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Por 43 votos a 9

Em sessão fechada na Ópera de Arame, deputados estaduais aprovam Reforma da Previdência

Em três sessões fechadas e consecutivas realizadas na Ópera de Arame e cercados por forte aparato policial, os deputados estaduais aprovaram hoje, por 43 votos a 9, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e mais dois projetos da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A votação foi transferida para o local por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) depois que na terça-feira, manifestant5es contrários à reforma invadiram a sede do Legislativo estadual. Para garantir que a votação dos projetos fossem concluídos em um único dia, Traiano também decidiu realizar três sessões em sequência, permitindo que as propostas fossem aprovadas em primeiro e segundo turnos, e em redação final. Agora, a PEC deve ser promulgada pela própria presidência da Assembleia. 

A PEC estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo. Também foi aprovado o projeto que aumenta de 11% para 14% a alíquota cobrada sobre o salário dos servidores como contribuição para a previdência estadual. O terceiro projeto aprovado refere-se a mudanças nas regras do fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais. 

Cerca de 800 policiais, 60 viaturas e um helicóptero foram mobilizados para garantir a votação na Ópera de Arame, cujas ruas próximas foram bloqueadas. A sessão foi fechada e somente deputados, servidores da Assembleia e a imprensa foram autorizados a acompanhar os trabalhos. 

A primeira sessão começou por volta das 14h30 com a presença 53 deputados. A terceira foi encerrada já quase às 19 horas.

No início da tarde Traiano (PSDB) confirmou que pretendia concluir a votação da PEC da Reforma da Previdência hoje mesmo, abrindo mão do interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações. O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou Traiano sobre ele ele estar desrespeitando a exigência constitucional de interstício, mas Traiano alegou que a questão está em regime de urgência e que tem a prerrogativa de derrubar a exigência.  O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) apresentou requerimento para quebra do interstício, que foi aprovado por 42 a 10 votos. A bancada de oposição e o bloco independente apresentaram outro requerimento pedindo retirar PEC de pauta por uma sessão, mas também foi rejeitado.

Desocupação -  Os manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa na tarde de terça (3) desocuparam a Casa por volta das 15 horas desta quarta (4), em protesto contra a votação da PEC da Reforma da Previdência. Em resposta à ação da Assembleia, a juíza Rafaela Mari Turra, no entanto,  concedeu a liminar à desocupação, com possibilidade de uso da força policial, desde que sem abusos ainda na noite de terça (3). A multa para o descumprimento da ordem foi estabelecida em R$ 2 mil diários. Por causa da ocupação, os deputados realizam realizam na tarde desta quarta (4) a sessão na Ópera de Arame. 

Oposição vai à justiça - A bancada de Oposicao entrou com um mandado de Segurança na Justiça contra votação da PEC da Reforma da Previdência, por desrespeitar a exigência constitucional de interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações.  "Não se pode antecipar sessões. Acho muito grave que o presidente esteja fazendo isso. É lamentável que a Mesa Diretora desrespeite a constiituição", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT). "Lamento que a gente que ir para Justiça garantir que a Constituição seja descumprido. Você não pode atropelar votação para sair de férias no dia 11 é lamentável". 

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