• Saúde na Hora

    Programa de postos de saúde com horário ampliado não vai dar certo, diz secretário da RMC

    Programa de postos de saúde com horário ampliado não vai dar certo, diz secretário da RMC
    (Foto: Reprodução / Google Maps)

    Municípios da Região Metropolitana de Curitiba ainda precisam resolver o problema da falta de médicos antes de aderir ao programa do governo federal que pretende pagar para que unidades de saúde da família (unidades básicas) tenham horário estendido. De acordo com o Conselho Regional de Secretários de Saúde da Região Metropolitana (Cresems), hoje é impossível oferecer o serviço. “O problema maior que estamos enfrentando nas unidades em toda região metropolitana é a falta de médico. Ninguém está conseguindo, de todos os municípios, atender no mínimo. Como nós já estamos tendo dificuldades de atender no mínimo teremos ainda mais para atender no máximo (com horário estendido”, afirma o presidente do Cresems e secretário municipal de Saúde de São José dos Pinhais, Giovani de Souza.

    O Paraná tem 40 municípios com unidades de Saúde da Família aptas a participar do Programa Saúde Na Hora, do governo federal. Os municípios juntos têm 130 unidades adequadas ao programa, de acordo com o Ministério da Saúde. As cidades com maior número de unidades são Curitiba, com 43; Maringá e Colombo, com 12 cada; e São José dos Pinhais, com oito unidades. Os demais municípios têm entre uma e três. A partir desta semana, municípios podem ampliar o horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família para solicitar recursos extras do governo federal.

    O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou a portaria que regulamenta o programa na última quinta-feira (16). De acordo com o ministério, a estimativa é que mais de 2 mil Unidades de Saúde da Família (USF) já estejam aptas a participar do Programa Saúde Na Hora. O objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e desafogar as emergências.

    O secretário de São José dos Pinhais, no entanto, explica que o tema é mais complexo. “O ministério abriu em conjunto outras medidas que é o médico de 20 horas (semanais), que teria que então ter um concurso com médico de 20 horas. Isso tudo envolve uma série de implicações com legislações locais de cada município. Alguns municípios tem gestão plena, outros não. Nós, por exemplo, (em São José) eu já tenho médico de 20 horas na rede que trabalha em urgência e emergência. Um médico do município de São José dos Pinhais tem um valor no salário dele para atender 20 horas em regime de plantão. Se eu chamar o médico de 20 horas para atender na atenção primária ele não vem pelo mesmo valor que temos para regime de plantão”, aponta.

    Segundo o secretário, um médico de 20 horas para São José teria que receber R$ 8 mil. “Um médico para vir aqui e atender em horário estendido ele teria que ganhar R$ 8 mil. Só que o médico que trabalha em regime de plantão por 20 horas aqui no município ele ganha R$ 5 mil (R$ 4,6 mil). Se eu der um salário de R$ 8 mil para saúde da família de 20 horas em horário estendido, vai dar equivalência. Hoje eu tenho aproximadamente 300 médicos. Só o impacto de elevar de R$ 4,6 mil para R$ 8 mil seria de mais de R$ 10 milhões por ano. Impossível”, pontua.

    “Nós já chamamos mais de 260 médicos de concurso com salário médio de R$ 14 mil. Só vieram 40 médicos. Temos uma carência ainda de chamar vinte. Nós temos um problema anterior ainda do que estender horário. Em Tijucas do Sul, por exemplo, há unidades de saúde que não tem médico há mais de um ano. E o salário do médico lá é o mesmo do prefeito. Como o salário de nenhum servidor lá pode ser maior que o do prefeito os médicos não tem interesse de trabalhar em Tijucas do Sul. E é óbvio, né? Se tenho vagas em São José dos Pinhais por R$ 14 mil e ele não tem que andar mais 50 quilômetros para chegar em Tijucas, claro que ele não vai para lá”, compara.

    O problema ultrapassa a solução oferecida pelo governo Jair Bolsonaro. “O tema é complexo. Não é só o dinheiro. Neste momento eu tenho dinheiro em caixa para contratar e pagar os médicos e não tenho médico. ‘Ah, mas vem mais dinheiro do Ministério da Saúde’. Nosso problema não é só dinheiro. Nosso problema é que não tem médico. Tanto que não tinha médico que eles fizeram aquele programa Mais Médicos trazendo de Cuba. Tem que se resolver nas duas esferas. Primeiro: cadê os médicos?; depois se pensar na extensão de horário”, diz.

    Programa paga que para unidades atendam por mais tempo, garante Ministério

    Os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passam a receber mais recursos do governo federal. Segundo o governo, os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60 horas e 75 horas semanais. Para receber o recurso, as unidades precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana.

    Os municípios que pedirem e forem aprovados vão receber um repassa de incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para a Unidade de Saúde da Família que optar pela carga de 60 horas sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para a que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75 horas semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.

    No final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, as unidades já passam a receber mais recursos para custeio das equipes. As unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

  • PREVIDÊNCIA

    Reforma de Bolsonaro acaba com abono para baixa renda no Paraná

    Reforma de Bolsonaro acaba com abono para baixa renda no Paraná
    Gustavo Fruet (PDT) diz que vai lutar contra ponto (Foto: Franklin Freitas )

    A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) acaba com o pagamento do abono salarial no Paraná. Esse benefício é destinado a trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário, pago pelo governo. A proposta do governo é liminar o pagamento do abono a quem recebe um salário mínimo nacional, que ligeiramente inferior ao mínimo do Paraná. Com isso, mesmo que um paranaense receba apenas um salário não recebera mais o abono. A medida afeta outros quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

    Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo nacional (R$ 998). Mas, pela proposta, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo nacional. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que podem sacar o benefício.

    No Paraná e outros quatro estados vigora um piso mais alto do que o nacional. É vedado um patrão contratar um empregado no Paraná por menos de R$ 1,3 mil mensais. No Estado, esse é o mínimo para uma empregada doméstica, por exemplo. Dependendo da categoria, esse mínimo chega a R$ 1,5 mil. Segundo o Ministério da Economia, a reforma da Previdência prevê que o parâmetro para ter direito ao abono é o piso nacional (R$ 998). A regra atual -renda mensal de até dois salários mínimos- garante que trabalhadores desses cinco estados tenham acesso ao benefício. Com a mudança de critério defendida pelo governo, o abono salarial seria cortado nos cinco estados.

    O deputado paranaense Gustavo Fruet (PDT) afirma que esse é um dos pontos questionados pela bancada do partido como um todo na reforma. “Esse é um dos pontos questionados pela bancada do PDT na reforma e que já chegou ao Relator (Samuel Moreira, do PSDB-SP). Sou contra essa mudança, lembrando que o salário maior foi destaque dos governos Beto Richa (PSDB) e Ratinho Junior (PSD) sem oposição”, lembra o pedetista. Fruet afirma que ainda não há consenso na bancada do Paraná.

    O deputado Toninho Wandscheer (PROS), que já apoiou publicamente a reforma, afirma que tem novo posicionamento contra pontos específicos, como por exemplo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que hoje é pago no valor de um salário mínimo (R$ 998) mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família. O governo quer pagar R$ 400, mas reduzir a idade para 60 anos. Wandscheer também diz que é contra a mudança na aposentadoria rural, em que o trabalhador rural não poderá mais se aposentar por idade, sem nunca ter contribuído. “Esse é um debate que a gente vai ter que fazer no PROS. O que a gente já se colocou contrário é a questão do BPC e aposentadoria rural. Outra questão é que quando a mulher ou homem ficam com pensão, hoje fica 100%, e estamos sugerindo que não baixe de um salário mínimo”, afirma.

    O deputado Luizão Goularte (PRB) disse que ouviu os argumentos do governo e que pode votar pelo fim do aborno. “A reforma não fala de abono regional, mas fala sobre quem recebe até dois salários mínimos e recebe o abono. A reforma está limitando (o benefício) a um salário mínimo (nacional e não mais regional). Já ouvi argumentos dos dois lados (governo e oposição). O argumento do governo é que quando foi criado esse 14º salário, para as empresas o salário mínimo era equivalente a 100 dólares. Com a política de valorização do salário mínimo, talvez não haja mais necessidade (de pagar o abono). No governo Dilma Roussef foi feita uma alteração, que os trabalhadores que trabalharam menos que um ano completo já recebem proporcional aos meses trabalhados”, compara. Luizão afirma que o partido ainda vai analisar se irá propor mudanças. “O PRB não consolidou posição com relação a isso”, afirma.

    Governo Ratinho Jr não deve interferir
    Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) afirma que dificilmente os parlamentares paranaenses façam um levante contra mudanças que atingem especificamente o Paraná. Segundo ele, o apoio do governador Ratinho Junior (PSD) à reforma e ao governo Bolsonaro comprometem politicamente sua base de apoio. “Cai como mais um problema para quem depende das aposentadorias. Retira a obrigação do Estado, deixa o Estado como menos recursos ainda. Não acho que vá haver uma reação por parte da bancada paranaense, até porque Ratinho apoia a reforma da previdência e apoia o governo Bolsonaro. Dois deputados que eram do PT e poderiam ter uma postura diferente, Luizão e Toninho Wandscheer, por exemplo, apoiam a reforma da previdência. Não vejo uma frente paranaense de combate a isso. Isso tem que partir da sociedade”, lamenta.

    Nos outros estados afetados, no Sul e Sudeste, deputados preparam emendas na tentativa de evitar mudanças nos parâmetros e garantir o abono. Para isso, alguns articulam a derrubada da parte da reforma da Previdência que afetaria as regras do abono salarial. É o caso da bancada do Solidariedade, partido cujo presidente é o deputado Paulinho da Força (SP). “O governo diz que a reforma é para tirar privilégios. Isso não é tirar privilégio, é prejudicar o mais pobre”, disse o deputado ao jornal Folha de S. Paulo. Uma alternativa em gestação no Congresso é a de que o critério para o benefício leve em consideração o piso estadual, e não o nacional.

  • ÁREAS DE ATUAÇÃO

    Onda de 'coach' entra na mira do Conselho Federal de Psicologia

    Onda de 'coach' entra na mira do Conselho Federal de Psicologia
    Dono da maior escola de coach do Brasil e uma das maiores do mundo, a Febracis, o master coach Paulo Vieira defende a metodologia (Foto: Febracis/Divulgação)

    Acompanhamento psicológico e psicoterapia para ajudar pessoas a superar traumas profundos como depressão e episódios de violência, por exemplo, são serviços exclusivos de psicólogos, graduados e com registro no Conselho Federal de Psicologia (CFP). É isso o que defendem acadêmicos e representantes do setor. Recentemente, o conselho passou a fazer alertas contra o aumento do número de cursos e serviços de “coaching”, que é uma metodologia de “desenvolvimento e maximização de performance humana”. A prática não é regulamentada, não está presente em universidades e, tecnicamente, não é uma profissão. Há, nos últimos anos, no entanto, uma onda de cursos e instituições especializadas na metodologia.

    Em razão da falta de regulamentação, há diferentes interpretações sobre o que é ser coach, inclusive, com divergências internas sobre o limite de atuação dos profissionais. A International Coach Federation (ICF) e a Sociedade Brasileira de Coaching (SBC) têm códigos de ética que versam sobre princípios e normas a serem cumpridos. No entanto, nenhum deles esclarece quais os limites de atuação em relação a outros campos, como psicologia ou psiquiatria. É comum ver coach atuando em temas específicos, como emagrecimento, relacionamento, vendas, entre outros, cujas abordagens seriam restritas a profissionais de outras carreiras.

    Praticamente qualquer área poderia contar com um coach. Há coach para sexualidade, sensualidade e conquista. Uma modalidade que causa apreensão entre profissionais é o “coach oncológico”, alguns especializados em crianças, que atuariam na recuperação de pessoas com câncer. “Curso presencial para ser coach de crianças, não tem pré-requisitos, dura quatro dias, e quem faz sai pronto para atender”, diz um anúncio que circula na internet.

    Um caso que ganhou repercussão nos últimos dias demonstrou o que seria um dos riscos na utilização da metodologia para situações que ultrapassam limites profissionais. Um diálogo reproduzido na página “Dicas Anti-Coach” no Facebook aponta um “coach”, de 18 anos de idade, que teria feito apenas um curso rápido, oferecendo atendimento a uma criança com sintomas de esquizofrenia. O cliente, contudo, era falso. A página afirma que um de seus seguidores teria visto o anúncio do coach e resolveu inventar uma situação fictício para testar o atendimento. O coach, mesmo diante de um caso descrito como o de uma criança psicótica, se prontificou a dar sequência ao trabalho. “Descreveu sintomas de esquizofrenia infantil e o coach aceitou atender, cobrou R$ 4,7 mil pelo procedimento online”, descreveu a página no post ilustrado com o diálogo. Embora o exemplo visto na página tenha causado apreensão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não tem registro de casos em que pacientes tenham sido prejudicados por coach de alguma forma.

    Descrito pela página como seu “caçador de coachs”, o psicólogo clínico Bruno Faria conta que fez cursos na área, mas que hoje se dedica a “desmascarar” maus profissionais. “Fiz formações em coach (sistêmico, master coach, etc). Desde que terminei percebi logo de cara que não eram coisas boas. Mas de uns três anos pra cá, os absurdos começaram a aparecer”, disse.

    Faria afirma que trabalha em uma pesquisa sobre casos que considera fraudulentos. “Eu percebi que todas essas técnicas vinham da Psicologia e que o coach utilizava de uma forma empobrecida, mas eu não via como 100% ruim. As coisas ficam complicadas quando pessoas que não têm nenhuma formação anterior, fazem a formação em coach e começam a acreditar que estão habilitadas..

    O “caçador de coaches” afirma que de 2015 para 2016 começaram a aparecer coach que rivalizaram com a Psicologia e com a Medicina. “Pessoas que saíram realizando ‘ofertas de trabalho’ dizendo ‘se cure da sua depressão’, ‘seu transtorno de ansiedade na verdade é uma crença limitante’ e ‘o coach tem ferramentas para superar isso’. Achávamos que isso era um sensacionalismo barato, dos que existem em todas as áreas. Só que isso cresceu”, denuncia.

    “Não vendemos solução para depressão”, diz master coach referência no Brasil

    Dono da maior escola de coach do Brasil e uma das maiores do mundo, a Febracis, o master coach Paulo Vieira defende a metodologia, mas deixa claro: não pode ultrapassar a área de atuação. “Coach não é psicologo, não é psiquiatra. Cada área deve ser respeitada. Nós orientamos todos os nossos alunos. Nós narramos o que é psicologia, psiquiatria, mentoria e separamos as coisas. Nós não vendemos solução para depressão, não vendemos solução para ansiedade. Isso não é um produto nosso. Não era para haver essa discussão”, lamenta.

    Vieira explica, no entanto, que existem muitos casos de pessoas que se “curam” por meio das práticas de coaching. “Tenho muitos amigos médicos que se formaram em coach para seu desenvolvimento pessoal. E que têm vários casos de gente que chegou com sintomas de depressão e que quando o nutrólogo, o médico, refez a orientação nutricional a pessoa saiu de uma depressão de três anos”, compara.

    Outro caso, segundo ele, é de uma pessoa desempregada por quase um ano que conseguiu um emprego. “Os sintomas de depressão e pânico foram embora. A empresa não é psicóloga”, exemplifica.

    De acordo com a Sociedade Latino Americana de Coaching (SLAC), o papel do coach é “apoiar o cliente (coachee) durante o processo de coaching para que possa alcançar as metas determinadas por ele, desde o início do projeto”. A metodologia, segundo o grupo, considera que “tudo aquilo que envolve o passado não pode e nem deve ser considerado. O processo de coaching avalia o estado atual do indivíduo para que ele chegue ao estado desejado”.

    “O primeiro foco é performance. O segundo é reestruturação da inteligência, conforme Daniel Golemann, o terceiro, reprodução de crenças, de modelos mentais. O quarto é estilo de vida, estilo de vida saudável. A pessoa vem fazer coaching comigo porque quer melhorar sua performance. Só que nós vamos trabalhar tudo e quando estamos re-empoderando ele em seu estilo de vida, o que acontece com os sintomas depressivos é que eles vão embora. Nós não trabalhamos a cura da depressão, mas quando nos trabalhamos o reequilíbrio muitas vezes a depressão vai embora”, justifica.

    O dono da Febracis admite que existem maus profissionais. “Como em todas as categorias, temos instituições e instituições. Temos escolas de coach que são muito boas e tem escolas que não são boas. Nenhuma escola vai garantir a fala de seu aluno”, diz.

    Segundo ele, os cursos sérios são exigentes em sua formação. “É boato (que exista curso de quatro dias). Não são quatro dias. Nosso curso tem 98 horas presencial, mais pelo menos mais 60 horas e depois temos toda a grade que envolve treinamento, que chega, dependendo da especialidade, a 600 horas. E temos o TCC também. Tem que entregar e comprovar a experiencia dele. Temos uma plataforma ultracomplexa que vai do registro fotográfico a cada um dos exercícios em que tudo fica registrado. São cinco engenheiros trabalhando nisso”, garante.

    Sobre as várias áreas, Vieira afirma que há uma confusão. “O coach, na tradução literal, é técnico. Você pode dizer que coach de qualquer coisa, como diz é ‘técnico’ de qualquer coisa. Eu sou um coach de relações amorosos, é um técnico de relações amorosa. Ou outro siginificado é a profissão. Aí temos o profissional coach, mas são coisas diferentes que se confundem, por ignorância. Eu sou coach de Lyoto Machida e Wesley Safadão. Ambos têm outros vários coach, que são os técnicos de cada área. O Lyoto tem o coach de caratê, de boxe, de musculação, que são os técnicos, da tradução, são coach treinadores”, compara.

    Conselho orienta que psicólogos separem as coisas
    Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia publicou uma nota com orientação aos profissionais psicólogos sobre condutas relacionadas à atuação como coach. A conselhereira Iara Lais Raittz Baratiele Omar, do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR), fez parte do grupo do CFP que elaborou a nota. “A nota do conselho federal é principalmente aos psicólogos que optam por atuar com coach. O conselho não tem a possibilidade de opinar sobre a atuação do coach, porque não é uma profissão da psicologia”, afirma. A conselheira afirma o alerta foi necessário devido ao grande número de psicólogos que aderiu à metodologia. Em razão de coach não ser uma profissão regulamentada, a psicóloga afirma que não há comparação entre os limites da Psicologia com a Psiquiatria, que principalmente nos anos 1990 também foi discutida. “É uma visão particular e peculiar (não tem comparação). Coach não é uma profissão. Psicologia é regulamentada como profissão da área da saúde. Um psiquiatra pode indicar psicoterapia e um psicólogo está ciente de suas restrições por se tratar de uma atuação regulamentada”, esclarece.Uma das características da atuação de coach é a divulgação do trabalho. “Há um apelo midiático que não pode ocorrer na Psicologia. O psicólogo tem uma serie de restrições. Está no artigo 20 do código de ética que é não fazer divulgação”, lembra.

