

    Com destaque que envolve também a imprensa nacional, as sessões de instrução do caso na 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais começaram na tarde dessa segunda-feira (18) e devem durar ao menos três dias devido ao grande número de testemunhas e mobilização de todos os envolvidos.

    A maioria das testemunhas é de conhecidos dos réus e da vítima e devem expor à Justiça informações sobre condutas e qualquer outro detalhe que ajude a traçar o perfil dos envolvidos. Edison Brittes Junior; a esposa e a filha, Cristiana Rodrigues Brittes e Allana Emilly Brittes; David Willian Silva; Eduardo Henrique Ribeiro da Silva; Ygor King e Evellyn Brisola Perusso são os réus no caso.

    No primeiro dia foram ouvidas apenas quatro testemunhas de acusação. As audiências de instrução marcam o início do julgamento que deve terminar no Tribunal do Juri, palco de sustentações emocionadas de advogados e promotores a fim de convencer um juri sorteado. O caso Daniel, por envolver um ex-jogador profissional do Coritiba e outros times do País, uma família inteira - com pai, mãe e filha - acusada de homicídio, e além revelar requintes de crueldade, contém a receita para um espetáculo de mídia, quando somada a disponibilidade de um advogado acostumado a manter relacionamento estreito com a imprensa.

    Claudio Dalledone Junior, advogado de Edison, Cristiana e Allana Brittes, faz questão de envolver a mídia em seus casos, quase sempre de grande repercussão. Entre as testemunhas listadas pela defesa está, inclusive, um apresentador de televisão, Eleandro Passaia. O jornalista disse que foi chamado a depor pelo advogado em uma "tentativa de colocar medo na imprensa". Passaia é âncora do Tribuna da Massa, programa da afiliada do SBT no Paraná. A defesa da família Brittes diz que o apresentador “divulgou notícias falsas” em seu programa.

    Brittes é réu confesso, assumiu ter espancado, mutilado e matado o jogador a facadas. O advogado trabalha principalmente nas atenuantes. Sua principal alegação está relacionada ao fato de que Brittes teria agido com forte emoção, por ter visto sua esposa Cristina Brittes supostamente vitimada por uma tentativa de estupro por parte do jogador Daniel. Nas audiências, Dalledone acredita que questões técnicas podem ser esclarecidas. “Questões atinentes à prova testemunhal, contradições ou pontos controvertidos que remanesceram durante a apuração. Agora em juízo é o momento de firmar prova. Questões com o delegado de polícia, técnicas, sob o ponto de vista da investigação. São questões técnicas de uma maneira geral, abordando provas periciais, testemunhais e documentais”, afirma.

    A tese de Dalledone, de que Cristiana foi vítima de abuso, é refutada pela assistência de acusação contratada pela família do jogador, que nega qualquer indício nesse sentido. Segundo o advogado Nilton Ribeiro, a tese fere a memória e a honra de Daniel. “Os indícios de autoria estão muito bem esclarecidos no processo. Todos devem ser pronunciados e o julgamento remetido ao Tribunal do Juri. Essas audiências só prestam, na verdade, a dizer se os acusados irão ou não ao plenário do Tribunal do Juri. Não vejo outra alternativa senão mandar todos eles a esse julgamento”, diz Ribeiro.

    Segundo o advogado, a mãe do jogador, Eliana, fez questão de falar em frente aos réus. “É muito comum que as famílias da vítimas de crimes pedirem para dar depoimento sem a presença dos criminosos. Mas neste caso, a Eliana (mãe de Daniel) pediu: 'eu quero dar meu depoimento na frente desses criminosos. Eu quero que eles vejam a dor que eles causaram a uma mãe'”, conta.

    “Quero olhar na cara deles”, diz mãe de Daniel

    O início das oitivas do Caso Daniel teve atraso de aproximadamente duas horas, em razão do voo da mãe do jogador, Eliana Aparecida Correa Freiras, que teve o horário alterado. Ela veio de Minas Gerais por fazer questão de prestar depoimento como testemunha de acusação. No primeiro dia, ela não prestou depoimento, mas esteve a tarde toda presente em uma sala ao lado da sala de audiências.

    “Quero olhar na cara deles. Pra eu ver quem são essas pessoas que tiveram coragem de fazer isso com meu filho”, disse. Em entrevista à RPC-TV, Elaina disse que tem pena da família Brittes. “Eu tenho pena deles. Eu sinto pena. Pena, porque que vida eles vão ter? A sociedade toda discrimina. Isso não tem mais vida. Eles tem uma outra filha que vai saber pelos coleguinhas que tem pai e mãe na cadeia. Que o pai matou uma pessoa, torturou. A frieza com que fizeram, com que me trataram, me ligaram falando que estavam rezando para não ser ele e já sabiam que ele já estava morto. Vieram me oferecer ajuda, que o que a gente precisasse aqui em Curitiba, que eles estavam às ordens, que o Daniel era um querido. Um querido que eles mataram”, disse Eliane, emocionada.

    Assim como ela, os réus, mesmo sem obrigação de participar, também comparecerão às audiências. Ao todo 48 testemunhas, sendo 14 da acusação, que são ouvidas primeiro, e as outras da defesa, para serem ouvidas pela juíza Luciani Martins de Paula, titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais do município onde o crime aconteceu. Esta fase de instrução é quando a Justiça decide se os réus serão ou não submetidos a júri popular.

    O crime

    O corpo de Daniel foi encontrado na zona rural de São José dos Pinhais na manhã de 27 de outubro de 2018. Ele apresentava degola parcial e estava com o pênis decepado. As investigações apontaram que o jovem foi assassinado após uma confusão na casa da família Brittes. O jogador havia participado da festa de aniversário de 18 anos de Allana, que ocorreu em uma casa noturna de Curitiba (Boate Shed) e na sequência, seguiu com a família e amigos da jovem para continuar a festinha na casa da garota.

    As investigações apontaram que durante a madrugada Daniel entrou no quarto de Cristina Brittes enquanto ela dormia, tirou fotos ao lado dela e enviou para amigos pelo Whatsapp. Foi quando Edison Brittes teria entrado no quarto e espancado o rapaz com ajuda de outras pessoas. Essa parte do crime ainda deve ser esclarecida, para apontar os responsáveis pelo espancamento e de que forma isso aconteceu. Eduardo da Silva, Ygor King, David Silva, convidados da festa, também foram acusados de envolvimento na morte do jogador. Evellyn Perusso, que não está presa, é acusada de falso testemunho.

    Acusações e versões

    Acusado de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor (pelo fato de ter uma pessoa de 17 anos na casa no dia do crime) e coação no curso do processo, Edison Brittes disse que agiu "sob forte emoção" ao ver Daniel Correa deitado na cama com Cristiana Brittes. O empresário falou também que queria humilhar o jogador e abandoná-lo nu fora da casa da família. Edison Brittes, no entanto, preferiu ficar em silêncio quando foi questionado sobre como o jogador foi morto. Ele assumiu a autoria do crime sozinho.

    Acusada de homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor, Cristiana Brittes disse que acordou com Daniel Correa deitado sobre ela e que começou a gritar assustada ao supostamente notar que ele estaria apenas de cueca. Cristiana disse ainda que o jogador estava "excitado", "trajando apenas cueca" e que passava a mão pelo corpo dela. Cristiana afirmou ainda que, enquanto ela gritava, o jogador dizia: "Calma, é o Daniel".

