O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou ontem à Assembleia Legislativaa, nova versão da proposta de reforma administrativa do Estado. Segundo o governo, o novo texto prevê uma economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.
Contestação
A proposta original, encaminhada ao Legislativo no início de fevereiro, foi contestada pelos parlamentares. O deputado Soldado Fruet (PR) chegou a divulgar um estudo apontando que ao invés de diminuir custos, o projeto aumentaria os gastos do Estado com salários. Apesar de não concordar com os dados apresentados por Fruet, o governo admitiu que o projeto tinha erros, e decidiu retirá-lo de pauta para corrigir o texto. Segundo o Executivo, o substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar sua tramitação. De acordo com o governo, a mensagem não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15.
Cargos
O estudo indica que dos 2.515 cargos em comissão da administração direta foram cortados 261. Enquanto as funções de gestão pública passaram de 906 para 857, uma redução de 49. Já na Coordenação da Receita Estadual houve um corte de 29 cargos, passando de 89 para 60. No total, foram eliminados 339 cargos, diz o governo.
Patrimônio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma representação contra o senador Jorge Kajuru (PSB/GO) ao presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. No documento, que foi protocolado ontem, Mendes cita trechos de uma entrevista do senador à Rádio Bandeirantes no domingo. Na entrevista, Kajuru afirma querer saber como o ministro “tem R$ 20 milhões de patrimônio”. “De onde você tirou esse patrimônio? De Mega Sena? De herança de quem você tirou, Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha!”, diz.
Sócio
O senador diz ainda que Mendes é sócio dos ex-governadores tucanos Beto Richa, Aécio Neves (MG) e Marconi Perillo (GO). “Nós vamos pegar, apurar, investigar todas as empresas que eles são sócios, que eles têm negociação, por que ele protegeu Aécio Neves, por que que ele protege o Marconi Perillo. Por que que ele protege tantos outros políticos”, afirma. Em setembro do ano passado, quando Richa foi preso na operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, Mendes determinou a soltura do tucano poucos dias depois. Na última sexta-feira, o ministro também mandou soltar o contador da família Richa, Dirceu Pupo, preso na Operação Intregração, e deu salvo-conduto ao tucano contra novas prisões.
Abrigos
Dados do Conselho Nacional de Adoção (CNA) apresentados ontem pelos promotores David de Aguiar e Mariana Bazzo à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa apontam que o Brasil tem 9.410 crianças e adolescentes em casas de acolhimento espalhadas pelo País aptas para adoção e 999 no Paraná. O Paraná é o 4º Estado com mais crianças e adolescentes para adoção; só fica atrás de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Das 999 crianças e adolescentes em abrigo paranaenses, cerca de 40% tem mais de 12 anos segundo o Ministério Público. Em Curitiba, são 497 crianças e adolescentes acolhidos nas 22 casas abrigo da capital.