  • Estratégia

    Cúpula da UFPR busca apoio político contra cortes de custeio

    Cúpula da UFPR busca apoio político contra cortes de custeio
    (Foto: Reprodução / Facebook / Oriovisto Guimarães)

    Em uma das piores crises de seus 106 anos de existência, a Universidade Federal do Paraná (UFPR) decidiu usar o que tem de melhor para combater os cortes impostos pelo governo Jair Bolsonaro: o conhecimento de seus integrantes. Docentes, chefes de setor, coordenadores de cursos, pró-reitores e reitor traçaram uma estratégia que deve passar por articulação política em busca de resolução do impasse. A instituição, segundo a reitoria, pode parar em agosto se não houver forma de reverter o corte de 30% nas verbas de orçamento de custeio da universidade adotado na semana pelo Ministério da Educação (MEC). Definido em reunião da cúpula na sexta-feira, o primeiro passo será a procura de parlamentares paranaenses que possam pressionar o governo.

    O primeiro deputado federal a se manifestar foi Gustavo Fruet (PDT), cujo partido moveu na sexta-feira uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os cortes. O partido do deputado Aliel Machado, o PSB, ambém acionou o STF. Integrante da Comissão de Educação na Câmara, Aliel tomou a frente parlamentar de combate aos cortes. “Cobrarei pessoalmente o ministro durante sua ida a nossa Comissão”, disse Machado. Entre os demais deputados paranaenses que se pronunciaram em redes sociais, são contra os cortes Enio Verri, Zeca Dirceu e Gleisi Hoffmann, ambos do PT. “Eu e o deputado Paulo Pimenta já protocolamos requerimento pedindo informações do Ministério da Educação a respeito desses cortes”, disse a deputada. O deputado Boca Aberta (PROS) também se posicionou contra. “É uma aberração, uma vergonha. Sou totalmente contrário a qualquer tipo de corte na Educação. Nós vamos ‘sentar o pau’ sem dó”, disse o deputado.

    Entre os favoráveis ao corte, apenas Filipe Barros (PSL-PR) se posicionou. “Quando Dilma cortou bilhões da Educação, a esquerda ficou quietinha. Agora que Bolsonaro vai remanejar verba das Universidades Federais para a Educação Básica, eles estão ‘revoltados’”, publicou em sua página do Facebook. A Câmara Federal ficou praticamente vazia na semana passada em razão do feriado do Dia do Trabalho, que caiu na quarta-feira, e os demais deputados não se pronunciaram.

    Entre os três senadores do Paraná, Oriovisto Guimarães (PODE-PR), fundador de uma das maiores universidades privadas do País, e do cursinho pré-vestibular do Grupo Positivo, se posicionou a favor das universidades públicas. Oriovisto disse ao Bem Paraná por telefone que fará o possível para ajudar o reitor Ricardo Marcelo Fonseca, da UFPR, que busca apoio político contra a medida. “Tenho o maior amor pela Educação. Qualquer corte que seja feito de verba para a universidade, eu sou contra. Quando eu for procurado terei o maior prazer em ajudar o reitor”, disse o senador.

    No sábado, o senador Flavio Arns (REDE-PR), que é professor licenciado do setor de Educação da UFPR, afirmou que a decisão do MEC de bloquear 30% das verbas de custeio “deve ser imediatamente revista”. “Temos que ter o discernimento necessário para não deixar que visões ideológicas divergentes contaminem um debate que deve ser do Brasil. O senador Alvaro Dias (PODE-PR) ainda não se manifestou.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participará nesta terça-feira (7), às 11h, de audiência pública na Comissão de Educação do Senado. Ele será instigado a dar explicações sobre o recente corte de verba de universidades federais que, segundo ele, “promovem balbúrdia” e “eventos ridículos”. No próximo dia 15, uma audiência com o ministro está marcada para ocorrer na Câmara Federal.

    O reitor da UFPR também deve procurar pelas lideranças paranaenses do Poder Executivo. Fonseca tem uma reunião agendada como governador Ratinho Junior (PSD) para o dia 20 de maio. Procurado pela reportagem, Ratinho Junior não quis se manifestar sobre o assunto. O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) também deve ser procurado pelo reitor.

    ‘É oportunidade para fortalecer instituições’, diz professor

    A busca por apoio político também deve servir como uma forma de aproximar a comunidade externa da universidade. Professor do curso de pós-graduação em Ciência Política da UFPR, Emerson Urizzi Cervi afirma que o sucateamento das universidades causaria impacto direto nas comunidades, o que poderia ser atribuido os políticos locais. Cervi chegou a publicar mapas que indicam a relação das Federais com a atuação política regional. Um deles indica os “municípios com unidade da rede federal de ensino - ou seja, municípios que serão atingidos pela medida”.

    “Quatro mapas ao redor mostram as distribuições das maiores votações, em 2018, por município, para deputado federal dos principais partidos que compõem o centrão e de quem o governo depende para aprovar suas propostas no Congresso. Cada um dos partidos da base - ainda que se definam como independentes - ocupa pelo menos uma área com grande número de instituições federais. Agora, desconsidere as capitais, você é capaz de imaginar o impacto econômico que uma IFE (Instituições Federais de Ensino) têm em um município de porte médio do interior do País? Consegue imaginar o impacto negativo para o deputado eleito com base nesses municípios? E o prefeito e vereadores que se recandidatam daqui 18 meses?”, aponta Cervi.

    Para o professor, a crise é uma oportunidade para a comunidade acadêmica deixar claro ao País sua importância em diversas esferas. “Se os gestores souberem aproveitar o momento, promoverem uma aproximação dos representantes com base eleitoral nos municípios de influência dos campi universitários, essa será uma ótima oportunidade para fortalecer as instituições. Digo, fortalecer a partir de laços com a comunidade. Com as forças econômicas e políticas locais. Agora, se a comunidade universitária atrapalhar, dando microfone e espaço para sindicalista reclamar de chapas concorrentes e de resultado de eleições classistas, na boa, seremos decepados sem dó”, alerta.

    Emerson Cervi afirma ainda que o momento também pede a compreensão de empresários. “A UFPR contrata mais de 180 postos de trabalho terceirizados para limpeza e segurança patrimonial só em Curitiba e litoral do Estados. Alguns postos, por exemplo, segurança 24 horas, incluem mais de um trabalhador. Isso significa que são mais de duas centenas de famílias de zeladores a guardas noturnos que trabalham e vivem diretamente do orçamento da universidade, mesmo sem serem alunos, professores ou funcionários concursados. Não há, na capital do Estado, uma empresa privada que, individualmente, contrate mais funcionários de empresas de terceirização desses serviços que a UFPR. Que tal se os empresários do setor deixassem de lado suas militâncias ideológicas, passassem a pensar um pouco mais com a razão e se posicionassem contra o ataque do ministério da Educação às universidades?”, questiona.

  • 'Balbúrdia'

    UFPR pode parar após corte de R$ 48,3 milhões do governo Bolsonaro

     UFPR pode parar após corte de R$ 48,3 milhões do governo Bolsonaro
    (Foto: SMCS)

    O corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades federais do Brasil anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana representa R$ 48.357.000,64 (48,3 milhões de reais) a menos para a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O bloqueio corta dinheiro que estava programado e, portanto, pode interromper atividades em andamento. A universidade informou que percebeu ontem o corte. De acordo com a instituição, as atividades podem simplesmente parar por falta de dinheiro para pagamento de luz, água, telefone, combustível, vigilância, passagens, contratos de terceirizadas responsáveis por limpeza, entre centenas de outros serviços essenciais.

    “Se esta medida não for revertida, as consequências serão graves para o desempenho das atividades da UFPR no segundo semestre de 2019”, diz a UFPR em nota. Mais antiga universidade em funcionamento no País, com 106 anos, a UFPR atende uma comunidade com 33 mil alunos, em 164 cursos de graduação e 89 programas de pós-graduação com 89 mestrados e 61 doutorados, além de 45 cursos de especialização e inserção na comunidade em 392 projetos e programas de extensão.
    A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) também foi afetada. Segundo o reitor da instituição, professor Luiz Alberto Pilatti, o contingenciamento das verbas de custeio foi de R$ 43,8 milhões. “Mas há um erro na planilha, então acredito que contingenciamento real chegue a R$ 37 milhões”, disse ao jornal Plural.
    A crise dos cortes começou após entrevista do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao jornal O Estado de S. Paulo, na última segunda-feira. “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, disse o ministro.

    A declaração veio após a pasta ser alvo de críticas por ter reduzido verbas destinadas à Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA). Weintraub justificou que as reduções no orçamento da UnB, da UFF e da UFBA foram definidos porque as três instituições estariam com “sobra de dinheiro” para “fazer bagunça e evento ridículo”. No dia seguinte, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, disse à TV Globo que o corte seria linear a todas as universidades. Trata-se de um bloqueio, de “forma preventiva” e que ocorrerá “sobre o segundo semestre”, disse. O corte linear teria sido uma forma de evitar um processo por improbidade administrativa em razão da seletividade evidente no discurso do ministro. Com isso, o corte agora vale para todas as 63 universidades federais do País. Apesar de ter dito que o bloqueio foi feito "de forma isonômica", Lima afirmou que está "estudando alguns parâmetros" para definir quais delas seriam "premiadas" com uma "redução menor do que as outras" ao longo do ano.

    Em reação, deputados de diversos partidos se manifestaram contra a medida. O deputado federal Gustavo Fruet (PDT) disse que a legenda já tomou iniciativa no processo legislativo. “Fere autonomia, um princípio constitucional. Na Câmara existe a possibilidade de um decreto legislativo de pedido de informação”, explica. Para Fruet, o corte foi uma retaliação infantil. “Retalização de quinta categoria que nem a Ditadura fez. Primeira o corte das três universidades como reação a críticas. Como a reação foi negativa, em vez de recuar, o governo faz isso em todas as universidades, e faz em todas justamente durante a execução do orçamento. Vamos supor que governo estivesse em uma crise no orçamento e fizesse um corte em todas as áreas. Não, fez só nas universidades”, pontua. “Parece que está virando virtude ser a favor da ignorancia e ir contra o conhecimento e os fatos”, conclui Fruet, que é formado, mestre e doutor pela UFPR.

    O PSB já ajuizou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) contra a medida do ministro e solicitando liberação de recursos bloqueados. “O ataque às universidades revela a intenção do governo Bolsonaro de aniquilar a liberdade de pensamento, ferindo a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição”, destacou o deputado líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

    A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), vista como uma das responsáveis pela queda do ministro que antecedeu Weintraub, Ricardo Vélez Rodríguez, com menos de três meses de atuação, assinou um requerimento de informação para que o novo ministro preste esclarecimentos. “Ele terá de explicar o que quis dizer com ‘balbúrdia’, que não é um termo usado na administração pública. Ele terá de dizer que critérios está usando para fazer os cortes, pois é obrigado a seguir a Constituição”, afirmou a parlamentar. Em nota enviada ao jornal Correio Braziliense, o ministério destacou que “estuda os bloqueios de forma que nenhum programa seja prejudicado e que os recursos sejam utilizados da forma mais eficaz. O Programa de Assistência Estudantil não sofreu impacto em seu orçamento”. Além de estar sem reajuste da inflação desde 2016, a Federal em 2017 já sofreu um corte no custeio que levou a Reitoria a pedir que todos os setores fizessem economia.

    “É como se acordasse de manhã e tomasse um susto”

    De acordo com o reitor Ricardo Marcelo Fonseca, da UFPR, não houve um comunicado oficial prévio do corte de recursos. “É como se acordasse de manhã e tomasse um susto com 48 milhões de reais a menos. Vimos isso quando consultamos a conta única da UFPR”, conta.

    O dinheiro faz parte do orçamento descentralizado fechado de 2019 que era de R$ 160 milhões para todo o ano. “Importante dizer que não são 30% do que resta do ano. São 30% do ano todo.

    Esse corte, nesta altura, vai inviabilizar a atividade da universidade. Mesmo com uma ação radical da nossa parte, e estamos tentando, por mais que façamos uma racionalização profunda, é praticamente impossível chegarmos com o que resta de recursos até o final do ano. Temos muitas aulas de campo, somos uma universidade inter campi, sem isso nós não temos como pagar a conta”, afirma.

    “Esse recurso é para pagar luz, vigilância, limpeza, manutenção, motoristas que são os contratos caros. Tem uma série de outros contratos. Estamos tendo problemas severos de segurança, que não é da universidade, mas da sociedade e de segurança pública. Como garantir luz no estacionamento se não pode”, lamenta.

    O reitor ressalta que a universidade não pode ser vista como “inimigo interno do Estado”. “Tem que ser restabelecida uma premissa de que as universidades não são inimigas do Estado. Somos parte do Estado, não somos o outro em relação ao governo. Fazemos parte e temos que fazer parte de políticas do Estado a favor do Estado”, reforça.

    Fonseca afirma que não compreendeu o alvo do ministro com a medida. “Eu confesso que não tenho ideia do que o ministro se refere quando fala de 'balburdia', nudez e bagunça na universidade. Embora seja um espaço de juventude, e é bom que seja assim, aqui é um espaço de seriedade acadêmica. O que vemos nas salas de aula, nos laboratórios e nos campi é muito trabalho e seriedade. Não é um lugar de digressão, de diversão, é um lugar único de formação e de desenvolvimento. Ao contrário do que circula (na internet) – que eu considero uma patologia, uma doença - a universidade é, no Brasil, um lugar único para produção da ciência, tecnologia e inovação. No Brasil, 95% da produção de ciência, tecnologia e inovação vem das universidades públicas. Sem elas não temos nem soberania, nem formação de qualidade, não temos ponte para o futuro e nem desenvolvimento econômico. Vejo que isso (desenvolvimento econômico) tem sido dito como prioridade, mas a indústria, o agronegócio, não avançam sem tecnologia. O País não vai avançar sem as universidades públicas. Em outros países o conhecimento até pode estar fora das universidades publicas, na privadas, nas empresas, mas não há opinião que possa mudar essa realidade (de 95% partir das públicas no Brasil)”, desabafa o reitor.

    Segundo o reitor, embora tenha-se conhecimento da declaração do secretário do Ministério, o governo não ofereceu qualquer “contrapartida” que a universidade pudesse oferecer para ter o valor cortado restituído. “Depois do anúncio, o ministério teve uma mudança na retórica e disse que cortaria de todas. A razão está na economia e não há contrapartida”, pontua.

    A UFPR é a oitava instituição que mais produz conhecimento no Brasil segundo ranking da Clarivate Analytics – entre as universidades federais, a UFPR fica na quinta posição. O levantamento foi feito a partir de publicações científicas da base de dados Web of Science nos últimos cinco anos. A UFPR é responsável por 3,8% da produção científica no Brasil, com 8.156 trabalhos publicados de 2014 a 2018. Segundo o Ranking Universitário Folha (RUF) 2018, divulgado em outubro, a UFPR é a 7ª colocada no ranking geral; tem melhor nota entre as universidades do Paraná (92.82); é 2ª colocada no ranking de inovação; 9ª colocada no ranking de ensino; 11ª colocada no ranking de pesquisa; e 13ª colocada no ranking de mercado. No ranking de universidades estão classificadas as 196 universidades brasileiras, públicas e privadas, a partir de cinco indicadores: pesquisa, internacionalização, inovação, ensino e mercado.

  • Mais Médicos

    Municípios da Grande Curitiba ‘sofrem’ para contratar médicos

    Municípios da Grande Curitiba ‘sofrem’ para contratar médicos
    Mais Médicos preenchia necessidade paliativamente, mas resolvia parte do problema (Foto: Ministério da Saúde)

    Pela quarta vez em três anos anos, a prefeitura de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, tenta sem sucesso preencher vagas para médicos. Entre 2018 e 2019, dois processos emergenciais de seleção foram lançados para temporários e, mesmo assim, a demanda não foi suprida. A situação se agravou depois que o município perdeu 16 médicos do Programa Mais Médicos. O déficit é semelhante em outras prefeituras da Grande Curitiba. Elas alegam que a mudança fez com que os cofres municipais fossem demandados para arcar com o pagamento de médicos próprios, enquanto os profissionais do programa eram pagos pelo governo federal.

    Além dos cubanos que foram embora após desacordo entre o governo Jair Bolsonaro e governo de Cuba, os outros, na maioria brasileiros, deixaram o programa para tentar vagas consideradas melhores que estavam previstas nos editais extraordinários do Mais Médicos lançado no fim do ano passado e início deste ano. Com isso, as 11 unidades básicas de saúde de Piraquara ficaram desfalcadas. No último processo seletivo, segundo a prefeitura de Piraquara, os cinco médicos aprovados que chegaram a tomar posse pediram exoneração em menos de seis meses.

    O novo processo emergencial lançado neste mês por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) oferece vagas para atuação nas unidades básicas de saúde do município com remuneração de R$ 10.920,74, mais adicionais. A jornada é de 40 horas semanais. As inscrições gratuitas devem ser feitas até o dia 18 de abril. No comunicado de divulgação, a prefeitura destaca que tem “dificuldade na contratação de médicos” e que, “para suprir a demanda, desde 2016 a prefeitura de Piraquara realizou três concursos públicos e dois PSS, porém a adesão dos profissionais sempre foi pequena e poucos assumiram o cargo. Em razão da urgência, um novo PSS foi aberto agora”.

    “É uma dificuldade que vários municípios estão passando. Nós convocamos um grande número de médicos, mas poucos assumiram o cargo e muitos dos que foram admitidos pediram exoneração meses depois”, explicou a Secretária de Saúde, Maristela Zanella.

    O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) não recomenda contratação de médicos temporários, mas o município argumenta que precisou apelar à modalidade emergencial em razão de os médicos aprovados em concursos convencionais, estatutários, terem abandonado os cargos em curto espaço de tempo. O atual processo emergencial oferece três vagas.

    Piraquara tem hoje 29 vagas para médicos de 40 horas, generalistas, para saúde da família. Dessas, 16 vagas são do Mais Médicos. O déficit atual é de 18 vagas. Oito são do mais médicos e dez do próprio município. “Desde janeiro de 2018 temos vagas em aberto. A situação se agravou com a impossibilidade de renovação de contratação do Mais Médicos. Não temos perspectiva de repor essas oito vagas”, aponta a secretária.

    Falta de atenção básica aumenta emergenciais

    Maristela Zanella aponta que o município investe 18,5% do orçamento em Saúde, 3% a mais que os 15% exigidos por mês. Ela afirma que o município não pode, neste momento, abrir mais que as três vagas oferecidas no PSS, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Piraquara está com orçamento comprometido e muito próximo do limite prudencial previsto na lei, que é de 50% de gastos com pessoal. “A estrategia da saúde da família está descoberta. Isso causa dois problemas. O serviço é prejudicada em si e também pode haver diminuição de repasses do governo federal”, alerta.

    A redução na atenção básica deve afetar índices de mortalidade. “Prejuízo ao atendimento da população com doenças crônicas, hipertensão, diabetes a gente pode observar um aumento de mortalidade por esse tipo de causa. Aumenta também a mortalidade infantil. Tem mais um agravante. Com a crise econômica, muitas pessoas que tinham plano de saúde migraram para o SUS (Sistema Único de Saúde). Em Piraquara, 85% da população depende do SUS. Apenas 15% tem plano de saúde”, aponta., “O nosso maior problema é a atenção primária. Se está bem estruturada, com equipe completa, a gente consegue resolver os problemas. Estima-se que 85% dos problemas de saúde da população possam ser resolvidos na atenção primária”, aponta a secretária. A redução de profissionais do Mais Médicos é apontada pela secretária como uma das principais causas da falta de profissionais. “Saíram os cubanos e está um caos. Estamos do lado de Curitiba. Imagina nos municípios mais afastados. Tínhamos três cubanos que foram substituídos por brasileiros que já saíram. O mais recente passou em outro concurso”, afirma. Cada médico de atenção básica atende em média 30 consultas por dia. Nas 16 vagas do Mais Médicos, cada um custa aproximadamente R$ 14 mil. Por mês seriam R$ 225 mil, vezes 12 meses, seriam R$ 3 milhões que agora precisam ser absorvidos pelo município.