    Allana Brittes é acusada coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de menor. Ela disse que, depois de ouvir gritos da mãe, foi ao quarto de Edison e de Cristiana Brittes e encontrou o pai segurando Daniel Correa pelo pescoço, "como se o enforcasse". A mãe, segundo Allana Brittes, já não estava mais no quarto porque tinha ido procurar ajuda.

    Entre os outros réus, Eduardo Henrique da Silva, acusado de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor, admitiu que espancou o jogador, mas disse que não teria aceitado participar das agressões se soubesse que Daniel Correa seria morto. Falou também que Edison Brittes saiu de casa com o objetivo de "castrá-lo" e abandoná-lo na rua.

    Ygor King, acusado de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor, e David William da Silva, acusado dos mesmos crimes, mais denunciação caluniosa, disseram que pediram para que Edison parasse de bater no jogador e que agiram por medo. David da Silva disse também que Edison Brittes mudou de ideia e decidiu matar Daniel Correa depois de ver algo no celular do jogador.

    Já Evellyn Brisola Perusso, que está solta, é acusada de denunciação caluniosa e falso testemunho. Ela disse que Edison Brittes Júnior "ordenou" que ela e outros convidados limpassem as manchas de sangue que ficaram pela casa depois das agressões. Também falou que que viu Cristiana Brittes chamando Allana Brittes e dizendo: "Ajuda, desce, senão seu pai vai matar o menino".

  • Dois meses

    Paraná ainda tem municípios sem reposição no Mais Médicos

    Paraná ainda tem municípios sem reposição no Mais Médicos
    (Foto: Karina Zambrana/ ASCOM/MS)

    Pelo menos nove municípios do Paraná ainda não receberam nenhum médico para repor vagas deixadas por profissionais cubanos que deixaram o Programa Mais Médicos em dezembro do ano passado. Passados quase três meses, além de Boa Esperança do Iguaçu, Candói, Cantagalo, Cruzeiro do Iguaçu, General Carneiro, Inácio Martins, Laranjal, Prudentópolis, Santa Mariana, outras 21 cidades no Estado tinham vagas em aberto até quinta-feira (14), último dia antes do fim do prazo da segunda etapa do edital que contrata profissionais.

    Oficialmente, o Ministério da Saúde informou na quarta-feira que as 1.397 vagas que estavam disponíveis para profissionais brasileiros com diploma estrangeiro foram preenchidas. Com isso, todas as vagas do programa foram destinadas a médicos brasileiros. Após a saída dos médicos cubanos no programa, em novembro do ano passado, 8.517 vagas foram oferecidas em todo país, 458 no Paraná. Segundo o ministério, não deve haver chamada para profissionais de outros países para o programa. Apesar disso, segundo secretarias municipais do Paraná, parte dos médicos ainda não apareceu para trabalhar.

    O munipio de Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, está sem nenhum médico desde dezembro para atender a população de 5 mil habitantes. “Temos uma vaga do Mais Médicos que ainda não foi preenchida. Estamos com uma unidade básica de saúde sem médico. Essa questão política que culminou na saída dos cubanos nos deixou sem nenhum médico. Porque quando o cubano saiu, os outros acabaram saindo também, porque se inscreveram no novo edital para trabalhar em outros municípios”, lamenta o secretário municipal de Saúde, Neudir Antônio Giachini.

    Cruzeiro do Iguaçu teve que lançar edital próprio para contratar pelo menos dois médicos. “Temos uma terceira ainda de uma médica que vai se afastar, além da vaga do mais médicos. Até o dia 28 eles (médicos do Mais Médicos) tem que se apresentar para que a gente possa dar baixa”, conta.

    Os pacientes que precisam médicos em Cruzeiro do Iguaçu precisam procurar o pronto-socorro do Hospital São Judas Tadeu, no município de Dois Vizinhos. “Do final de dezembro até 31 de janeiro mandamos 200 pacientes para Dois Vizinhos para internamentos”, diz o secretário.

    De acordo com o Ministério da Saúde, no dia 19 de fevereiro será divulgada a lista completa dos profissionais alocados em cada localidade. Os médicos brasileiros formados no exterior terão entre os dias 19 e 22 de fevereiro para se apresentar nos municípios.

    Com a saída dos médicos cubanos que trabalhavam no programa, em razão das divergências entre o governo de Cuba e o presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde lançou um edital para o preenchimento das vagas. Nas primeiras etapas houve dificuldade para alocar médicos, principalmente para municípios de extrema pobreza e distritos sanitários especiais indígenas (DSEIs).

    Município com maior número de vagas remanescentes no Paraná, Ponta Grossa, nos Campos Gerais, até quinta-feira faltavam preencher apenas três das 56 vagas disponíveis em dezembro. Ponta Grossa era a segunda cidade do País com maior número de vagas no programa desde a saída dos cubanos do Mais Médicos, atrás apenas de São Paulo, que tinha 78 vagas em aberto.

    O secretário municipal de Saúde, Robson Xavier, afirma que a maioria foi preenchida já em dezembro, logo após o fim do convênio do Mais Médicos com o país caribenho. Em janeiro já tínhamos 53 preenchidas com médicos brasileiros com CRM. “Encerrou a segunda etapa que prevê a contratação de estrangeiros com CRM”, diz.

    Os médicos brasileiros aprovados no primeiro edital começaram a ocupar as vagas em Ponta Grossa em 3 de dezembro, com 25 vagas preenchidas. De acordo com o secretário, o município é hoje dependente do programa federal criado em 2013. A prefeitura de Ponta Grossa realizou concurso público para médicos em 2014, mas só 11 médicos preencheram as vagas. Outro concurso, do final de 2018, teve 25 aprovados que ainda não foram chamados. “Mesmo que chamássemos os 25, ainda dependeríamos do programa”, diz o secretário.

    Faltam cerca de 30 vagas, diz conselho de secretários

    O último balanço do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná, do dia 1º de fevereiro, apontava que 30 vagas abertas em dezembro ainda precisavam ser preenchidas no Estado. A secretária Executiva do Conselho, Tiemi Oikawa, acredita que no próximo balanço já deve constar todas as vagas preenchidas. “O Cosems participa de uma comissão estadual do programa Mais Médicos e se reúne uma vez por mês. Os dados devem ser atualizados no próximo mês e acreditamos que todas as vagas abertas para reposição de profissionais cubanos serão preenchidas por médicos brasileiros no Paraná. Já é o que diz a nota do Ministério da Saúde. Do 16º e 17º ciclos ainda existem 30 vagas a serem preenchidas, mas fecha nesta quinta a possibilidade dos estrangeiros formados fora do Brasil”, diz.

    Desde 2013, segundo Tiemi Oikawa, o número de médicos do programa foi alterado diversas vezes. “Mais de mil profissionais cubanos chegaram a atuar no Paraná e ao longo do período foi sendo alterado”, afirma. Em 2015, eram 862 médicos do programa, das quais 458 vagas eram ocupadas por médicos cubanos.

    O cronograma do programa foi alterado três vezes. Na primeira versão, os médicos inscritos na última fase se apresentariam em fevereiro. Na segunda mudança, a apresentação final estava prevista para março. Agora, a previsão é que se comecem a trabalham na segunda quinzena de abril.

