Em rápida votação, a Câmara dos Deputados fez valer na tarde desta quarta-feira o acordo costurado mais cedo entre parlamentares e governo e aprovou o projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a saúde e 25% para a educação. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha.
Nas negociações mais cedo, o governo aceitou destinar, ao menos momentaneamente, uma parte do capital do Fundo Social do petróleo para a saúde e para a educação. O principal impasse girava em torno do uso desse fundo. O governo vinha defendendo que apenas os rendimentos desse fundo tivessem como destino a educação. O relator da matéria, André Figueiredo (PDT-CE), por outro lado, queria que 50% do capital total do fundo fosse para a educação.
No acordo costurado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicou que, num primeiro momento, será usado o capital de 50% do Fundo Social e depois, num novo projeto, a combinação do principal e o rendimento do fundo. “Temos que combinar as duas coisas. Não adianta ir tirando tudo do Fundo e não ter nada para amanhã e depois de amanhã”, argumentou o ministro.
