O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, solicitou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que determine ao Conselho Monetário Nacional a normatização de decreto que permite ao trabalhador rural usar financiamento público para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. O parlamentar destacou que a medida diminuirá as desigualdades sociais existentes no campo e o êxodo rural. Bueno lembrou que o Congresso aprovou no início do ano projeto alterando e harmonizando o dispositivo da lei que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, mais conhecido como Banco da Terra. Até então a legislação brasileira impedia que herdeiros pudessem obter o financiamento público para aquisição da fração de outros herdeiros que não possuíam condições ou interesses na obtenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação da propriedade coma venda para terceiros alheios à estrutura familiar, destacou no documento.

Financiamento
Segundo o deputado, com a aprovação da lei, o governo publicou decreto autorizando a concessão de financiamento com recursos do Fundo e até o momento aguarda a sua normatização pelo Conselho Monetário Nacional. Essa ação é necessária para que os agricultores familiares herdeiros que desejam permanecer no imóvel com dignidade e com o objetivo de prosperar na terra adquirida com a diminuição das desigualdades sociais existentes no campo, disse. O parlamentar ressaltou que a liderança do partido na Câmara tem recebido correspondências de entidades de classe de todo o país, como da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná, solicitando apoio para a regulamentação do decreto.

Transparência
Termina hoje em Curitiba o Encontro Técnico Nacional da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), realizado em parceria com o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Paraná (SINDICONTAS-PR). Em discussão formas de aumentar a transparência e efetividade dos órgãos, que são os responsáveis por fiscalizar todas as contas da União, estados e municípios. O debate aborda a forma de escolha dos membros dos Tribunais de Contas, a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a publicidade dos relatórios de auditorias antes do julgamento e a criação de uma carreira única nacional dos Auditores de Controle Externo, entre outros.

Custo
O Sistema Brasileiro de Controle Externo é composto por 34 Tribunais de Contas, dos quais fazem parte o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e os Tribunais de Contas Municipais (TCMs), totalizando aproximadamente 70.000 servidores. De acordo com o Presidente da FENASTC, Amauri Perusso, os Tribunais de Contas representam em 2014, somados os seus orçamentos, mais de R$ 8 bilhões de despesas no país e devem mostrar resultados. São os melhores instrumentos que a sociedade tem para combater a corrupção e o desperdício de dinheiro público, explica.

Extravio
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) considerou irregulares as contas de 2006 da Companhia de Desenvolvimento e Habitação de Guaratuba (Cohab-GT). O procedimento comprovou a ausência de prestação de contas daquele ano à Corte. Segundo a atual prefeita, Evani Justus, a documentação foi extraviada. A Cohab-GT é uma sociedade de economia mista. A maioria do capital social pertence ao município de Guaratuba. O fato de estar em liquidação não elimina o dever de prestar contas ao TCE, enquanto ela não for extinta. Sem os documentos, não há como fazer a análise da correta aplicação do dinheiro público.

Contas de campanha
O procurador regional eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira, encaminhou parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) recomendando a abertura de investigação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), pela não apresentação à Justiça Eleitoral da primeira prestação de contas parcial de campanha. O parecer faz parte do processo aberto a pedido da coligação da candidata ao governo do PT, senadora Gleisi Hoffmann. A assessoria de Richa alegou que não apresentou a primeira parcial porque nenhuma receita ou despesa foi realizada no período. E que as contratações feitas seriam quitadas e registradas na próxima prestação de contas.

Indicativos
Na última sexta-feira, a juíza Renata Estorilho Barganha concedeu liminar dando prazo de 48 horas para que a coligação de Richa apresentasse os valores arrecadados e gastos por sua campanha no primeiro mês. O procurador afirma que o caso precisa ser investigado por conta da existência de indicativos probatórios iniciais da ocorrência de ilícitos eleitorais nas contas dos representados. Segundo o advogado da campanha de Richa, Cristiano Hotz, o parecer do procurador não tem validade de decisão, sendo apenas uma opinião pessoal do mesmo. Segundo ele, o que vale é a decisão da juíza.

Em alta
A Casa da Leitura PAULO LEMINSKI, uma das unidades da FCC, terá uma programação especial na próxima semana, de 18 a 22 de agosto. Várias atividades serão realizadas em homenagem ao poeta, escritor e tradutor curitibano Paulo Leminski, que no dia 24 de agosto faria 70 anos.

Em baixa
Requerimentos encaminhados por vereadores à Prefeitura de Curitiba, solicitam a colocação de mais PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO nas vias e logradouros da cidade. Na justificativa, a afirmação de que vários logradouros estariam, insclusive, sem identificação alguma.