    Caso haja novas desistências, uma lista com as vagas remanescentes será publicada no dia 21 de fevereiro para médicos estrangeiros formados fora do País.
    Procurado nesta quarta-feira (13), o representante do Ministério da Saúde nessa comissão estadual no Paraná, Cleverson Patrocinio, disse não ter dados fechados do Estado, mas que as informações oficiais seriam divulgadas somente pelo Ministério da Saúde.

    Cidades do Paraná que contam com profissionais do Mais Médicos:

    Almirante Tamandaré
    Arapongas
    Astorga
    Atalaia
    Bandeirantes
    Califórnia
    Cambé
    Campo Bonito
    Campo Largo
    Cascavel
    Céu Azul
    Colombo
    Curitiba
    Dois Vizinhos
    Fazenda Rio Grande
    Floresta
    Foz do Iguaçu
    Francisco Beltrão
    Guarapuava
    Guaratuba
    Ibema
    Imbaú
    Iporã
    Irati
    Itaguajé
    Ivaí
    Jaguariaíva
    Kaloré
    Laranjeiras do Sul
    Londrina
    Mandaguari
    Mandirituba
    Marechal Cândido Rondon
    Maringá
    Matinhos
    Ouro Verde do Oeste
    Palmital
    Paulo Frontin
    Peabiru
    Pinhais
    Pinhão
    Piraí do Sul
    Piraquara
    Quatiguá
    Ramilândia
    Realeza
    Ribeirão do Pinhal
    Rolândia
    Rondon
    Santa Cecília do Pavão
    Santa Helena
    Santo Antônio da Platina
    Santo Antônio do Sudoeste
    São Jorge d’Oeste
    São José dos Pinhais
    São Mateus do Sul
    São Sebastião da Amoreira
    Sarandi
    Terra Roxa
    Tupãssi
    Umuarama



  • Tragédia

    Morte de Boechat choca equipe que interrompe programação ao vivo

    Morte de Boechat choca equipe que interrompe programação ao vivo
    (Foto: Reprodução BandNews FM )

    Jornalistas da equipe da rádio Band News FM chegaram a interromper a programação ao vivo da emissora ao se emocionarem no ar com a morte do jornalista Ricardo Boechat, que estava em um helicóptero que caiu nesta segunda-feria, 11, em São Paulo. Os âncoras Carla Bigatto e Eduardo Barão deram a notícia aos ouvintes sob o som da trilha de notícia de última hora, por volta das 13h. Ambos os apresentadores, com as vozes embargadas, se emocionaram no ar. Em seguida, a comoção tomou conta da equipe e a emissora passou a reproduzir trilha e uma gravação com a notícia da tragédia. A gravação se repetiu diversas vezes. 

    "É com profunda triteza que informamos que Ricardo Boechat (...) estava no helicóptero que caiu por volta de meio-dia na Avenida Anhanguera", declarou Carla Bigatto claramente emocionada. "Todos estamos absolutamente arrasados e tivemos que respirar fundo para entrar no ar. Para Veruska, mulher do do Boechat, para as meninas (filhas), o meu beijo", disse Barão, que chorou.

    Boachat era uma das duas pessoas que morreram após um helicóptero cair sobre um caminhão em trecho do Rodoanel que dá acesso à rodovia Anhanguera, na zona oeste de São Paulo, nesta segunda-feira (11). As vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros, são o piloto e o copiloto da aeronave, que foram carbonizados após a aeronave pegar fogo. O fogo já foi apagado. O motorista do caminhão foi atingido pela aeronave foi socorrido.

    O acidente ocorreu na altura do quilômetro 7 do Rodoanel, sentido Castelo Branco, próximo a um pedágio. A corporação atendeu a ocorrência com um helicóptero e 11 viaturas.

    De acordo com a Band News, Boaechat seguia de Campinas, onde deu uma palestra, para São Paulo, quando o acidente aconteceu. A equipe de jornalismo da emissora confirmou a informação às 12h44, por meio do prefixo da aeronave. 

    Nas praças retransmissoras da Band News em outros estados o clima também foi de consternação. Poucas palavras e muita tristeza. Boechat era inspiração para muitos colegas e amigos.  

    Na TV Band, onde Boechat apresentava o Jornal da Band, a confirmação foi feita pelo apresentador José Luis Datena. "Com profundo pesar desses quases 50 anos de jornalismo, queria informar a vocês que o jornalista, companheiro, o maior apresentador da TV brasileira morreu no acidente de helicóptero no Rodoanel, em São Paulo. Ele estava em Campinas. O helicóptero que ele estava não chegou ao seu destino que era o heliponto da Band. Caiu no Rodoanel", disse Datena, também bastante emocionado. 

    Boaechat era casado com Veruska Seibel, de 46 anos, desde 2005, e tinha duas filhas com ela: Valentina, 12, e Catarina, 10. Ele deixa outros quatro filhos: Bia, 40, Rafael, 38, Paula, 36, e Patricia, 29, frutos do casamento com Claudia Costa de Andrade.

    Nascido em Buenos Aires, ele era filho da argentina Mercedes Carrascal, de 86 anos, que vive em Niterói desde 1956. O seu pai Dalton era diplomata e estava a serviço no país vizinho quando o jornalista nasceu.

    Ricardo Boechat

    O jornalista Ricardo Eugênio Boechat, nasceu em Buenos Aires, 13 de julho de 1952. Ele passou pelos principais jornais do país, como O Globo, O Dia, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.

    Foi também diretor de jornalismo na Band, trabalhou como âncora em diversos jornais do Grupo Bandeirantes de Comunicação, Atualmente, ele trabalhava atualmente no Grupo Bandeirantes de Comunicação, apresentando dois programas diários, A Notícia com Ricardo Boechat, um matinal na rádio BandNews FM, e o Jornal da Band à noite, na TV Bandeirantes. Ele tinha também uma coluna na revista semanal Istoé.

    Boechat é ganhador de três prêmios Esso. É também o maior ganhador do Prêmio Comunique-se.

  • Repercussão

    Jornais nos EUA ligam decisão de Jean Wyllys a impunidade no caso Marielle

    Jornais nos EUA ligam decisão de Jean Wyllys a impunidade no caso Marielle
    (Foto: Reprodução / Facebook)

    A desistência do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) de assumir seu terceiro mandato na Câmara Federal repercutiu nos principais jornais dos Estados Unidos nesta quinta-feira (24), com destaque à ligação de Wyllys com a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada a tiros em 14 de março de 2018. Os jornais afirmam que o político do PSOL desistiu por "medo de ser assassinado".

    O The New York Times lembrou na noite desta quinta que Jean Wyllys foi repetidamente alvo de rumores falsos nas mídias sociais, acusando-o de promover pedofilia. O jornal também destaca levantamento do grupo de jornalismo investigativo Agência Pública que registrou mais de 70 ataques contra Wyllys nos primeiros 10 dias de outubro. 

    O principal jornal dos Estados Unidos informa que Jean Wyllys será substituído por David Miranda, que é o marido do jornalista americano Glenn Greenwald. "Miranda twittou uma resposta a (o presidente Jair) Bolsonaro na quinta-feira: 'Verifique suas emoções. Um LGBT está saindo, mas outro está entrando', escreveu ele. 'Vejo você em Brasília'", destaca.

