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Governo ainda precisa fazer cálculos para divulgar impactos da reforma da Previdência, diz secretário

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Dois meses após apresentar a proposta, o governo ainda precisa fazer os cálculos detalhados sobre o impacto de cada medida da reforma da Previdência.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que, na quinta-feira (25), a equipe econômica irá divulgar parte desses dados, mas contas ainda precisam ser realizadas.

"É na comissão especial que nós vamos apresentar o conjunto dos documentos até porque a desagregação significa impactar o modelo que está sendo utilizado. Cálculos precisam ser feitos. Houve vários pedidos de deputados de esclarecimentos. Nós estamos atendendo a esses pedidos. Não há da nossa parte dificuldade em ter transparência nesse processo".

Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo mostrou que a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao ministério, blindou esses papéis.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação, cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso.

A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada em 15 de abril.

A comissão especial é a segunda etapa para a Câmara aprovar a PEC ( Proposta de Emenda à Constituição) que endurece as regras de aposentadorias.

O governo ainda enfrenta dificuldades em aprovar a proposta na primeira fase: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Está marcada para esta terça-feira (23) mais uma tentativa para a CCJ votar o texto, que deverá sofrer alterações.

O governo cedeu às pressões de partidos independentes ao Palácio do Planalto, como PP e PR, para que trechos da PEC sejam excluídos já na CCJ.

O governo espera aprovar a proposta, mesmo que desidratada, nesta terça.

Com isso, representantes de partidos alinhados à reforma da Previdência devem ser convidados para um reunião na quinta, quando seriam apresentados parte dos números detalhados do impacto da proposta.

Deputados cobram da equipe econômica mais transparência, por exemplo, sobre o efeitos do endurecimento dos critérios para aposentadoria rural e do novo modelo do BPC (benefício pago a idosos carentes).

Marinho afirmou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer não apresentaram números detalhados das medidas propostas na reforma da Previdência feita ou sugerida.

Líderes de partidos independentes ao governo argumentam que esses números são importantes para que sejam discutidas alterações na PEC do presidente Jair Bolsonaro.

"Até para que possamos sugerir uma alternativa para compensar as mudanças", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Marinho se reuniu com Lira e com o líder do PR, Wellington Roberto (PB), para acertar pontos a serem excluídos da proposta antes da votação na CCJ.

O encontro não terminou em acordo. Os líderes ainda vão conversar com mais partidos, como Solidariedade e MDB, para decidirem sobre o tema.

Apesar de ceder a mudanças na PEC, o governo quer preservar a economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência.

A equipe econômica aceita retirar itens da proposta que não afetam os gastos públicos diretamente, como o fim da multa de 40% do FGTS para demissões sem justa causa para quem já se aposentou mas continua trabalhando.

 

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