A Assembléia Legislativa promove hoje mais uma rodada de audiências públicas para discutir o pacote tributário proposto pelo governo Requião. Desta vez os deputados desembarcam em Londrina, pela manhã, e em Maringá, à noite, para ouvir empresários e representantes de setores produtivos locais sobre o projeto, que prevê aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas e cigarros, em troca da redução das mesmas para bens de consumo.
Racha
Nos quatro encontros realizados até agora – Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa – o deputado estadual Durval Amaral (DEM) observa que apenas dois setores se manifestaram totalmente favoráveis à proposta do governo: o setor de autopeças e os supermercadistas. Já os representantes das microempresas, indústrias, combustíveis e algumas entidades do setor rural, entendem que o projeto do governo, apesar da sua intenção, não garante a diminuição de preços. Eles temem ainda a perda de competitividade com a elevação dos custos por conta do aumento da energia, telefonia e gasolina.
Noventena
A Assembléia corre contra o tempo para concluir as discussões sobre a reforma. É que para entrar em vigor no início de 2009 ela precisa ser aprovada ainda neste ano. São necessários 90 dias, a partir da publicação da lei, para a implantação das alterações propostas. A “noventena” é um princípio constitucional, que garante o tempo necessário para que os contribuintes se adaptem às novas alíquotas.
Sem concorrência
Depois de uma certa “marola” de alguns descontentes, ninguém mais fala na eleição para a Mesa Executiva da Assembléia, prevista para o início de dezembro. Tudo indica que a atual direção da Casa será reeleita sem dificuldades. Até por falta de concorrência interna.
Mais cargos
Projeto aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ontem poderá garantir a agilidade na justiça trabalhista com a criação de 320 novos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em Curitiba, no Paraná. A medida, que agora depende de adequação orçamentária e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Fronteira
Já Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, voto favorável do relator à proposta que fixa prazo de dez anos para que os proprietários de terras em faixa de fronteira solicitem a ratificação de seus títulos de alienação ou concessão. No Paraná, 40 mil produtores rurais estão na faixa de fronteira.
Violência no Brasil
O Brasil ocupou o primeiro lugar em mortes violentas no estudo comparativo entre 11 países realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A pesquisa foi divulgada ontem e apontou, na análise da proporção estimada de mortes por danos intencionais, que a violência foi a causa de 4,69% das mortes ocorridas nos anos de 2002 a 2003. O índice é praticamente o dobro de todos os outros países pesquisados: África do Sul, México, Argentina, Índia, China, Rússia, Espanha, Alemanha, Finlândia e Estados Unidos.
E no Paraná
Por aqui, no Paraná, a secretaria de Estado de Segurança Pública ainda não tem previsão da divulgação das estatísticas do terceiro trimestre deste. A divulgação já está três semanas atrasada. Será que os números do Paraná são ainda mais assustadores que os do Brasil?
Em alta
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, decidiu ontem manter fechada a praça de pedágio localizada no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Pelo uma das batalhas, o governo Requião venceu.. Restam centenas.
Em baixa
O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou multa aos membros da comissão de licitação, ao gerente de engenharia e ao coordenador da gerência de engenharia Petrobras por irregularidades nas obras de modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