    Por meio de matéria da agência The Associated Press, o jornal The Whashington Post reproduziu trechos da entrevista de Willys ao jornal Folha de S. Paulo destacou a impunidade no caso Marielle dizendo que "dez meses após o crime ninguém foi preso ou responsabilizado". 

    "Wyllys, que foi reeleito em outubro e deveria começar um terceiro mandato em fevereiro, disse que as ameaças de morte contra ele aumentaram significativamente desde que a vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, foi baleada e morta junto com seu motorista em março. Franco era amiga e aliada de Wyllys. Muitos na maior nação da América Latina viram Franco, que era negra, lésbica e entusiasta de uma das favelas mais violentas do Rio de Janeiro, como um símbolo de esperança por sua forte defesa dos direitos LGBT e crítica aberta à brutalidade policial nos bairros pobres. Sua morte levou a grandes protestos no Brasil e em vários países", diz um trecho da matéria.

    O jornal também informa que "o posto de Wyllys será preenchido por David Miranda, que é ativista LGBT e vereador do Rio de Janeiro do mesmo Partido Socialista e Liberdade de esquerda", sem mencionar que Miranda é casado com o jornalista americano Glenn Greenwald.

    "Wyllys chegou à fama após tornar um dos finalistas do reality show “Big Brother Brasil”, causando muita controvérsia em um país profundamente conservador como um participante abertamente gay. Ele combinou essa notoriedade com o ativismo político e em 2010 ganhou uma cadeira no Congresso.

    Wyllys estava frequentemente em desacordo com Bolsonaro, um congressista com 28 anos de mandato com uma longa história de comentários homofóbicos, racistas e sexistas. Em seu confronto mais discutível, Wyllys cuspiu Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de 2016 da então presidente Dilma Rousseff", relembra.

    Tanto The New York Times quanto The Whashington Post relembram que "Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, durante sua votação pelo impeachment, homenageou o ex-coronel (Carlos Alberto Brilhante ustra) que torturou (Dilma) Rousseff quando ela foi presa como guerrilheira durante a ditadura", destaca o jornal.

    O jornal também informa que muitos interpretaram as manifestações de Bolsonaro no Twitter como provocações após a divulgação pela Folha da desistência de Willys. 

    "Eles (os Tweets) incluíam ícones de uma mão dando um polegar para cima, uma bandeira brasileira e um ícone de um avião.

    “Fake News!”, escreveu Bolsonaro, postando um tweet do jornal O Globo que enquadrava suas mensagens como comemorativas. “Eu estava me referindo à missão concluída, reuniões produtivas com chefes de estado e retorno ao país que amo.”, escreveu Bolsonaro.

    O jornal americano conclui com trechos da entrevista de Wyllys para a Folha dizendo que a decisão dele de desistir do mandato "não foi por causa da ascensão de Bolsonaro, mas sim pelo clima de retórica acalorada e intensificação da violência contra membros da comunidade LGBT após as campanhas do ano passado".

    Wyllys disse que o ex-presidente uruguaio José Mujica, ao saber das ameaças de morte, lhe disse: “Tenha cuidado, cara. Mártires não são heróis. '” "É exatamente isso", disse Wyllys. "Eu não quero me sacrificar." 

  • Yellow

    Empresa arrisca ao alugar patinetes elétricos e bicicletas sem estações em Curitiba

    Empresa arrisca ao alugar patinetes elétricos e bicicletas sem estações em Curitiba
    Sem estações e previsão legal, bicicletas compartilhadas estrearam improvisadas em cima de calçada (Foto: Goura)

    Um serviço de compartilhamento de bicicletas convencionais e patinetes elétricos, em um sistema sem estação para retirada e devolução, foi lançado nesta segunda-feira (22) em Curitiba. A responsável é a empresa brasileira Yellow. O sistema é diferente do usual em outras grandes cidades do mundo, como Nova York ou Paris, onde há estações para pegar e deixar o modal em via pública.

    Em Nova York há o sistema, mas apenas com bicicletas convencionais. Cidades dos Estados Unidos como Whashington e San Diego, onde as principais empresas operadores são Bird e Lemon, há também patinetes, assim como em Paris e outras cidades da Europa. Em todos os casos predominou o sistema que utiliza estações.

    Em fevereiro do ano passado, a empresa Gobbe.bike que operava um dos sistemas de bicicletas compartilhadas sem estações (dockless) de Paris decidiu encerrar suas atividades na capital francesa e em toda a Europa após apenas quatro meses de atuação. Lançado em outubro de 2017, o sistema sem estações, com um controle apenas via aplicativo, entrou em colapso após "a destruição em massa" de sua frota de bicicletas.

    A decisão de encerrar as atividades foi "decepcionante e extremamente frustrante", escreveu a empresa de Hong Kong em nota em que anunciou o fim das operações. Em quatro meses, 60% da nossa frota foi destruída ou roubada, "tornando o projeto europeu inviável", segundo a empresa. 

    Os sistemas dockless (sem estações) permitem aos usuários alugar bicicletas usando um aplicativo, geralmente digitando o código da bicicleta para desbloquea-la. No final da viagem, as bicicletas podem ser estacionadas em qualquer lugar.

    Sistemas de compartilhamento de bicicletas mais estabelecidos, como o Velib de Paris, Citi Bike em Nova York, ou os sistemas brasileiros, exigem que as bicicletas sejam devolvidas às estações. Em Nova York "dá certo" porque há estações em praticamente toda cidade (veja o mapa).

    Empresas asiáticas já haviam testado o mesmo sistema na Austrália, em cidades como Sidney e Melbourne, mas também tiveram suas operações frustradas por causa do vandalismo. 

    Em Curitiba, a Yellow informou que ainda é um período de testes. O diretor de marketing da empresa Luiz Felipe Marques admitiu em entrevista à rádio BandNews FM que ainda há um debate com o poder público para otimizar o serviço.

    "A gente conversa com as prefeituras e entende o melhor jeito desse sistema acontecer na cidade. A gente tenta entender quais são as dificuldades e quais são os locais onde há maior demanda onde os patinetes estão e se tem alguma coisa errada acontecendo com eles", disse. Por enquanto seão 400 bicicletas e cem patinetes disponíveis para locação.

    Um dos sócios da Yellow, Renato Freitas, é fundador do aplicativo de transporte 99 no Brasil, que acabou vendido para chineses e hoje é sucesso no Brasil.

    Bicicletas

    A empresa iniciou a operação de bicicletas apenas em bairros nobres e de classe média. A área de atuação engloba Centro, Centro Cívico, Ahu, Cabral, Juvevê, Alto da Glória, Hugo Lange, Alto da Rua XV, Batel, Seminário, Rebouças e Campina do Siqueira. Para bicicletas, o valor é de R$ 1,00 a cada 10 minutos de uso (R$ 6,00 a hora).

    De acordo com a empresa, inicialmente as bicicletas serão disponibilizadas para uso em uma área de 21 quilômetros quadrados que depois deve ser expandida. As bicicletas estarão disponíveis em "pontos privados parceiros" e podem ser usadas de segunda a segunda, 24 horas por dia.

