A governadora Cida Borghetti (PP) enviou hoje, à Assembleia Legislativa, uma nova mensagem sobre o reajuste salarial do funcionalismo público estadual. Ela manteve a proposta de aumento de 1% para os servidores do Executivo – que estão com os salários congelados há dois anos – e reivindicam a reposição integral da inflação dos últimos 12 meses, de 2,76%. Eles alegam que têm direito ao mesmo índice de aumento garantido para os servidores do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público.
A única mudança da proposta apresentada hoje pelo governo, em relação ao projeto original, é a inclusão dos servidores temporários e do reajuste também das gratificações recebidas pelo funcionalismo.
O governo sustenta que não tem como pagar a reposição integral, pois as despesas com pessoal estariam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, alega o Executivo, um aumento maior do que os 1% oferecidos colocaria em risco o acordo de renegociação da dívida do Estado com a União. Pelo acordo, os estados se comprometeram a não aumentar suas despesas além do índice de inflação em troca da redução de juros e encargos da dívida com o governo federal.
O projeto chegou a entrar na pauta da sessão de hoje da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, mas foi retirada a pedido dos líderes governistas. Na sessão de amanhã, volta à pauta do plenário da Casa os cinco projetos que prevêem a reposição da inflação para os servidores dos demais poderes, e de 1% para os funcionários do Executivo. A votação das propostas vêm sendo adiadas há quase um mês por causa do impasse entre governo e servidores.
A governadora chegou a fazer um apelo público às cúpulas do Tribunal de Justiça, TC, MP, Defensoria e Legislativo, para que também reduzissem o reajuste para seus servidores para 1%, mas a proposta não foi aceita.
A oposição apresentou uma emenda ao projeto do governo para elevar o índice de reajuste dos servidores do Executivo para 2,76%. E conta com o apoio do bloco independente, e do grupo encabeçado pelo deputado estadual e pré-candidato ao governo, Ratinho Júnior (PSD) para aprovar a mudança.
O bloco liderado por Ratinho Jr, que além do PSD inclui o PSC tem 17 deputados, e é o maior da Assembleia. O governo, porém, acredita que terá maioria para manter a proposta original de reajuste. Caso isso não aconteça, a governadora ainda poderia vetar um aumento maior. O problema é que isso poderia prejudicar o projeto político de Cida Borghetti, que é pré-candidata à reeleição.
