Sem alteração em relação ao texto editado pelo governo, o plenário da Câmara aprovou o texto-base da medida provisória 919 que define em R$ 1.045,00 o salário mínimo para 2020 a partir de 1º de fevereiro. O valor é R$ 6 a mais do que o de R$ 1.039,00, inicialmente fixado pelo governo na MP 916, de 31 de dezembro de 2019, que foi revogada ainda em janeiro.
Pouco tempo depois, os deputados avaliaram os destaques ao texto, não alteraram nada e encerraram a votação. A proposta precisa passar ainda pelo Senado.
O relator deputado Coronel Armando (PSL-SC), da base do presidente Jair Bolsonaro, não acatou em seu texto propostas de aumento real para o piso salarial. “Para esse ano não tem condições desta política ser implementada. Nesse momento temos de preservar emprego”, disse Armando ao Broadcast Político, se referindo à crise econômica provocada pela pandemia.
Armando não acatou nenhuma das 44 emendas apresentadas à MP e isso deve gerar polêmica no plenário. “Eu enviei a cada parlamentar o relatório explicando porque não estava aceitando”, disse o deputado.
Entre as emendas não aceitas, havia uma do presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, que pretendia garantir aumento real ao piso nacional já este ano. Pela proposta, o valor subiria cerca de R$ 11 a mais em relação ao atual, o que representa mais de R$ 3,3 bilhões só neste ano.
Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em projeção de inflação. Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.
