O PSOL do Paraná protocolou nesta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma ação de impugnação contra a candidatura do ex-governador Beto Richa (PSDB) ao Senado. A representação tem base na Lei da Ficha Limpa. Advogados do partido alegam que o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, quando condenou Richa em primeira instância em 2015, incluiu na decisão crimes que podem impedir a candidatura.
Richa e sua esposa, Fernanda, foram condenados em segunda instância em ação cível por uso de dinheiro público para pagamento de diária em hotel de Paris, em 2015. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) não contém pronunciamento sobre eventual crime contra o patrimônio público, o que poderia automaticamente impedir a candidatura do tucano com base na Lei da Ficha Limpa.
Entretanto, o PSOL argumenta que casos nacionais têm considerado condenações semelhantes para caracterizar inelegibilidade. "Na condenação de Richa, de primeira instância, se afirma a improbidade administrativa e o abuso de poder. Isso incide em inelegibilidade. O PSOL quer que seja aplicado o mesmo critério nacional", afirma o advogado Lawrence Estivalet, integrante da equipe jurídica do partido.
Com base na mesma condenação, o Ministério Público Eleitoral (MPE, na quarta-feira (22), também impugnou a candidatura de Richa, além de outros 37 candidatos.
Em nota, assessoria de Richa afirma que "o candidato não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos, quiçá, por improbidade, como sugere a ação proposta". Considerando que a ação popular se propõe apenas à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio, com a condenação do responsável pelo ato ao pagamento de perdas e danos, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme em apontar que a mera condenação a ressarcimento do erário em ação popular não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade. Ressalta-se, por oportuno, que o candidato apresentou todos os documentos necessários à sua candidatura e encontra-se perfeitamente apto a concorrer ao pleito", diz a nota.