O presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB) defendeu nesta segunda-feira (21) duas mudanças que têm sido discutidas pela equipe econômica nas regras de aposentadoria de militares. Ele avaliou como benéfico o aumento do tempo de permanência no serviço ativo, ampliando-o de 30 para 35 anos, e o recolhimento da contribuição de 11% sobre a pensão recebida por viúvas de militares.
“São mudanças que seriam positivas para o país”, disse Mourão, ao ser questionado pela imprensa. As propostas enfrentam resistência junto às Forças Armadas. Ao tomar posse, o novo comandante do Exército, Edson Pujol, defendeu que o atual sistema dos militares seja mantido.
Mourão ressaltou, contudo, que as alterações têm sido discutidas pelas Forças Armadas e defendeu uma regra de transição, para quem já está no serviço militar, para o aumento do tempo de serviço “Em tese, é um aumento, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”, afirmou.
No início da manhã, o presidente em exercício recebeu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Ele não informou se o tema foi tratado na reunião. “Foram dois amigos que vieram bater um papo. E fiz uma brincadeira com ele, que é botafoguense. Só isso”, disse, referindo-se à derrota da equipe carioca na estreia do campeonato estadual.
O general, que assumiu o posto de presidente interino no domingo (20), com a viagem de Jair Bolsonaro à Suíça, disse que conduzirá a máquina pública “sem marola”. “Só tocando a bola para o lado”, afirmou.
Posse de armas
Mourão avaliou que o decreto que facilitou a posse de armas no país não é uma medida de combate à violência. Para o militar, que assumiu o cargo no domingo (20), a iniciativa trata-se apenas do cumprimento de uma promessa de campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
“Não vejo como uma questão de medida de combate à violência. Vejo apenas, única e exclusivamente, como atendimento de promessa de campanha do presidente e que vai ao encontro dos anseios de grande parte do eleitorado dele”, disse.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o general observou que a proposta sofreu tanto críticas por ser severa como por ser branda. E ressaltou que a virtude dela foi ter ficado em uma espécie de meio-termo. “Ela foi criticada tanto por um lado como pelo outro. Sofreu tiros de tudo o que é lado. Eu acho que a virtude está no meio. E ela foi no meio”, ponderou.
Na semana passada, Bolsonaro criticou o que chamou de “falácias” sobre o decreto e disse, em mensagem nas redes sociais, que a pior delas é a de que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública no país. Mourão avaliou ainda que não é possível dizer hoje que há uma possibilidade “concreta” e “real” do Congresso Nacional facilitar também o porte de armas no país.
Para ele, ainda é necessário aguardar o posicionamento sobre o tema do novo Poder Legislativo, que toma posse no início do próximo mês e teve um elevado percentual de renovação. “Não conhecemos ainda o posicionamento desse Congresso Nacional que vai iniciar. Eu acho que há uma certa distância em a gente considerar que isso é viável”, afirmou.
Flávio Bolsonaro
Em uma estratégia para blindar o presidente, Mourão disse que as suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Bolsonaro, não são uma questão governamental. Para ele, as acusações causam “algum problema familiar” e devem ser apuradas, punindo o responsável caso tenha sido cometida e comprovada alguma irregularidade.