    Secretarias cobram política nacional

    Giovani de Souza, que também é presidente do Conselho Regional dos Secretários da Saúde da Região Metropolitana (Cresems), que congrega 29 municípios, incluindo Curitiba, afirma que não dá tempo de substituir médicos que desistem das vagas após tomarem posse. “Outra coisa que atrapalha muito é quando médico não quer mais trabalhar conosco – e nós perdemos uns 15 que foram embora, que se inscreveram, entraram no concurso e já saíram – ele sai em 30 dias com o aviso que ele deu. Para retornar e nós termos um novo médico, o processo burocrático administrativo fica entre 60 e 90 dias. É uma estrutura extremamente difícil de organizar”, lamenta. “Eu tenho o recurso financeiro, eu tenho as vagas disponíveis, se 20 médicos se apresentassem em São José dos Pinhais para trabalhar conosco eu conseguiria colocá-los de imediato nas nossas unidades. Como o processo demora de 60 a 90 dias, quando eu chamo dez, já saíram três (médicos). Quando eu chamo 15, três saíram de licença”, explica.

    O presidente do Cresems afirma que outros municípios estão situação pior. “Nós estamos enfrentando dificuldades, mas tem cidades que enfrentam ainda maior. Em Tijucas do Sul, por exemplo, tem duas unidades que o prefeito não consegue médico há mais de ano. Ele tem uma dificuldade ainda maior porque o piso do prefeito é R$ 14 mil e o salário de médico não pode (por lei) passar o do prefeito”, conta. Problema semelhante ocorre em Pinhais, onde um médico não pode ganhar mais que o prefeito em razão de lei municipal. Mesmo com crescimento previso em plano de carreira, o salário do médico esbarra no teto do município.

    Para o secretário, um dos motivos da falta de profissionais é a falta de cursos de medicina e o alto custo da graduação. “A Prefeitura de Curitiba, para ter 80 médicos, já tinha chamado 350 concursados. É um problema que enfrentamos que não é a pauta do médico, eu entendo que o problema que temos no Brasil, no Paraná e aqui, é que tem poucas universidades com o curso de medicina. Em (Grande) Curitiba, que tem 5 milhões de habitantes, quase 50% do Estado, tem uma universidade federal de medicina. Os outros cursos são todos privados. Um enfermeiro paga mil reais por mês para fazer a graduação, depois ele ganha cinco mil. O fisioterapeuta paga mil e ganha cinco. Um médico, a faculdade dele custa entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. Um profissional, que é médico, que paga isso por mês, mais três anos de residência, mais especialização, não quer trabalhar por R$ 14 mil. O salário para um médico deveria ser de R$ 20 mil, mas é incompatível no Brasil”, estima.

    A solução, segundo o presidente do Cosems, não será encontrada sem passar por uma política nacional. “Estamos estudando isso, procurando uma metodologia para resolver. Mas uma coisa é certa: alguma coisa vai ter que acontecer. Não só da gente aumentar o salário do médico, mas também o Brasil vai ter que investir em universidades públicas para o valores gastos diminuam e para que tenha mais profissionais no mercado”, diz.

    Secretarias cobram política nacional

    Giovani de Souza, que também é presidente do Conselho Regional dos Secretários da Saúde da Região Metropolitana (Cresems), que congrega 29 municípios, incluindo Curitiba, afirma que não dá tempo de substituir médicos que desistem das vagas após tomarem posse. “Outra coisa que atrapalha muito é quando médico não quer mais trabalhar conosco – e nós perdemos uns 15 que foram embora, que se inscreveram, entraram no concurso e já saíram – ele sai em 30 dias com o aviso que ele deu. Para retornar e nós termos um novo médico, o processo burocrático administrativo fica entre 60 e 90 dias. É uma estrutura extremamente difícil de organizar”, lamenta. “Eu tenho o recurso financeiro, eu tenho as vagas disponíveis, se 20 médicos se apresentassem em São José dos Pinhais para trabalhar conosco eu conseguiria colocá-los de imediato nas nossas unidades. Como o processo demora de 60 a 90 dias, quando eu chamo dez, já saíram três (médicos). Quando eu chamo 15, três saíram de licença”, explica.

    O presidente do Cresems afirma que outros municípios estão situação pior. “Nós estamos enfrentando dificuldades, mas tem cidades que enfrentam ainda maior. Em Tijucas do Sul, por exemplo, tem duas unidades que o prefeito não consegue médico há mais de ano. Ele tem uma dificuldade ainda maior porque o piso do prefeito é R$ 14 mil e o salário de médico não pode (por lei) passar o do prefeito”, conta. Problema semelhante ocorre em Pinhais, onde um médico não pode ganhar mais que o prefeito em razão de lei municipal. Mesmo com crescimento previso em plano de carreira, o salário do médico esbarra no teto do município.
    Para o secretário, um dos motivos da falta de profissionais é a falta de cursos de medicina e o alto custo da graduação. “A Prefeitura de Curitiba, para ter 80 médicos, já tinha chamado 350 concursados. É um problema que enfrentamos que não é a pauta do médico, eu entendo que o problema que temos no Brasil, no Paraná e aqui, é que tem poucas universidades com o curso de medicina. Em (Grande) Curitiba, que tem 5 milhões de habitantes, quase 50% do Estado, tem uma universidade federal de medicina. Os outros cursos são todos privados. Um enfermeiro paga mil reais por mês para fazer a graduação, depois ele ganha cinco mil. O fisioterapeuta paga mil e ganha cinco. Um médico, a faculdade dele custa entre R$ 7 mil e R$ 10 mil. Um profissional, que é médico, que paga isso por mês, mais três anos de residência, mais especialização, não quer trabalhar por R$ 14 mil. O salário para um médico deveria ser de R$ 20 mil, mas é incompatível no Brasil”, estima.

    A solução, segundo o presidente do Cosems, não será encontrada sem passar por uma política nacional. “Estamos estudando isso, procurando uma metodologia para resolver. Mas uma coisa é certa: alguma coisa vai ter que acontecer. Não só da gente aumentar o salário do médico, mas também o Brasil vai ter que investir em universidades públicas para o valores gastos diminuam e para que tenha mais profissionais no mercado”, diz.

  • ‘COPROCESSAMENTO’

    Projeto de Greca para incinerar lixo enfrenta resistência

    Projeto de Greca para incinerar lixo enfrenta resistência
    Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (dir.) (Foto: Cesar Brustolin/SMCS)

    Passou despercebido em razão das diversas pautas envolvendo a visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a Curitiba, mas a prefeitura anunciou na terça-feira (30) um projeto para incinerar rejeitos de resíduos recicláveis. O projeto chamou atenção depois que catadores fizeram um protesto na Boca Maldita, no Centro da Capital, contra a medida.

    Em resposta ao protesto, o prefeito Rafael Greca (DEM) disse que o governo federal dará o aval necessário para a política de incineração. “O mais importante da visita do ministro é que ele me dá a condição de aproveitar os rejeitos do processo seletivo do lixo como combustível derivado de resíduos inservíveis. A oposição começou com uma história que nós íamos ‘tirar os recicláveis das mãos dos catadores’. É pura asneira e má-fé. A ideia é exatamente só aquilo que não se aproveita seja usado para geração de energia”, garante o prefeito.

    Ao anunciar o lançamento do programa nacional Lixo Zero, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) também menciona a incineração do lixo como alternativa. “Problema recorrente e presenciado fisicamente pelo Ministro do Meio Ambiente, junto a prefeituras de todo país, nos levou a ter prioridade na Agenda Ambiental Urbana, com ações de reciclagem, coleta seletiva, incineração, logística reversa etc no que for possível”, escreveu no Twitter.

    Junto com técnicos da prefeitura, Greca levou o ministro Ricardo Salles a uma visita à fábrica da Votorantim Cimentos, em Rio Branco do Sul, na região metropolitana, para que ele visse os testes do chamado “coprocessamento” nos fornos para produção de cimento.

    Segundo a prefeitura, o lixo incinerado na usina é menos poluente que o agente energético usado atualmente - o coque de petróleo - o CDR (Combustível Derivado de Resíduo). A medida também tratada como uma das opções da capital para reduzir o uso do aterro sanitário.

    De acordo com Greca, a medida já é utilizada em países como a Suécia, Dinamarca, Alemanha e Holanda. “Nós ganhamos um presente com a possibilidade definitiva de correção ambiental com uso dos combustível de derivados de resíduos inservíveis”, disse o prefeito.

    Segundo o prefeito, a alternativa proposta é queimar apenas resíduos inservíveis. “Deixar de gastar R$ 3 milhões por mês para um aterro sanitário metropolitano que já está quase se esgotando. Nós já estragamos o chão na Lamenha Pequena, estragamos na Cidade Industrial, estragamos na Fazenda Rio Grande e estávamos nos mudando para estragar em Mandirituba. Não quero mais. Quero diminuir isso. Vamos queimar. Fazer combustível derivado de resíduos inservíveis”, afirma.

    Os catadores reclamam que a nova técnica de incineração atropela a ordem de prioridades prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que passa primeiro por não geração de lixo, depois por redução da produção, seguindo com reutilização e reciclagem e, só depois, com o tratamento dos resíduos sólidos. Um dos temores também é de que grandes empresas geradoras, como a Pepsico, sejam desestimuladas a investir na logística reversa, que consiste em investir em políticas e tecnologias para dar conta do lixo gerado por elas mesmas. A logística reversa também está prevista no PNRS.

    A coordenadora do Instituto Lixo e Cidadania, Rejane Paredes, que presta apoio às associações de catadores, afirma que o PNRS está sendo deixado de lado, tanto pela prefeitura quanto pelo governo federal. “Dentro da política nacional tem uma ordem de alternativas prioritárias. O que a gente pede é uma política que atenda essa ordem. Hoje não existe uma politica para as primeiras (não geração, redução, reutilização e reciclagem) e eles já estão fazendo da última parte (tratamento). Curitiba, segundo um estudo da PUC, recicla apenas 5,7% dos materiais. Não recicla nem 10% do lixo. As associações materiais recicláveis recebem caminhão com 200 quilos de materiais, enquanto ele tem capacidade para 3 toneladas. Nas 40 cooperativas (do programa Ecocidadão) já falta material”, afirma.

    Projetos pretendem proibir incineração
    Além da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), que já teria dez assinaturas de deputados para reapresentar na Assembleia Legislativa seu projeto contra a incineração de lixo no Estado, duas vereadoras de Curitiba, Maria Letícia Fagundes (PV) e Professora Josete (PT), também devem reapresentar na Câmara Municipal um projeto que pretende proibir a prática na capital. A ideia é que o govenro e a prefeitura invistam em tecnologias que aumentem o aproveitamento dos recicláveis.

    “O que não aproveita? O que não tem venda. O pacotinho laminado de salgadinho, por exemplo. Isso não tem venda hoje. Isso é rejeito. Só que já existe tecnologia (para deixar de ser rejeito), mas os catadores não têm acesso. É um BOPP (bi-axially oriented polypropylene) de alta qualidade para reciclagem e tem preço (para venda). Só que não temos tecnologia a disposição para reciclar, por causa da tinta que é difícil de remover. Em vez de investir em tecnologia, eles preferem queimar. Poderiam cobrar de empresas como Pepsico que a responsável pela geração”, cobra Paredes.

    A licitação que devem contratar serviços de tratamento e destinação de resíduos para 22 municípios, incluindo Curitiba, está suspensa. “O edital prevê quatro grandes centrais, que terão grandes equipamentos, que vão separar. O material reciclável será transformado lá dentro e o catador não vai fazer parte disso. Isso ainda vai facilitar que o reciclável vá direto para a incineração.

  • Refis

    No Paraná, empresários ganham desconto de 8% e prazo maior para pagar dívidas

    No Paraná, empresários ganham desconto de 8% e prazo maior para pagar dívidas
    Deputado Tiago Amaral, vice-líder do governo Ratinho Junior na Assembleia (Foto: Orlando Kissner)

    O fim dos honorários pagos a procuradores do Estado nas ações de cobrança de débitos tributários de empresas no Paraná deve dar um desconto de 8% nas dívidas dos empresários. A medida, que pretende aumentar a adesão ao Refis, está prevista em uma emenda a um projeto do governo Ratinho Junior (PSD) que aumentou o prazo para empresários aderirem ao programa de refinanciamento de débitos com o Estado. Com a aprovação da emenda, um decreto promulgado na Assembleia prorrogou o prazo para adesão ao Refis por mais 60 dias. O prazo se encerraria nesta quarta-feira (24). O programa atual, aberto em janeiro, prevê parcelamento de dívidas em 180 vezes. A nova data final para o refinanciamento é dia 24 de junho.

    Na justificativa da emenda, os deputados alegam que o fim dos honorários estimula os empresários a aderirem ao programa. “O contribuinte que adere ao Refis não o faz por gosto, e sim pelo fato de estar enfrentando uma situação econômica delicada e, ainda assim, desejar estar em dia com suas obrigações tributárias”, diz a justificativa.

    Anteriormente, o valor dos honorários dos procuradores que atuavam em acordos para o pagamento de dívidas de empresas com o Estado era de 10% da dívida total das empresas. A parcela seria distribuída entre os 250 procuradores do Paraná. O governo do Paraná encaminhou uma proposta de redução para 5% e os deputados redigiram uma emenda que alterou para 2% o porcentual a ser pago pelas empresas em honorários. Na prática, a medida reduz o valor final da dívida.

    Na proposta feita em plenário e aprovada pela CCJ, os 2% de honorários que restaram ainda devem ser divididos, com 1% destinado a um fundo de manutenção da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a outra metade a ser paga aos 250 procuradores.

    O relator da emenda, deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do governo na Assembleia, argumenta que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a legalidade do pagamento de honorários para advogados públicos (procuradores municipais, estaduais e advogados da União) e que não há direito adquirido por parte destes servidores públicos.

    “Como o procurador já recebe salário, ele portanto é servidor do Estado, não há que se falar no recebimento de uma verba a mais para ele trabalhar em prol do interesse publico", afirmou Amaral

    Quem pagou poderá pedir ressarcimento

    Além de por fim no pagamento dos honorários, a emenda ainda concede o direito aos empresários de cobrar por valores pagos anteriormente de janeiro até agora, durante o período deste Refis em vigor. “Os que já aderiram a esse Refis, já pagaram ou assumiram o compromisso de pagar, devem ter um ressarcimento. Os que pagaram, foi uma ou duas parcelas. Estamos discutindo exatamente isso. Uma coisa é quem aderiu a esse atual Refis, que iniciou em janeiro, e pagou 10%, será provavelmente ressarcido. Deve ser apresentada uma solução pelo Executivo. A expectativa é priorizar esse ponto”, diz o deputado.

    Como as regras para os programas anteriores - de 2015, 2012 e outros - eram diferentes, com 1% e 5% de honorários, os empresários não poderão pedir ressarcimento do que já foi pago. “Ele (Refis) praticamente encerra a vigência quando encerra o prazo da adesão. Ele nasce e morre”, explica Amaral. Outra situação é a de empresários que aderiram a programa anterior, pagaram parte do financiamento, ficaram novamente inadimplentes, e agora aderiram ao novo programa. “O que tem na emenda é uma previsão de fim da cobrança. Quem devia um milhão e pagou 500 mil. Tem um dispositivo que trata de Refis anterior. Era de 180 meses, já pagou metade, e falta 500 mil. Ele migra para esse novo, não vai poder pagar nenhum valor novo”, explica.

    Em razão de o Refis atual ter iniciado em início de gestão, com incertezas sobre mudanças ou não nas regras, entre outros motivos, a adesão ao programa foi a menor até hoje. Os valores chegariam a “apenas” R$ 400 milhões, bem abaixo do potencial esperado pelo governo anterior que era de até R$ 5,5 bilhões. “Existia uma espera enquanto se discutia isso para que houvesse a adesão. Tem empresa que tem condições de liquidar o débito, sobre a divida atual, e não sobre o que era negociado. Eu conheço uma empresa no Sudoeste que devia R$ 3 milhões. Com os descontos da negociação chegava a R$ 700 mil. Só que teria que pagar R$ 300 mil de honorários. Não teria cabimento. Acho que houve um bom senso do governador e também dos procuradores”, afirma o empresário Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

    Tiago Amaral afirma que a adesão ao Refis deve se multiplicar nos próximos 60 dias. “Vai, com certeza, aumentar e muito a adesão, mas não posso quantificar ainda. Até aqui, foi o Refis com o menor número de adesão de todos. Os indicativos ainda estão sendo fechados, mas já se sabe que foi o menor numero de adesões por causa das indefinições e pelos honorários”, afirma Tiago Amaral.

    Os deputados não acreditam que os procuradores vão judicializar a questão para tentar recuperar o pagamento. Por outro lado, havia o temor de que parte dos 250 procuradores fizesse uma “operação padrão”, já que eles são responsáveis pela análise e autorização da adesão de empresas ao programa. Durante a votação da proposta, cerca de 30 procuradores estiveram na Assembleia para pressionar pela recusa da medida, o que não ocorreu.

    “Cria um certo desconforto pessoal (ao procurador que teria perdido entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês), mas temos um governador que optou por melhorar o ambiente para o setor produtivo. Não podemos olhar pelo lado pessoal. Mas acho que houve bom senso do governo e, por que não, até o bom senso dos procuradores, que cabe a eles aprovar a adesão”, comentou Campagnolo.

    A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela procuradora-geral da República Rachel Dodge, que tramita em Brasília, questiona a cobrança de honorários em duas frentes. A feita por advogados públicos por via judicial e a por via extra-judicial, na esfera administrativa, em casos de acordos, como é o caso do Refis. A lei que regulamenta o refinanciamento de dívidas de empresas com a União já não prevê o pagamento de honorários. Cada Estado, contudo, tem suas próprias regras.

    Refis poderia chegar a R$ 5,5 bilhões, segundo gestão anterior; cada procurador perde “R$ 6 mil por mês”

    De acordo com informações fornecidas pela Receita Estadual para a Assembleia Legislativa em novembro de 2018, quando da tramitação do projeto de lei que autorizou o programa, o estoque da Dívida Ativa que poderia ser beneficiado pelo projeto é de aproximadamente R$ 28,2 bilhões. No entanto, o governo, na ocasião, informou que trabalhava com um potencial de adesão de R$ 5,5 bilhões. Se fosse confirmada essa previsão e os honorários tivessem sido mantidos, os procuradores receberiam R$ 6 mil por mês cada um durante os 180 meses do Refis. Outros R$ 6 mil iriam ao fundo de manutenção da PGE.

    O Refis foi definido depois de negociações entre o setor produtivo e o Poder Público, que duraram pelo menos dois anos e passaram por três governos diferentes (Beto Richa, Cida Borghetti e Ratinho Junior), com regulamentação estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda, em decreto publicado em 21 de janeiro. O governo ainda instituiu um programa especial de parcelamento de débitos não tributários, como os decorrentes de autos de infração. E outras novidades, como as possibilidades de incluir no acordo impostos que não chegaram a ser declarados anteriormente pelas empresas, bem como o pagamento das dívidas com precatórios.

