Sob risco de violência política, SFT forma maioria contra venda de armas
Com a formação da maioria no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), ficam mantidas as decisões do ministro Edson…
MEC atende OAB e suspende autorização para cursos de direito em EAD
O Ministério da Educação determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito,…
Ex-companheiro pode pedir usucapião em nome próprio quando exerce posse do bem comum sem oposição do outro
*Alex Satoshi Nakata No julgamento do Recurso Especial n. 1.840.561/SP, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob…
TJPR que garante reembolso do seguro-garantia mais rápido para seguradoras
A decisão beneficiará todo o mercado de seguro-garantia, numa interpretação extensiva, amplia a capacidade de assunção de risco das seguradoras,…
A recente alteração no Código Civil, que facilita a conversão de imóveis residenciais em comerciais e vice-versa, deve aquecer as…
Para especialistas, empresas têm direito ao crédito de PIS e Cofins dos gastos com a LGPD
Promulgada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após idas e vindas legislativas, entrou parcialmente em vigor…
Uniformização de prazos na justiça evitaria litígios desnecessários e amplia prazo para defesa
O atual modelo de contagem dos prazos dos processos administrativos é um dos pontos de discussão para advogados que atuam na área tributária. Para mudar essa situação, há um movimento desses profissionais…
Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do STJ firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime…
Está chegando a hora: Faltam pouco mais de 60 dias para as eleições de 2022
Faltam aproximadamente dois meses para o 1º turno das eleições de 2022 — e inúmeras são as regras para eleitores, candidatos, partidos políticos e coligações, de hoje até a data do pleito. O…
Valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que os valores indicados na petição inicial são apenas mera estimativa de créditos pretendidos pelo empregado. O juízo…
STF afasta a aplicação do IR sobre pensões alimentícias
De acordo com informações do endereço eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plenário afastou a incidência do IR sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de…
Saiba qual é a possibilidade de bares e restaurantes aderirem ao Perse
*Cezar Augusto C. Machado e Rafaela de Oliveira Marçal O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e objetiva oferecer benefícios fiscais,…
Aborto é crime, Sr. Ministro?
*João Ibaixe Jr. O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta há cerca…
Machismo estrutural diminui número de cargos ocupados por mulheres nos tribunais brasileiros
Quando o assunto é a pauta da igualdade de gênero, dentre as demandas mais relevantes estão as reivindicações pela maior representatividade feminina nas esferas de poder, principalmente nos…