    Quando o usuário terminar o trajeto deve estacionar a bicicleta em qualquer lugar dentro da área de atuação da Yellow na cidade. A empresa ressalta que as bicicletas devem ser deixadas em locais onde o estacionamento é permitido (paraciclos e vagas comum de veículos, perpendicularmente ao sentido da via). 

    Patinetes elétricos

    A operação de patinetes elétricos começa apenas na região do Alto da Glória (2,5km²), em um teste. Custa R$ 3,00 para desbloquear o patinete e R$ 0,50 a cada minuto de uso, ou seja, R$ 33,00 para usar uma hora. Um patinete elétrico carregado tem velocidade de aproximadamente 24 km/h. Considerando área de abrangência e valor, a proposta ainda e destinada a lazer, já que o equipamento tem custo superior para deslocamento do que o transporte público ou via motoristas de aplicativos, por exemplo.

    Os patinetes estarão disponíveis todos os dias da semana das 7 às 21 horas em 40 pontos privados.

    De acordo com a empresa, desde esta segunda, a Yellow disponibiliza todas as manhãs os patinetes nesses locais; já o usuário pode encerrar a corrida em um desses pontos ou em qualquer local da área de atendimento (Alto da Glória), contanto que tome cuidado para não atrapalhar o fluxo de pedestres. No final do dia a Yellow recolhe os patinetes para recarga, manutenção e limpeza. E na manhã seguinte, os disponibiliza novamente para uso nos pontos privados.

    Pagamento e controle 

    Toda a operação será feita via aplicativo. Assim como ocorre em São Paulo, as corridas podem ser pagas com cartão de crédito e dinheiro. Os créditos para uso das bicicletas poderão ser comprados em dinheiro em bancas de jornal e lojas, entre outros estabelecimentos parceiros espalhados pela cidade, como lanchonetes, que vão receber o valor em espécie e transferir, na hora, o montante para o app do usuário, como já acontece com as recargas de celular. 

    Primeira empresa de compartilhamento de bicicletas sem estações do Brasil, a Yellow iniciou suas operações em São Paulo em 2 de agosto e que acaba de somar um milhão de corridas, resultado, segundo a empresa, superior ao de outras cidades no mundo. 

    Fiscalização

    A empresa contratou funcionários, chamados "Guardiões Yellow", que devem circular todos os dias da semana "para mapear bicicletas e patinetes, organizá-los, redistribuí-los estrategicamente e retirá-los para manutenção quando necessário, contribuindo, assim, para a melhor distribuição e posicionamento dos equipamentos pela cidade, além de apoiar os usuários e garantir as boas práticas". 

    Curitiba não está preparada

    Apesar de manifestar preocupação com o respeito às regras da cidade, logo na data de estreia a Yellow deixou bicicletas ocupando espaço em calçada onde provavelmente não deveria. Em sua própria página no Instagram, publicou foto de bicicletas sobre a calçada bloqueando completamente a passegem de pedestres.

    Um flagrante também foi feito pelo deputado estadual Goura (PDT), ex-vereador de Curitiba, que defende maior engajamento da prefeitura para viabilizar o compartilhamento de ciclomobilidade. "É uma ótima notícia (o início do sistema), mas não podemos deixar de fazer nossas críticas à Prefeitura de Curitiba! Em pleno 2019 e a capital paranaense ainda não tem um sistema público de bicicletas compartilhadas. O novo serviço vai forçar a gestão do prefeito Rafael Greca a fazer alguma coisa pela ciclomobilidade. Pelo menos é o que esperamos. Desde a gestão passada a Prefeitura de Curitiba promete um serviço público de compartilhamento de bicicletas e até o momento não foi implantado", cobrou Goura.

    Goura também criticou a informação publicada pela prefeitura dizendo que "há 300 quilômetros de ciclovias em Curitiba". "Curitiba está longe de 300km de ciclovias. Dados do Ippuc, de 2016, mostram que a estrutura cicloviária de Curitiba tem 172,9 km de ciclovias; 19,6 km de ciclofaixas e 11,7 km de ciclorrotas. Um total de 204,2 km dedicados à bicicleta", rebateu.

    Ao receber um dos sócios da Yellow nesta segunda-feira, o prefeito Rafael Greca (PMN) afirmou que o município está revisando seu Plano Cicloviário, "com o objetivo de integrar este importante componente do transporte multimodal da cidade, conectando-o com a rede de ônibus". 

    Regulação caberia ao Contran

    Curitiba não tem regras próprias sobre o uso desse tipo de modal compartilhado, patinetes elétricos ou mesmo bicicletas elétricas. Alguns vereadores nos últimos anos tentaram tratar do assunto por meio de projetos de lei e pedidos de informação, mas o debate não prosperou. No novo Plano Diretor há um seção (Seção VI) só é tratado sobre circulação de bicicletas. Mas não há menção aparente a bicicletas elétricas, similares ou ainda compartilhamento.

    Em 2012, o então vereador Professor Galdino perguntou à Secretaria de Trânsito (Setran) sobre bicicletas elétricas, mas a resposta não consta no sistema online da Câmara Municipal. A vereadora Julieta Reis tentou regulamentar por meio de projeto de lei, que acabou arquivado por motivos burocráticos. No ano seguinte, o então vereador Jorge Bernardi propôs regulamentação das bicicletas elétricas. O projeto foi arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após parecer do vereador Helio Wirbiski seguir indicação da Procuradoria Jurídica. O parecer cita que legislar sobre isso não compete à Câmara, pois seria uma atribuição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No próprio parecer, é citada a resolução 315/2009 do Contran, que equipara a bicicleta elétrica à comum, desde que respeitado o limite de 20 km/h de velocidade. 

    Paralelo

    Tema já abordado no blog, a circulação de patinetes elétricos (e bicicletas elétricas) no trânsito de Nova York é proibida, embora muito comum nas ruas. A discussão oficial está em garantir a paz dos pedestres e evitar acidentes, considerando que os patinetes poderiam invadir as calçadas ou dividir perigosamente espaço com veículos motorizados. A cidade de Nova York é extremamente populosa, o que gera preocupação especial com o trânsito. Há duas empresas que trabalham em lobby com políticos locais para tentar aplicar em Nova York o sistema de patinetes elétricos compartilhados. 

    O que existe, e que faz sucesso, são as bicicletas convencionais compartilhadas. Há um monopólio do Citi Bank em Nova York na prestação do serviço. Diferentemente de Curitiba, as Citi Bikes, como são chamadas as bicicletas compartilhadas, têm estações de retirada e devolução posicionadas em espaços públicos em esquinas de ruas e avenidas.Há três planos. Um que custa US$ 12,00 por 24 horas, outro que custa US$ 24,00 por 72 horas e o plano mensal/anual que custa US$ 169,00 por ano. São 12 mil bicicletas, em 750 estações espalhadas pela cidade, que podem ser vistas em um mapa interativo. Com mil quilômetros de ciclofaixas e ciclovias, a cidade de Nova York tem 8,6 milhões de habitantes em 784 km² de área urbana. Curitiba tem ‎319,4 km² e uma população de 1,7 milhão. 