  • Reajuste

    Gasto com pessoal é o menor em 10 anos, alegam sindicatos

    Gasto com pessoal é o menor em 10 anos, alegam sindicatos
    Audiência pública na Assembleia Legislativa aconteceu ontem (Foto: Valquir Aureliano )

    Sindicatos de servidores públicos do Paraná reuniram representantes nesta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, em audiência pública, para expor dados que consideram importantes no debate que cobra reajuste salarial às categorias. Com os salários congelados desde 2016, os servidores cobram pagamento da defasagem que chega a 16%. O movimento foi desencadeado após declarações do governador, Ratinho Junior (PSD), reiteradas por integrantes do governo, sinalizando a intenção de não pagar nenhum reajuste no dia 1o de maio, data-base dos servidores.

    Entre os argumentos apresentados para exigir o reajuste está o porcentual representado pela folha de pagamento do funcionalismo no orçamento do Estado. A administração estadual alega dificuldade financeira e os sindicatos rebatem com o argumento de que a atual administração recebeu a gestão com o menor percentual de gasto com pessoal dos últimos 10 anos.

    De acordo com o economista Cid Cordeiro Silva, a folha de pagamento dos servidores encerrou 2018 com índice de 44,56% em relação a receita corrente líquida. Em 2009 o índice seria de 45,11%, chegando a 48,77% em 2013 e, desde então, vem caindo sucessivamente. As informações, segundo os sindicatos, têm como base relatório fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

    O secretário chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, reforçou ontem em entrevista ao jornal TNews Estadual, da Rádio T, que um reajuste para este ano está descartado pelo governo. “Nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano. Estamos debruçados justamente é na possibilidade de aumento para o próximo ano. É importante colocar que a cada 1% de aumento nós temos impacto no trabalho orçamentário do Estado de aproximadamente R$ 200 milhões”, estima o secretário.

    Guto Silva nega, no entanto, que o governo não esteja disposto a negociar. “As contas do Estado estão equilibradas, mas no sinal amarelo, não dá para fazer loucura, mas por outro lado o governador quer, sim, valorizar os servidores, buscar uma alternativa. Nós estaremos na mesa de negociação para buscar uma solução junto com os servidores para deixar o Estado de pé, e o mais importante, deixar o Estado saneado para poder fazer investimentos”, disse.

    O secretário reforçou que estão em andamento estudos que podem propor o fim das licenças-prêmio como contrapartida para a concessão de um reajuste. “Não, não entrou nenhuma agenda de negociação com os servidores, há estudos sobre a licença-prêmio, mas todas essas questões vinculadas aos servidores vamos trabalhar conjuntamente, conversando, dialogando. É preciso arrecadar mais do que gastar”, pontuou.

    Oposição diz que arrecadação cresce
    O deputado Professor Lemos (PT) disse na sessão desta terça-feira (23)  na Assembleia que o Estado arrecadou mais e que oculta os dados para negar o reajuste. A previsão inicial da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 era de que o Paraná arrecadaria R$ 35 bilhões. No final do ano a arrecadação foi de 37,2 bilhões, conforme previsão feita pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES). “O orçamento aprovado aqui para 2018 teve aumento 2,4 bilhões na receita. E a governadora na época (Cida Borghetti) negou o reajuste. Os servidores mostraram que houve um superávit”, argumenta.

    Segundo o deputado, o gasto com pessoal está em queda. “Está em ascensão a arrecadação do Estado. Não existe motivo para deixar o servidores mais um ano sem o pagamento da dívida prevista na Constituição Brasileira. Todo trabalhador do Brasil deve ter pelo menos uma vez por ano, na data-base, a reposição, pelo menos, da inflação”, aponta.

    Lemos destaca que o congelamento dos salários afeta a economia do Estado. “É um número que ultrapassa 200 mil servidores (sem reajuste, incluindo aposentados). Se incluir os familiares é mais de um milhão de pessoas. Estão há quatro anos (incluindo 2019) sem reposição da inflação. Isso significa salário de dois meses. Significa que os servidores do Paraná está recebendo por 10 meses por ano. O poder de compra caiu, eles foram empobrecidos. Impacta na vida de cada um e também na economia do Estado”, calcula.

    O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, defende que os estudos econômicos mostram que o Estado tem condições legais e financeiras para pagar a reposição. “Essa atitude do governador, de falar sobre a data-base sem antes debater com os servidores é um desrespeito e uma contradição à valorização e o respeito que ele mesmo prometeu”, disse.

    O principal ato público do dia de paralisação no dia 29 de abril será em Curitiba. Caravanas com servidores de todo o Estado devem se reunir às 9h na Praça Santos Andrade. De lá, seguirão em caminhada pelas ruas da capital até o Palácio Iguaçu, sede do Executivo. Além do reajuste, o movimento lembra o dia 29 de abril de 2015, quando 200 pessoas ficaram feridas pela polícia com bombas de gás e balas de borrachas durante ato contra mudanças na previdência do funcionalismo.

  • Entrevista

    Copel Telecom vale 'em torno de R$ 1,5 bilhão', diz presidente

    Copel Telecom vale 'em torno de R$ 1,5 bilhão', diz presidente
    Wendell Oliveira (Foto: Divulgação )

    A Copel confirmou que já está em andamento o trabalho de organização para privatizar a Copel Telecom. A direção da empresa estima que o valor da venda gire em torno de R$ 1,5 bilhão. Por lei, o processo de venda da estatal ainda deverá passar por avaliação dos deputados da Assembleia Legislativa (Alep) para que seja aprovado. Um grupo trabalho foi formado na Copel para a montagem do projeto inicial de privatização, que deve ser entregue na primeira semana de maio. No estudo, a Copel Telecom analisa valores de venda e o que deve ser feito em relação aos 450 funcionários da empresa. Além disso, o pacote deve, principalmente, organizar o que será feito do papel social da estatal.

    A empresa subsidiária da Copel é responsável pelo pelo acesso à internet e redes de comunicação de dados de diversos municípios e escolas estaduais, além de milhares de clientes privados. São 2.205 escolas estaduais conectadas com a internet da Copel Telecom. A empresa atende necessidades de telecomunicações da própria Copel, da Sanepar e do governo do Paraná, com 3.352 acessos de banda larga de alta velocidade aos órgãos do Executivo.

    O governador Ratinho Junior (PSD) disse nesta semana que a manutenção dos serviços sociais pode ser incluída como condição no processo. “Como uma moeda de troca. A ideia é a ideia no sentido de a gente fazer a concessão, só que com o governo, além do valor que a empresa que ganhar tem que pagar, tenha que manter os pontos (de internet nas escolas). Isso (de manter serviços da Copel Telecom) vai dar para resolver sem problema nenhum”, adiantou o governador.
    A Copel Telecom foi a operadora de banda larga melhor avaliada no Brasil, em uma pesquisa da Anatel com 100 mil usuários, realizada em 2018. No ano passado, a empresa teve um faturamento de R$ 500 milhões.

    Assembléia
    Deputados chamam presidente da Copel para explicar privatização
    Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Tadeu Veneri cobrou em sessão plenária que o atual diretor-presidente da Copel Telecom, Wendell de Oliveira, seja convidado para dar esclarecimentos aos parlamentares sobre a situação financeira e organizacional da empresa. 
    O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná, Leandro Grassmann, questionou, em artigo publicado no jornal Plural, os motivos alegados para venda da estatal. “A Copel investiu R$ 2,569 bilhões em 2018. Destes, somente R$ 309,4 milhões foram para a Copel Telecom (cerca de 12% do t otal). Ademais, as empresas do Grupo Copel tem apresentado lucros crescentes, números de fazer inveja em muitas empresas privadas”, pontua.

    ENTREVISTA

    Bem Paraná - Existe um grupo de trabalho para privatização, quando ele foi montado e quem compõe?
    Wendell Oliveira - Foi criado há um mês um grupo para fazer estudos de ativos da Copel Telecom e separar esses ativos da Copel. Esse grupo deve apresentar um dado na primeira semana de maio para a gente ter ideia de como funcionaria a separação da Copel. É importante ressaltar que é um grupo de estudo. São três coordenadores, eu, o presidente da Geração e Transmissão e superintendentes e gerentes de todas as três unidades e mais a holding.

    BP - Qual o motivo oficial para vender a empresa?
    Wendell - “Não existe um motivo oficial. Só existe um motivo. A Copel Telecom é uma empresa de tecnologia inserida num cenário competindo com grandes multinacionais que têm capacidade de investimento brutal. Nós, com as amarras que temos por ser uma empresa pública, é difícil competir. Funcionou bem até agora, mas era um universo não tão competitivo assim. Só a Copel atuava no mercado de fibras. Isso mudou. As empresas de tecnologia exigem investimentos constantes, fizemos esses investimentos, tem uma belíssima infraestrutura, mas não fomos capazes de compor caixa para investimentos. O nosso principal concorrente (Vivo) investe R$ 8 bilhões (no Brasil, mas grande parte fica no Sudoeste). Nós investimos R$ 250 milhões (No Paraná). Me parece mais óbvio focar os investimentos na nossa área que é energia, e precisamos de investimentos. Foi anunciado investimento de 8 bilhões (da Klabin no Paraná) e precisamos levar energia para essa empresa.

    BP - Quanto vale a Copel Telecom?
    Wendell - Solicitamos um valuation (cálculo de valor da empresa) para especializadas. É muito prematuro dizer um valor. Mas é um ativo valioso, o mercado valoriza, e o timing de vender é agora. Procrastinar faz com que se perca esse ativo. Ativo que tem potencial de ser valorizado por vários segmentos, seja um fundo, de vários players. Pode valer algo em torno de R$ 1,5 bilhão. Temos uma divida de R$ 500 mi ou R$ 600 mi. Pode entrar (com a venda) algo em torno de R$ 900 milhões ou R$ 1 bilhão. Ainda com impostos e dependendo de uma série de confirmações.

    BP - Como a Copel faria para manter os serviços e programas sociais? (internet nas escolas e equipamentos públicos)
    Wendell - É um tema que tem gerado uma certa polêmica. As escolas do Paraná são um cliente da Copel Telecom. É o que qualquer um que assumir vai querer manter. Nós não temos nenhum subsídio e nem podemos fazer. Somos uma empresa de economia mista e concorremos como qualquer outra empresa. As escolas fazem parte da Secretaria da Educação. O governo não compra a internet sem uma licitação. A Copel vai participar de uma nova licitação. Não vai acontecer nada com as escolas, provavelmente terão um serviço melhor e mais barato. A Copel, tanto como os equipamentos do governo, são grandes clientes da Copel Telecom e vão sempre buscar o melhor serviço.

    BP - O senhor vai à Assembleia?
    Wendell - Não recebi ainda o convite, mas terei enorme prazer. A sociedade que está nesse processo e tem seus representantes nos deputados. Então terei prazer em sentar com os deputados, com a sociedade. As pessoas perguntam ‘por que uma empresa que foi eleita a melhor do Brasil está à venda’. Mas quando entramos nos detalhes as pessoas começam a entender.

    BP - Já tem interessados em comprar? A TIM, por exemplo, que teria manifestado interesse no ano passado. As empresas já estão atrás das informações, estão em contato com a Copel?
    Wendell - Temos uma percepção. O processo não começou, estamos na fase de estudos. Temos uma sensação de conversar com o mercado de que existe uma percepção do mercado positiva. E não tenho a menor dúvida de que muitas empresas estão interessadas.

    BP - Há previsão de PDV (Programa de Demissão Voluntária) para funcionários?
    Wendell - São 450 funcionários e eles estão na nossa pauta de prioridades. Temos preocupação de no processo de privatização fazer o mais transparente possível, inclusive com leilão em bolsa de valores, o B3. Todos os atores têm que sair satisfeitos com isso - Lembrando que a Copel Telecom é a última empresa de telecomunicação a ser privatizada no Brasil – e os atores são os acionistas, fornecedores, sociedade, mas perincipalmente os funcionários. Não tem como fazermos um processo com funcionários desguarnecidos, desestimulados. Não estamos medindo esforços e nós levaremos (aos funcionários) com uma proposta inovadora, que é a melhor, em que todos os funcionários sairão satisfeitos, eu não tenho nenhuma dúvida. O PDV pode ser uma das alternativas. Só que o PDV é apenas parte do pacote.

    BP - A empresa não dá prejuízo, por que vender?
    Wendell - Não é uma empresa que dá prejuízo, mas não esta dando caixa. A geração de caixa é de R$ 160 milhões, que é negativo, e não está conseguindo gerar caixa para gerar seus investimentos.

    BP - Há quem diga que a Copel investiu nesses anos passados para depois entregar a multinacionais e enriquecer acionistas. O que o senhor diz sobre isso?
    Wendell - Não tenho como falar pelas outras gestões. O que temos é um ativo muito valioso. Está presente em todas as cidades do Paraná em rede corporativa e 85 cidades em rede de varejo. Para continuar usando essa malha temos que fazer muitos investimentos. O momento é agora.

  • Data-base

    Ratinho Jr diz que não haverá reajuste no salário dos servidores neste ano

    Ratinho Jr diz que não haverá reajuste no salário dos servidores neste ano
    (Foto: Valquir Aureliano)

    A 15 dias da data-base dos servidores públicos do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sinaliza que não haverá reajuste nos salários do funcionalismo estadual que estão congelados há três anos. A defasagem em relação à inflação chega a 16%.

    “É muito difícil ter. Nós já estamos no limite prudencial (da Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso já vem de 2018, do governo passado, a Secretaria do Tesouro Nacional também já emitiu um alerta ao Estado do Paraná. Se passarmos do limite a gente perde os repasses do governo federal e a possibilidade de fazer empréstimos”, afirmou.

    “Eu posso querer fazer uma média política com os servidores, mas no ano que vem não teria dinheiro para a folha. A ideia é a gente construir ao longo dos três anos um reajuste para os servidores”, avalia.

    O governador reuniu nesta segunda (15) a imprensa para um balanço dos primeiros 100 dias gestão. O governador disse que um equilíbrio fiscal é prioridade.

    “Nós estamos esperando também a (reforma da) previdência. Se passar é um Brasil, se não passar (no Congresso) é outro Brasil. Vamos afundar se a previdência não passar. Não podemos só contar com isso. O nosso compromisso é manter com mão de ferro o equilíbrio fiscal”, afirma. 

    No ano passado, no entanto, quando Ratinho Jr era deputado estadual, assinou um requerimento que cobrava a concessão de 6,5% de reajuste aos servidores. “O que mudou é que falaram que tinha R$ 4 bilhões em caixa. Não tem esse dinheiro. Como é que faz? Pelo contrário. Eu entrei com R$ 240 milhões em caixa. Não falaram para a população que tinham R$ 2 bilhões em precatório, que tinha a folha de janeiro, que era pagamento do décimo terceiro. Sobrou R$ 240 milhões”, garante.

    O governo considera que economizou no primeiro trimestre do ano R$ 45 milhões mantendo os salários do funcionalismo congelados, incluindo também mudanças na hora trabalhada por pedagogos e extinção de cargos comissionados prevista na primeira (de três) fase da Reforma Administrativa. O porcentual que cada parcela representa não foi apresentado, mas é certo que a maior parte do valor é relacionada ao congelamento. Até o fim do ano, sem reajuste, a “economia” seria de R$ 120 milhões.

    A presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, afirma que uma greve não está descartada. "Não tem acordo sobre isso. Não tem que ser pelas redes sociais que tem que fazer esse debate. Isso tem que ser para uma mesa de negociação. Os servidores não aceitam isso. Queremos debater o reajuste para este ano. No dia 29 teremos paralisação. Se a proposta for fechada assim, nós vamos debater com os servidores a possibilidade de uma greve", garante

    Licenças-prêmio - Ratinho Junior não confirmou se pretende acabar com as licenças-prêmio dos servidores em troca de algum reajuste neste ano. “Tudo é estudo. Não queremos, neste momento, tirar direito, nada disso. Estamos buscando soluções para engordar o caixa do governo e consertar qualquer tipo de distorção que possa haver entre o público e o privado”, disse.

    Uma auditoria deve ser realizada na folha de pagamento na tentativa de encontrar sobras. “Na auditoria da folha de servidores pode ser que haja uma economia, tanto na parte da previdência, quanto dos ativos. Como estamos falando de uma folha gigantesca, de mais de cem mil pessoas, a ideia é que possa pegar algum tipo de erro, de alguém que ganhou uma promoção sem ter tido direito, alguém que já morreu e está recebendo ainda, tem casos disso que acontece no Brasil. Se eu consigo uma economia de 1% em qualquer tipo de erro é R$ 300 milhões no ano”, estima.

    Os servidores públicos paranaenses estão sem reposição da inflação desde 2016, quando o governo Beto Richa (PSDB) descumpriu a promessa de repor a inflação, que havia até sido transformada em lei. A previsão é de que a inflação dos últimos 12 meses, até maio, quando completa o ciclo salarial do funcionalismo, fique em torno de 4,5%. Os sindicatos exigem pelo menos a reposição desse índice. Ratinho Jr, na campanha, se propôs a fazer uma política de quatro anos que repusesse as perdas.

    Novas contratações - De acordo com o governador Ratinho Junior, outro desafio, é a contratação de pessoal. “Se eu dou aumento, não consigo fazer contratação. Nós herdamos o Estado com 30% do efetivo na Polícia Científica, no IAP faz 30 anos que não tem concurso público, nós vamos ter que fazer porque não tem mais gente para licenciar mais nada no Paraná. É um horror hoje a demora por falta inclusive de pessoal. Nós temos que fazer um planejamento para contratar 2 mil policiais. Com essa discussão de previdência, está aposentando muito mais do que é o normal. Neste ano nós tivemos que colocar do tesouro no caixa da previdência R$ 13 milhões a mais do que o normal porque está aposentando muita gente. Um por cento de aumento é R$ 300 milhões na folha, 2% é R$ 600 milhões”, aponta. Entre as prioridades para contratação, segundo Ratinho Jr, estão servidores para a Polícia Científica, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), policiais militares e civis. “Agentes penitenciários a gente vai precisar fazer PSS (Processo Seletivo Simplificado) em um primeiro momento para depois fazer concurso público, conforme forem ficando prontas as cadeias, os presídios”, disse.

    Governo economizou R$ 80,3 milhões em 100 dias

    O governo do Paraná economizou R$ 80,3 milhões em gastos com pessoal e com a renegociação e cancelamento de contratos. No total, a estimativa do Executivo é que a economia alcance no mínimo R$ 237,3 milhões em todo o ano, valor que poderá chegar a R$ 260 milhões se forem implementadas ainda em 2019 todas as três etapas da reforma administrativa. Segundo Ratinho Junior, a economia é essencial, mas a reestruturação do Estado é tão importante quanto a redução de gastos.
    “Nosso foco nunca foi apenas economizar, mas aumentar a eficiência do governo”, disse Ratinho Junior. A primeira parte da reforma do Estado está em tramitação na Assembleia Legislativa e reduz o número de secretarias de 28 para 15, além de extinguir 339 cargos comissionados e funções gratificadas, resultando em uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos. As outras duas etapas tratarão da junção de autarquias e da redução da estrutura física do Estado.

