O Paraná deve receber R$ 1,717 bilhão do total dos R$ 125 bilhões do socorro do governo federal aos estados e municípios aprovado pela Câmara dos Deputados como como ajuda em razão da pandemia do coronavírus. A estimativa foi divulgada ontem pela assessoria do Legislativo federal.
O governo paranaense estima que deva perder R$ 3 bilhões em receita este ano em razão da queda na atividade econômica provocada pelas medidas de isolamento impostas para tentar conter a proliferação da doença. Além disso, para 2021, o Estado já projeta uma perda de mais R$ 2,1 bilhões pelo mesmo motivo.
Somente em março, o governo afirma que a queda de arrecadação foi de R$ 220 milhões. E entre os itens mais prejudicados estão a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações que representam a maior parte da arrecadação tributária do Estado.
O projeto aprovado pelos deputados na terça-feira prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais aos estados e municípios. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Como o texto foi modificado pelos deputados, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.
Rateio
Os deputados modificaram um dos critérios para distribuição de recursos. Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados, dispositivo proposto pelo Partido Novo determina o uso do total de casos registrados. Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores, que haviam sugerido critérios que acabavam por beneficiar Amapá e Rondônia, entre outros.