  • Eduardo Bekin

    Nomeado por Ratinho Jr tem condenação por formação de quadrilha e sonegação

    Nomeado por Ratinho Jr tem condenação por formação de quadrilha e sonegação
    (Foto: Reprodução / Band Entrevista)

    Nomeado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) para presidir a Agência Paraná de Desenvolvimento (APD), o empresário José Eduardo Bekin já foi condenado em ação na Justiça Federal do Paraná. Em 2002, a juíza federal Ana Karina Stipp Amador Costa, condenou Bekin, um contador e outros dois empresários de Curitiba a penas que variavam de cinco a nove anos de prisão, por formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica.

    Um dos empresários, Michel Gelhorn, que era um dos principais acionistas do Shopping Total, é cunhado de José Eduardo Bekin, ex-diretor-executivo do shopping que faliu e foi leiloado em 2017. Eles e mais dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1999. O grupo era proprietário da empresa Unipreço Atacadista de Produtos R$ 1,99, nome de fantasia da empresa Gang Ltda, que tinha sede em Curitiba e filiais em São Paulo e Vitória (ES). 

    Conforme a denúncia do MPF, o contador Rupélio Colferai teria se utilizado de documentos pessoais roubados de um ex-vigilante e de documentos de pessoa inexistente para abrir várias contas bancárias utilizadas pelo grupo. Esses documentos também permitiram a realização de importações. 

    Pelas irregularidades, Bekin recebeu pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, mais pagamento de multa de 110 salários mínimos, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

    Segundo a denúncia do MPF, entre 1996 e 1998 o grupo sonegou o equivalente a R$ 5,3 milhões em tributos como Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e Cofins. Todos os condenados recorreram em liberdade e não chegaram a ser presos.

    Em 2013, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de Bekin para dois anos e três meses de reclusão e sessenta dias-multa. Em seguida, o TRF-4 manteve a condenação (veja a íntegra), que acabou revertida em pena de regime aberto e substituição da privação de liberdade por duas restritivas de direito, que são prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena. O valor da prestação pecuniária foi reduzido para um salário mínimo mensal, durante o período da pena. 

    Nomeação

    A nomeação de Bekin foi publicada em Diário Oficial do último dia 3 para exercer o cargo de Diretor Presidente, da Diretoria Executiva da Agência Paraná de Desenvolvimento, a partir de 2 de janeiro de 2019. Seu nome já era conhecido como integrante da lista do novo secretariado desde dezembro de 2018. Conforme currículo divulgado pelo governo, Eduardo Bekin é formado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade Paulista (UNIP).

    Tem MBA em especialização em Empreendedorismo na Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizou cursos de especialização em Marketing Político na Universidade de Jerusalém (Hasbara). Atuava como diretor comercial de algumas empresas Internacionais de Tecnologia e Inovação Israelenses no mercado Brasileiro e foi Diretor executivo do Shopping Total.

    O blog não conseguiu contato com a equipe de comunicação do governo na noite desta segunda-feira (21) e está aberto a qualquer manifestação. 

  • Postura

    Nova York também tem regras para artistas de rua; Curitiba é mais rígida

    Nova York também tem regras para artistas de rua; Curitiba é mais rígida
    Kevin Green em apresentação no metrô (Foto: Narley Resende)

    Mesmo praticamente livres para exercer suas atividades na cidade de Nova York (NYC), artistas de rua precisam se submeter a determinadas regras de conduta, aparentemente menos rígidas do que as previstas em decreto assinado em Curitiba pelo prefeito Rafael Greca (PMN) no fim de 2018 (com a devida licença para comparar distintas realidades). Limitações em Nova York foram impostas a partir de 2016, após excesso de atuações consideradas abusivas, principalmente envolvendo mulheres de topless e homens fantasiados que cobram por fotos ou abraçam pessoas nas ruas. No geral, entretanto, o clima de liberdade aos artistas ainda predomina. 

    Em Curitiba, o decreto (veja a íntegra), que gerou reação da categoria em protesto na semana passada, prevê redução do tempo de permanência de artistas em um local (de quatro passa a ser até duas horas). Também restringe as apresentações culturais a apenas dois locais da Rua XV de Novembro – único ponto em que serão permitidas apresentações no Centro de Curitiba, além de limitar apresentações diárias para até o máximo de quatro artistas na localidade.

    O documento também prevê a formação de uma Comissão de Conciliação para a solução de conflitos; artistas organizados argumentam que não há participação da categoria na comissão e acusam o prefeito de autoritarismo". Após o protesto, uma reunião com representantes dos artistas foi marcada para esta quarta-feira (23). Como em Nova York, segundo a prefeitura, as regras foram enrijecidas após grande numero de reclamações de moradores e comerciantes. Curitiba, inclusive, tem histórico de repressão contra artistas supostamente alvos de reclamações no transporte público. 

    Liberdade

    Em tese, em Nova York, há apenas duas principais limitações que devem ser observadas: permissão para uso de auto-faltantes e para performance em parques. O músico ou performista em geral (street performer) é obrigado a ter "permissão para usar um dispositivo de som alto-falante, megafone ou estéreo em uma apresentação de rua". As licenças de dispositivos de som estão disponíveis nas delegacias locais e a taxa do cadastro é de US$ 45,00.

    Em casos em que não haja dispositivos de som não é necessário ter uma permissão para apresentações de rua, a não ser em um parque ou ao lado dele. O bom senso predomina por parte da polícia, que é conivente em casos em que não há reclamação ou óbvia perturbação.

    Para realizar um evento especial, como um flash mob ou outro qualquer, incluindo a distribuição de folhetos, ou realizar apresentações nos terminais de Staten Island Ferry, que é a balsa local, também é necessário obter uma permissão. Atividades do gênero não são permitidas dentro das balsas.

    Já nas estações de metrô e dentro dos trens a atividade artística é liberada. Existe até um programa chamado "Music Under New York", que coordena eventos especiais em todo o sistema de trânsito. O programa seleciona artistas por audição (veja alguns dos selecionados), dando destaque a eles em espaços e eventos especiais, mas não é necessário fazer parte do programa para executar atividades artísticas no sistema de metrô. Existem, claro, regras de conduta do MTA (Metropolitan Transportation Authority), que é a empresa pública de transporte em NYC

    Quanto aos limites de decibéis e horários, por exemplo, que são generalizados no decreto de Curitiba, em NYC a deliberação é dividida por distritos. Cada um (veja aqui) tem suas próprias regras. Na prática, os artistas simplesmente sentam e tocam (cantam, pulam, fazem mágicas, etc).

    A repressão aparece apenas em casos de abusos, comuns em áreas turísticas como a da Time Square, onde pessoas fantasiadas e pouco talentosas cobram por fotografias, geralmente se deixam fotografar antes de cobrar por isso. Nesses casos a polícia costuma reprimir, multar e até prender oportunistas. Justamente por causa dos abusos especialmente contra turistas, nessas áreas há, desde 2016, até uma limitação de espaço físico onde os artistas devem ficar, como informou a CBS.

    Nova York, no entanto, é uma das cidades mais populosas do mundo, e há artistas em todos os cantos, mesmo no inverno. Não é exagero dizer que as apresentações de rua estão entre as principais atrações turísticas da cidade. Até a banda irlandesa U2 já fez mais de um "pocket show" surpresa nas ruas de Nova York

    Os artistas "desconhecidos" têm pouquíssimas preocupações com regras, já que o clima é de incentivo aos artistas. Em razão da concorrência, a qualidade das apresentações se auto-regula, já que performances consideradas ruins costumam não ser lucrativas. O músico Kevin Green, em entrevista ao blog, contou que ganha em média US$ 100,00 por dia. Morador do Bronx, ele percorre a cidade todos os dias pulando de vagão em vagão nos trens dos metrô.