    Ratinho Jr quer melhorar estradas estaduais para incluir em pacote de pedágio em 2021

    O governo do Paraná quer manter a gestão das rodovias federais já concedidas no Anel da Integração para a iniciativa privada e ainda incluir cinco novos lotes, de estradas estaduais, em um pacote único para aumentar em cerca de mil quilômetros os trechos pedagiados no Estado. O chamado pacote de Infraestrutura inclui as rodovias PR-466, entre Guarapuava e Campo Mourão, além das PRs 280 (Sudoeste), 323 (Noroeste), 092 (Norte Pioneiro) e a PR-445 entre as estradas que o Paraná poderia incluir em uma licitação para conceder a empresas de pedágio. As três primeiras já estiveram em um projeto semelhante em 2012. Com isso, além dos seis lotes de rodovias do Anel da Integração, que somam 2.493 km, cujos contratos expiram em 2021, com os novos quatro, chegaria a cerca de 3,5 mil km de rodovias pedagiadas no novo traçado.

    Ratinho Junior (PSD) disse que o governo pretende investir nas quatro novas rodovias do pacote para torná-las mais atrativas na licitação que deve ocorrer ao fim dos contratos do Anel da Integração. Somente a escolha das empresas de engenharia que farão os projetos custariam um total de R$ 50 milhões.

    “Queremos fazer um Pacote de Projetos Executivos, um baú de projetos. Conforme a gente tiver caixa no governo ou empréstimos. Enquanto não faz a licitação, que vai demorar ainda dois anos, nós vamos fazendo alguns investimentos para melhorar essas rodovias que são importantes”, disse.O governo ainda agora negocia com a União como seria a inclusão de mais mil quilômetros de rodovias estaduais nos lotes que serão concedidos a partir de 2021. Hoje as federais do Anel da Integração são delegadas ao estado que fez a privatização no governo Jaime Lerner. Ratinho Jr quer incluir as estaduais na licitação federal. A redução nas tarifas, segundo o governador, deve ficar entre 40% e 60%. “Isso quem vai dizer é a licitação. Se a gente coloca uma taxação no preço limita o ganhador (da licitação) de fazer os investimentos necessários. Cada rodovia tem um perfil. Algumas tem que fazer mais obras, e outras implicam em menos obras, mais manutenção”, pondera.

  • Imigração

    Polícia Federal aperta o cerco contra estrangeiros ilegais em Curitiba

    Polícia Federal aperta o cerco contra estrangeiros ilegais em Curitiba
    (Foto: Narley Resende)

    Pelo menos 20 pessoas foram presas em flagrante na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, nos últimos seis meses, suspeitas de forjar casamentos ou uniões estáveis entre imigrantes e brasileiros para tentar regularizar situação de estrangeiros no Brasil. Além das prisões, todos os casos de autorizações de residência emitidas pelo Núcleo de Registro Migratório (NRM) em Curitiba antes de setembro do ano passado estão sendo revistos. Mais de 300 processos já foram cancelados até agora e mais de cem outros procedimentos de cassação de residência foram abertos. Ao fim da revisão, a PF espera cancelar até 400 autorizações. A ação, que parte de Curitiba, mas envolve todo o Paraná, é inédita.

    O “pente-fino”, segundo a PF, é resultado de uma reestruturação realizada a partir de setembro. O trabalho é encabeçado pelo agente federal Wladimir Caciano de Oliveira, que também é professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos, e assumiu recentemente o comando do núcleo. “Havia necessidade de atender uma demanda. Com a melhora do núcleo, contratação de mais pessoas, foi algo que aconteceu naturalmente. É fruto de trabalho, também da delegada Silvia (Sílvia Cenzollo Peloi) e da direção da PF em Curitiba. Não foi com esse objetivos especifico (de aumentar o rigor)”, afirma Oliveira. A reestruturação, segundo o chefe do núcleo, inclui acréscimo de funcionários e equipamentos, e implantação de um novo sistema, o Sismigra, criado para a Divisão de Registro Migratório (DRM) da PF, que digitalizou os processos.

    “Passamos de 35 para 75 agendamentos por dia, fora os atendimentos de refugiados e casos de naturalização. Também são atendidas 140 pessoas por dia que pedem informações e vêm para retirar documentos. Estamos pegando todas as fraudes que ‘passaram’ (antes da reestruturação). É um trabalho demorado e custoso. Estamos revisando todos os processos”, afirma.

    A maioria das suspeitas de irregularidades encontradas nas revisões de autorização de residência para estrangeiros ocorreram por falsos casamentos ou uniões estáveis e comprovação falsa de dependência econômica. “Conseguimos fazer mais diligências”, afirma.

    A prisão em flagrante mais recente ocorreu ontem, em que quatro haitianos foram detidos em flagrante por supostamente apresentarem falsas Certidões Consulares do Haiti para regularizarem sua situação imigratória no Brasil. A Embaixada do Haiti teria confirmado a falsidade dos documentos.

    No dia 28 de março foi um homem marroquino e uma mulher brasileira que teriam tentado simular um casamento para regularizar a situação do estrangeiro no País. Antes disso, no dia 21 de março, a PF deteve duas pessoas, uma cubana e um brasileiro, também em flagrante.

    De acordo com o policial federal, a frente de trabalho possibilitou a descoberta de quadrilhas especializadas em fornecer conjuntos de documentos falsos para imigrantes. Essas quadrilhas, segundo a PF, reúnem profissionais como advogados e despachantes, além de indivíduos que se sujeitam a “emprestar” sua cidadania para compor falsos casamentos. As quadrilhas cobram em média R$ 10 mil por procedimento, segundo a PF.

    Os brasileiros que se casam com estrangeiros no esquema são geralmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Há casos que envolvem garotas de programa que recebem para se casar . Oliveira explica, entretanto, que a maioria dos falsos cônjuges brasileiros é aliciada pelas quadrilhas. “Existem as duas situações. Tanto aliciamento pelas quadrilhas, que são 90% dos casos, como o caso mais recente, do marroquino, que eram pessoas que trabalham juntos (sem envolvimento com quadrilhas)”, aponta.

    PF nega perseguição e influência política
    O agente federal Wladimir Oliveira garante que não há perseguição a imigrantes e que todos os direitos são respeitados. “O que a gente não pode admitir como polícia é o crime. Nós vamos sempre acolher o imigrante que esteja em situação de vulnerabilidade, mas vamos reprimir com veemência a imigração fraudulenta. Existem vários caminhos legais para a imigração”, justifica.

    Segundo o agente, há inclusive iniciativa de comunicar organizações de assistência social. “(No caso das revisões de processo), há investigação, inquérito e a pessoa vai responder à Justiça num processo judicial. Nas prisões, comunica-se ao consulado, à ação social e todas as ONGs têm acesso. Criamos até um grupo de Whatsapp para a ONGs. Essas prisões são sempre comunicadas e a gente nunca impede assistência”, garante.

    Casos de deportação são raros e não há informação de pessoas que tenham permanecido presas. Geralmente, segundo a PF, os estrageiros são notificados e têm 60 dias para deixar o País, mas a maioria permanece, pois não há ações de busca, a não ser que algum crime seja cometido pelo imigrante. Os presos em flagrante passam por audiência de custódia em seguida, é arbitrada a fiança e a pessoa pode responder em liberdade. O policial também afirma que não há qualquer influência política nem ideológica na mudança de conduta dos casos.

    Conforme registros apurados pela reportagem, a maioria dos estrangeiros que tentam regularizar a situação com falsos casamentos é chinesa. Em alguns casos, são estrangeiros que trabalham de forma irregular em lanchonetes e se casam com colegas de trabalho na tentativa de poder formalizar a situação após obtenção da residência.

    Sequência de casos levantou suspeitas 
    Os presos nesses casos em Curitiba têm respondido pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica em documento público e em documento particular e uso de documentos falsificados. Os crimes somam penas que chegam a 15 anos de prisão. Todos os detidos em flagrante de que se tem registro até agora em Curitiba, segundo a Defensoria Pública da União (DPU), foram liberados no dia seguinte ou a alguns dias da prisão. Os suspeitos respondem em liberdade e ainda não há informação de deportações.

    Um dos casos ocorreu em 30 de janeiro. Uma brasileira, moradora de Passo Fundo (RS), e um senegalês foram presos em Curitiba por supostamente simular uma união estável. A PF suspeita que a brasileira tenha recebido dinheiro para simular a situação. Um dia antes, no dia 29 de janeiro, também na PF em Curitiba, três pessoas foram presas em flagrante. O trio, que inclui uma pessoa suspeita de aliciar os envolvidos, teria tentado simular união estável entre uma brasileira e um chinês. A suspeita é de que o estrangeiro tenha pagado as duas mulheres para tentar forjar documentos.

    Outros dois casos, que teriam dado origem à série de prisões consecutivas, ocorreram em 19 e 22 de outubro de 2018. No primeiro, quatro pessoas foram presas em uma sexta-feira. O caso envolve a permanência de uma chinesa que teria tentado comprovar união estável com um brasileiro morador de Curitiba. Um homem que declarou por meio de procuração que o casal morava em um apartamento dele, junto com ele, também foi detido nessa situação. Três dias depois, uma despachante, de nacionalidade paquistanesa, já residente regulamentada, foi presa suspeita de orientar uma suposta simulação de união estável de uma brasileira com um moçambicano indocumentado.

  • 'Tudo Dois'

    Guerra de facções criminosas volta com força nas cadeias do Paraná

    Guerra de facções criminosas volta com força nas cadeias do Paraná
    (Foto: Reprodução )

    A intenção da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) de amenizar a superlotação de determinadas unidades prisionais, atender decisões da Justiça e remanejar grupos faccionados reacendeu uma disputa entre facções criminosos no Paraná. As medidas, que segundo o Departamento Penitenciário (Depen) não passam de “estudos”, causaram choque de presos rivais. O temor causou a consolidação de uma nova coligação de facções. Os integrantes têm chamado de “É Tudo Dois”. São faccionados da Máfia Paranaense - da chamada oposição ao Primeiro Comando da Capital (PCC) - com o Primeiro Grupamento Catarinense (PGC) e alguns poucos integrantes do Comando Vermelho, quase extinto no Estado. O Bem Paraná ouviu agentes penitenciários que, sob a condição de anonimato, relataram o que têm visto nas prisões.

    “Tudo Dois”, que na origem é um gíria e que virou um título, é a forma que os presos da oposição encontraram para sobreviver ao PCC, que tem pelo menos 600 membros apenas na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), na região metropolitana de Curitiba, e domina a maioria dos presídios do Paraná. Ainda que reúna facções diversas, a coligação não consegue contrapor a gigante paulista que surgiu no Paraná em meados da década de 1980.

    O foco da crise atual estaria na superlotação de unidades e na possibilidade de transferência de integrantes da chamada Máfia Paranaense, que surgiu após presos do “seguro”, que são jurados de morte, se unirem para contrapor ao predomínio do PCC a partir de 2014. O governo também tenta conter a proliferação da “nova facção”.

    A transferência de integrantes da máfia, que surgiu em Curitiba, para outras unidades criou novos focos do bando. O fenômeno é semelhante ao que ocorreu com o PCC, que de São Paulo se espalhou por todo o País após transferências.

    Presos do Paraná estão enviando “recados” ao governo para evitar que as facções rivais sejam reunidas. A Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), na região metropolitana, que tem predomínio de integrantes do PCC, pode receber detentos vindos da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG). Esses presos são na maioria da Máfia Paranaense. O governo chegou a cogitar levá-los de volta para a Casa de Custódia de Curitiba (CCC), na Cidade Industrial, onde a Máfia surgiu. O problema é que a CCC agora está ocupada e superlotada por presos do “Seguro” que cumprem pena por crimes sexuais, contra crianças ou feminicídio, além de presos famosos, como Edison Brittes, réu que confessou ter matado o jogador Daniel Correa Freitas.

    A vinda para Curitiba de faccionados, sejam eles do PCC, máfia ou qualquer outra, na situação em que a unidade se encontra (com presos demais e funcionários de menos) poderia causar uma “carnificina”.

    Um agente penitenciário, que pediu para não ser identificado, remonta a crise atual ao surgimento da nova facção. “A política do Depen mudou desde o ano passado. A CCC, que tem estrutura, foi projetada para aguentar todo tipo de preso, está com ‘presos menos graves’. (Em 2014) colocaram lá presos do ‘seguro’ e que por ingerência do Estado se juntaram e criaram a Máfia Paranaense. Só tinha lá (a máfia). Eles (máfia) querem demonstrar poder para a mídia, como ocorreu naquela rebelião (em julho de 2018 na CCC) em que eles ficaram segurando um tempo (cinco dias) só para demonstrar força para o PCC”, explica.

    Após a rebelião, com a ida de presos da “máfia” para Ponta Grossa, advogados entraram com pedidos para que os detentos voltem para região de Curitiba onde moram suas famílias. Além disso, autoridades da cidade dos Campos Gerais teriam se movimentando para “se livrar” dos faccionados. “O problema é que esses caras da Máfia Paranaense foram para a PEPG, ficaram lá um tempo, uns oito meses, e agora querem que eles voltem. A CCC não quer receber para não misturar com presos do seguro. Se mandar para São José só tem PCC. É pior”, avalia.

    As transferências estariam marcadas para começar na última terça-feira (2), mas o Depen recuou após o alerta de segurança. Como a CCC está superlotada, o Depen teria cogitado levar parte dos detentos por crimes sexuais para São José para abrir espaço aos integrantes da ‘máfia’. Foi então, que na última segunda-feira, o Conselho da Comunidade, órgão de direitos humanos previsto na Lei de Execução Penal, emitiu seu alerta por considerar que a transferência de presos para São José, na cadeia dominada pelo PCC, poderia causar uma rebelião na unidade. Além disso, a hipótese ventilada pelo governo de transferi-los gerou uma série de outras reações.

    A cadeia de Curitiba tem capacidade para 492 presos, mas na última semana, abrigava 740 detentos. “Familiares têm procurado o conselho para relatar o medo que tomou conta dos presos (do seguro, crimes sexuais e da oposição) na CCC. Eles temem ser mortos se forem para São José. Muitos alegam que estão jurados de morte pelo PCC. A transferência pode provocar rebeliões nas duas unidades”, afirma a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do conselho.

    A CCSJP também não tem margem para novos presos. Hoje abriga 1050 detentos e tem capacidade para 850, segundo agentes penitenciários.

    Em meio à crise das transferências, a direção da CCSJP foi trocada, assim como a vice-direção e a chefia de segurança da CCC. As mudanças teriam partido do secretário de Segurança, General Luiz Felipe Kraemer Carbonell. “O que ele quer é deixar só preso do seguro na CCC. Não vai dar certo. Isso (rebelião do PCC contra Tudo Dois) é iminente. Questão de tempo. O diretor (da SCJP) não aceitou a imposição do general e saiu da direção. Ele (secretário) quer deixar o Brittes na CCC, preso de crime contra mulher, criança e idosa”, critica outro agente.

    “Ninguém quer esses caras da Máfia Paranaense e nem da oposição. É “Tudo Dois”, que foi uma coligação que levantaram, que também tem o PGC. São 25 homens do PGC hoje entre Ponta Grossa e nos shelters da CCC. Foram em 69 (Máfia Paranaense) para Ponta Grossa em agosto. Na rebelião tinha 140, mas 69 assinaram dizendo que eram da facção. O juiz de Ponto Grossa começou a determinar que voltassem para Curitiba. Depois de construiram os shelters (seis) na CCC mandaram uns 30 para lá. Monstrinho, Moretti (foi lider PCC e está em Ponta Grossa), Balzeki (Tudo Dois) estão na CCC. Cada shelter tem capacidade para 12, mas tem 15. No total tem 72. Estão até furando os shelter. Quem sobra dorme no chão, que eles chamam ‘dormir na praia’”, diz.

    Ingerência teria criado e ampliado facção. Agora ‘É Tudo Dois’
    Para agentes penitenciários que testemunharam o surgimento da facção criminosa Máfia Paranaense, o Estado do Paraná tem responsabilidade por ter criado ambiente ao fenômeno. Agora, o novo movimento do governo, mesmo que involuntariamente, estaria para impulsionar a coligação de facções. “Poderiam ter evitado, primeiro, garantindo segurança. Os presos só fizeram isso para sobreviver contra o PCC. Agora é a mesma coisa. E é uma praga. Quando o governo transfere presos por não ter estrutura em um lugar, ele cria um foco novo em outra cadeia. Agora, querem tirar de Ponta Grossa, mas não adianta. Sai um, outro toma o lugar. A facção continua, só que com um foco a mais”, analisa outro agente, que trabalhou na CCC e viu de perto o surgimento das novas facções.

    A máfia teria surgido a partir de 2014, quando houve uma sequência de rebeliões na Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP2). “Teve três rebeliões. Surgiu um grupo lá, que eram “Os Corintianos, ou “Bando de Loko”, de oposição ao PCC, que estendeu uma faixa lá com esses nomes. Eles estavam em três blocos, eram 323 presos mais ou menos. O PCC estava em dois blocos, mas queria avançar contra os corinthianos. Uma ação do Depen resolveu mandar os líderes dos Corinthianos para a Casa de Custódia de Curitiba. Até então a CCC era só para crime contra mulher, criança, crime sexual. Levaram os presos sexuais para Piraquara e levaram 200 presos mais ou menos para a CCC”, remonta.

    Os dissidentes dos corintianos, então, resolveram fundar uma facção, que conta com estatuto, mensalidade e institucionalização do crime. Assim nasceu a Máfia Paranaense, na Casa de Custódia de Curitiba.

    “(Os líderes) eram Fortunato, Bill, que foi morto um pouco antes da rebelião (de 2018), Billy, o Sem Terra e o Captiva. Eles formaram a Máfia. Eram uns 60 presos só. A ‘caixinha’ (mensalidade) era 60 reais, que depositam em uma conta (banco informal). (Na cadeia) eles alugam cubículos, fazem o tráfico de drogas, controlam a caiçara (tabaco) que é moeda na cadeia. Um pacote de caiçara na cadeia vale 500 reais”, conta.

    Se juntou à Máfia Paranaense o Primeiro Comando do Paraná (PCP), que foi fundado em 2000, por um dissidente do PCC apelidado de “Fortunato”, mas que está praticamente extinto. Na Casa de Custódia de Curitiba estariam hoje, entre 700 presos, cerca de 200 presos “Tudo Dois”. “A oposição são duzentos presos que não são de crime sexual, mas são dissidentes do PCC e estão lá tidos como oposição porque foram excluídos do PCC por conta, dívida e outras coisas”, afirma.

    Contrapor a hegemonia do PCC, no entanto, ainda parece longe de ser viável. “O PCC quer acabar com a oposição. Os cara são maioria. Eles têm poder aquisitivo, agem do lado de fora, no Brasil. Têm liderança e têm estrutura. O MP (máfia) eram uns caras que fumavam pedra e são fracos. A máfia cobra 60 reais de mensalidade. O PCC cobra 260 reais e tem muito mais gente. Fazem rifa de carro. Vendem drogas, itens, sabonete e essas coisas de cadeia. Agora tem o problema do LCD, que é o adesivo. Custa 50 reais. A cocaína está 50 reais a buchinha. E estão usando o ‘Gatorade’ para matar os inimigos. É água e cocaína que mandam o cara tomar. Aí ele tem um AVC, morre e não parece que foi assassinado. Esses dias fizeram o Gatorade com cocaína vencida e não matou. O cara só passou mal, mas não morreu. Esse dias fizeram um arremesso e jogaram cinco celulares e até um computador lá para fazer um wi-fi”, diz.

