Um projeto de lei que garante aos usuários das rodovias pedagiadas do Estado um período de tolerância de 20 minutos para atravessar a mesma praça de pedágio, após o pagamento da tarifa, foi aprovado em primeiro turno nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa. Assim, o motorista não teria que pagar duas vezes a mesma tarifa de pedágio. O texto, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSDB), avançou ainda precisa ser votado mais uma vez antes de ser levado à sanção do governador.
De acordo a proposta, o Poder Executivo teria que incluir uma cláusula no contrato de concessão que preveja o direito dos motoristas de não pagar uma nova tarifa em casos, por exemplo, de o motorista errar a rota e se ver obrigado a realizar o retorno. O autor da proposta afirma na justificativa do texto que o pagamento de uma nova tarifa em casos de correção de rota se trata de uma situação que gera flagrante injustiça aos usuários das rodovias pedagiadas do estado.
As empresas poderão questionar a medida judicialmente se entenderem que serão lesadas.
