Ontem foi o prazo final para que os comitês financeiros e candidatos que não disputaram o segundo turno das eleições entreguassem a Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha. Até às 18h35 desta terça-feira, o TRE havia recebido apenas 445 declarações dos 884 candidatos, mas as filas ainda eram grandes. Os candidatos que disputaram o segundo turno têm até o dia 28 de novembro para apresentarem as mesas informações.
Desta vez, deverão ser identificados os doadores, assim como os valores doados. Os números apresentados nas prestações de contas serão cruzados com dados da Receita Federal para identificar possível prática de caixa dois nas campanhas.
Caso as contas de um candidato eleito sejam rejeitadas, o relatório será encaminhado para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que apresentará uma ação pedindo a impugnação de mandato. Os não eleitos que tiverem problemas em suas contas poderão ser declarados inelegíveis pelos próximos três anos. Nenhum candidato eleito poderá ser diplomado até que suas contas tenham sido analisadas. A diplomação está prevista para o dia 19 de dezembro.
Segundo a secretaria de Contabilidade Interna e Auditoria do TRE, Sônia Maria Prestes, o aumento no rigor da legislação deve fazer com que os candidatos colaborem. “Quem não prestar contas, ficará na lista de inadimplentes da Justiça eleitoral. Nos anos anteriores, muitos dos não eleitos deixaram de entregar o relatório”.