    O agente concorda que as transferências é uma das causas da proliferação de facções. “O PCC veio em 86 quando o Paraná mandou ‘uns ladrão de bicicleta’ para lá (São Paulo) e veio os 90 presos do PCC para cá. Em 89 fizeram a primeira rebelião, com dez mortos. Mandaram ‘uns ladrão de galinha pra lá’ e trouxeram os ‘cara cabuloso’ pra cá. Hoje somos em 36 (agentes penitenciários) ou 40 juntos na PCE, com 1,7 mil presos, maioria do PCC. Já pensou? Ninguém segura uma rebelião”, teme.

    Os focos da Máfia Paranaense ainda seriam pequenos e a união a outras facções uma forma de sobreviver. “A máfia tá meio quebrada, porque muitos não estão contribuindo. Em Cascavel tem 12 (integrantes); Em Foz, na PEF 2 uns 10; na PCE tem uns 12 na cadeia que tem 1,7 mil presos. Na PEP 1, o PCC tem 660 pessoas. Nem todos são PCC mesmo, mas chamam de ‘companheiros’. São 460 PCC e 200 companheiros. Hoje o preso ou entra para a facção ou vai para a igreja”, conclui.

    Depen afirma que estudo para transferências ocorre em todo o Paraná
    Por meio de nota, o Depen afirma que as transferências não estão decididas. De acordo com a assessoria, “as informações disponibilizadas pelo Conselho da Comunidade não procedem” e não são oficiais. O órgão, no entanto, confirma que a possibilidade é cogitada. “Existe um estudo no Depen, em andamento, para analisar a possibilidade de retirada de presos considerados ‘seguro’ do interior da Casa de Custódia de Curitiba, tendo em vista que essa unidade foi projetada para abrigar presos que cometeram crimes sexuais”. O Depen afirma que esse estudo analisa o perfil de cada preso e acontece em todo o Paraná. “Ainda não está definido o local de destino desses presos, tendo em vista que se trata de um estudo”, afirma o Depen.

  • SUSPENSE POLICIAL

    Série em áudio sobre 'Bruxas de Guaratuba' faz sucesso e já tem mais de 600 mil downloads

    Série em áudio sobre 'Bruxas de Guaratuba' faz sucesso e já tem mais de 600 mil downloads
    (Foto: André Rodrigues)

    Uma onda de podcasts (publicação de ficheiros multimédia na internet) no Brasil é liderada no Paraná por uma série de suspense, mas fiel aos fatos, sobre as “Bruxas de Guaratuba”. Com 600 mil downloads somente nos primeiros dez capítulos, a série “Caso Evandro”, do Projeto Humanos, agora vai virar livro. O autor, Ivan Alexander Mizanzuk, até deixou um de seus empregos como professor universitário em um curso de Jornalismo, para se dedicar ao case. O livro, que está em processo de produção, será lançado pela HarperCollins Brasil.

    A série documental em áudio veiculada dentro do Projeto Humanos, um dos podcasts mais populares do país no momento - é o terceiro mais baixado na plataforma Apple e o quarto no Spotify. Por diversas vezes desde 31 de outubro de 2018, Dia das Bruxas, quando foi lançado, o podcast “Caso Evandro” figurou no Twitter como assunto mais comentado da plataforma no Paraná e também do Brasil.

    O fascínio dos ouvintes fica evidente nos comentários sobre a série na internet. “Se tem uma coisa q eu aprendi com o podcast do Caso Evandro, é que existem histórias tão complexas que quando você pensa que sabe algo, uma informação aparece e muda toda sua opinião”, resumiu Leandro Rusko. “Eu realmente espero que o #projetohumanos Caso Evandro se torne uma série da @NetflixBrasil”, recomendou Vinicius Tomasi. Como os exemplos citados, milhares de pessoas foram à internet para recomendar e debater o podcast.

    “O Projeto Humanos é um dos trabalhos mais incríveis que já vi na internet. O Caso Evandro (4° temp.) é uma grande denuncia sobre a incompetência e tortura policial, fanatismo cristão, preconceito religioso e jornalismo sensacionalista dos anos 90”, disse no Twitter Luan Menezes Maia, de Manaus.

    “Meu vício mais recente: Podcast "Projeto Humanos", quarta temporada, O Caso Evandro. A temporada inteira é dedicada a contar a história do desaparecimento/assassinato de uma criança no Paraná, em 1992. Até hoje não se sabe exatamente o que aconteceu”, disse Kamila Siqueira. 

    O autor, que tem 37 anos, atribui o sucesso às peculiaridades da história e ao trabalho profundo de pesquisa que realizou para tornar a série informativa e ao mesmo tempo de entretenimento. “Tem duas questões. Tem uma pessoal e uma técnica. A pessoal é que pra mim essa história me marcou muito porque eu era criança quando essas crianças desapareceram. O caso do Guilherme Tiburtius e o caso do Evandro, acho que foram os mais marcantes. Minha família ia para Guaratuba e isso me marcou bastante. Essa história de alguma forma serve para eu exorcizar alguns demônios pessoais”, conta.

    A série segue um formato ainda novo no Brasil. “O aspecto técnico, que é mais interessante e menos egoísta, é que nós temos uma carência no Brasil de termos um produto que chamamos de 'infotenimento', ou infoteniment (informação + entretenimento no jornalismo), que é uma peça que te informa e te entretém. Temos uma carência de peças de 'infotenimento' que nos expliquem como funciona a polícia e a Justiça no Brasil. A gente vê muitos filmes no Brasil em que se mostra um júri, o sistema, nos Estados Unidos. Não tem peças de entretenimento, uma coisa que nos entretenha e informe como o fato de existir no Brasil duas policias, no caso Civil e Militar, e de como essa dinâmica afeta sistema judiciário. A maior parte dos brasileiros não sabe como é um júri no Brasil. É um interesse meu educar por meio de uma história inteligente, envolvente e pesada sobre como funciona um júri brasileiro”, explica.

    A série rememora a história do desaparecimento de Evandro Ramos Caetano, de seis anos, em abril de 1992. A criança foi encontrada dias depois morta em um matagal, sem mãos, cabelos ou vísceras —o que fez a polícia dizer que ela foi morta em um ritual satânico. O podcast sobre o tema, ainda não encerrado, deve ter cerca de 30 episódios ao todo. O livro será assinado pelo próprio Mizanzuk e deve ser lançado em 2020.

    “Assinei contrato com a Harper e estou escrevendo ele enquanto faço o podcast. Eu tenho dois livros públicos. Um da minha área acadêmica, que é design e um romance de terror publicada em 2014. A partir de 2015 eu comecei a fazer os podcast storytalling que atingem muito mais gente. Essa história vou contar em livro porque merece ser contada assim”, avalia.

    Formato é popular nos Estados Unidos

    'Storytelling' (narração de histórias), utilizada por Mizanzuk no Caso Evandro é popular em podcasts dos Estados Unidos. “No Brasil temos o que se entende como 'jornalismo literário' ou 'jornalismo narrativo'. A ideia é que pegue o caso e conte com aspectos envolventes, mas (uma história) imersiva. Tem várias formas de fazer. Eu escolhi pegar os depoimentos que acusados e testemunhas prestaram em juri e recortar e contar em áudio. Vou conduzindo, como se fosse um narrador. O maior desafio é entregar compreensivo e imersivo. Tento sempre deixar uma dúvida no ar, colocando também algumas impressões, dizendo até as dificuldades que eu tenho na compreensão, e colocando o ouvinte para ter as mesmas dúvidas que eu”, revela o autor.

    Mizanzuk procura manter regularidade nos lançamentos, mas devido à complexidade do assunto e premissa por qualidade na produção, não há uma periodicidade oficial. “É produzido em ritmo mais lento por ser uma história muito complexa. Preciso estudar e sou professor universitário. Ao todo serão 30 episódios. A segunda parte são 'confissões e prisões'. A terceira parte serão 'argumentações da promotoria' ou o que eu chamo de - ou que é entendido como - 'fraquezas da defesa'”, adianta. A terceira parte deve começar a ser publicada em setembro deste ano.

    “Tem que ter em mente que esse caso tem quase 30 anos e que correu na Justiça por uns bons 26 anos. Eu peguei esses processos em 2017. Em 2015 e 2016, eu já pesquisava matérias na imprensa e entrevistava pessoas, sempre com o objetivo de ouvir todos os lados. Conversei com defesa, alguns dos acusados e testemunhas. O mais completo que eu conseguia. São três processos diferentes e sete acusados. Peguei todo material de áudio e vídeo, fitas VHS e (mídias) digitalizadas. Trabalhei nesse material e também fiz uma checagem do que era possível de fazer. Às vezes tem um personagem que disse alguma coisa muito impactante há 20 ou 30 anos. Se é algo que influenciou e que não consegui checar, eu digo (na narração) que é importante mas não consegui checar”, explica.

    Mizanzuk conta que o trabalho na checagem levanta dúvidas na condução do processo, o que gera ainda mais curiosidade dos ouvintes. “Um momento em que existe um vídeo em que Celina e Beatriz Abagge no fórum de Guarutuba e o Ministério Público reafirma várias vezes que aquele vídeo ocorreu pela manhã. A defesa diz que ocorreu à tarde. Essa pequena parte é fundamental no processo. Isso era base da discussão entre as duas partes. O que eu fiz foi pegar imagens de satélite do fórum de Guaratuba e vi a incidência do Sol. Peguei alguns profissionais, como astrônomo, arquitetos, e montei um grupo. Tínhamos que descobrir se 'essa luz é a luz da manhã ou da tarde'. A defesa dizia, 'olha, essa luz é da manhã'. Eu sou designer gráfico e sei que essa coisa (importância) da luz da manhã existe. Vimos que tem uma marquise na frente da janela e foi até saber qual câmera e qual recurso de luz. Eu pego esse problema e apresento aos ouvintes assim, com a conclusão que a gente chegou, para que ele (ouvinte) chegue à sua. E divirta-se”, pontua. 

    Para o autor, audiência tende a aumentar na medida em que esse tipo de mídia se popularize no Brasil. “Não existe um 'Comscore' (empresa que mede popularidade de mídia), mas o que eu posso dizer que é que os dez primeiros tiveram 600 mil downloads. É provável que umas 50 mil pessoas tenham ouvido do primeiro ao décimo episódio. Pode ser que as pessoas tenham baixado e não ouvido ou ouvido mais de uma vez. Para padrão de podcast brasileiro, está bem alto. Posso dizer com segurança que estamos entre os cinco podcasts mais ouvidos do Brasil”, comemora.

    Perfil

    Não há uma pesquisa com o perfil do público, mas o autor estima que sejam pessoas entre 20 e 35 anos, em razão do perfil geral de quem ouve podcasts no Brasil. “Tem muita gente do Direito, jornalistas, alunos, professores, pessoas interessadas em suspenses policiais, mas não tenho muito como afirmar isso. Pelo engajamento nas redes sociais tenho impressão de que o meu público é mais feminino, mas não tenho como afirmar”, observa.

  • NA PONTA DOS DEDOS

    Aplicativos de serviço têm ‘boom’ em Curitiba

    Entre o ano passado e o começo deste ano os aplicativos de serviço deram um “boom” em Curitiba. Os que mais se destacam são relacionados a transporte e mobilidade. Mas há também emprego, saúde, impostos, descontos e uma série de outros públicos e privados. Além dos gigantes, mais baixados de todos os tempos, como de redes sociais ou serviços, como Google Maps e Waze, a chegada de startups, como Yellow, de compartilhamento de bicicletas e patinetes, e, em seguida, Grin, de patinetes, já se tornaram as sensações deste ano. Ambas, que se fundiram neste mês, integram um mercado que tende a crescer, a exemplo de outras grandes cidades do mundo. O ano começou o sucesso do aplicativo de saúde da prefeitura de Curitiba (Saúde Já) e de empregos para autônomos do governo do Estado (Paraná Serviços), que também oferece serviços prestados por profissionais cadastrados.

    Em 2018, um dos aplicativos mais ativos foi da 99, que oferece serviços de táxi e motoristas particulares, e é o principal concorrente da Uber. Taxistas lançaram há quatro meses o Unitáxi, em uma tentativa de unificar descontos, replicar serviços e competir com os já não tão novos concorrentes. A concorrência, que gera mecanismos cada vez mais úteis e atrativos, e até mesmo criam novas necessidades aos usuários, beneficia a população, que vê melhoria nos serviços por meio da tecnologia.

    O poder público, por conta própria ou em parceria com empresas e startups, tenta acompanhar a evolução. Em Curitiba, o Vale do Pinhão, que é um o movimento para promover ações de cidades inteligentes, por meio da Agência Curitiba de Desenvolvimento, lançou neste mês três aplicativos para smartphones que trazem serviços ao cidadão. “Está na palma das mãos das pessoas”, aponta Cris Alessi, presidente da agência. Os aplicativos estão dentro do pilar Articulação e Inovação, do Vale do Pinhão. Nesse conceito, a prefeitura conecta parcerias mantidas com startups, empresas e desenvolvedores estimulados a propor soluções para serviços ao cidadão. Os três aplicativos aforam desenvolvidos pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), que é uma organização social mantida com recursos municipais.

    Segundo Cris Alessi, o lançamento consolida o perfil desenvolvedor da cidade. “Transformar serviços (de meios convencionais) para a internet, aproximo a prefeitura do cidadão através do smartphone, com aplicativos, como é o caso do Saúde Já. A gente está lançando agora no mês de março três aplicativos importantes. O aplicativo da Cidade, que vai ser um grande repositório; o aplicativo do Nota Curitibana; e o aplicativo da Central 156”, destaca.

    O que existe e o que vem pela frente
    Hoje, somente a Urbanização de Curitiba (URBS), tem seis aplicativos próprios. O Itibus, que relaciona linhas, rotas de ônibus, posição de pontos e veículos; o Boletim do Transporte, que traz informações relacionadas ao transporte coletivo de Curitiba; o Táxi Legal, com informações dos táxis de Curitiba; o Monitor Rod, com embarques e desembarques da Rodoviária; o Cartão Transporte, que emite extrato simplificado do cartão transporte; e o Especial, que oferece um sistema de serviços para o usuário com deficiência visual. 

    Um aplicativo que está em desenvolvimento e que é esperado na cidade é o que promete Estar Eletrônico, no Estacionamento Regulamentado. Ainda não há um prazo para lançamento, mas o projeto está em andamento.

    “A URBS está licitando uma plataforma para o Estar Eletrônico e para Bilhetagem que é ampla. A ideia é que ela possa aceitar outros aplicativos de qualquer empresa. Esse trabalho de abrir informação da prefeitura para empresas da cidade tem acontecido bastante. O Open Day, por exemplo, um evento mundial de dados abertos que aconteceu em março, é feito pelo Cold Four Curitiba, e uma das discussões foi transparência de dados de dinheiro público a partir de dados abertos; e melhoria de calçadas na cidade a partir de dados abertos também”, afirma.

    O pequeno desenvolvedor que quer participar dessas concorrências deve procurar a Agência Curitiba. “A gente está trabalhando em capacitação para ensinar pequenos desenvolvedores e pequenas empresas a participarem de concorrências para a prefeitura. Muitas licitações que a gente abre dão desertas porque as grandes empresas não se interessam. Só que seria muito bom que pequenas empresas participassem”, afirma Cris Alessi.

    Destaque, modelo da UFPR já foi copiado por outros
    Outro aplicativo de destaque no Paraná lançado no fim de 2018 foi o +UFPR, da Universidade Federal do Paraná. A versão atualizada do app traz funcionalidades inéditas, como espaço para postagem de mensagens aos vestibulandos, sincronizado com as redes sociais da UFPR, e notícias da instituição.

    Os usuários também podem conferir o edital, dicas e o resultado do processo seletivo. A tecnologia foi copiada por outras instituições e tem sido referência no país, principalmente nos quesitos segurança e confiabilidade das informações.

    Exemplos de aplicativos que fazem sucesso em Curitiba 
    - Saúde Já - Agendamento de primeiro atendimento em Unidade de Saúde de Curitiba.
    - Paraná Serviços - Contato entre trabalhadores autônomos prestadores de serviços e pessoas que desejam contratar
    - +UFPR - Edital, dicas e o resultado do processo seletivo da Universidade Federal do Paraná. Versão atualizada traz espaço para mensagens aos vestibulandos e notícias da instituição
    - Central 156 (ainda será lançado) - Comunicação entre a população e a prefeitura para informações, solicitações e serviços
    - Nota Curitibana (ainda será lançado) e Nota Paraná - Programas que incentivam emissão de nota fiscal com descontos em impostos e sorteios de prêmios 
    - Unitáxi - Serviço que tenta equiparar benefícios dos apps de motoristas particulares e oferece as vantagens do táxi, com preço próximo por não ter Bandeira Dois e nem taxa de retorno
    - Yellow - Compartilhamento de patinetes elétricos e bicicletas convencionais sem estação
    - Grin - Compartilhamento de patinetes elétricos
    - 99 - Serviços de táxi e motoristas particulares, e é o principal concorrente da Uber
    - Itibus - Relaciona linhas, rotas de ônibus, posição de pontos e veículos 
    - Boletim do Transporte  - Informações relacionadas ao transporte coletivo de Curitiba
    - Táxi Legal - Informações dos táxis de Curitiba
    - Monitor Rod - Embarques e desembarques da Rodoviária 
    - Cartão Transporte - Emite extrato simplificado do cartão transporte
    - Especial - Oferece um sistema de serviços para o usuário com deficiência visual
    - Estar Eletrônico (ainda será lançado) - Deve substituir o talão de Estacionamento Regulamentado em Curitiba

  • Concorrência

    Placa Mercosul gera corrida de estampadores em Curitiba

    Placa Mercosul gera corrida de estampadores em Curitiba
    (Foto: Divulgação / Detran-PR)

    As dificuldades encontradas para emplacar veículos com as novas placas padrão Mercosul foram reduzidas neste mês, após o aumento no número de fábricas e estampadores credenciados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O movimento agora, segundo empresas e o próprio Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), se normalizou. O que aumentou foi a concorrência entre os estampadores, que correm atrás de clientes nos entornos das sedes do Detran. Desde o dia 17 de dezembro, o órgão emitiu 401.826 placas padrão Mercosul no Paraná. Isso representa 2,9% do total de 7,2 milhões de veículos no Estado. Em Curitiba foram emitidos 85.571 novos documentos e 61.656 veículos foram emplacados até agora.

    Há expectativa de que os estabelecimentos credenciados lucrem com a mudança nesta primeira fase. Por outro lado, a padronização e o aumento na concorrência prometem reduzir drasticamente o número de placas fabricadas.

    Estampador credenciado, o empresário Deiver De Rosso, dono da Fábrica Brasília Placas, em Curitiba, comemora a alta no movimento, mas adianta que a alegria deve durar pouco. “Antigamente se trocava as placas por mudança de município e por placas novas. Agora, quando todas as placas forem renovadas, os proprietários não vão mais precisar trocar quando mudarem o veículo de município. Depois que passar essa fase, de renovação, o movimento vai cair drasticamente”, estima. O fim do lacre também deve gerar impacto. “Até dezembro que a gente podia trocar a tarjeta (do município) e o movimento subia no fim do ano. Agora não pode mais. Quando tinha o lacre, também, o carro rompia o lacre numa batida ou coisa assim, as pessoas trocavam já a placa quando tinham que ir ao Detran”, conta.

