As torcidas organizadas Império Alviverde e Dragões Alviverde, do Coritiba, estão proibidas de frequentar os estádios onde ocorrem os jogos por, pelo menos, um ano. A decisão judicial começa a contar no início do Campeonato Paranaense de 2024, em janeiro, e prevê pena de multa de R$ 100 mil.
A liminar da 19ª Vara Cível de Curitiba atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de Curitiba.
Na ação, o MPPR relata que ingressou com a medida após os últimos episódios de violência ocorridos em jogo do Coritiba com o Cruzeiro, em 11 de novembro, no Estádio Durival Britto (Vila Capanema), em Curitiba, quando diversos integrantes das organizadas invadiram o campo e entraram em confronto.
A Promotoria requer no mérito do processo a confirmação do que foi deliberado na liminar e apoia os pedidos em diversos itens da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), entre eles o que determina ser “obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte”, bem como que o espectador dos jogos “tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas”, bem como tem direito à “implementação de planos de ação referentes a segurança”.
Na liminar, a 19ª Vara Cível de Curitiba impõe ainda que as torcidas apresentem ao Judiciário, em até dez dias, “lista contendo o nome, número de RG e CPF, endereço e telefone de todos os membros e associados, a fim de possibilitar a identificação de seus integrantes e facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios”, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (limitada inicialmente a 60 dias-multa). Foi determinada ainda que se oficiem as Polícias Civil e Militar a respeito da decisão judicial, “para fins de fiscalização e cumprimento da obrigação de não fazer imposta às requeridas, no estado do Paraná, e à Confederação Brasileira de Futebol, para que dê ciência aos demais clubes de futebol do país, de todas as divisões, e a todas as federações estaduais”. Também foi indicada a comunicação da determinação ao Coritiba.
As torcidas organizadas ainda têm direito a recurso e podem derrubar a decisão.
Clube foi punido na Justiça Desportiva
Na Justiça Desportiva, o Coritiba foi julgado pela briga na partida com o Cruzeiro e pegou quatro jogos de punição com portões fechados. Clique aqui para saber mais.
