A Câmara Municipal de Curitiba discute projeto do vereador Marcio Barros (PSD) que propõe a criação de um instrumento para a reinserção das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Pela proposta, a prefeitura poderia exigir que empresas vencedoras de licitações os contratem para a execução de obras ou serviços.
A matéria também prevê que caso o objeto da contratação seja compatível com a utilização de mão de obra básica, as pessoas sem registro na carteira de trabalho há mais de três anos. Barros, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública aponta o aumento da população em situação de rua e em situação de desemprego como consequência da pandemia da Covid-19.
“No contexto atual se faz necessária a possibilidade de que todas as empresas que prestem serviços ou obras formalizadas através de contratos com a Municipalidade, e que para isto recebem uma justa remuneração, sejam trazidas para contribuírem numa importante etapa de reinserção dessa população na sociedade civil”, defende.
A proposta é que as pessoas em situação de rua ou desempregadas correspondam a pelo menos 1% do pessoal alocado para a execução do contrato com a administração municipal. Seria dada prioridade à pessoa em situação de rua e, caso não haja candidatos que preencham os requisitos, aos desempregados.
“Em casos de pessoa em situação de desemprego, esta lei não se aplica para primeiro emprego ou a pessoas que não tenham nenhum registro em carteira”, acrescenta o texto. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A regulamentação, se necessária, seria feita no prazo de até 60 dias após a sanção.
Mesa Solidária – Um dos temas de maior repercussão nas sessões plenárias desta semana foi a mensagem do Executivo para regulamentar o programa Mesa Solidária e a distribuição de alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade. A redação original previa a aplicação de multa aos voluntários que infringissem as regras, dispositivo suprimido no substitutivo encaminhado à Casa na última terça-feira (8). O projeto será debatido em audiência pública no dia 22, proposta por Barros.
