Nesta segunda-feira, dia 22, o projeto do deputado Requião Filho (MDB) que determina que supermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a procederem a higienização de carrinhos, cestos, embalagens ou quaisquer outros artefatos ou equipamentos reutilizáveis assemelhados postos à disposição dos consumidores, foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A lei prevê ainda que os supermercados e afins disponibilizem álcool gel ou outro produto higienizador aos consumidores.
A proposta, segundo justificativa do projeto, se baseia no Código de Defesa do Consumidor quando diz que é direito do consumidor “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, como relata o autor da matéria, deputado Requião Filho.
Na mesma sessão, foi aprovado em redação final o projeto da deputada Maria Victória (PP) que dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre as isenções tributárias às pessoas com deficiência.
Em segundo turno de votação, a proposta de conceder o título de Utilidade Pública ao Instituto de Saúde de Dois Vizinhos, proposta pelo deputado Paulo Litro (PSDB).
Por fim, aprovada, em primeira discussão, a prestação de contas dos deputados ao mês de dezembro de 2018.
