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Política em debate

Terceirização

(Foto: Arquivo/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na sessão de hoje, projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a contratação de profissionais para as unidades de saúde via Fundação Estatal de Atenção Especializada à Saúde (Feaes). A ideia é retirar o “especializada” do nome da fundação, que passaria a se chamar Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas), e do artigo 2º da norma, que atualmente restringe seu funcionamento aos serviços de saúde ambulatorial e de emergência. Com as alterações, o Executivo entende que a entidade poderia contratar profissionais para as 111 unidades de saúde de Curitiba. Os sindicatos dos servidores são contra a medida, alegando que ela amplia a terceirização dos serviços de saúde na Capital.

Desafio
“Um dos grandes desafios da gestão do sistema é a manutenção dessas equipes em quantidade e com a capacitação adequadas para atender as necessidades de saúde da população, que envolvem desde problemas mais simples até os mais complexos”, diz a justificativa da proposta. A instituição contrata pessoal por meio de processo seletivo público, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Improbidade
O Ministério Público estadual entrou na Justiça com ação por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Tauillo Tezelli (PPS), dois secretários municipais e uma empresa. O MP acusa os agentes públicos por irregularidades em um leilão que teria causado prejuízo aos cofres da prefeitura.

Madeira
Segundo a promotoria, o prefeito e os secretários municipais do Meio Ambiente e da Fazenda autorizaram a venda a uma madeireira de 9.900 árvores (eucaliptos, pinus e araucárias) – cerca de 5 mil toneladas de madeira – por um preço muito inferior ao praticado no mercado. As árvores estavam plantadas há mais de 30 anos em um imóvel da prefeitura e foram leiloadas a R$ 181 mil – o valor mínimo de mercado, conforme apurado pelo MP, seria de R$ 1,4 milhão. A compra foi efetivada em setembro de 2017.

Licitação
A comissão de Licitação da Assembleia Legislativa divulgou na sexta-feira o resultado do julgamento dos envelopes contendo as propostas de sete agências de publicidade credenciadas a participar de concorrência para contratação de empresas para prestação de serviços de publicidade institucional para a Casa. Três empresas atingiram nota acima de 8,0, que, segundo o Edital de licitação, permite a continuidade no processo: Trade Marketing (nota 97,38); Tif Comunicação (nota 90,74); e IMAM Publicidade e Propaganda (nota 80,71).

Recursos
A partir de hoje, inicia-se o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos. Após este período, a subcomissão tem o mesmo tempo para dar respostas. Só então será marcada a próxima sessão, quando serão abertos os envelopes contendo as propostas de preço. O edital, no valor máximo de R$ 30 milhões, prevê a contratação de até três agências de publicidade pelo período de 12 meses.

Promoção
O ex-prefeito de Brasilândia do Sul (Noroeste), Djalma Bozze dos Santos (PMDB), outros dois réus condenados por improbidade administrativa terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 1.052.592,86. Investigação do Ministério Público comprovou que ele usou recursos públicos para promoção pessoal.

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