A Netflix entrou hoje com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Benedicto Abicair, que determinou a retirada do ar do especial de Natal do “Porta dos Fundos”. O programa que foi disponibilizado pela plataforma de streaming no fim do ano passado permanece no ar.
Na decisão, o desembargador afirmou que decidiu recorrer determinar a retirada do ar do programa para “acalmar ânimos”. A ordem passa a valer quando a plataforma foi notificada, o que não havia ocorrido até a manhã de hoje.
Na reclamação ao Supremo, a Netflix argumenta que a decisão do desembargador desrespeita decisões anteriores do tribunal ao estabelecer “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”.
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