A semana no Legislativo paranaense foi marcada pela aprovação, em mais uma comissão temática da Casa, do projeto de lei nº 50/2017, de autoria de diversos deputados, que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e praças esportivas do Paraná. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esportes e segue sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de lei foi protocolado no dia 20 de fevereiro e já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; além da Comissão de Esportes. Atualmente aguarda parecer da Comissão de Defesa do Consumidor.
Esta última Comissão, em parceria com a Comissão de Esportes, realiza na próxima segunda-feira (27) às 9 horas uma audiência pública no Auditório Legislativo para ouvir representantes dos clubes de futebol, do setor de Segurança Pública, da sociedade organizada e entidades de classe sobre o tema. Somente após essa audiência é que os deputados da Comissão irão se reunir para emitir o parecer sobre o projeto. O próximo passo, depois de ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, deverá ser a discussão da proposta em Plenário.
O tema também é discutido em outro projeto de lei, o de número 5/2017, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas proximidades de estádios de futebol e eventos esportivos, visto que atualmente é proibida a comercialização dentro das arenas esportivas. Esse projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