    "Não tem regras (sic). Só sento e toco˜, diz o artista que interpreta clássicos de rock e blues com letras adaptadas e improvisadas que consideram o contexto do vagão de trem. Kevim repara em trajes características e posturas dos passageiros e improvisa as letras no ritmo de músicas famosas. "Só faço isso. Sou músico a vida toda e nunca precisei procurar outro trabalho. Não temos problema com a policiais. Os 'maus artistas' têm problemas, mas não são os verdadeiros artistas de Nova York", diz.

    Kevin, apesar de disposto, só topou falar para o blog depois de se certificar de que já havia recebido US$ 2,00 durante a apresentação que antecedeu a conversa. "Você já deu sua gorjeta? Então ok", questionou.

  • Human Rights Watch

    Relatório aponta que 80% dos homicídios no Brasil são arquivados

    Relatório aponta que 80% dos homicídios no Brasil são arquivados
    (Foto: Julian Yared)

    Relatório Mundial da ONG Human Rights Watch (HRW), divulgado nesta quinta-feira (17), indica que a violência atingiu um novo recorde no Brasil, com 64 mil homicídios, em 2017. De acordo com estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e jornalistas, citado pela ONG, apenas 12 mil - 20% dos casos - devem ser denunciados pelo Ministério Público.

    Estados Unidos

    A HRW adverte para a degradação do respeito pelos Direitos Humanos nos Estados Unidos da América, devido à justiça discriminatória e à política interna e externa de Donald Trump em 2018.

    Entre os factos que apontam para situações preocupantes de condições de Direitos Humanos estão as políticas anti-imigratórias, mandados de prisão em larga escala, sistema de justiça racista ou discriminatória e retirada de colaborações com autoridades e organizações internacionais.

    Mais de dois milhões de pessoas estão nas prisões norte-americanas e cerca de quatro milhões em liberdade condicional, diz o relatório.

    Trinta Estados norte-americanos continuam a permitir a pena de morte, indica a HRW, com um número de 21 condenações à morte aplicadas até finais de Novembro, em Estados do sul e do centro-oeste, das quais 11 execuções aconteceram no Texas.

    A Human Rights Watch considera que as "disparidades raciais penetram todas as partes do sistema de justiça criminal" e continua a existir "discriminação racial no uso da força, detenções e revistas no trânsito pela polícia".

    A população negra nos Estados Unidos é de 13%, mas 40% dos presos são negros, o que faz torna os suspeitos de raça negra terem cinco vezes mais probabilidades de serem presos do que os brancos.

    Diferenças no tratamento de pobres pelo sistema de justiça também são visíveis, indica a HRW, dando o exemplo de pessoas em prisão preventiva que não têm recursos monetários para pagar fianças e ficam encarcerados até aos julgamentos.

    A organização observa também a existência de crimes de ódio no território dos EUA, destacando três ataques no mês de Outubro: o tiroteio na sinagoga de Pittsburgh que matou 11 pessoas, o envio anónimo de explosivos a 12 figuras do Partido Democrata e a morte de duas pessoas afro-americanas numa mercearia em Louisville.

    "Os Estados Unidos continuaram a andar para trás em direitos humanos, em casa e fora, durante o segundo ano da administração do Presidente Trump" é a frase que inicia o texto da Human Rights Watch sobre os Estados Unidos da América.

    "Resistência"

    De acordo com o relatório, "novas alianças de governos que respeitam os Direitos Humanos, muitas vezes estimuladas e unidas por grupos cívicos e pelo público, criaram uma resistência cada vez mais eficaz".

    "Poderíamos pensar que a defesa dos direitos humanos viria de países como os Estados Unidos, Reino Unido ou França, mas, na verdade, eles têm estado ausentes. [O Presidente dos EUA, Donald] Trump está muito ocupado a acolher autocratas em vez de os combater, o Reino Unido está totalmente absorvido pelo 'Brexit' e o presidente francês, [Emmanuel] Macron, tem falado muito, mas feito muito pouco", afirmou em entrevista à agência Lusa, Kenneth Roth, director executivo da HRW.

    O documento, com o título "Ditadores enfrentam cada vez mais resistência", que analisa as práticas de Direitos Humanos em mais de 90 países, escreve que a resistência provém de "coligações de estados pequenos e médios e de aliados não tradicionais", mas também de "grupos cívicos ou da população geral".

    "Em muitos casos, o público liderou a resistência nas ruas. Grandes multidões em Budapeste protestaram contra as medidas de Orban de fechar a Central European University, um bastião académico de investigação e pensamentos liberais. Dezenas de milhares de polacos ocuparam as ruas várias vezes para defender os tribunais das tentativas do partido no poder de minar a sua independência. Várias pessoas nos Estados Unidos e dezenas de empresas protestaram contra a separação forçada de crianças imigrantes dos seus pais por parte de Trump", exemplifica o documento de 690 páginas.

    Ao contrário dos ditadores tradicionais, "os atuais autocratas surgem de ambientes democráticos", sustenta o relatório anual da organização não-governamental.

    Populismo cresce na Europa

    Os partidos populistas influenciaram a política europeia em 2018, ano no qual se assistiu a uma "abordagem oportunista" contra os migrantes no seio da União, nomeadamente em Itália, Hungria e Áustria, revela um relatório da Human Rights Watch.

    Segundo o relatório, "apesar de as chegadas de migrantes e de requerentes de asilo terem diminuído para níveis anteriores a 2015", verificou-se na União Europeia uma "abordagem austera e frequentemente oportunista anti-imigração vinda de alguns governos [...], incluindo os de Itália, Hungria e Áustria".

    A HRW acrescenta que, também neste ano, "líderes populistas de Estados-membros da UE usaram a questão da migração para criar medo e aumentar o apoio nas urnas", o que influenciou também a "posição europeia" sobre estes assuntos.

    Assim, "com as divergências [entre os Estados-membros] a bloquearem" o acolhimento em países europeus de migrantes e requerentes de asilo, o foco foi "mantê-los longe" da União, observa a HRW, falando em "medidas polémicas" como a cooperação com outros países com menores recursos fora da UE para prestar esse apoio.

    Em 2018, "os partidos e ideias extremistas populistas voltaram a exercer uma enorme influência sobre a política europeia", refere o relatório, recordando os resultados eleitorais na Hungria, Itália, Áustria e também na Suécia, Eslovénia e Alemanha (eleições regionais).

    Assistiu-se ainda a "casos de racismo ou de incitação ao ódio em muitos países da UE", como na Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Eslováquia, Espanha e Reino Unido, conclui a HRW.

    Dados desta ONG, incluídos no relatório, demonstram que, até meados de Novembro do ano passado (os números mais recentes), registaram-se 107.900 chegadas de migrantes aos países da UE por mar (a grande maioria) ou por terra.

    Este número compara com um total de 172.300 chegadas no período homólogo de 2017.

    Angola regista "progressos significativos"

    A HRW considerou que Angola está a registar "progressos significativos" em várias frentes dos Direitos Humanos, embora ainda se registem episódios de violação.

