O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou inquérito civil nesta quarta (28) para apurar conduta de servidores públicos do município de Guaratuba no uso de câmeras de vigilância. Eles usavam as câmeras para filmar mulheres e adolescentesde biquini na praia.
O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaratuba. A medida foi adotada a partir de informações, veiculadas pela imprensa e encaminhadas ao MPPR pela Câmara de Vereadores do Município, que relatam que agentes públicos teriam utilizado equipamentos de monitoramento da Secretaria de Segurança Pública Municipal, em horário de expediente, para filmar em ‘close’ mulheres e adolescentes banhistas nas praias de Guaratuba;
A apuração busca identificar todos os servidores envolvidos, seja por ação ou por omissão, bem como posterior responsabilização; a autoria da divulgação das imagens; possível dano coletivo na prática dos agentes públicos e a responsabilidade do poder público Municipal;
De acordo com o procedimento instaurado, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deve apresentar, no prazo de cinco dias, as seguintes informações: cópias das imagens registradas pelas câmeras nos dias 16, 17 e 18 de novembro deste ano, com a especificação das informações por equipamento, horário e data; o mapa de todas as câmeras de monitoramento existentes no Município; as escalas de trabalho dos técnicos em monitoramento nas referidas datas; cópia da sindicância instaurada pela administração municipal para apurar os fatos e a identificação de todos os servidores públicos envolvidos (tanto os que gravaram as imagens como os que as divulgaram).
O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus, determinou abertura de sindicância para apurar o caso dos servidores que direcionavam as câmeras de monitoramento da cidade para imagens de mulheres na praia imagens de mulheres na praia. Em entrevista na manhã da última terça (27), a procuradora-geral do Município, Denise Lopes Gouveia, adiantou que as imagens foram feitas por dois funcionários concursados, mas os nomes não foram divulgados. A sindicância tem o prazo de 30 dias para conclusão. Após a sindicância, os funcionários poderão ser demitidos após um processo administrativo, que dura mais 90 dias. As imagens divulgadas pelos programas de TV são da Praia das Pedras de Caieiras e teriam sido filmadas na manhã de domingo (16). Segundo a prefeitura, outros funcionários do setor de monitoramento viram os vídeos quando procuravam imagens de Wellington Bruno Kluger Moreira, de 13 anos, que desapareceu depois de entrar no mar, no mesmo dia. Ele foi encontrado morto dois dias depois em Matinhos.
