As contas de 46 prefeituras do Paraná, referentes aos anos de 2007 a 2014, não são julgadas pelas Câmaras Municipais destes municípios. Entre esses municípios estão oito da Região Metropolitana de Curitiba — Tijucas do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Piraquara, Mandirituba, Doutor Ulysses, Campo Largo e Balsa Nova — e quatro do litoral do Estado — Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e Antonina.
Os dados foram revelados pelo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e divulgados ontem. Além deste problema, outras 23 câmaras não informaram o TCE-PR sobre os julgamentos. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período, mas não realizaram nenhum julgamento ou nada informaram ao Tribunal.
Câmaras de 110 municípios julgaram menos de 50% das contas cujos pareceres prévios foram enviados pelo TCE-PR. Os casos mais críticos são os de Ângulo, São Jorge d’Oeste e Sengés, que receberam sete pareceres sobre contas do período analisado, mas não julgaram nenhuma delas.
O levantamento, feito pela Diretoria de Execuções (Dex) do Tribunal, aponta que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. O estudo contou com a participação de 376 câmaras (94% do total de 399 municípios paranaenses), por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações por elas prestadas até o dia 11 de janeiro.
Segundo o diretor da Dex, Marcelo Lopes, o trabalho ainda aponta que o TCE-PR emitiu, em média, pareceres sobre as contas de 94,58% dos municípios paranaenses entre 2007 e 2011. Mas a média de julgamentos pelos Legislativos municipais nesse período é de apenas 57,82%.
Os municípios com maior número de contas julgadas irregulares serão incluídos no Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR. O ranking que relaciona as câmaras de acordo com o número de contas dos prefeitos julgadas nos últimos oito anos será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).