A bancada de oposição na Assembleia Legislativa anunciou hoje que vai recorrer à Justiça contra mudanças no texto da emenda constitucional da reforma da previdência feitas pela direção da Casa após a aprovação e promulgação da matéria, na semana passada. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), confirmou que o texto foi alterado após a votação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Segundo ele, as mudanças teriam sido feitas apenas para corrigir “inconsistências” no texto aprovado pela comissão especial responsável pela análise da PEC antes da sua votação pelo plenário, na quarta-feira.
“Isso é um absurdo. Não podemos aceitar que depois de promulgado, 24 horas depois retira do ar uma versão e publica outra”, disse o deputado estadual Professor Lemos (PT). Segundo ele, foram feitas nove alterações no texto publicado originalmente. “Houve alteração do texto que foi debatido e aprovado. Foi, inclusive, promulgado pela Mesa Executiva. Depois de promulgado, o regimento não permite”, apontou Lemos.
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