    O estampador afirma que agora, depois da correria do início do processo, o movimento ainda está maior, mas regular. A previsão é de que os clientes comecem a pechinchar, já que a concorrência aumentou. “A placa fica pronta em 15 minutos. São poucas fábricas, mas muitos estampadores. A fábrica mesmo não pode fazer a vinculação. Os estampadores que registram naquele QR Code os documentos para o Denatran. Quando dá fila de espera é porque há algum problema no sistema do Denatran. Na semana passada, por exemplo, como a gente depende do sistema, na sexta-feira, o Serpro ficou fora do ar das 10 horas da manhã às 15 horas da tarde. O que pode acontecer é que venham de quatro cinco clientes, aí tem fila. No começo (dezembro) o problema foi que muitas fábricas estavam fechadas, ou não credenciadas, a minha mesmo foi aberta só em 3 de janeiro, mas agora já normalizou. Fica pronto na hora”, garante.

    Não precisa correr

    O sistema que oferece o novo emplacamento deve ser implantado em todo o País até o dia 30 de junho de 2019, porém, não são todos os casos que têm necessidade de fazer a mudança. Também não há uma data limite para a instalação das novas placas nos veículos.

    De acordo com o diretor operacional do Detran-PR, coronel Mauro Celso Monteiro, a mudança tem ocorrido de forma natural, na medida em que proprietários de veículos precisam atualizar informações. “O veiculo que já tem a placa nacional (a comum) só vai precisar alterar (para a padrão Mercosul) em caso de troca de município, transferência de propriedade, entre outras alterações. Mas daqui cinco anos, por exemplo, a placa vai estar enferrujada ou inelegível, então ele (proprietário) vai precisar trocar, porque não pode rodar com placa inelegível. Nesse caso ele trocaria de qualquer forma”, afirma.

    Monteiro afirma que há outros momentos em que os proprietários devem trocar as placas. “Mudança de categoria (do veiculo), de quem quer transformar o carro em comercial, por exemplo; se rompeu o lacre - hoje não existe mais lacre, o Detran não fornece mais. Esse lacre era de outro sistema de identificação e o fim dele foi feito pelo Denatran para baixar custos”, lembra.

    Também é possível que proprietários simplesmente queiram atualizar a placa, mesmo que não haja necessidade legal. Quem está com a documentação do veículo em dia, IPVA e Licenciamento pagos, sem multas e quiser mesmo assim atualizar as placas, precisa reservar aproximadamente R$ 430,00 para sair com o carro convencional emplacado, incluindo R$ 129,33 de taxa para emissão do novo documento CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) e R$ 49,56 de taxa de vistoria do veículo. “O movimento está normal. As pessoas que já faziam esses serviços continuam fazendo no mesma escala. O maior movimento é de veículos novos, então a variação é a mesma. Deve atualizar aos poucos”, estima Monteiro.

    Em frente às sedes do órgão o assédio a quem precisa do serviço disparou. Funcionários dos estampadores cercam as pessoas que vão ao Detran em busca de angariar clientes. Nas lojas dos estampadores, as placas custam entre R$ 220,00 e R$ 280,00, mas o preço é livre e pode ser maior ou menor. “Esse é o valor que o mercado tem cobrado. Despachantes não trabalham mais com placa hoje em dia. Fabricantes de placa são credenciados e fornecem aos estampadores, também homologados pelo Denatran, que compram essas placas dos fabricantes. Tem vários estampadores na região do Detran. Ele (estampador) vai comprar essa placa e vincular ao veículo”, explica Monteiro.

    Os estampadores não são obrigados a expor nas lojas um documento que comprove sua certificação pelo Denatran. “É por fiscalização. Quem coloca a placa é o estampador. O despachante pode indicar um estampador, que vai até o despachante e faz a vinculação da placa ao veículo. Está configurada com as identificações do veículo. Sai o documento do Detran, com a autorização da troca de placa do Mercosul. O proprietário faz a vistoria no Detran e é liberado com a placa”, afirma o diretor.

    Sequência alfanumérica das placas é praticamente a mesma

    Uma das discussões envolvendo a nova placa é referente às combinações de letras e números. O diretor operacional do Detran explica que a sequência será praticamente a mesma da placa antiga. “Quando quiser colocar a placa Mercosul a combinação é a mesma. O que muda é que o segundo número vira letra. Se o segundo número era 0, vira A; se era 1, vira B; e assim por diante. Quem colocou as iniciais da família, coisas assim, vai continuar igual. A placa reservada (quando o proprietário de carro zero quilômetro escolhe as combinações) também pode ser feita, dentro das combinações disponíveis. Só que já tem um veículo, que não é Zero, que vai mudar a placa é que não pode mudar a combinação. A placa do carro que nem é um RG”, compara.

    O proprietário de veículo novo que quer uma placa personalizada paga uma taxa de R$ 150,00 para escolher combinações disponíveis. Essa modalidade é disponível apenas para carros novos.

    Um dos critérios para escolha do melhor estampador é o prazo para entrega da placa. Em algumas lojas há demora na entrega. Como não há tolerância para rodar com veículo sem placa, é necessário que fique pronta de imediato. Até o momento, o Paraná emitiu 401.826 documentos para placas novas, mas apenas 276.661 foram de fato estampadas e instaladas nos veículos. “Quando o estampador conseguir fazer isso (instalar a placa) ele comunica ao Detran. Às vezes leva uns dias, por algum atraso. Se ele (proprietário) sai com o documento a vistoria tem que ser feita em 30 dias (já com as placas novas)”, afirma Monteiro.

    Novo sistema

    O novo sistema de Placa Mercosul atende a Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida pretende melhorar os mecanismos de segurança principalmente para que as autoridades dos países membros consigam rastrear veículos com mais facilidade. Para atender à medida, o Detran-PR publicou a portaria 074/2018 que tornou obrigatória a implantação da placa Mercosul no Estado.

    A placa tem o mesmo padrão em todos os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai

    e Venezuela que está suspensa do bloco) e também um código único com todos os dados de confecção da placa como a identificação do fornecedor e o número de série, data e ano da fabricação da peça. O modelo do carro também consta no banco de dados.

    Situações necessárias para adesão ao novo modelo:

    Primeiro emplacamento
    Aquisição de veículo
    Aquisição de veículo com troca de município
    Alteração de dados com complementação de placa
    Mudança de município
    Registro de outro Estado
    Troca de categorias

  • Tecnologia

    Ministério Público do Trabalho investiga aplicativos de entrega no Paraná

    Ministério Público do Trabalho investiga aplicativos de entrega no Paraná
    (Foto: Narley Resende)

    O avanço de aplicativos de “entrega de qualquer coisa” em Curitiba - como as gigantes Rappi e Uber Eats; a curitibana James, líder na capital paranaense, que recentemente foi comprada pelo Grupo Pão de Açúcar; a Ioggi e a própria iFood - tem preocupado autoridades e representantes de motofretistas, que aguardam por regulamentação do novo serviço. A exemplo da revolta de taxistas após o surgimento de aplicativos de motoristas particulares, os “motoboys” que prestam o serviço convencional de entregas também protestam contra a nova modalidade. O principal argumento é de combate a uma competição desleal e sucateamento da profissão. O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) deve publicar em abril relatório de uma investigação que envolve empresas de aplicativos de entregas no Estado.

    O procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto é o relator do caso. “Temos uma investigação em curso no Paraná. Nós entrevistamos mais de 40 motofretistas. Esses dados estão sendo apurados agora e quando tivermos um relatório vamos divulgar. Devemos terminar isso para o próximo mês. (Motofretistas) devem usá-lo, é um relatório público, e o Ministério Público vai usar para investigações específicas dessas empresas que atuam nesse ramo das plataformas digitais”, afirma o procurador.

    Oliveira Neto afirma que o serviço é carente de legislação. “O Ministério Público recentemente publicou estudo específico sobre essas plataformas digitais. Esse estudo mostrou que essas plataformas tem sim responsabilidade pelo trabalho desses profissionais. A partir de decisões proferidas em ações individuais, o próximo passo é o MPT ingressar com ação coletiva para garantir direitos mínimos. Sem prejuízo, é claro, do Congresso Nacional, que deve legislar sobre o assunto. O Congresso ainda não se debruçou sobre essas plataformas digitais. Isso é importante e não só ao motofretista, mas também ao médico, jornalista, e qualquer outro profissional”, afirma.

    O procurador ressalta que a legislação que trata do serviço específico hoje dá destaque à questão do trânsito. “A lei federal se apega à questão do trânsito, que é importante. A moto tem que estar inspecionada, o piloto com colete. A lei não trata da tutela, da proteção, dos direitos trabalhistas. Ela trata da condição do veículo e do condutor. Não define que o motofretista tenha direitos básicos, férias, horas mínimas, etc”, afirma.

    Para o procurador, todas uma análise legislativa da atuação das plataformas digitais deve esclarecer o papel das plataformas nas relações de trabalho. “Estamos falando de plataformas digitais que influenciam na execução do trabalho. O trabalho dos motoristas ou dos motofretistas requer uma proteção específica. Que proteção será? Isso tem que se verificar. Nas investigações, o MPT quer apurar qual o papel dos aplicativos nessa relação. Se atua como plataforma ou recrutador que organiza esse motofretista no serviço de entrega”, questiona

    O Bem Paraná procurou as empresas Rappi e James para comentar os questionamentos, mas não obteve resposta.

    Curitiba tem 10 mil profissionais regulares; plataformas teriam dobrado o número

    Curitiba tem hoje - segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares (Sintramotos) - cerca de dez mil profissionais atuando regularmente, como prestadores de serviço autônomos ou por meio de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A chegada dos aplicativos teria dobrado o número de entregadores na cidade, mas ainda não há números oficiais em razão da ausência de regulamentação e de as empresas não revelarem dados por estratégia de competição.

    O número de ciclistas no serviço também está em ascensão. Hoje, em Curitiba, cerca de 10% dos entregadores via aplicativos fariam o trabalho com bicicletas convencionais ou elétricas, além de motonetas adaptadas. Para trabalhar com o serviço, basta fazer um cadastro no app e, com isso, o trabalhador recebe uma mala em forma de caixa. Depois, é só colocar a mala nas costas e esperar pelos pedidos.“Mas isso gera um problema, porque o motofretista que trabalha à noite ganha adicional”, aponta o presidente do sindicato dos motofretistas de Curitiba e região, Cacá Pereira.

    Profissionais que atuam de forma regular afirmam que notaram no bolso o impacto da ascensão dos aplicativos. Enquanto um trabalhador convencional, regulamentado, faz dez entregas em uma noite e ganha em média R$ 120,00 por período (18h à 0h), um colaborador de aplicativo ganha metade do valor. Um funcionário que atua de acordo com a lei 12.009/09 (conhecida como Lei dos Motoboys) ganha em média R$ 1.180,00 por 220 horas mensais, além de 30% de adicional de periculosidade, taxa mínima de R$ 3,00 por entrega e diária de R$ 20,00 por uso de motocicleta própria.

    Ex-colaborador entra com ação e reclama de valores baixos
    Motofretista que moveu ação trabalhista contra uma empresa de aplicativo de entregas, Lucas Silas Santos Salvador, de 22 anos, afirma que os mais jovens acabam preenchendo o espaço de profissionais que se recusam a ganhar menos. “A ‘piazada’ que começa com os aplicativos é nova, tira uma carteira (de motociclista) e começa a trabalhar. Eles pensam que estão ganhando, mas só percebem depois que só estão perdendo”, avalia.

    O motofretista que diz ter feito média de 150 quilômetros por dia, por R$ 30,00 a diária e R$ 3,00 por entrega, reclama ainda que aplicativos ainda utilizam terceirizadas para o serviço de entrega, o que reduziria ainda mais o pagamento. “Dava para fazer 60 ou 70 reais por dia, fazendo umas 11 entregas. Mas no último mês de trabalho, que era para 90 motoboys receberem, todo mundo levou calote. O aplicativo pagava para o terceirizado e o terceirizado foi punido pelo aplicativo. Só que ele (terceirizado) sumiu com o dinheiro e todo mundo ficou sem receber (em dezembro de 2018). A base do aplicativo mandava mensagens (aos entregadores) cobrando pelas entregas, falando sobre o serviço. Eu fui o único que processou o aplicativo”, diz. O rapaz afirma que após a ação, a empresa de aplicativo bloqueou seu acesso e impediu que ele pudesse continuar prestando serviço.

    Revoltado com a experiência, o rapaz reclama de exploração. “É mais avanço para eles que pagam menos e recebem mais. O motoboy se arrisca na noite, na chuva, por 10 reais. Tem aplicativo que está pagando 3 reais. É um absurdo. E olha que sou a favor da reforma trabalhista, mas a empresa não pode só ganhar em cima do trabalhador.”, relata

    Para Cacá Pereira, presidente do sindicato dos motofretistas, atualmente a operação dos aplicativos de entrega é irregular. “Não pode rodar motofretista que não atenda a lei. O aplicativo, que é empregador, tem que responder solidariamente até em caso de acidente. Só que não estão contratando como deve ser. E não cumprem direito nenhum desses trabalhadores. Nossa preocupação é de que a categoria cumpra instrumento coletivo de trabalho como base de ganho desse trabalhador, ou seja, ganhar o mínimo da convenção para cima”, cobra.

    Alegando também ausência de segurança a clientes, Pereira ataca empresas como restaurantes e outras que usufruem do serviço. “Estão vendo o lado delas (empresas) e não estão preocupadas com o cliente. No aplicativo, eles mexem no valor (é mais barato à empresa e ao cliente), mas não se preocupam em saber quem são os profissionais”, reclama.

  • Concorrência

    Motoristas de aplicativos fazem 78% mais corridas que táxis em Curitiba

    Motoristas de aplicativos fazem 78% mais corridas que táxis em Curitiba
    (Foto: Franklin Freitas)

    Curitiba tem hoje 12 mil motoristas de aplicativos (apps) de transporte individual de passageiros. Ao todo, 6,2 milhões de corridas foram realizadas via apps em 2018. Uma comparação com o tradicional serviço de táxi aponta que cada motorista de aplicativo fez quase o dobro de corridas que um taxista — 78%, para ser mais exato. No mesmo período, ao longo de 12 meses, os 3 mil motoristas de táxi de Curitiba realizaram 874 mil viagens. Em média, cada táxi realizou 291 corridas por ano, enquanto o motorista de app fez 520 no período.

    Pouco mais de três meses após entrar em vigor a regulamentação atual do serviço de aplicativos em Curitiba, o levantamento feito pela Urbs (Urbanização de Curitiba) a pedido do jornal Bem Paraná aponta um número consolidado de profissionais em atividade. Com o cadastro, previsto na regulamentação, foi possível contabilizar o número de passageiros transportados por período.

    Para os táxis, o ano de 2015 foi o primeiro em que Curitiba teve funcionamento pleno de sua frota ampliada em 750 novos veículos (até então operava com 2.252 táxis desde a década de 70) e também o último ano antes do início da operação da Uber, primeira empresa de aplicativo de transporte individual de passageiros a funcionar na capital paranaense. Naquele ano, havia os mesmos 3 mil carros de hoje, mas sem a concorrência dos aplicativos.

    A empresa 99, que une duas categorias em uma mesma plataforma — 99Pop (carros particulares) e 99Táxi — entende que a consolidação dos serviços coexistindo criou uma espécie de divisão no perfil da clientela. “A gente entende que o perfil dos clientes é diferente. Hoje há os que preferem o táxi e os que só usam aplicativos”, afirma Paola Micheletti, relações públicas da 99 na regional Sul. A empresa não informou quantos motoristas são cadastrados nas duas plataformas e nem quantos passageiros foram transportados por cada uma. “Por uma questão de estratégia, por causa da concorrência, a empresa não repassa esses números”, disse a RP. A empresa informou apenas que “em Curitiba, no último ano, o número de passageiros que utilizam os táxis cadastrados no aplicativo aumentou quatro vezes”.

    Embora as empresas não revelem dados separados, a prefeitura tem seu próprio controle desde que regulamentou os aplicativos, das chamadas Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs), através de decreto em 2017, embasado na Lei da Mobilidade Urbana Federal de 2012, que foi alterada em 2018. O governo federal promoveu alterações legislativas, que garantiram aos municípios a competência para fiscalizar e regulamentar sobre os serviços prestados pelos aplicativos de transporte.

    Por enquanto, há cinco empresas cadastradas em Curitiba: Urber, 99, Cabify, Ecodrivers e Wapp.

    Taxistas trabalham para recuperar clientela

    Além de água e balinha, marca registrada dos “ubers”, para se adaptar à realidade imposta pela concorrência, táxis aderiram aos mapas de trânsito, pagamentos online, carregadores e até TV no encosto do banco. Entre as diversas medidas adotadas recentemente está a criação de aplicativos para táxis, que já existiam, mas que agora tem características semelhantes aos serviços oferecidos pelos motoristas de transporte individual.

    Em Curitiba, começou a operar há quatro meses o aplicativo Unitáxi. De acordo com o desenvolvedor da plataforma, Eduardo Fernandes, da empresa Táxi Digital, o serviço equipara benefícios dos apps e oferece as vantagens do táxi. “(O preço) está muito próximo, principalmente por não ter Bandeira Dois e nem taxa de retorno, então fica bem competitivo”, afirma.

    A Urbs informou que a opção por dar o desconto é regular. O que os taxistas não podem fazer é aumentar o preço de maneira desuniforme.

    A intenção do desconto é correr atrás do que muitos consideram ter sido uma perda de clientes para os novos serviços. Para Fernandes, mesmo com pouco tempo de operação o aplicativo dos taxistas já mostra resultado. “Faz quatro meses (que o serviço começou em Curitiba e região metropolitana). São mil carros que já atendem o aplicativo. O preço é fechado, sempre em bandeira 1, com desconto de 20%. Essa condição é a de Curitiba. Outras cidades têm seu próprios parâmetros”, explica.

    Por atender apenas táxis, o aplicativo segue as regras próprias e não se enquadra na resolução da prefeitura para os aplicativos de transporte de passageiros. “É um aplicativo de táxi, então não tem os mesmos parâmetros. E se for para outras cidades onde tem o aplicativo já pode usar o mesmo”, anuncia.

    Durante a fase de testes, o serviço transportou duas mil pessoas em quatro meses, segundo a Táxi Digital. O desenvolvedor afirma que o serviço ainda está em fase de implantação, mas promete ocupar espaço considerável na concorrência. “Está em fase de implantação. A publicidade vai começar agora”, afirma.

    A plataforma nasceu no Rio de Janeiro, mas não havia decolado, segundo a empresa. “O projeto tinha intenção de expandir, deu uma parada, mas do final do ano pra cá várias cidades adotaram. Tem no Rio, Manaus, interior de São Paulo, Espirito Santo, Goias, Santa Catarina”, enumera.

    No Paraná, o Unitáxi já funciona em Curitiba, região metropolitana, aeroporto, Ponta Grossa e litoral do Estado.

  • “ÚLTIMA MODA”

    Compartilhamento de bicicletas e patinetes terá concorrência acirrada em Curitiba

    Compartilhamento de bicicletas e patinetes terá concorrência acirrada em Curitiba
    (Foto: Franklin Freitas)

    Pelo menos três novas empresas de compartilhamento de ciclos — que inclui bicicletas convencionais e elétricas, e patinetes elétricos — devem começar a operar em Curitiba nos próximos meses. Com isso, cinco startups (empresas de inovação emergente), que locam os modais via aplicativos de celular, já oficializaram serviços ou intenção de desembarcar na Capital. A concorrência já era prevista pela Yellow, primeira a instalar projeto piloto com aluguel de bicicletas e patinetes elétricos em área limitada. A pioneira até esconde números para não expor à concorrência, que promete ser cada vez mais acirrada.

