A falta de informações precisas sobre a quantidade de crianças que devem ser atendidas prejudica o planejamento dos municípios para cumprirem, neste ano, a obrigação legal de matricular na pré-escola todas as crianças de quatro e cinco anos. Mesmo sem o conhecimento exato da demanda por vagas, as prefeituras estão comprometidas em cumprir esta meta, estipulada no Plano Nacional de Educação 2014-2024.
Essas são as principais conclusões de uma auditoria integrada, realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em 10 municípios do Estado. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (29 de março) ao presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha. Realizada entre outubro passado e março deste ano, a auditoria envolveu 30 servidores, com formação profissional variada, de dez unidades técnicas e administrativas do Tribunal.
“O trabalho representou o padrão de auditorias que vamos adotar a partir de agora: padronizado conforme regras internacionais, com a integração de equipes multidisciplinares de profissionais e o uso crescente de indicadores para avaliar áreas prioritárias da administração pública no Paraná”, afirmou Bonilha, ao receber o relatório, com 90 páginas.
Essa auditoria servirá de modelo para o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016, que está sendo iniciado e envolve a fiscalização de 100 municípios. Além da educação (que vai apurar a realidade da universalização da pré-escola em 40 municípios, fora os dez avaliados na auditoria piloto), neste ano o TCE-PR se concentrará nas áreas prioritárias de saúde (eficácia dos repasses de dinheiro público a hospitais privados), despesa com pessoal (folha de pagamento e regimes próprios de previdência social), tecnologia da informação e financiamentos de organismos internacionais de crédito.
Visitas e entrevistas
A auditoria sobre a universalização da pré-escola foi realizada nos municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Castro, Colombo, Itaperuçu, Matinhos, Piraquara e São Mateus do Sul. Os critérios de seleção foram a localização (até 200 quilômetros de Curitiba) e destaque – positivo ou negativo – em indicadores da educação municipal.
Simultaneamente ao trabalho, o Tribunal desenvolveu, com base em dados de 2014, um estudo que apurou os índices de Eficácia e de Eficiência da Despesa Municipal em Educação. A referência foi o cumprimento das metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação.
Durante a auditoria, os técnicos analisaram leis e documentos, solicitaram informações e visitaram os dez municípios auditados. Neles, conheceram 47 unidades de educação infantil, nas quais entrevistaram 129 profissionais (91 professores e 38 diretores). Antes da consolidação do relatório, o Tribunal enviou a lista de conclusões para a manifestação dos gestores dos municípios auditados.
Conclusões
O trabalho foi concentrado em três linhas de fiscalização: instrumentos de planejamento adequados, corpo docente e qualidade de obras e instalações dos centros de educação infantil. A auditoria concluiu que há deficiências nas três áreas.
Na questão do planejamento, foi verificada a falta de normas e critérios para apurar corretamente a demanda de vagas. Nos planos municipais de Educação, geralmente faltou diagnóstico adequado da realidade municipal e foram inseridas metas e diretrizes genéricas. Além disso, em geral a programação orçamentária municipal não possui metas alinhadas aos objetivos dos planos de Educação.
Em relação aos professores, as conclusões mais frequentes foram a existência de “dobras de padrão” (profissionais contratados para 20 horas trabalham 40 horas por semana), para suprir a falta de pessoal, e a realização de testes seletivos para a contração de temporários, em vez de concursos. Os técnicos também apuraram falhas no envio de informações sobre o tema aos sistemas de informação do TCE-PR.
Na área de obras e serviços de engenharia, as principais falhas verificadas foram deficiência nos projetos básicos de construção de centros de educação infantil e inadequação dos espaços físicos destinados à pré-escola.
Propostas
Diante das conclusões da auditoria, o TCE-PR determinou que todos os municípios paranaenses informem a demanda por vagas da educação infantil. Outra medida prevista é a celebração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com as administrações municipais auditadas, para a correção das falhas apontadas na fiscalização. Gestores de nove das dez prefeituras apresentaram comentários e propuseram medidas saneadoras assim que receberam as informações sobre as conclusões da auditoria.
Apenas Araucária não deu resposta aos apontamentos do Tribunal. Por isso, a equipe da auditoria sugeriu a realização de um procedimento de fiscalização específico nesse município da Região Metropolitana de Curitiba.
