O Ministério Público Estadual apresentou nesta terça-feira (20) nova denúncia contra quatro pessoas por crime de lavagem de dinheiro na Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual. Entre os alvos da ação estão o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita, Márcio de Albuquerque Lima – apontado pelo MP como suposto chefe do esquema – e sua esposa e também auditora do órgão, Ana Paula Pelizari Marques Lima. Também são relacionados o delator e ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, e o auditor Milton Antônio Oliveira.
Na denúncia (veja a íntegra), os promotores aponta cinco casos de lavagem de dinheiro para aquisição de bens por parte de Márcio Lima e a esposa. Souza e Digiácomo teriam participado do pagamento de algumas peças adquiridas pelo casal para montagem de um veículo de competição.
De acordo com o MP, além do veículo, o casal teria adquirido uma lancha de mais de R$ 850 mil com dinheiro obtido no esquema de corrupção da Receita, ocultando “a origem e a disposição de, ao menos, R$ 645.272,73 provenientes de crimes de corrupção e concussão anteriormente praticados”.
Outros bens também estão relacionados. “No caso do Marcio Albuquerque – essa ação é só lavagem de dinheiro – em que ele recebia propina. Comprou um barco, por exemplo, que valia infinitamente menos que o declarado, em que ele lavou dinheiro junto com a esposa e o grupo citado”, afirmou ao Bem Paraná o promotor Renato Lima, um dos que assina a denúncia.
O dinheiro teria sido obtido com a cobrança de propina de empresas sonegadoras ou devedoras da Receita. Segundo o MP, os dois “praticaram, de forma habitual, o delito de lavagem de ativos, com o propósito de ocultarem a origem ilícita dos valores percebidos em decorrência da prática dos delitos antecedentes”.
Na ação, os promotores pedem o bloqueio de bens do casal e demais envolvidos no valor de R$ R$1.184.154,59 cada para garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação. No caso dos dois ex-auditores, o MP pediu o ressarcimento solidário de R$ 88,5 mil.
Além da condençaõa, a Promotoria pede que a Justiça determine a perda dos cargos, funções ou mandato eletivos eventualmente ocupados pelos quatro acusados, assim como a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
Douglas Maranhão, responsável pela defesa de Márcio de Albuquerque Lima e Ana Paula Pelizari Marques Lima, disse que só vai se manifestar quando tiver acesso ao teor da denúncia. O advogado de Luiz Antônio de Souza, Bruno Gimenes Di Lascio, informou ao portal G1 Paraná que, ao narrar fatos de seu conhecimento, ele cumpre regularmente o acordo de colaboração premiada celebrado, cabendo ao Ministério Público opinar sobre eles e, eventualmente, oferecer as denúncias que julgar procedentes.
Estratégia – O advogado Walter Bittar, que defende Milton Digiácomo, informou que a denúncia faz parte de uma estratégia para criação de vários processos na Justiça, “na tentativa de forçar a realização de acordos de delação”. “Tanto nesse caso como em outro processo ñ existe lavagem de dinheiro mas, sim, a necessidade de manter a versão do delator, especialmente após este delator ter acusado em audiência os promotores do Gaeco de práticas ilícitas e, após estas acusações, conseguiu obter um novo acordo (o anterior havia sido rescindido) com benefícios que nem mesmo a lei brasileira prevê”, disse a defesa em nota.
A Operação Publicano, deflagrada em março de 2015, já tem 10 fases, quase uma centena de investigados, e 49 condenações, e ao menos oito acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014. Segundo o MP, auditores fiscais deixavam de autuar sonegadores, pessoas físicas e jurídicas, em troca de propina, para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos. Balanço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), apontou que o valor de multas aplicadas, impostos sonegados e juros ultrapassa R$ 2 bilhões.