    A estadunidense Lime, que começou a operar em São Paulo em janeiro, está para chegar em Curitiba com o peso de um aporte de US$ 335 milhões, tendo como principal investidor a Uber — gigante dos aplicativos de carona compartilhada. A Uber já tem seu próprio serviço, a Jump, que também deve chegar à capital paranaense em breve, assim com a brasileira Scoo. As últimas duas ainda sem previsão anunciada.

    Logo depois da implantação da Yellow, Curitiba recebeu a mexicana Grin, que entrou no país através de uma parceria com a empresa de entregas Rappi. A Grin e a Yellow se fundiram em fevereiro deste ano, em uma transação ainda sem dados financeiros divulgados. Com a junção, a área de atuação será ampliada e compatibilizada. Ao todo, as duas empresas agora somam 300 bicicletas convencionais e 600 patinetes em Curitiba. A Grin anunciou em fevereiro que neste mês chegaria a mil patinetes na cidade.

    “A área de patinetes, que antes pegava basicamente o Centro Cívico, a gente conseguiu expandir para uma área que agora vai do Alto da XV até o Batel. Estamos terminando de fazer o processo de integração para deixar as áreas de atuação compatíveis”, adianta o gerente de relações públicas da Yellow, Marcel Bely.

    O preço praticado é de R$ 3 para os três primeiros minutos de uso e R$ 0,50 a cada minuto extra. O pagamento é feito pelo cartão de crédito cadastrado no app. Em primeiro momento, o serviço “virou moda”, atraiu curiosos em atividades de lazer. O uso como transporte regular é uma das metas, não só da Yellow, que deve, inclusive fazer ajustes nos preços para promover ao usuário funcional. “A gente já conseguiu diversificar para pequenas distâncias no meio da tarde e meio da manhã, que a gente classifica para pequenas reuniões, no conceito de primeira e última milha. As pessoas estão percorrendo caminhos maiores, principalmente com os patinetes que tiveram a área expandida. A gente está fazendo algumas pesquisas e vamos rodar no aplicativo para entender um pouco mais do perfil do usuário”, anuncia.

    Vandalismo ainda é um grande desafio

    O sucesso aparente não esconde os riscos enfrentados pelo serviço, alguns previstos, como depredação e vandalismo. Ambas as empresas instaladas, ou em vias de instalação, operam apenas com aplicativos, ou seja, sem estações ou “docas” como as que estão para funcionar em Belo Horizonte. A BHTrans, autarquia de transporte da cidade mineira, lançou editais para concorrência de empresas interessadas em operar as estações similares às que são utilizadas em cidades como Nova York, Paris e Buenos Aires. Esse sistema inibiria o vandalismo, já que os ciclos alugados são estacionados e travados nas estações fixas pela cidade. A retirada é feita por meio de cartão de crédito na própria estação.

    Em Curitiba, chamou atenção, logo nos primeiros dias de operação do sistema da Yellow, o número de equipamentos vandalizados. Em um dos casos, de fevereiro, três bicicletas foram arremessadas no mesmo ponto de um rio no Centro Cívico. Em outro, vídeo circulou neste mês mostrando adolescentes destruindo uma bicicleta após terem frustrada uma tentativa de remover peças da bicicleta. Logo na primeira semana de operação da Yellow, em 22 de janeiro, a Guarda Municipal atendeu a quatro ocorrências em que bicicletas foram furtadas ou levadas para áreas fora da delimitação ofertada no aplicativo. As bicicletas acabaram recuperadas, mas parcial ou totalmente destruídas. A empresa não revela balanço atual de depredação. Há também a possibilidade de acidentes, em que os eventuais prejuízos são arcados exclusivamente pela empresa.

    “A empresa trabalha com os ‘guardiões yellow’ que monitoram os equipamentos, fazem pequenos reparou e levaM à oficina. A gente tem um galpão em Curitiba. Todos os nossos equipamentos possuem sistemas de segurança online (com GPS e travas, por exemplo). Dentro do aplicativo existe um espaço para denúncias e rapidamente a gente consegue ir atrás dos equipamentos furtados ou vandalizados”, explica Bely.

    Ainda em janeiro, a Yellow informou ao Bem Paraná por meio de nota que havia intenção de colocar em funcionamento o sistema de bicicletas elétricas em Curitiba em março, mas agora a data é incerta.

    “A gente lançou as bicicletas elétricas em São Paulo (no dia 11 de março). Estamos testando os equipamentos e a demanda para saber como vai funcionar. Existe uma expectava de expansão para Curitiba, acredito que depois de São Paulo e Rio de Janeiro”, afirma o gerente de relações públicas da empresa.

    O vandalismo não é exclusividade de Curitiba, ou de cidades como São Paulo e Belo Horizonte, onde o serviço já dá sinais de maturação. Em fevereiro do ano passado, a empresa Gobbe.bike que operava um dos sistemas de bicicletas compartilhadas sem estações (dockless) de Paris decidiu encerrar suas atividades na capital francesa e em toda a Europa após apenas quatro meses de atuação. Lançado em outubro de 2017, o sistema sem estações, com um controle apenas via aplicativo, entrou em colapso após “a destruição em massa” de sua frota de bicicletas.

    A decisão de encerrar as atividades foi “decepcionante e extremamente frustrante”, escreveu a empresa de Hong Kong em nota em que anunciou o fim das operações. Em quatro meses, 60% da nossa frota foi destruída ou roubada, “tornando o projeto europeu inviável”, segundo a empresa.

    Os sistemas dockless (sem docas) permitem aos usuários alugar bicicletas usando um aplicativo, geralmente digitando o código da bicicleta para desbloqueá-la. No final da viagem, as bicicletas podem ser estacionadas em qualquer lugar.

    Sistemas de compartilhamento de bicicletas mais estabelecidos, como o Velib de Paris, Citi Bike em Nova York, ou os sistemas brasileiros, exigem que as bicicletas sejam devolvidas às estações. Em Nova York “dá certo” porque há estações em praticamente toda cidade.

    Regras para uso de patinetes e bicicletas elétricas não são claras

    Desde o início da operação do sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes, em janeiro, a Superintendência de Trânsito (Setran) ainda não emitiu nenhuma autuação para usuários ou empresas. Isso porque as regras não estão definidas. Na prática, a prefeitura ainda não sabe dizer o que pode, onde podem circular ou estacionar os modais, em especial o patinete.

    “Quando se fala de bicicleta é mais fácil, mesmo a bicicleta elétrica, que depende da potência que ela vai vir. Anda em ciclofaixa ou ciclovia, na rua pelo lado direito, no sentido dos carros. Para estacionar, temos orientado que não se estacione em vagas de Estacionamento Regulamentado (Estar), que deixe em paraciclo e quando deixar na calçada, que não atrapalhe a circulação”, afirma a superintendente da Setran, Rosangela Maria Battistella.

    Para o patinete, a única orientação por enquanto é no “bom senso”. O Setran aguarda a evolução das experiências em diversas cidades do País e a retomada em abril das reuniões mensais das câmaras temáticas do Contran, em que participam representantes de diversas cidades, para criação de um padrão nacional de regulamentação.

    “O patinete é mais difícil porque não há regulamentação. Quando não é elétrico (o patinete) se equipara ao pedestre e quando é elétrico, se equipara à bicicleta. Então, a gente aguarda a regulamentação da Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Enquanto a gente não tem, a gente pede o bom senso do usuário. Em calçada, quando há grande movimentação de pedestre, é não circular ou dar preferência. Na Lei da Mobilidade, publicada em 2012, a regra é sempre priorizar o mais fraco. Primeiro o pedestre, depois os ciclista e assim por diante”, explica.

    Diferentemente das bicicletas, que pela lei não podem circular pelas calçadas, os patinetes podem, porque não há regra que impeça. “Eu diria que uma situação harmônica é usar o patinete como se fosse um pedestre. É procurar, como pode controlar a velocidade, harmonizar com a velocidade do pedestre”, orienta a superintendente.

    Quanto à instalação de estações licitadas, como ocorre em BH, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc) informou que não há projeto nesse sentido. A assessoria informou que aguarda proposta de empresas eventualmente interessadas antes de inciar estudos nesse sentido, já que todas as operadoras até agora trabalham no sistema dockless, via aplicativos e sem estações. Em nome da liberdade de sigilo de informações privadas e da estratégia de competitividade das empresas, a Agência Curitiba de Desenvolvimento, que recebe as propostas das startups, não confirma quais empresas fizeram contato para instalação de serviço similar em Curitiba.

  • Violência

    Não há local seguro para mulheres; ambiente doméstico é o mais perigoso

    Não há local seguro para mulheres; ambiente doméstico é o mais perigoso
    (Foto: Daniel Castellano)

    Em casa, no trabalho, no trânsito, no transporte — público, táxi ou via aplicativo —, na rua, no bar, e em todos os outros lugares, sempre há casos de mulheres vítimas de crimes cometidos pelo fato de serem mulheres. Estupro, assédio físico e moral, agressões físicas e verbais, crimes com características sexistas e motivação que não se aplicaria no caso de uma vítima masculina. A pesquisa Violência Contra as Mulheres, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no fim de fevereiro, mostra que não existe lugar seguro para as mulheres. Em todos os ambientes elas sofrem agressões.

    E, para piorar, a pesquisa mostra que a maioria dos casos de agressão aconteceu no ambiente doméstico. Segundo o estudo, 76% das agressões são cometidas por homens conhecidos (namorado, cônjuge, companheiro, vizinho ou ex). A maioria das vítimas, 52% se calaram e não pediram ajuda da família e nem buscaram uma delegacia. Mas, mesmo que em números menores, os demais ambientes também são locais onde elas sofrem de assédio a agressões — trabalho, escola, bares, parques, transporte e até mesmo em igrejas há relatos de casos.

    Na pesquisa, foram ouvidas 2.084 pessoas. Em 2018, por hora, ao menos 1.826 mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. Ao todo, foram 16 milhões de brasileiras (27,4%) que sofreram algum tipo de violência. A maioria foi vítima de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento.

    Segundo a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi, coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, a insegurança relacionada à violência de gênero só pode ser reduzida com mudança na cultura. “Essa violência vai diminuir quando houver uma mudança de cultura, quando essas mulheres se sentirem empoderadas a noticiarem. A pesquisa mostra e todas elas confirmam (que não estão seguras em nenhum lugar). Não é uma aparência de que isso ocorra. É fato”, pontua.

    A subnotificação ainda continua a chamar atenção. “Há inquéritos que não chegaram ao MP ainda. Pela extração a gente observa que os números têm aumentado. Antigamente ainda não se chamava feminicídio, mas hoje há ainda muitos casos de feminicídio tratados no inquérito policial como homicídio comum. Existe, sem dúvida, subnotificação e mortes de mulheres que recebem outras notificações”, afirma.

    Embora reconheça avanços, a promotora ressalta que o machismo ainda é institucionalizado. “Só a lei mais severa não basta. A gente precisa do empoderamento da mulher, reduzir a dependência dessas mulheres e aperfeiçoar a rede de combate à violência. Existe preconceito, machismo institucionalizado, por ela ter vergonha e medo”, diz.

    Bebida, drogas e machismo movem a violência de gênero

    A delegada Eliete Aparecida Kovalhukm, da Delegacia da Mulher de Curitiba, afirma que apesar de local diversificado, os casos mais comuns de violência contra a mulher ainda ocorrem quando o homem está bêbado ou drogado. “Dentro de casa, (a maioria é de) pessoas embriagadas, normalmente o homem embriagado ou sob efeito de entorpecente. Mas infelizmente ainda temos a questão cultural. Muitos homens ainda não entenderam que hoje a mulher não é mais um ‘patrimônio’ do homem, que para ele não merece estar ao lado e sim atrás, submissa às vontades dele”, lamenta.

    Violência doméstica e crimes contra dignidade sexual são as duas principais atribuições da Delegacia da Mulher. “O lugar onde a mulher mais deveria se sentir segura, ao lado das pessoas em que ela mais confia, são as primeiras que a ferem, a apunhalam. No caso dos delitos sexuais, tem outros lugares. Casos que ocorrem na balada, táxis e veículos de aplicativos. E ocorre no meio da rua, que são aqueles estupros seriais que ocorrem no início de manhã e final de noite, em locais ermos, onde a mulher é abordada e levada a matagal”, afirma.

    Em seguida, segundo a delegada, as agressões diversas ocorrem em trânsito. “Existe em ônibus. A gente tem muita importunação sexual em ônibus, mas em via pública, em parques.

    Importunação em ônibus já contabilizam 14 casos em 2019

    Nos últimos 12 meses, segundo o fórum de segurança, o número de mulheres assediadas fisicamente no transporte público é de quase 4 milhões, considerando as entrevistas realizadas pelo Datafolha, que aponta também para subnotificação. Em Curitiba, segundo a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, no ano de 2018 foram registradas 59 ocorrências envolvendo importunação sexual e atos obscenos no transporte público. Foram oito casos em janeiro e outros oito no mês de fevereiro daquele ano. Neste início de 2019, já foram registradas 14 ocorrências: sete em janeiro e sete em fevereiro.

    “Existem duas situações no transporte. Quando o ônibus está lotado é natural que as pessoas se encostem, infelizmente, uma na outra. Só que o homem não pode se aproveitar dessa situação para se aproximar mais acintosamente, mais lascivamente da mulher”, afirma a delgada Eliete Kovalhukm.

    A presença de testemunhas ajuda na punição do agressor. “A gente teve um caso aqui em que esse fator foi justamente a razão de a gente ter autuado, porque o ônibus nem estava tão lotado, mas mesmo assim ele se aproximou da mulher, a pretexto de dizer que estava lotado, mas não estava, porque a gente teve testemunha, e efetivamente acabou roçando o membro sexual nas costas dela. Houve uma importunação sexual porque não havia motivo, foi absolutamente deliberado, não foi involuntário”, diz a delegada.

    Com atraso, especializada muda para Casa da Mulher Brasileira no Cabral

    Com atraso de três anos, a estrutura da Delegacia da Mulher de Curitiba – atualmente no Alto da Glória, próximo ao Colégio Estadual do Paraná (CEP) – deve migrar na próxima terça-feira (12) para a Casa da Mulher Brasileira, no Cabral. Em abril 2017, a casa passou a contar com um núcleo da delegacia, mas a mudança completa não foi feita por falta de espaço adequado.

    “A gente teve alguns entraves internos, burocráticos e estruturais, porque o espaço foi pensado e estruturado, mas não para receber uma delegacia, que tem algumas particularidades, de carceragem, de atendimento e mais. Desde o início nossa ida não aconteceu porque não havia autorização para fazer alterações internas para que a gente conseguisse adaptar o trabalho daqui a ser realizado lá. Com essa nova gestão e mudança de governo, isso foi possível e estamos terminando as obras. No dia 12 de março, a partir das 8 horas da manhã, o atendimento vai ser feito integralmente na Casa da Mulher Brasileira”, anuncia a delegada Eliete Kovalhukm.

    A necessidade de uma carceragem seria um dos principais motivos do atraso. “Temos, até porque somos uma delegacia e a gente autua os agressores em flagrante, mas é uma carceragem que a gente pretende que seja de passagem. A partir do momento em que o flagrante é concluído, a gente encaminha ao Judiciário, acontece a custódia, e o que a gente quer é que o preso fique só até a formalização do flagrante”, afirma.

    A Delegacia da Mulher, dentro da Casa da Mulher, vai funcionar 24 horas, de domingo a domingo, como já é na sede do Alto Glória, que será desativada. A casa fica na Avenida Paraná, 870, no Cabral.
    Além do atendimento na unidade da delegacia, a casa oferece apoio psicossocial — com assistentes sociais e psicólogas —, Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e Familiar, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha e alojamento de passagem. Há ainda uma área de lazer, para as crianças das vítimas.

    Para a delegada, a principal vantagem da proximidade dos membros da rede de proteção são as etapas que podem ser seguidas no mesmo local, unindo os espaços para evitar que a mulher vítima de violência – muitas vezes em condições de vulnerabilidade socioeconômica – precise percorrer vários trajetos em busca de apoio e assistência policial. “A mulher precisa desse atendimento inicial de forma acolhedora, principalmente pelo estado de alteração emocional que ela sempre chega na delegacia. Lá vai haver a triagem psicossocial prévia. Assim que a mulher chega ela não vai vir direto, por mais que seja um caso de registrar o boletim de ocorrência ela vai passar por uma triagem psicossocial, conversar com as psicologas da casa, até para que ela se sinta mais segura para dar andamento na denúncia que ela tem a fazer. Na sequência ela é encaminhada ao serviço que ela pretende fazer, seja delegacia, Defensoria Pública, Ministério Público”, explica.

    A unidade atende casos de Curitiba, mas vítimas da região metropolitana, principalmente de cidades onde não há especializada, também acabam buscando a delegacia da capital. “Atendemos Curitiba, mas acabamos recebendo invariavelmente pessoas que são da região metropolitana, mas em razão de o volume já ser bastante grande, até para que a gente possa dar conta, a gente sempre orienta que os fatos que aconteceram em outra cidade a vítima procure a delegacia da cidade que tem essa atribuição para investigar. Obviamente, se não for possível, a gente dá esse início de registro, mas quem vai dar andamento é o delegado da delegacia do local do fato”, afirma.

    Somente em janeiro deste ano, a Delegacia da Mulher de Curitiba registrou 559 boletins de ocorrência e abriu 1199 inquéritos policiais. Foram emitidas 462 medidas protetivas, quando o agressor é proibido de se aproximar da vítima, e 131 homens foram presos. Nos 30 primeiros dias de 2019, foram registrados 21 casos de estupro, sendo um em flagrante. Nos primeiros 60 dias do ano, segundo dados da delegacia de Curitiba, não houve feminicídio na capital. Apenas um caso de tentativa foi registrado.

    A Casa da Mulher Brasileira de Curitiba já fez 29 mil atendimentos, desde sua inauguração, em junho de 2016, até esta sexta-feira (8). Todas que procuraram a Casa são mulheres que sofreram algum tipo de violência, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.

    Homens participam de grupos de reabilitação

    No Paraná, existem 44 grupos de reabilitação para homens. A atividade é prevista na Lei Maria da Penha, e os homens devem participar de reuniões de conscientização, com intuito principal de que não voltem a cometer crimes. “O homem pode ser direcionado como medida protetiva, em alguns casos, e como cumprimento de pena. Mas não é em todo lugar que existe. A pena em si não é participar (do grupo). Existe a possibilidade de integrar. Não só para auxiliar a vítima (do caso específico), mas mudar a cultura do agressor, porque muitas vezes não retoma o contato com aquela mulher, mas terá contato com outras mulheres”, afirma a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi.

    A Rede de Proteção, em Curitiba, é formada pela delegacia especializada, núcleo do MP, Juizado de Violência Doméstica e o atendimento psicossocial que vai até a residência da mulher. “Essas reuniões, com os homens, acontecem tanto extra processo e também depois que se tornou um processo crime, exatamente para não cometer outros e se conscientizar”, confirma a delegada Eliete Kovalhukm.

    Segundo a delegada, os grupos são efetivos no combate à reincidência. “Muitos agressores de violência doméstica têm, não cura, mas têm saída, têm salvação, vamos dizer assim. Nesse sentido, com orientação e informação das consequências. A diminuição dos casos com base na prevenção vem daí”, avalia.

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