A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) divulgou hoje nota repudiando as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que durante julgamento de um pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, afirmou que "a corrupção já entrou na Lava Jato".
Mendes citou a atuação da advogada Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller no caso relacionado ao acordo de delação premiada firmado pelos executivos da JBS. "É notório que houve corrupção evidente e que essa dupla carioca, Miller e Fernanda, já estavam operando há muito tempo", afirmou.
O ministro também citou o caso do advogado do marqueteiro João Santana, Rodrigo Castor de Mattos, que é irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo o ministro, havia exigência de que vários processos passassem pelo escritório e que, depois que o caso se tornou público houve uma atuação clandestina. “A corrupção já entrou na Lava Jato, na Procuradoria. Alguém tem dúvida?”, questionou.
Na nota, os integrantes da Lava Jato afirmam terem sido surpreendidos pelas declarações do ministro, que teria “com absoluta falta de seriedade, lançou contra o procurador Diogo Castor de Mattos notícias antigas e falsas a respeito do comportamento deste na Operação Lava Jato”.
De acordo com os procuradores, a fala do ministro Gilmar Mendes “desbordou o equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo, fazendo não só acusações genéricas e sem provas contra a atuação do Ministério Público Federal, mas especialmente imputações falsas contra o procurador da República, Diogo Castor de Mattos com base em notícias antigas e em suposto 'ouvir dizer' de desconhecidos advogados, mentiras já devidamente rechaçadas em nota pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba em 12 de maio de 2017.
Segundo a nota reproduzida no texto, “a força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba informa que o procurador da República Diogo Castor de Mattos não atuou e não atua em nenhum dos casos ou processos envolvendo o empresário João Santana de Cerqueira Filho. Além disso, o acordo de colaboração foi celebrado por Santana com a Procuradoria Geral da República (PGR) em 8 de março de 2017, antes do escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados (que tem como um dos sócios Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador) assumir a defesa do empresário em 17 de abril de 2017. O procurador atua na operação Lava Jato desde abril de 2014, enquanto o escritório ingressou na representação do réu em abril de 2017. Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado”.
“Como se pode ver, o procurador da República Diogo Castor de Mattos na força-tarefa Lava Jato não atuou na investigação de João Santana por decisão própria, indo além das exigências éticas e legais da magistratura, comportamento esse que o próprio ministro Gilmar Mendes não observou quanto ao seu impedimento em medidas judiciais relativas ao investigado Jacob Barata Filho”, acusam os procuradores.
A força-tarefa disse prestar estes esclarecimentos à população “para não ficar indefesa diante do reiterado sentimento negativo do ministro Gilmar Mendes com o sucesso da Operação Lava Jato em desbaratar organizações criminosas que atuavam no poder público federal e com as mudanças positivas que o combate à corrupção trazem para a Justiça brasileira, bem como para mostrar sua indignação com o destemperado uso de falsas notícias e supostas intrigas de advogados desconhecidos em relação ao procurador da República Diogo Castor de Mattos”.
