A Quarta Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deve julgar nesta terça-feira (26) recurso apresentado pela defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao Senado, no caso em que ele e sua esposa, Fernanda Richa, secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, são acusados usar dinheiro público para bancar viagem não-oficial a Paris, em 2015. O casal foi condenado a ressarcir os cofres públicos em junho de 2017, pelo juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública (veja a sentença).
Agora, a apelação será relatada pela desembargadora Astrid Maranhão, do TJ. A desembargadora Regina Afonso Portes e do desembargador Abraham Lincoln Calixto também devem votar. Caso haja divergência entre eles serão convocados a votar os demais desembargadores da Quarta Câmara (desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o juiz substituto Hamilton Rafael Marins Schwartz.
A ação foi ajuizada por Bernardo Seixas Pilotto, Xênia Mello, Rodrigo Tomazini Dias, Gisele Ricobom, Ramom Prestes Bentivenha, Hugo Simões, Amanda Coelho Marzall, Felipe Alejandro Rojas e Felipe dos Santos Barreto. Na ação popular, eles apresentaram a reportagem veiculada pelo jornal Folha de São Paulo em 13 de outubro de 2015 que narra a viagem de Richa pela Europa. O texto chega a alegar que “em meio a uma crise financeira que o fez aumentar impostos e congelar investimentos, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) passou o fim de semana em Paris, hospedado num hotel cinco estrelas, às custas do erário. Richa deixou o Paraná na noite de sexta-feira (9), rumo a uma missão internacional para atrair investimentos da China, Rússia e França”.
A expectativa dos autores da ação popular é que a condenação em primeiro grau seja mantida e que o ex-governador seja obrigado a devolver o dinheiro público. Além da devolução dos valores, o grupo espera que os desembargadores se pronunciem expressamente sobre eventual crime contra o patrimônio público. Nesse caso, Richa e a esposa correriam risco de ficar inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa.
Os advogados que assinam ação, integrantes do escritório Bentivenha Advocacia Social, pretendem fazer sustentação oral defendendo a manutenção da condenação. O julgamento deve começar às 13h30 e será analisado conforme a ordem da pauta da 4ª Câmara (que se reúne no Palácio da Justiça, no primeiro andar).
O caso
Em outubro de 2015, Richa passou o fim de semana em um hotel cinco estrelas em Paris, às custas do Estado. Quatro pessoas, incluindo o governador e a esposa dele, Fernanda Richa, que ainda é secretária da Família e Desenvolvimento Social no governo Cida Borghetti (PP), ficaram no Hotel Napoléon, onde a diária custaria na época cerca de 250 euros por pessoa.
Na ocasião, não havia agenda oficial em Paris. Segundo o Portal da Transparência, o custo foi de R$ 38 mil por pessoa, incluindo passagens, hospedagem e alimentação para todos os dias. Em nota oficial, o governo afirma que a comitiva fez uma parada técnica em Paris, em função da disponibilidade de voos e conexões para Xangai.
Outro lado
O ex-governador Beto Richa reafirma que "a ação é descabida". "A parada técnica foi comprovadamente justificada em função de conexões e dos custos menores de passagens para deslocamentos até a China e retorno ao Brasil. O ex-governador diz ainda que os valores, superiores à diária inclusive, já foram devolvidos logo após o retorno. Prática essa que sempre ocorreu espontaneamente por parte do ex-governador. Beto Richa afirma ainda crer que a Justiça irá arquivar esse processo", diz em nota.
