A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou nesta terça-feira (2) "procedimento preparatório eleitoral" contra o Grupo Condor e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, após a divulgação de carta na qual o empresário paranaense declara apoio a Jair Bolsonaro à presidência da República. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a intenção é aferir se as declarações na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. A procuradoria ressalta que o voto universal, direto e secreto, é um dos pilares da democracia brasileira. Assim, todos os eleitores devem ter a liberdade de escolher o candidato que melhor o representa.
"Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de temor reverencial, que consiste no receio de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta", diz a procuradoria.
No entendimento da procuradora regional Eleitoral, Eloisa Helena Machado, a coação é clara, pois, numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu “pedido” não foi atendido. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.
Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio. O financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas é vedada em nosso ordenamento jurídico.
Os empregados do Grupo Condor podem fazer denúncias sobre a situação na empresa pelos canais de atendimento do Ministério Público Federal (MPF): pelo e-mail do Núcleo de Atendimento ao Cidadão ([email protected]) ou pela sala de atendimento ao cidadão disponível no portal do MPF (www.mpf.mp.br/para-o-cidadao/sac).
A assessoria do Condor informou que o empresário Pedro Joanir Zonta ainda não recebeu as notificações. "Nosso jurídico está tomando ciência da situação. Com relação à carta, trata-se de um documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições", diz a assessoria.
MPT convocou empresário
No início da tarde, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também se manifestou e enviou uma notifação convocando o empresário a prestar esclarecimentos.
Entre outros pontos, a carta poderia sugerir que funcionários não receberiam 13º salário e férias em caso de derrota do candidato do PSL. A notificação foi feita após uma denúncia protocolada na manhã desta terça-feira.
Ao apontar que votará no candidato do PSL, Zonta elenca 11 motivos para justificar sua escolha e 11 para não votar “na esquerda”. Entre os tópicos, o empresário diz que Bolsonaro é “a favor da família”. Para o MPT, o ponto sensível da carta é o destaque à afirmação de “não haver corte no 13ª salário e nas férias dos empregados do grupo”, que é composto por 48 lojas no Paraná e em Santa Catarina.
“Nesta carta, fica o meu compromisso, com você meu colaborador hoje, de que não haverá de forma alguma, corte no 13º (décimo terceiro) e nas férias dos colaboradores do grupo Condor”, diz a carta assinada por Zonta.
A afirmação destacada é vista como ameaça aos funcionários. Além de dirigir o Condor, Pedro Joanir Zonta é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras). Ele é fundador da rede de supermercados que tem aproximadamente 12 mil funcionários.
Para a advogada Carla Cristine Karpstein, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), a atitude é "no mínimo antiética". "Ele pode fazer um evento e apresentar seu candidato aos colaboradores, mas precisa deixar claro que cada um é livre para escolher o seu candidato, sem fazer qualquer tipo de menção a perdas ou ganhos se candidato A ou B ganharem ou perderem", afirma.