    Como factores negativos, destaca a manutenção das práticas de detenção arbitrárias, as execuções extrajudiciais, a falta do direito a uma habitação condigna, as limitações à liberdade de expressão e de imprensa, as violações à orientação sexual, corrupção e tratamento de imigrantes.

    Por outro lado, a HRW destaca os progressos no combate à corrupção, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, empossado em Setembro de 2017, que tem efectuado numerosas investigações e que já levou à detenção de vários ex-governantes e dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), incluindo familiares do antigo chefe de Estado José Eduardo dos Santos.

    Como negativo, o relatório da HRW aponta a continuação das execuções extrajudiciais por parte da polícia de Angola, apoiando-se numa notícia publicada em Fevereiro de 2018, da autoria do jornalista de investigação Rafael Marques, em que dá conta da morte de pelo menos 50 angolanos.

    Por outro lado, o documento chama a atenção também as numerosas detenções arbitrárias em Angola, com a polícia a ser responsabilizada pela prisão desnecessária de activistas e de manifestante.

    Segundo a organização não-governamental, as liberdades de imprensa e de expressão também registaram algumas violações, citando os casos de Rafael Marques, e do editor do semanário O Crime, Mariano Brás, que chegaram a ser ouvidos em tribunal, e posteriormente absolvidos, pelas acusações de insulto ao Estado.

    A organização dá ainda conta de violações aos direitos da comunidade LGBT, embora saliente a importante vitória alcançada em Junho de 2018, quando o Governo angolano concedeu o estatuto legal à instituição Íris Angola, que se queixa da frequência de actos de discriminação dos seus membros no acesso à educação e aos serviços de saúde, entre outras.

    Impunidade e detenções arbitrárias em Moçambique

    Apesar de o Governo moçambicano ter assumido o compromisso de lutar contra a violação dos direitos humanos, os autores destes crimes não têm sido responsabilizados, principalmente em zonas de conflitos, conclui a HRW.

    De acordo com a HRW, na província de Cabo Delgado, onde grupos armados desconhecidos têm estado desde Outubro de 2017 a protagonizar ataques armados a aldeias recônditas da província, as Forças de Defesa e Segurança são implicadas em vários casos de violação de direitos humanos, no âmbito das suas acções para combater estes grupos.

    Além da violação de Direitos Humanos em Cabo Delgado, a HRW destaca perseguições e sequestros em que os autores não são responsabilizados.

    A organização destaca ainda tentativas de limitação da liberdade de expressão, com a definição novas taxas para a comunicação social.

    A HRW alerta ainda para os casos de violência contra pessoas portadoras de albinismo, que já causou um número indeterminado de mortos em províncias de norte e centro do país.

    Repressão política na Guiné Equatorial

    A repressão política e violação de Direitos Humanos mantiveram-se na Guiné Equatorial, em 2018, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações, denuncia o relatório da HRW.

    "Corrupção, pobreza e repressão de direitos civis e políticos continuaram a minar os Direitos Humanos na Guiné Equatorial. Vastas receitas do petróleo serviram para financiar o exuberante estilo de vida da elite política, tendo sido feitos poucos progressos na melhoria do acesso da população a cuidados de saúde primários e educação", conclui o relatório.

    Segundo a HRW, há "alegações credíveis" de que persistem a má gestão de fundos públicos, a corrupção ao mais alto nível e as violações de direitos humanos, incluindo a repressão das actividades de grupos da sociedade civil e de opositores políticos, tortura e julgamentos sumários.

    A HRW assinala ainda que os poucos meios de comunicação social privados são controlados por pessoas próximas do Presidente Teodoro Obiang e que a liberdade de expressão, manifestação e reunião se mantêm limitadas.

    O relatório indica como ponto positivo a ratificação pela Guiné Equatorial da convenção das Nações Unidas contra a corrupção, uma exigência do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a aprovação de um empréstimo.

    Com informações de HRW, Público e O Globo.

  • Foro privilegiado

    Liminar de Flavio Bolsonaro 'faz caso se tornar ainda maior', diz Santos Lima

    Liminar de Flavio Bolsonaro 'faz caso se tornar ainda maior', diz Santos Lima
    (Foto: MPF/PR)

    O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da Força Tarefa Lava Jato, se manifesou no fim da tarde desta quinta-feira (17) sobre a suspensão pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), do processo que investiga transações suspeitas de um ex-funcionário do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Para o procurador, a liminar impetrada por Flavio "torna o caso maior do que é". 

    "Flávio Bolsonaro está errado e a liminar que impediu a continuidade das investigações não só está equivocada, como ainda faz com que o caso se torne ainda maior do que é", escreveu Santos Lima em sua página no Facebook.

    Ele também critica a manobra jurídica em si e diz que Flavio não tinha foro privilegiado durante o período investigado. "Primeiro, Flávio Bolsonaro não tem foro privilegiado porque os fatos são anteriores é não guardam relação ao mandato de senador. Segundo, não há qualquer irregularidade que informações sobre operações suspeitas sejam repassadas pelo COAF ao Ministério Público. Ser pedra é fácil, o difícil é ser vidraça. Amparar-se em uma liminar do STF e na alegação de que possui foro privilegiado é repetir um padrão da velha política", conclui. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, já havia se manifestado na tarde desta quinta também contra a medida. 

    Flavio Bolsonaro assume vaga no Senado Federal em fevereiro. Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em razão de movimentações financeiras de Fabricio Queiroz, ex-comissionado de seu gabinete, consideradas "atípicas" pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

    A decisão da suspensão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, minsitro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. "Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão", informou o órgão, por meio de nota. Porém, o site Estadão/Broadcast apurou que a defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro alegou, em seu pedido, que o parlamentar vai ganhar foro perante o STF, já que assumirá em fevereiro, e que, por isso, a Corte deveria analisar a quem caberia investigar o caso.

    Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Coaf envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense  já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

    A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário.

    Defesa

    Em nota, Flávio Bolsonaro disse que “ao ter acesso aos autos do procedimento, verificou ser o Senador objeto de investigação, o que atrai a competência ao STF - única autoridade competente para decidir sobre o foro adequado à continuidade das investigações em curso relativamente a ele.”

    A defesa do senador também disse que o procedimento estava sendo produzido de modo ilegal. “A defesa apontou, na Reclamação, nulidades diversas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senador para fins de investigação criminal, sem autorização judicial.”

    Na decisão que determinou a suspensão das investigações, o ministro Luiz Fux também descreveu as acusações do senador de que o procedimento aberto sobre o caso continha irregularidades. Segundo a decisão, o MP do Rio solicitou em 14/12/2018 “ao COAF informações sobre dados sigilosos de sua titularidade, abrangendo o período de abril de 2007 até a data da implementação da diligência, a pretexto de instruir referido procedimento investigativo”.

    Já na petição enviada ao STF, a defesa do senador afirmou que a própria abertura da investigação foi feita de modo ilegal porque o MP do Rio teria tido acesso aos dados do Coaf de modo ilegal.“O procedimento investigatório é baseado em informações obtidas de forma ilegal pelo D. MPE/RJ junto ao COAF – informações essas que estão (ou deveriam estar) protegidas pelo sigilo constitucional fiscal e bancário, mas que vêm sendo requeridas diretamente àquela autoridade administrativa sem qualquer crivo judicial”, descreve a petição.

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